Reportagem de Edsom Luiz para o Correio Braziliense, da última segunda-feira, 28, cita projeto do deputado estadual do Piauí, Antônio Felix (PPS), na relação dos projetos extraordinários em pauta nas assembleias legislativas. Confira:

"Outro exemplo de projeto inusitado é o do deputado Antônio Félix, do Piauí, que requereu ao município de Boa Hora o título de capital da rapadura. A justificativa para a proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do estado, foi a de que o título ajudaria na economia da cidade. Como capital da rapadura, Boa Hora despertaria curiosidade sobre o produto e isso geraria mais postos de trabalho nos engenhos da região."

O Governo já sancionou o Projeto em Lei Ordinária, com o Nº 5.939, data de 07 de dezembro de 2009

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«Neste ano que se finda tentamos pautar nossa vida no trabalho sério e árduo de Legislar para todo um estado;
tentamos contribuir com a nossa Região através de emendas parlamentares que possibilitassem melhorias nos setores da Educação, da Saúde, da Agricultura, da Infra-estrutura dos municípios, e em todos os setores que nos foi permitido pelo Deus Todo Poderoso, atuar.
Estamos agradecidos ao Pai Celestial pela oportunidade de servirmos ao povo do Piauí.
Portanto, desejamos que neste Natal todos possam celebrar o nascimento de Jesus de forma que Ele possa fazer do nosso coração a sua morada, e que no próximo ano possamos conquistar todos os nossos projetos e sonhos».

SÃO OS VOTOS DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FÉLIX E FAMÍLIA.

O deputado Antonio Félix (PPS) é o campeão em apresentação de Projetos de Lei e Requerimentos na atual legislatura. Ao todo, foram 31 Projetos de Lei e 136 Requerimentos.

Entre os projetos de Lei de sua autoria, vários foram sancionados pelo Governo e já estão beneficiando milhares de pessoas em todo o estado piauiense.

Antonio Félix dá destaque a criação do Sistema de Cotas na Uespi, ao fracionamento do gás de cozinha, a criação do Fundo de Pesquisa Cientifica e Tecnológica, a realização gratuita do exame do Câncer de Próstata. Ele também encaminhou o projeto que isenta o motorista desempregado do pagamento para renovação de CNH, que propicia a regularização de motos que ainda não realizaram o primeiro emplacamento, o que amplia para 6 vezes o prazo para pagamento do IPVA, e o que pretende acabar com os conflitos por terras nas cidades de Juazeiro e Castelo do Piauí.

O parlamentar campomaiorense vem tendo atuação destacada na Assembléia Legislativa desde 2007. Presidente da Escola do Legislativo, foi relator da Comissão de Adequação da Constituição Estadual à Constituição Federal, acabando com a disparidade existente em 69 artigos. Teve participação decisiva na elaboração do Projeto de Lei, que já foi a sanção do governador Wellington Dias, que acaba com a grilagem nos cerrados piauienses.

Mais de 30 municípios foram beneficiados com os requerimentos de sua autoria, desde a recuperação de estradas até melhorias na saúde, educação, infraestrutura, entre outros. “Termino o ano de 2009 feliz, por ter alcançado o meu objetivo, ao qual fui encaminhado à Assembleia Legislativa pela população piauiense”.


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O deputado Antônio Félix (PPS) fez uma prestação de contas de sua atuação no ano de 2009, relacionando os principais Projetos de Lei de sua autoria, entre eles o que instituiu o botijão de gás de cinco e de oito quilos.

O deputado afirmou que nem todos os seus projetos foram sancionados, mas ressaltou o apoio recebido dos colegas para a aprovação de cada um deles. Relacionou aí a cota de 30% para alunos oriundos da escola pública, na Universidade Estadual.

Para Antônio Félix, um projeto que muito repercutiu foi o do termo de adesão do transporte público para as cidades com até 100 quilômetros de distância da capital, o que reduziu o custo das passagens.

O deputado falou também da inclusão obrigatória do tipo sanguíneo da pessoa na carteira de habilitação e da ampliação do prazo para o pagamento do IPVA, de três para seis meses e ainda a gratuidade de referida carteira para os motoristas profissionais que estiverem desempregados à época da renovação.

