O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que prevê a regularização das motos que ainda não foram emplacadas, desde que tenham sido adquiridas antes de 31 de dezembro de 2006.

Com isso, os proprietários de motos poderão regularizar apenas com os encargos financeiros referente ao primeiro ano de emplacamento, sendo que os débitos de anos anteriores serão ignorados.

O autor do Projeto de Lei, deputado estadual Antonio Félix (PPS), manteve contatos com proprietários de motos da capital e interior do estado, constatando que cerca de 50% das motos circulam de forma irregular. “Esses veículos funcionam sem nenhum tipo de registro”, disse.

O Projeto de Lei foi encaminhado ao Governo do Estado, e caso seja sancionado, permitirá ao proprietário das motocicletas regularizar o veículo em um ano. A partir daí, se a moto for encontrada em circulação, sem a documentação, será apreendida e sujeito ao pagamento de multa.

A Comissão Mista, formada por pelos deputados Antonio Félix, Ana Paula, Mauro Tapety, Roncalli Paulo, Fábio Novo e Edson Ferreira, e representantes da Procuradoria Geral, Ministério Público, Interpi, APPM, produtores da região dos Cerrados, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Piauí (Fetag), Federação da Agricultura e Pecuaria do Estado do Piauí (Faepi), entre outros segmentos da sociedade civil organizada, realizam nesta terça-feira (30), reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para receber as propostas para legalização das terras dos Cerrados, considera a última fronteira agrícola do Brasil.

Durante audiência pública no último dia (16), presidida pelo deputado Antonio Félix, a comissão acenou com a possibilidade de criar uma lei que regulamente os registros de terras da região realizados a partir de 1973, já que há muitas dúvidas com relação às terras, que em alguns casos existem sobreposição e duplicação de documentos. De acordo com Antonio Félix, a anulação não provocaria prejuízo para os produtores que enfrentam problemas, pois dentro da lei haveriam dispositivos que limitariam os prejuízos apenas àqueles que não produzem ou que estão irregulares. “A Assembleia pode resolver o problema com a elaboração de uma lei que vai permitir que os registros de terra envolvidos no problema possam ser anulados”, disse.

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No próximo dia 04 de julho, acontece em Campo Maior uma exibição do futebol arte, com a presença dos masters do Flamengo do Rio de Janeiro contra um time formado por veteranos do município.

O evento, que vai acontecer no estádio Deusdete de Melo a partir das 16h, teve como intermediário, o ex-jogador rubro-negro Nunes, o “Artilheiro das Decisões”, que manteve todas as negociações para o jogo-exibição na Terra dos Carnaubais.

Com o apoio do deputado estadual Antonio Félix e da Prefeitura Municipal de Campo Maior, terá atletas consagrados com títulos nacionais e internacionais. Com a presença de jogadores campeões do mundo, em 1981, o time de máster tem jogadores da geração mais vitoriosa do Flamengo-RJ, que entre 1980 e 1983, conquistou três Campeonatos Brasileiros, a Libertadores da América e o Mundial Interclubes. Estarão em Campo Maior Zé Carlos, Ailton, Rondinelli, Valber, Andrade, Djair, Nélio, Adílio, Nunes, Claudio, Adão, Júlio César, Uri Gueller, Leandro, Delacir, Paulo Henrique, Gilmar Popoca, Renato Carioca, Toninho Cajuru, Zé Carlos II, Reinaldo Gueldini, Uidemar, Piá, Júnior, Manguito, Josimar, Lulinha, Jaime, Carlinhos, Lira e ainda Nunes, Bebeto e Careca.

Os ingressos já estão sendo vendidos por preços acessíveis, em vários pontos da cidade, sendo que a geral é R$ 5, arquibancadas R$ 10, cadeiras R$ 15 e camarotes R$ 100.

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Foi assinado nesta terça-feira (23), um Termo de Doação feito pela União,concedendo a fazenda “Bem Bom”, localizada no município de Campo Maior, ao patrimônio da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

O objetivo da Universidade é transformá-la em uma fazenda-escola e em um pólo de Educação à distância. De acordo com o reitor da UFPI, serão alocados R$ 10 milhões oriundos de recursos do Orçamento 2010-2011 para a implantação da Fazenda Escola em Campo Maior.

Com a aquisição da propriedade, a UFPI planeja realizar atividades de ensino e pesquisa nas áreas de agropecuária, ovinocaprinocultura, piscicultura, apicultura, que, segundo o planejamento da Universidade, deverá funcionar a partir de 2011.

Participaram da solenidade o reitor, Luiz Júnior, a chefe da representação da União, Ana Célia, o deputado estadual Antonio Félix, o prefeito municipal de Campo Maior, João Félix, membros e professores da Universidade.

