A Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Antonio Félix que denomina o município de Boa Hora como a “Capital Piauiense da Rapadura”. Agora, o PL segue para sanção do Governo do Estado.

O município de Boa Hora vem se notabilizou por ser o maior produtor de rapadura do estado. Anualmente, os 118 engenhos produzem mais de três milhões de unidade de rapadura.

De acordo com o deputado Antonio Félix, com essa denominação, o município de Boa Hora será reconhecido em todo o estado como a Capital da Rapadura, o que contribuirá para o aumento da curiosidade sobre o produto e consequentemente a geração de postos de trabalho nos setores indicados.

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Uma obra bastante aguardada pela população da região Castelo do Piauí vai entrar na fase de licitação. Trata-se da Barragem do Rio Poti, em Castelo.

A reivindicação já havia sido explanada da Assembleia Legislativa, através de requerimento de autoria do deputado Antonio Félix, que em março do ano passado, encaminhou ao Governo do Estado, solicitando a inclusão da construção da referida barragem entre as obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o deputado Antonio Félix (PPS), que participou de audiência pública com os principais membros da organização social de Castelo e Juazeiro, a construção da barragem é de fundamental importância social e econômica ao Estado.

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Os interessados em adquirir terras do cerrado piauiense terão que participar de licitação. Este é um dos artigos que constam no projeto de lei assinado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Piauí e encaminhado ainda na próxima semana para votação no plenário. Com diversos conflitos relacionados à posse, o Sul do Estado poderá resolver uma parcela significativa dos impasses que se concentram em mais 1 mihão de hectares de terra e 20 municípios.

Os deputados Antônio Félix (PPS), Cícero Magalhães (PT), Nerinho (PTB) e o vice governador Wilson Martins (PSB) estiveram reunidos com o governador Wellington Dias para apresentar a minuta da lei.

Antônio Félix, presidente da Comissão Temporária, explica que a prioridade na posse das terras será para quem estiver produzindo.

Segundo Félix, os produtores poderão pagar o valor da terra incluindo os custos de vistoria e administração de áreas que não ultrapassem 2.500 hectares. Ele explica que o processo licitatório será feito nos casos em que a terra não está sendo utilizada.

De acordo com a lei, o Governo também poderá doar terrenos para assentamentos e terá o direito de rever títulos que foram dados sem validação, extinguindo assim a posse de quem não tem a propriedade legalizada. “Quando descobriram os cerrados piauienses várias pessoas correram para lá pois viram que era uma terra de boa qualidade a um preço baixo. A consequência disso foram as muitas aquiisições ilegais. Um dos principais problemas para quem tinha a posse mas não tinha a propriedade era que o cidadão ficava impedido de dar garantia em empréstimos, por exemplo”, avalia o deputado.

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Em reunião realizada no Palácio de Karnak, deputados estaduais apresentaram ao governador Wellington Dias a minuta do projeto de regularização de terras no cerrado piauiense.

O presidente da Comissão Temporária, deputado estadual Antonio Félix, destacou ao governador Wellington Dias que o projeto foi muito debatido na Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é regularizar as terras devolutas na região por meio de legitimação de ocupação de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Além do deputado estadual Antonio Félix, estiveram representando também a Assembleia Legislativa os deputados Cícero Magalhães, Nerinho, Kleber Eulálio, o vice-governador, Wilson Martins, o presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Luís Ribeiro, secretário da Fazenda, Antônio Neto e o procurador-geral do Estado, Kildere Rone.

Antonio Félix disse que cerca de 20 municípios estão envolvidos no processo e estima-se que pelo menos 1 milhão de hectares de terras façam parte do projeto. Ele afirmou ainda que quem está produzindo terá prioridade na titularidade da propriedade. “A medida vai beneficiar produtores da região, já que não haverá licitação para quem está produzindo. Os produtores pagarão o valor da terra nua, acrescido das despesas de vistoria e das taxas de administração, desde que a área não ultrapasse a 2.5000 hectares”, disse.

O governador Wellington Dias elogiou a elaboração da lei, que deverá passar ainda por pequenas alterações antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa. Para ele, a regularização das terras é um dos principais pontos para o desenvolvimento do Estado. “Da forma que será feita, por essa proposta de lei, será mais barato e menos burocrático para o produtor”, afirmou.

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Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí, dois projetos de Lei que devem aliviar o bolso dos proprietários de veículos, que são obrigados a contribuir anualmente com tributos salgados no orçamento familiar. “Ter um carro não significa apenas comprá-lo. Gastos com seguro, emplacamento, IPVA, combustível e manutenção também pesam no bolso e qualquer tentativa de amortizar as prestações é bem vinda”, afirma empresário Rafael Albuquerque, proprietário de um Corsa 2006/2007. Os projetos são do deputado estadual Antônio Félix (PPS).

