O deputado Antônio Félix informou na tribuna da Assembleia que já estão sendo vendidos botijões de gás a preços mais acessíveis à população de baixa renda, acatando lei de sua autoria aprovada em 2009.

As distribuidoras deverão ter em estoque quantidades suficientes para fornecimento dos botijões. A Lei do deputado também tornou obrigatória ainda a emissão de nota fiscal de venda simplificada ao consumidor no ato da compra de qualquer botijão de gás contendo GLP no estado do Piauí, bem como a pesagem dos mesmos na frente do consumidor.

“A Liquigás colocou à venda botijões de oito e cinco quilos, que são vendidos a R$ 25,00 e R$ 14,00”, declarou o parlamentar, assinalando que “quem tem pouco dinheiro tem agora acesso ao gás e não precisa cozinhar com carvão, o que contribui, inclusive, para a preservação do meio ambiente”.


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O deputado estadual Antonio Félix recebeu a visita em seu gabinete um dos 350 alunos beneficiados com o Sistema de Cotas no último vestibular realizado pela Universidade Estadual do Piauí.

Carlos Alberto Pereira Gonçalves Júnior, 22 anos, foi aprovado pelas Cotas no curso de Medicina da Uespi. Antonio Félix aproveitou a oportunidade para apresenta-lo aos demais parlamentares como um exemplo de que as leis aprovadas pela Assembleia estão sendo aceitas pela população piauiense. “Fui o autor do Projeto de Lei que instituiu o Sistema de Cotas na Uespi. Nossa luta agora, será de ampliar os atuais 10% para 30%, as vagas ofertadas aos alunos de escolas públicas. O Carlos Júnior é um exemplo que os alunos de escola públicas também tem capacidade e competência para ser aprovado em qualquer curso, independente da concorrências, graças ao Sistema de Cotas”.

O Sistema de Cotas atende à Lei Nº 5.791, de 19 de agosto de 2008, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, beneficia alunos que tenham concluído todo o ensino fundamental e médio em escolas da rede pública (federal, estadual ou municipal).Desta forma, os alunos da rede pública, que antes não conseguiam aprovação em cursos com alta concorrência como medicina, direito, enfermagem, nutrição, psicologia entre outros, terão garantida a reserva que será disputada entre os vestibulando da mesma origem escolar. “Essa lei é uma tentativa de diminuir a disparidade que existe entre o ensino particular e o público. Não podemos sacrificar os alunos carentes de realizarem seus sonhos e de sua família, porque o ensino público praticado em nosso estado não o credencia a disputar uma vaga nos cursos mais concorridos no Piauí ou em outros estados”, explicou Antônio Félix.

Entre os vestibulares de 2004 à 2008 nenhum alunos de escola pública conseguiu ser aprovado no curso de Medicina da Uespi. No último vestibular, foram 5 os beneficiados. O deputado estadual Antônio Félix classifica a adesão da Uespi ao Sistema de Cotas como um marco na história da Universidade que, enquanto entidade comprometida com o ensino, pesquisa e extensão, não esquece a qualidade de vida do povo piauiense. “Como deputado estou preocupado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas em nosso estado, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela marginalização e discriminação”, acrescentou o autor da Lei, deputado Antônio Félix.

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O deputado estadual Antonio Félix (PPS) encaminhou dois requerimentos à mesa diretora da Assembleia, solicitando que seja ampliado e instalado torres de telefonia móvel, da operadora Claro, nos municípios de Sigefrdo Pacheco e Caldeirão Grande.
O parlamentar afirmou que muitas cidades não possuem 100% de cobertura no celular. "Há anos estamos recebendo desculpas, de antenas e zonas de sombra. Não podemos permitir que essa população fique totalmente desconectada do mundo".
Antonio Félix se destaca na Assembleia Legislativa por ser o campeão de projetos de lei e requerimentos. Mais de 30 municípios já foram beneficiados com os requerimentos de sua autoria, desde a recuperação de estradas até melhorias na saúde, educação, infraestrutura, entre outros.

