Bastante elogiado e aplaudido durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Antonio Félix (PPS), que torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários e informações sobre o turismo do Estado nas telas de cinema estado foi aprovado pela CCJ.

De acordo com o parlamentar, o objetivo principal é a plena divulgação aos piauienses, aos turistas de outros estados e estrangeiros, dos pontos turísticos existentes no Piauí. “Nosso estado possui atrativos que conferem à fama internacional. Quem nunca ouviu falar do Parque Nacional de Sete Cidades? Ou o Delta do Parnaíba? Ou as belas praias do nosso litoral? Ou, ainda, do Parque Nacional da Serra da Capivara?”, indagou Antonio Félix.

Na justificativa apresentada pelo deputado campomaiorense, ele enumera vários pontos de grande relevância histórica e política: Cachoeira do Urubu; Delta do Parnaíba; os Parques Nacionais da Serra das Confusões, Sete Cidades e Capivara; Encontro das Águas dos rios Poti e Parnaíba; Morro do Gritador, Pedra do Castelo, Serra de campo maior, entre outros.

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Na terceira pesquisa Jornal Meio Norte - Instituto Piauiense de Opinião Pública (Amostragem), realizada entre os dias 23 a 26 de setembro, o deputado estadual Antonio Félix mais uma vez ficou entre os 10 deputados mais citados na pesquisa. Foi constatado ainda que 73,55% dos eleitores do Piauí ainda não sabem em quem vão votar para deputado federal a 11 meses das eleições gerais de 2010, que serão realizadas em outubro. Considerando apenas as intensões de votos válidas, o deputado Antonio Félix obteve 1,66%.

A pesquisa foi realizada com 1.138 eleitores com idade a partir dos 16 anos em 56 municípios de todas as microrregiões do Piauí. Foram pesquisados eleitores dos municípios de Piripiri, Barras, Esperantina, Miguel Alves, Parnaíba, Luis Correia, Piracuruca, Teresina, União, Altos, José de Freitas, Demerval Lobão, Campo Maior, Pedro II, entre outras. O presidente do Instituto Amostragem, João Batista Teles disse que para um nível de confiança de 95%, esse tamanho da amostra (1.137 eleitores) permite erro de até 2,85% para mais ou para menos.

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A Comissão que está agilizando a regularização das terras nos cerrados piauienses já está com uma minuta do projeto. De acordo com a proposta de lei que será debatido na próxima quinta-feira (29) autoriza o Poder Executivo a fazer a regularização fundiárias por meio de legitimação de ocupação por pessoas físicas e jurídicas de direito privado que possua o domínio, posse de terras e devolutas. “A prioridade na titularidade das propriedades será dos que estão produzindo na região, do pequeno ao grande agricultor.A lei estabelecerá ainda os critérios para reconhecimento das documentações que comprovam a posse das terras”, diz Antonio Félix.

A medida beneficia diretamente os produtores dos cerrados piauienses, pois dispensa a licitação para aqueles que já cumprem a sua função social de produzir. Os produtores pagarão o valor da terra nua, acrescido das despesas de vistoria e das taxas de administração, desde que não ultrapasse a 2.5000 hectares.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Antonio Félix (PPS), a regularização será realizada com a observância de algumas prioridades quanto a sua destinação, entre elas a alienação, legitimação de ocupação, assentamento de trabalhadores rurais, proteção de ecossistemas naturais, desenvolvimento de produção e atividade agrícola. “A avaliação será realizada por uma equipe técnica do Interpi, que observará a tabela de preços, levando em conta a dimensão, localização e acesso rodoviário/ferroviário; pluviométrica; rede elétrica; recursos naturais intrínsecos; preço corrente da terra nua e o valor das benfeitorias”, cita Antonio Félix.

A alienação das terras públicas do Estado será efetuadas por venda direta quando o imóvel estiver sob a posse de terceiros que o tenha tornado produtivo e cumprido sua função social ou por meio de licitação na forma prevista na Lei 8.666 quando o imóvel estiver desocupado.