Um dos projetos do parlamentar altera o dispositivo da Lei Estadual nº 4.548, que estabelece o prazo de três meses para pagamento do IPVA, e estende este prazo para seis meses. De acordo com o novo texto, o contribuinte tem até o trigésimo dia do prazo para pagar a cota única [como já era antes] ou poderá parcelar a quantia em até seis meses.
O projeto já foi aprovado pela Assembléia Legislativa piauiense e enviado ao governador Wellington Dias para sanção. A justificativa para a proposição da alteração é o número elevado de reclamações quanto ao valor do imposto e a dificuldade de alguns proprietários de veículos em quitá-lo. “O prazo hoje é de três meses, mas o valor é alto e nem todo mundo pode pagar em três vezes. Então, o prolongamento das prestações deixa o cidadão mais folgado para pagar de acordo com o seu orçamento”, explica Antônio Félix.

O outro projeto autoriza o poder executivo estadual a proporcionar a regularização das motocicletas adquiridas antes de 31 de dezembro de 2006 e que ainda não tiveram o primeiro emplacamento regularizado. Em vez de pagar a dívida de todos os anos anteriores, o proprietário da moto paga somente o último débito, sendo os outros automaticamente liquidados.

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Seguindo a nova tendência tecnológica do twitter, o deputado estadual Antonio Félix (PPS) comunica a todos os interessados que o endereço para acesso ao seu twitter é http://twitter.com/antoniofelixpps.

Nele você poderá acompanhar o trabalho de Antonio Félix, na Assembleia Legislativa e no Piauí, além de ter acesso ao dia a dia e ao pensamento de um dos deputados estaduais mais atuantes do estado.

Através do novo canal de comunicação, Antonio Félix vai manter seus “seguidores” atualizados falando sobre suas ações como deputado estadual, além de opinar sobre temas de interesse público.

O parlamentar é o primeiro deputado estadual a aderir a esta nova forma de interação com os eleitores e os internautas em geral. O Twitter do Antonio Félix será atualizado constantemente.

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Os produtores que adquiriram terras nos cerrados piauienses (mesmo com problemas na documentação de posse), mas que estão produzindo até o limite de 2.500 hectares, vão ter suas situações legalizadas pelo Estado, dentro do que prevê um substitutivo de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí. Foi o que garantiu o presidente da Comissão que está dando tramite ao processo, deputado Antonio Félix.

De acordo com ele, aqueles que não tiverem produzindo nas suas áreas como um todo e que forem considerados produtores apenas até o limite de 2.500 hectares vão perder terras. “Normalmente, eles (produtores) trabalham em condomínio onde cada uma tem até 2.500 hectares e assim formam uma área maior.

Agora, aquele que for considerado produtor apenas de 2.500 hectares, regularizados esses 2500 hectares, o restante o Estado dará outro destino”, explica Félix.

O presidente da Comissão, criada para resolver a questão da regularização fundiária nos cerrados piauienses, disse que o problema pode ser resolvido através de um rateio de posses de terras entre sócios das propriedades. “Se alguém tiver mais de 2500 hectares, (a titularidade) pode ser rateado entre sócios da propriedade”, explica Félix.

Para o deputado Mauro Tapety, que integra a comissão legislativa, a intenção da Assembléia é dar ao Governo um mecanismo para legalizar as terras dos cerrados. “Não temos como autorizar acima do limite 2500 hectares por que a lei federal não permite e aí vai ter menos “laranjas” na hora de comprar as terras. Vai ficar uma coisa familiar, com mais transparência, legalidade, controle para aquelas pessoas que vão querer especular terras, o Governo vai estar autorizado a resgatar terras e leiloar para quem quer realmente trabalhar e produzir no cerrado piauiense”, afirmou Tapety.

Para o diretor geral do Interpi, Luis Ribeiro, na hora de regularizar uma área vão acontecer vistorias e a manifestação das classes representativas dos produtores. “O grileiro vai ficar de fora (...) Nós vamos estar separando o “joio do trigo”. Vamos entrar com ações de nulidade de atos, retomar áreas para que elas sejam repassadas e tenham o destino do desenvolvimento”, afirma Luis.
Luis falou de algumas ações judiciais que ainda estão sendo julgadas pelo Poder Judiciário, mas não as considera como ações de regularização fundiária, e sim, de resolução de conflitos individuais entre posseiros.

Em relação aos Cartórios de Registros Civis, envolvidos com a questão da grilagem de terra, Luis lembra que já houve um trabalho do Governo em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça onde foram tomadas algumas medidas em relação aos cartórios. “Em algumas áreas que estão em conflito eles estão impedidos de fazer transferências de domínio até que a solução seja encontrada”, explica Luis.