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Será instaladada nesta terça-feira (02), os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Na ocasião, o governador fará a leitura da Mensagem Anual com as propostas para o último ano da sua administração.

Na abertura dos trabalhos haverá o desfile da tropa da Polícia Militar do Piauí, na avenida Barão de Castelo Branco, com a presença do governador e os 30 deputados. Em seguida, às 9h30m acontecerá a inauguração da reforma das novas instalações da Biblioteca Deputado “José Severiano da Costa Andrade” que irá oferecer livros e computadores para pesquisas dos estudantes, servidores e o público em geral.

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No que depender do PPS, o prefeito Silvio Mendes será o candidato da oposição nas eleições de 2010 ao Governo do Estado. Porém, o deputado estadual Antônio Félix afirmou que caso o prefeito Silvio Mendes não oficialize sua candidatura, o partido poderá apoiar um candidato da base aliada ao governador Wellington Dias. A única exceção é o apoio a um candidato do partido do governador, o PT.

“O PPS nacional está aliado ao PSDB. A orientação que nos foi dada é de que não apoiemos o candidato do PT. De qualquer outro partido podemos apoiar”, contou Antônio Félix. “Se for o Wilson Martins (vice-governador, PSB), o João Vicente (Claudino, senador, PTB) ou mesmo o Marcelo Castro (deputado federal, PMDB) nós poderemos apoiar”, acrescentou. Dessa forma, apenas o pré-candidato petista, o secretário estadual de Educação, Antônio José Medeiros, pode dar como certa a oposição do PPS caso sua candidatura seja oficializada.

Segundo Antônio Félix, a intenção do partido é analisar quem dos pré-candidatos colocados oferece melhores condições de executar um bom trabalho em prol do Piauí. “O candidato tem de atender aos anseios da população”, argumentou.

Apesar da indefinição do quadro político em relação às eleições ao Governo do Estado, o parlamentar deixou clara o desejo de que o PPS mantenha o apoio ao PSDB em âmbito estadual. “Ficaríamos bastante satisfeitos se o prefeito Silvio Mendes for candidato. O candidato mais forte da eleição é ele. E eu,
particularmente, acredito no trabalho do Silvio Mendes, porque observo os resultados”, justificou.

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Foi sancionado pelo Governo do Estado a Lei que dispões sobre a regularização fundiária no cerrado piauiense. Com isso, produtores de 25 municípios que compõem a última fronteira agrícola do país serão beneficiados com a medida, assegurando o domínio das terras presumidamente públicas aos produtores de boa-fé, que as tenham adquiridas através de títulos públicos.

De acordo com o deputado estadual Antonio Félix, que participou de todas as etapas de elaboração da Lei, será criada uma comissão composta por 1 representante do Interpi, outro da Procuradoria Geral do Estado, juntamente com um representante da Assembleia Legislativa para que possam ser analisados, individualmente, cada caso. “Os interessado na regularização das terras deverão formular suas pretensões em petições dirigidas ao diretor geral do Interpi”, disse Antonio Félix.

Os produtores terão 180 dias, a partir da data da sanção da Lei Nº 5.966, que é 13 de janeiro de 2010, para requerer a regularização de suas terras. No ato da requisição de regularização serão exigidos ainda a apresentação de documentos comprobatórios, conforme o artigo 8º da Lei.

Os interessados em adquirir terras do cerrado piauiense terão que participar de licitação. Segundo Antonio Félix, os produtores poderão pagar o valor da terra incluindo os custos de vistoria e administração de áreas que não ultrapassem 2.500 hectares. Ele explica que o processo licitatório será feito nos casos em que a terra não está sendo utilizada.

De acordo com a lei, o Governo também poderá doar terrenos para assentamentos e terá o direito de rever títulos que foram dados sem validação, extinguindo assim a posse de quem não tem a propriedade legalizada. “Quando descobriram os cerrados piauienses várias pessoas correram para lá, pois viram que era uma terra de boa qualidade a um preço baixo. A consequência disso foram as muitas aquisições ilegais. Um dos principais problemas para quem tinha a posse mas não tinha a propriedade era que o cidadão ficava impedido de dar garantia em empréstimos, por exemplo”, avalia o deputado.