A proposta determina ainda a criação de uma comissão composta por 2 técnicos do Interpi e 1 representante da Assembleia Legislativa para analisar e proferir a solução adequada a cada caso que lhe for apresentado. “Temos certeza que esta proposta de Lei agrada a todos, tantos os produtores quanto o Estado. O próximo passo será debate-la na próxima quinta-feira, para então encaminha-la a votação na Assembleia e consequentemente para o Governador do Estado para transformação em Lei”, disse Antonio Félix.

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Acontece nesta terça-feria (27), a partir das 10h00, Sessão Solene comemorativa aos 20 anos da Constituição Estadual. Na oportunidade será lançado o novo texto constitucional do Estado, devidamente consolidado e adequado à Constituição Federal, em um livro com 332 páginas.

De acordo com o relator geral da Comissão de Adequação da Constituição Estadual à Federal, deputado Antonio Félix, a Assembleia Legislativa teve uma importante tarefa com a adequação da Constituição Estadual, comparando-a com as diversas modificações sofridas pela Constituição Federal. “Foi confiada a nós homens públicos, torná-la mais atual, moderna, livre de qualquer atrito que pudesse existir, ajustando-a ao que disciplina a Carta Magna de nossa nação”.

O texto final foi aprovado no final de 2008, com seis Emendas Constitucionais Revisionais Federais, e cinquenta e sete Emendas Constitucionais Federais, no total de sessenta e três mudanças.

Durante o lançamento do livro dos 20 anos da Constituição Estadual, o deputado estadual Antonio Félix afirmou que será feita uma homenagem aos ex-deputados constituintes, que foram peças fundamentais nesse processo de democratização do Piauí e do Brasil.

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Durante o Seminário sobre a Proposta Orçamentária da União que servirá para a elaboração de um relatório que vai ajudar a Comissão Mista do Congresso Nacional a organizar o Orçamento de 2010, o deputado estadual Antonio Félix (PPS) solicitou a inclusão de projetos para incremento do desenvolvimento e alavanco da economia, proporcionando assim uma melhoria significativa na vida dos piauienses.

Primeiramente, Antonio Félix sugeriu que seja criado um Fundo Nacional de Desenvolvimento, nos moldes da lei estadual nº 5.790, de 19 de agosto de 2008, de sua autoria, que criou o Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico-científico do Estado do Piauí (FUNDES). O fundo foi instituído com o objetivo de fornecer recursos para financiamento de pesquisa , inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando a promover o desenvolvimento econômico e social do Estado do Piauí e suas potencialidades.

O deputado Antonio Félix sugeriu ainda a construção da Barragem de Castelo, do porto de Luis Correia, a ampliação da Transnordestina, o reflorestamento das margens do rio Poty, tanto no estado do Piauí quanto do Maranhão e a revitalização do Açude Grande, cartão postal de Campo Maior.

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Mais fácil de ser manuseado pelos idosos e mulheres, o botijão de 8kg está sendo sucesso de vendas em todo o estado.

De acordo com a Lei Lei nº 5.783 que entrou em vigor em 29 de julho do ano passado, as empresas tiveram um ano para se adequarem a comercialização, ficando obrigadas a vender os botijões de 5 kg e de 8 kg em todos os 223 municípios do Piauí. “Se em algum município as distribuidoras não estiverem oferecendo esses novos botijões, sob pena previstas nos artigos 56 e 57 da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a serem aplicadas pelo órgão oficial de defesa do consumidor estadual.

Para o autor da Lei, deputado estadual Antônio Félix, o Piauí é um dos pioneiros nesta alternativa de comercialização, que é bem aceita pela classe empresarial - teve um acréscimo nas vendas - como para a população, que teve a seu dispor novas alternativas de tamanhos e valores na aquisição do gás para uso doméstico. “Com esses novos tamanhos de botijões, facilita também o seu manuseio nas residências, que geralmente é feito por mulheres e idosos”, acrescentou Antônio Félix.