Antônio Félix foi parabenizado pelos colegas Valério Carvalho (PDT) e Deusimar Brito (Tererê-PSDB), ambos enaltecendo o seu trabalho e assiduidade nas sessões, com participação em todos os debates em plenário.

O deputado encerrou o seu discurso agradecendo aos funcionários e a todos os colegas, ao tempo em que desejou feliz Natal e Ano Novo.

Em reconhecimento às relevantes contribuições aos municípios de Capitão de Campos, Cocal de Telha e Pau D’Arco, o deputado Antonio Félix (PPS) vai ser homenageado com o título de Cidadão dos mencionados municípios. Os títulos foram aprovados por unanimidades nas Câmaras de Vereadores. Em Capitão de Campos a iniciativa foi do vereador Edcarlos José da Costa. Em Cocal de Telha foi do presidente da Casa, Rodrigo Bona, e em Pau D’Arco a honraria partiu do vereador Pereira.

Para o vereador, Edcarlos, a homenagem se trata pelos relevantes trabalhos prestados à Capitão de Campos, tais como a liberação de verbas para obras de infraestrutura e desenvolvimentos do município.
O parlamentar campomaiorense também recebeu o título “Amigo Especial das Apaes do Piauí”, na ocasião dos 15 anos de fundação da Federação das Apaes.

De acordo com o presidente da Federação das Apaes do Piauí, Themístocles Gomes Pereira, a condecoração é conferida somente as pessoas que foram fundamentais na criação e efetivação das políticas públicas de garantias da pessoa com deficiência.

Outra honraria outorgada à Antonio Félix foi a de “Amigo do Exército”.

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Já é um hábito do brasileiro usar as sacolinhas de supermercado para colocar lixo. Mas o plástico, considerado um inimigo da natureza, está se transformando em aliado contra à poluição. Em todo o mundo, a preocupação com o meio ambiente tem feito muita gente mudar de atitude. Por aqui, não é diferente. No Piauí, se depender da Assembléia Legislativa as sacolinhas descartáveis estão com os dias contados. Foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Antonio Félix que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis pelo comércio de todo o estado.

De acordo com o Projeto de Lei, os supermercados, os empórios, as lojas de hortifrutigranjeiros, os comerciantes que operam em feiras-livres, as lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, as lojas de produtos de limpeza doméstica, as farmácias e drogarias, as livrarias e todos os demais estabelecimentos comerciais que distribuem aos clientes sacolas plásticas para acondicionarem suas compras ficam obrigados a utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s ou sacolas biodegradáveis.

Embalagem plástica oxi-biodegradável é aquela que apresenta degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos.

Antônio Félix disse que o segredo está na fabricação. A sacola ecológica é feita com um produto que torna o plástico mais sensível ao calor, à luz e à umidade, acelerando o processo de decomposição. O resultado vai aparecer nos lixões e aterros sanitários.

As sacolas convencionais demoram até 400 anos para se decompor. As biodegradáveis, segundo o deputado Antônio Félix, desaparecem da natureza em até 4 meses. É menos sujeira e mais espaço nos aterros.

Os estabelecimentos comerciais terão prazo de 3 anos para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis. O descumprimento acarretará as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária da atividade e cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.

Buscando solucionar os intensos conflitos por terras existentes nas cidades de Juazeiro e Castelo, onde a exploração dos recursos minerais se concentram em um pequeno número de empresas que exploram a força de trabalho dos colonos existentes na região, o Deputado Estadual encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênio com a União Federal, através do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para que conceda ao Estado do Piauí, 10.000 (dez mil) hectares de área, compreendida nas referidas cidades.

O Projeto de Lei atende a reivindicações de vereadores, líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada dos dois municípios, entre eles Zé Valdo, Zé Vilson, Pretinha, Francivaldo, Sancler, Boneca, Adaias, Vaneilda, Vanilda, Cicinha, Luís Andrade e Venância Filho.

Os municipios de Juazeiro e Castelo se destacam regionalmente na extração de pedras utilizadas para construção e reformas de prédios e unidades residenciais. Com cunho estritamente social, a Lei vai possibilitar o desenvolvimento igualitário da região de Castelo do Piauí e Juazeiro do Piauí, possibilitando ao Estado do Piauí exercer a competência definida no art. 23, XI da Constituição Federal, defende Antonio Félix.

