HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO, CULPA OU CULPA GRAVÍSSIMA?

14 de Setembro 2012 as 08:53
HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO, CULPA OU CULPA GRAVÍSSIMA?
Foto: google

Via de regra, os homicídios praticados na condução de veículo automotor são considerados crimes culposos apenados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro com pena de 2 a 4 anos:

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

No entanto, o crescente número de mortes no trânsito têm fazendo crescer defensores da tese que se o condutor estiver embriagado ou em alta velocidade, este assumiu o risco de produzir o resultado lesivo e, portanto, seria apenado por homicídio doloso, cuja pena varia de 6 a 20 anos de reclusão.

Alguns Projetos de Lei tramitam na Câmara e no Senado prevendo a aferição automática de dolo nessas duas situações apontadas. No entanto, a jurisprudência dos Tribunais Superiores têm rechaçado essa possibilidade, cabendo ao Juiz analisar no caso concreto se o agente agiu com dolo ou culpa. Senão vejamos.

STJ - HABEAS CORPUS: HC 58826 RS 2006/0099967-9

Resumo: Penal. Processual Penal. Habeas Corpus.

Relator(a): Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Julgamento: 29/06/2009

Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA

Publicação: DJe 08/09/2009

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.

1. HOMICÍDIO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL. AFERIÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE.

2. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em delitos de trânsito, não é possível a conclusão automática de ocorrência de dolo eventual apenas com base em embriaguez do agente. Sendo os crimes de trânsito em regra culposos, impõe-se a indicação de elementos concretos dos autos que indiquem o oposto, demonstrando que o agente tenha assumido o risco do advento do dano, em flagrante indiferença ao bem jurídico tutelado. 2. Ordem concedida para, reformando o acórdão impugnado, manter a decisão do magistrado de origem, que desclassificou o delito para homicídio culposo e determinou a remessa dos autos para o juízo comum.

O Projeto de novo Código Penal, atendendo a um clamor social acerca do aumento dos delitos de trânsito cria uma nova modalidade de culpa. A chamada culpa qualificada:

Culpa gravíssima


ART. 121.

§ 5o Se as circunstâncias do fato demonstrarem que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, mas agiu com excepcional temeridade, a pena será de quatro a oito anos de prisão.


§ 6o Inclui-se entre as hipóteses do parágrafo anterior a causação da morte na condução de embarcação, aeronave ou veículo automotor sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, ou mediante participação em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

Vamos continuar acompanhando para ver se na aprovaçãoo final do texto estará prevista a chamada culpa gravíssima.