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O problema da desertificação no Piauí, especialmente na região do Vale do Rio Gurgueia, não é uma novidade e tem devastado o semiárido do Estado. Para contornar essa realidade assustadora, o deputado estadual Antônio Félix (PPS) apresentará Projeto de Lei, já no início do período legislativo, em fevereiro, propondo a criação do Fundo de Preservação dos Rios Parnaíba e Poti e Combate à Desertificação no Piauí.

Antônio Félix declarou que os rios Parnaíba e Poti se encontram ameaçados e precisam ser preservados para continuar servindo à população. “Temos ainda vastas áreas do nosso Estado que se encontram ameaçadas pelo processo de desertificação, por isso queremos que os recursos do fundo sejam aplicados no combate a esse tipo de situação”, ressaltou o deputado.

Segundo o parlamentar, o fundo poderá ser criado com recursos arrecadados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. “Somente com a produtividade obtida nos cerrados esses recursos podem chegam a R$ 8 milhões por ano. Lá, mais de 470 mil hectares de terras são plantados com soja, milho, algodão e sorgo”, comentou o deputado, destacando que 4% do que é produzido são destinados ao Governo do Estado.

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O instituto Data AZ divulgou pesquisa para deputado estadual, e o nome do deputado estadual Antonio Félix foi o terceiro mais citado. A pesquisa foi realizada em todo o Piauí, e aponta o parlamentar campomaiorense com 0,79% das intenções de votos.

Focando a pesquisa para o interior do estado, o deputado Antonio Félix fica em primeiro lugar, com 1,12%. Vale lembrar, que 75% dos eleitores não opinaram.

Para Antonio Félix, a pesquisa comprova que seu trabalho está sendo aceito e aprovado pelo população piauiense."Tenho um cuidado todo especial em realizar um trabalho para melhorar a qualidade de vida de nosso povo. Dando melhores condições de acesso à saúde e educação, facilitando instalação de novas empresas e industrias, aumentando a oferta de empregos aos piauienses, finalizou Antonio Félix.

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Buscando solucionar os intensos conflitos por terras existentes nas cidades de Juazeiro e Castelo, onde a exploração dos recursos minerais se concentram em um pequeno número de empresas que exploram a força de trabalho dos colonos existentes na região, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei de autoria do Deputado Antonio Félix, onde autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênio com a União Federal, através do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para que conceda ao Estado do Piauí, 10.000 (dez mil) hectares de área, compreendida nas referidas cidades.

O Projeto de Lei atende a reivindicações de vereadores, líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada dos dois municípios, entre eles Zé Valdo, Zé Vilson, Pretinha, Francivaldo, Sancler, Boneca, Adaias, Vaneilda, Vanilda, Cicinha, Luís Andrade e Venância Filho.

Os municipios de Juazeiro e Castelo se destacam regionalmente na extração de pedras utilizadas para construção e reformas de prédios e unidades residenciais. Com cunho estritamente social, a Lei vai possibilitar o desenvolvimento igualitário da região de Castelo do Piauí e Juazeiro do Piauí, possibilitando ao Estado do Piauí exercer a competência definida no art. 23, XI da Constituição Federal, defende Antonio Félix.

As áreas serão destinadas exclusivamente a exploração de recursos minerais no subsolo com fins social. “Essa concessão atenderá somente aos colonos já estabelecidos nos municípios de Juazeiro do Piauí e Castelo do Piauí, ou ainda aqueles organizados em cooperativas e associações”, disse Félix.

A distribuição das terras, de acordo com a PL, será definido por Decreto, obedecendo critérios estabelecidos no Decreto-Lei n° 1.985 (Código de Minas) e suas posteriores alterações que regula a exploração de recursos minerais no subsolo.