Outro ponto positivo da Lei é que famílias que ainda usam fontes de energia alternativa para o cozimento dos alimentos, como por exemplo, a madeira, poderão migrar para o gás de cozinha e proporcionar melhorias à saúde da família e emitir menos gases que provocam o efeito estufa. “Para adquirir o novo botijão, o consumidor não vai ter nenhum custo adicional, pois os botijões de 5kg, 8kg e 13 kg podem ser trocados um pelo outro, pagando apenas o valor da carga de GLP “, disse Antônio Félix.

O Meio Norte divulgou uma pesquisa de intenções de votos encomendada junto ao Instituto Piauiense de Opinião Pública (ex-IPOP e atual Amostragem). Desta vez para deputados estaduais e federais. A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 28 de setembro. Aapontou as intenções de voto de 1.137 piauienses para deputado federal e estadual. O deputado campomaiorense foi lembrado por 0,44% das intenções. Vale lembrar que quase 70% da população ainda não escolheu o seu candidato a deputado estadual.

A pesquisa foi feita com eleitores de 56 municípios de todas as microrregiões do Piauí. A pesquisa e espontânea e os entrevistados respondem em quem desejam votar para deputado federal e estadual.

INSTITUTO AMOSTRAGEM - DEPUTADO ESTADUAL

1º MARDEN MENEZES 1,23%
2º WILSON BRANDÃO 1,14%
2º LILIAN MARTINS 1,14%
3º ANTÔNIO JOSÉ MORAES SOUZA 0,96%
4º JOÃO DE DEUS 0,79%
4º THEMISTOCLES 0,79%
4º FLORA ISABEL 0,79%
5º ROBERT RIOS 0,70%
6º KLEBER EULÁLIO 0,62%
6º LUCIANO NUNES 0,62%
7º PAULO MARTINS 0,53%
7º MAURO TAPETY 0,53%
7º ASISS CARVALHO 0,53%
7º DR. PINTO0,53%
8º ANTÔNIO FÉLIX 0,44%
8º FLÁVIO NOGUEIRA0,44%
9º NERINHO 0,35%
9º TERERÊ 0,35%
9º RONCALI 0,35%
9º ANTÔNIO UCHÔA 0,35%
9º ANA PAULA 0,35%
9º HÉLIO ISAÍAS 0,35%
10º WARTON SANTOS 0,26%
10º PAES LANDIM 0,26%
10º CÍCERO MAGALHÃES 0,26%
10º VALÉRIO CARVALHO 0,26%
11º PAULO CÉSAR VILARINHO 0,18%
11º HENRIQUE REBELO 0,18%
11º JURACI LEITE 0,18%
11º FERNANDO MONTEIRO 0,18%

Na próxima quarta-feira (16), no plenário da Assembleia legislativa do Piauí, acontece a entrega dos título “Amigo Especial das Apaes do Piauí”. Entre os 11 homenageados está o deputado estadual Antonio Félix.

De acordo com o presidente da Federação das Apaes do Piauí, Themístocles Gomes Pereira, a condecoração é concedidas somente as pessoas que foram fundamentais na criação e efetivação das políticas públicas de garantias da pessoa com deficiência.

Na ocasião acontece sessão solene na Assembleia em homenagem aos 15 da Federação das Apaes do Piauí.

A Apae é o maior movimento filantrópico do Brasil, consequentemente o maior e mais atuante órgão não governamental atuando neste segmento no Piauí. Em todo o estado, são 60 Apaes, que atendem 3 mil famílias, com uma dimensão social estimada em mais de 25 mil pessoas nas mais diversas áreas sociais, trabalhando e lutando pela inclusão social e cidadania plena da pessoa com deficiência.

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Com a presença de prefeitos de várias cidades do Piauí, o deputado estadual Antonio Félix (PPS) fez um discurso bastante incisivo sobre a queda brutal que o Fundo de Participação dos Municípios vem sofrendo constatmente nos últimos meses.

A sessão especial atendeu a um requerimento do próprio parlamentar e foi dedicado ao debate a respeito dos impactos causados pela redução FPM.