Analisando o processo histórico e a forma como as terras dos cerrados piauienses foram repassadas do Estado para a iniciativa privada, o diretor geral do INTERPI, Luis Ribeiro disse que a maioria das transações foram feitas de maneira equivocada. “As terras eram, a princípio, devolutas, pertenciam à União. Hoje é do Estado. Para que passem para o privado há necessidade, primeiro, de que as terras devolutas sejam matriculadas e registradas em nome do Estado”, explica Luis.

Ele explica ainda que, equivocadamente, terras foram repassadas através de arrecadações, usucapião, decisões judiciais, etc. Segundo ele, até as prefeituras municipais doavam terras para terceiros. “Antes da Constituição de 1988, as terras devolutas poderiam ser arrecadas também pelos municípios.
Por desconhecimento, ao invés de arrecadar e matricular em nome do município e depois aforar, os municípios também estavam fazendo direto a terceiros”, explica o diretor.

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A Lei nº 5.790, de 19 de agosto de 2008, criou o Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico-científico do Estado do Piauí – FUNDES. A lei de autoria do deputado estadual Antonio Félix, está sendo gerido por um Conselho Diretor vinculado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí – FAPEPI. Será um órgão gestor que terá a função de Secretaria-Executiva, cabendo-lhe praticar todos os atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários à gestão. O presidente, conforme designa a lei é o presidente da FAPEPI, que hoje, é exercida pelo Prof. Dr. Acácio Veras.

O FUNDES foi instituído com o objetivo de fornecer recursos para financiamento de pesquisa , inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando a promover o desenvolvimento econômico e social do Estado do Piauí e suas potencialidades. Os recursos do Fundo serão destinados a apoio a programas, pesquisas, projetos e atividades de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação, compreendendo a pesquisa básica ou aplicada, a transferência de
tecnologia e o desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e serviços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa, além do incentivo a popularização e divulgação de conhecimento científico e tecnológico.

Os membros titulares e suplentes que compõem o Conselho Diretor do FUNDES tomaram posse no dia 14 de agosto, em reunião realizada no auditório da FAPEPI. Além disto, esta reunião teve como objetivo discutir o Estatuto e o Regimento do Fundo. Os membros já aprovaram o regimento e estatuto, os quais estabelecem as normas e diretrizes para o devido funcionamento do FUNDES.

Para o pesquisador da Embrapa, Eugênio Emérito Araújo, “a normatização do Fundo possibilitaráuma alternativa de recursos para financiar projetos novos, como o apoio ao desenvolvimento de pesquisas no agronegócio”,explicou.

O deputado Antonio Félix destaca algumas das atribuições do Conselho Diretor, como a de encomendar estudos que subsidiarão a definição de estratégias e políticas de alocação de recursos do Fundo, de definir as políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos; aprovar os orçamentos, analisar os balanços e prestações de contas, entre outros. Os recursos para o funcionamento do FUNDES serão provenientes de dotações consignadas na lei orçamentária anual e ainda de recurso s provenientes de empreendimentos industriais e agroindustriais incentivados nos termos da Lei n 4.859, de 1996.

De acordo com o presidente da FAPEPI, Acácio Véras, o FUNDES será mais uma forma de garantir o desenvolvimento científico do Estado. “O FUNDES é mais um instrumento do governo do Estado com o objetivo de desenvolvimento da ciência e tecnologia do Piauí e, certamente, se utilizado adequadamente, trará melhorias sócio-econômicas à comunidade piauiense”, destacou Acácio Véras.

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Bastante elogiado e aplaudido durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Antonio Félix (PPS), que torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários e informações sobre o turismo do Estado nas telas de cinema estado foi aprovado pela CCJ.

De acordo com o parlamentar, o objetivo principal é a plena divulgação aos piauienses, aos turistas de outros estados e estrangeiros, dos pontos turísticos existentes no Piauí. “Nosso estado possui atrativos que conferem à fama internacional. Quem nunca ouviu falar do Parque Nacional de Sete Cidades? Ou o Delta do Parnaíba? Ou as belas praias do nosso litoral? Ou, ainda, do Parque Nacional da Serra da Capivara?”, indagou Antonio Félix.

Na justificativa apresentada pelo deputado campomaiorense, ele enumera vários pontos de grande relevância histórica e política: Cachoeira do Urubu; Delta do Parnaíba; os Parques Nacionais da Serra das Confusões, Sete Cidades e Capivara; Encontro das Águas dos rios Poti e Parnaíba; Morro do Gritador, Pedra do Castelo, Serra de campo maior, entre outros.

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