Cerrados terão terras legalizadas

Com a presença dos deputados estaduais Antonio Félix, Mauro Tapety, Roncalli Paulo, Fábio Novo, Edson Ferreira e Cícero Magalhães, representantes da Procuradoria Geral, Ministério Público, Interpi, APPM, produtores da região dos Cerrados, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Piauí (Fetag), Federação da Agricultura e Pecuaria do Estado do Piauí (FAEPI), entre outros segmentos da sociedade civil organizada, a audiência pública realizada nesta terça-feira (16), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, deu o primeiro passo para legalização das terras dos Cerrados, considera a última fronteira agrícola do Brasil.

A audiência foi presidida pelo deputado Antonio Félix, que no início do mês passado realizou uma visita aos Cerrados, com o intuito de observar os problemas encontrados pelos produtores da região.

Para resolver a questão fundiária nos Cerrados, a Assembleia Legislativa pode criar uma lei que regulamente os registros de terras da região realizados a partir de 1973, já que há muitas dúvidas com relação às terras, que em alguns casos existem sobreposição e duplicação de documentos.

De acordo com Antonio Félix, a anulação não provocaria prejuízo para os produtores que enfrentam problemas, pois dentro da lei haveriam dispositivos que limitariam os prejuízos apenas àqueles que não produzem ou que estão irregulares. “A Assembleia pode resolver o problema com a elaboração de uma lei que vai permitir que os registros de terra envolvidos no problema possam ser anulados”, disse.

Para o Procurador do Estado, João Batista, somente uma nova legislação poderá resolver o problema que aflige a maioria dos produtores da região e que gera insegurança jurídica no Estado.

Durante a audiência pública, foi definida os membros da comissão mista, formada pelos deputados Antonio Félix, Ana Paula, Roncalli Paulo, Mauro Tapety, Nerinho, Edson Ferreira e Fábio Novo, pelo representante da OAB, Dr. William Guimarães, Ministério Público, Dr. Hamilton; Fetag, Evandro Luz, (FAEPI), Carlos Augusto Cunha, da Procuradoria do Estado, Dr. Daniel, Interpi, Luis de Sousa Ribeiro e o representante dos prefeitos da região dos Cerrados, Agamenon Franco, prefeito de Ribeiro Gonçalves. “A partir da definição dos membros que acompanharam a legalização das terras nos cerrados, o nosso próximo passo será receber as propostas dos produtores da região e do estado, para então, oficializar um documento unificado e criar um Projeto de Lei que acabe com o problema da titularidade das terras”, finalizou o presidente da comissão, deputado Antonio Félix.

A próxima reunião acontece no próximo dia (30), às 15h00, no Plenarinho da Assembleia Legislativa e servirá para apresentação e debate das propostas.

Mais informações no www.deputadoantoniofelix.com.br