As áreas serão destinadas exclusivamente a exploração de recursos minerais no subsolo com fins social. “Essa concessão atenderá somente aos colonos já estabelecidos nos municípios de Juazeiro do Piauí e Castelo do Piauí, ou ainda aqueles organizados em cooperativas e associações”, disse Félix.

A distribuição das terras, de acordo com a PL, será definido por Decreto, obedecendo critérios estabelecidos no Decreto-Lei n° 1.985 (Código de Minas) e suas posteriores alterações que regula a exploração de recursos minerais no subsolo.

Por muito tempo, em décadas já passadas, o ensino da escola pública foi considerado o melhor. Não se cogitava, dentro das famílias, a possibilidade de se colocar um filho numa escola particular, até por que esta ainda não tinha nenhuma expressão.

Os melhores e mais famosos professores também lecionavam ali. A clientela discente enfrentava os exames vestibulares obtendo elevados índices de aprovação nos mais diversos cursos.

Mas passado certo tempo, surgiu o apogeu das escolas particulares. Isso ocorreu quando o descaso generalizado do poder público em relação às escolas publicas se tornou prática comum. Estas escolas perderam a qualidade, os profissionais deixaram de ser valorizados e o foco do ensino médio não tinha força para a concorrência nos vestibulares.

Constatar tal realidade por muitos anos, deixa-nos indignados. Milhões de brasileiros que freqüentam o ensino publico – no nível fundamental e médio - se arrastam anos e anos, em busca de um sonho – entrar na universidade e ter uma vida profissional produtiva e de sucesso.

Isso se fortalece com o tempo, até que a desesperança se instala em suas vidas, deixando para trás seus sonhos de formatura e de ter uma vida melhor e promissora, que é dado pelo ensino universitário.

Sonhos enterrados geram transtornos sociais.

O Brasil precisa vencer essas barreiras. Os jovens oriundos de famílias menos favorecidas economicamente, precisam continuar sonhando e atitudes emergenciais e necessárias tem que ser tomadas, para que os sonhos destes jovens não se apaguem.

Como mudar, ou pelo menos amenizar, o atual panorama dessa juventude tão competente, mas carente da boa estrutura de ensino e que anseia ingressar na Universidade Pública?

É inquestionável e indiscutível que o ensino fundamental e médio tem que ser melhorados. O “ponto X da questão” é justamente a qualidade e nível de ensino ofertado hoje.

Mas o que fazer com a enorme quantidade de alunos que já se formaram ou que estão prestes a se formar no ensino médio publico? Serão novamente prejudicados? Será mais uma geração que irá pagar pelo erro do descaso com o ensino público cometido por gestores, que tomam suas decisões balizados em números e não em pessoas?

Se o ensino fundamental e médio, oferecidos pelo poder publico, não é o adequado, então este mesmo poder é o único e principal responsável e deve ser obrigado a absorver o aluno vindo da escola publica. Não pode deixar de resguardar um direito do estudante.

A questão mais freqüente levantada é que haverá uma queda no nível dos candidatos aprovados no vestibular e em conseqüência uma redução da qualidade dos cursos. A realidade não é bem assim.

Será que em um universo imenso, que é o patrimônio intelectual dos alunos das escolas públicas piauienses, não se destacarão melhores? Muitos dos que hoje combatem o sistema de cotas vieram de escolas públicas, porém parecem que esqueceram que naquela época não existia a concorrência acirrada que há hoje e a discrepância entre os dois sistemas de ensino – publico e privado.

Só para citar um exemplo, nos vestibulares dos anos de 2005, 2006 e 2007 da UESPI, para o curso de medicina, de TODOS os candidatos inscritos, somente quatro (04) alunos da escola publica obtiveram êxito e foram aprovados. Isso demonstra a enorme deficiência na participação do aluno da rede publica de ensino nos cursos mais disputados.

Isso acarreta também na falta de estimulo que os alunos tem de se inscrever para os cursos ditos “de ponta”. Isso se observa sem querer menosprezar os demais cursos, mas é uma realidade.