Somente em agosto deste ano, os municípios deixaram de receber em agosto pelo menos R$ 645 milhões em repasses da União. É o que aponta levantamento divulgado já no final do mês passado, feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O volume de recursos transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve redução de 15,25% em relação à quantia de agosto do ano passado - uma queda de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões. No acumulado de julho e agosto, a perda chega a R$ 1 bilhão.

Confira a íntegra do discurso feito pelo deputado Antonio Félix (PPS):

Sr. Presidente da Assembleia Legislativa,
Deputado Themístocles Filho, no qual saúdo todos os demais deputados estaduais,
Sr. Presidente da APPM,
Prefeito Francisco Macedo, no aual saúdo todos os prefeitos aqui presentes,
Senhoras e Senhores

Esta mobilização vem ao encontro de diversas manifestações que acontecem não só nesta Casa, mas em todo o Brasil, em razão da situação de verdadeira penúria pela qual passam os Municípios brasileiros, que enfrentam uma demanda de sua comunidade cada vez mais acentuada e têm seus recursos diminuídos por diversas razões.

Senhoras e Senhores, a cada mês, o Prefeito além das inúmeras preocupações que lhe acometem, tem ainda a apreensão com a redução que sofrerá o Fundo de Participação do seu Município.

A crise financeira por que passa a grande maioria dos municípios, não só do meu Piauí, mas de todo o Brasil, vem atingindo proporções de verdadeira catástrofe administrativa.

Muitas prefeituras, estão sendo obrigadas a interromper suas atividades pela absoluta falta de recursos. Os prejuízos para a população são enormes, sobretudo nas pequenas cidades, onde o impacto desta crise é bem mais acentuado, trazendo conseqüências maiores.

As entidades representativas dos municípios têm organizado ações que visam o esclarecimento da opinião pública sobre a situação precária das prefeituras e tentam de todas as formas convencer as lideranças políticas nacionais sobre a necessidade urgente de se buscar uma solução para a grave situação que enfrentam.

Sem poder se proteger, já que não legislam em matéria tributária, os municípios dependem dos seus representantes políticos no legislativo federal para defender os interesses da municipalidade.
A principal fonte de receitas na grande maioria dos municípios, o FPM, vem sofrendo quedas sucessivas das transferências constitucionais aos municípios, causando sérias dificuldades aos administradores sendo que, em alguns casos, a gestão municipal tem se revelado impraticável.

Se, de um lado, a participação da União no bolo tributário federal aumentou significativamente nos últimos anos, de outro, constata-se que as suas atribuições diminuíram, tendo em vista a transferência de responsabilidades para os estados e, sobretudo, para os municípios aumentou significativamente, ou seja, os municípios receberam mais responsabilidades e não contam com a respectiva ajuda financeira.
Tenho que, aqui salientar a falta de definição clara das competências de cada um dos entes federados, conforme prevê o artigo 23 da Constituição Federal, o que obriga os municípios a suprirem as omissões da União e dos estados na prestação de serviços à população.

No caso da maioria dos municípios do nosso estado, a prefeitura é a última, e por que não dizer a única, tentativa que o cidadão tem para recorrer ao seu direito fundamental ou de alguma necessidade básica.

A maioria dos prefeitos aqui presentes passa pela mesma situação todos os dias: “dezenas de pessoas se dirigirem à sua residência, á prefeitura, ás secretarias municipais, em busca de um simples prato de comida para saciar a sua fome ou para a obtenção de um remédio que cure a sua doença”.

Caríssimos prefeitos e prefeitas, o município é efetivamente o executor das políticas sociais do governo. É o ente da federação mais próximo da comunidade e por esse motivo tem de estar preparado para o atendimento das necessidades mais elementares da população.

Assim, garantir condições para que os municípios cumpram com suas responsabilidades junto aos cidadãos é também dever desta Casa. O momento é agora. Não se trata, absolutamente, de retirar recursos da União e sim de viabilizar aos Estados e, principalmente, aos Municípios, a possibilidade de cumprir com a sua importante função social.

Era o que tinha a dizer!

Que Deus nos abençoe!

Muito Obrigado!