Comissão Mista dos Cerrados realiza reunião nesta terça-feira

A Comissão Mista, formada por pelos deputados Antonio Félix, Ana Paula, Mauro Tapety, Roncalli Paulo, Fábio Novo e Edson Ferreira, e representantes da Procuradoria Geral, Ministério Público, Interpi, APPM, produtores da região dos Cerrados, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Piauí (Fetag), Federação da Agricultura e Pecuaria do Estado do Piauí (Faepi), entre outros segmentos da sociedade civil organizada, realizam nesta terça-feira (30), reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para receber as propostas para legalização das terras dos Cerrados, considera a última fronteira agrícola do Brasil.

Durante audiência pública no último dia (16), presidida pelo deputado Antonio Félix, a comissão acenou com a possibilidade de criar uma lei que regulamente os registros de terras da região realizados a partir de 1973, já que há muitas dúvidas com relação às terras, que em alguns casos existem sobreposição e duplicação de documentos. De acordo com Antonio Félix, a anulação não provocaria prejuízo para os produtores que enfrentam problemas, pois dentro da lei haveriam dispositivos que limitariam os prejuízos apenas àqueles que não produzem ou que estão irregulares. “A Assembleia pode resolver o problema com a elaboração de uma lei que vai permitir que os registros de terra envolvidos no problema possam ser anulados”, disse.

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