Com esse índice o estudante tem receio de tentar concorrer para cursos como medicina, odontologia, direito, enfermagem, fisioterapia, engenharia, psicologia, entre outros, pois estes são quase em sua totalidade preenchidos pelos alunos da rede particular de ensino.

A UESPI mostra em tabelas e estatísticas, que a maioria dos estudantes são de escolas públicas. Ocorre que omite a informação que estes dados são de todo o estado e que os cursos oferecidos nos campus do interior são quase todos de licenciatura. Omite também a importante informação, e aqui observem, que nas cidades do interior do Piauí a maioria esmagadora dos alunos são de escolas publicas.

Cidades como Jatobá, Assunção, Juazeiro, Guaribas, Cabeceiras, Cocal de Telha, Buriti dos Montes, e assim poderia citar a quase totalidade do estado, não possuem escolas particulares. Todos os estudantes, 100% deles, estão estudando em escolas da rede publica, municipal ou estadual. Dentre esta imensidão de alunos, todos podem crescer e dar bons frutos, basta a oportunidade.

Assim sendo, adotando medidas para garantir vagas para os estudantes da rede publica de ensino, estaremos proporcionando tão somente a justiça social com uma parcela da população carente e que tão somente necessita de uma chance. Com o sistema de cotas sociais, proporcionado pela Lei nº 5.791 de 19 de agosto de 2008, de minha autoria isto de fato se tornou uma realidade no Piauí.

Agora, os alunos oriundos de escolas públicas tem garantido 10% das vagas em qualquer curso oferecido pela Uespi. Nossa intenção é aumentar esse percentual para 30 até 2013.

A Universidade Federal já vem ofertando o sistema cotista há tempos e alcançou um marco de 50% das vagas, com a aprovação pela Câmara Federal. Isso não acarretará discriminação ou preconceito, aqueles que assim o acham é por que estão com uma mentalidade bitolada e atrasada frente ao que chamamos de resgate social.

Sendo assim, temos que ter iniciativa e coragem suficientes para resguardar os direitos de nossos jovens. Por isso sou a favor do sistema de cotas. Os alunos vindos da rede publica de ensino devem ter a seu dispor um numero mínimo de vagas na universidade publica.

Certamente, os contrários ao sistema de cotas, tem seus filhos estudando em escolas particulares, com boa estrutura, tendo a disposição boa alimentação e transporte, como todo bom pai e mãe deve querer e buscar para sua prole, isto é natural e comum. Sempre procuramos ofertar o que há de melhor, dentro de nossas possibilidades, aos nossos filhos.

Mas lembrem-se, mesmo que às vezes desdenhando ou achando utopia, que o "José", o "João", a "Maria", que possivelmente nunca iremos conhecer, também querem o mesmo para os filhos. Trabalham "dia a dia, sol a sol" no sertão, na cidade, no campo e no concreto, tentando deixar os filhos longe da realidade cruel do mundo, livrando-os do trabalho infantil, incentivando-os mostrando as mãos cheias de calo e o rosto cheio de rugas, sonhando com uma vida melhor e lhes deixando o estudo como única herança.

É também para esses pais, que se anulam totalmente diante dos sonhos de educar seus filhos, que o sistema de cotas é criado. É para dar aos pais e aos filhos a oportunidade de um sonho realizado, de uma vida mudada e de um futuro promissor.

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Da forma como determina o Código de Trânsito Brasileiro, o deputado Antonio Félix (PPS) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de habilitação expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do estado do Piauí. O projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça, para ir à votação em plenário.

A nova lei determina que, a partir de agora, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá conter o tipo sanguíneo impresso no documento. Caso o titular do documento não desejar que a informação conste na habilitação, deverá ser impresso a seguinte observação: “Não informado”.

Através de lei federal nº 9.503 de setembro de 1997, foi instituída no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade do tipo sanguíneo no documento. Para isso, será apurado o tipo do sangue através de exame, uma vez que o Estado é competente para legislar sobre questões de proteção e defesa da saúde.

A proposta tem a finalidade de facilitar o trabalho das equipes de salvamento e emergências dos hospitais do estado do Piauí, reduzindo os casos de morte nos acidentes de trânsito em nosso Estado.