Com uma localização privilegiada, a fazenda-escola contará com toda a infraestrutura para atender às necessidades das aulas práticas.Outra intenção da UFPI será desenvolver pesquisas e oferecer aos Produtores Rurais da região dos Carnaubais um Centro de Referência na busca de melhor qualidade no campo.

Na ocasião, o prefeito Joãozinho Félix garantiu que a administração municipal irá participar ativamente desse novo desafio e adiantou que não medirá esforço para manter parcerias com a UFPI. “No que depender da Prefeitura de Campo Maior, a fazenda- escola em Campo Maior vai servir de modelo para todo o país”, disse Joãozinho Félix.

A implantação do novo Campus Rural, Fazenda Escola da UFPI, já entusiasma toda a comunidade acadêmica. “O objetivo que estamos cumprindo é o de estabelecer ações que permitam à população dessa região crescer e construir seu próprio futuro”, afirmou o reitor Luiz Júnior.

Segundo o deputado Antonio Félix, a fazenda-escola irá impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região dos Carnaubais, contribuindo para reduzir as diferenças regionais no Estado.

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Com o propósito de organizar a circulação dos veículos, pedestres e motoristas, a Prefeitura de Campo Maior, através da Gerência de Trânsito, promoveu na noite desta segunda-feira (22), um seminário para apresentação do Plano de Municipalização do Trânsito no município.

Com a participação do prefeito Joãozinho Félix, do deputado estadual Antonio Félix, vereadores, representantes da sociedade civil organizada, policias Militar e Civil, Sindicatos, Lojas Maçônicas, Lions Club, Sol Clube, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Associação Comercial, membros de associações comunitárias, mototáxistas e motoristas, o evento aconteceu no Teatro dos Estudantes.

Serão feitos campanhas de educação e esclarecimentos para os campomaiorenses, para que o trânsito se torne mais seguro. Segundo o prefeito Joãozinho Félix, uma empresa de São Paulo foi contratada para fazer a sinalização e as campanhas educativas. “Serão distribuídos panfletos nas escolas, comércio, órgãos públicos e nas ruas e avenidas da cidade”, disse Joãozinho Félix.

O atual cenário social e econômico de Campo Maior aponta um crescimento de 16% ao ano na frota. Para absorver o impacto desse crescimento várias medidas estão sendo tomadas, desde 2005, quando o atual prefeito Joãozinho Félix iniciou a reestruturação das vias urbanas da cidade. De acordo com levantamento produzido pelo Departamento Estadual de Trânsito e Gerência Municipal de Trânsito, Campo Maior possuir possui uma frota de 11 mil veículos.

Para o deputado Antonio Félix, o plano apresentado pela Prefeitura de Campo Maior, busca soluções para o presente e o futuro do trânsito e transporte. “A política de trânsito vai garantir o direito de locomoção não só para quem utiliza veículos e bicicletas, como também aos pedestres”, disse Antonio Félix.

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Aconteceu na sexta-feira (19), uma audiência pública no município de Castelo, para discutir a construção da barragem do rio Poty, que terá capacidade de 1.250.000.000 m³, com 70 metros de altura e um lago com 15km², e seria construída na divisa de Castelo e Juazeiro do Piauí.

Em março do ano passado, a Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo do Estado, requerimento de autoria do deputado Antonio Félix, solicitando a inclusão da construção da referida barragem entre as obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas um ofício datada de 13 de junho de 2008, informou que na programação original do PAC, a obra não seria contemplada, apesar de admitir que a obras é de fundamental importância ao Estado, garantindo que viabilizaria a construção da barragem de Castelo no PAC deste ano, com a ajuda da bancada federal com a alocação de emendas do Orçamento Geral da União.

Depois de construída, será a segunda maior no Estado, atrás apenas de Boa Esperança.

Durante a audiência pública, saiu como encaminhamento a proposta em formar uma comissão tendo como membros os parlamentares Antonio Félix (PPS), João de Deus (PT), Paulo Martins (PT), e Juraci Leite (DEM).

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Antonio Félix (PPS), vai beneficiar os funcionários das empresas que possuem saldo de ICMS. A proposição vai incentivar o turismo no Piauí, pois as empresas poderão utilizar os créditos acumulados de ICMS para pagamento de estabelecimentos voltados ao turismo.

Com a denominação de “cheque turismo”, o PL oferta aos empregados uma espécie de bônus, ao beneficiário, sem nenhum custo ao trabalhador que poderá conhecer as belezas naturais e cidades históricas do Piauí.

Para o autor do Projeto de Lei, deputado Antonio Félix (PPS), a implementação dessa iniciativa contribuirá para o aumento da geração de postos de trabalho no setor turístico e para a melhoria na qualidade de vida do trabalhador, que ampliará o seu acesso ao lazer aumentando o seu conhecimento dos pontos turísticos do estado.

O turismo Piauí, além das belezas naturais reconhecidas de suas praias, oferece o que não se encontra em nenhum outro ponto do País: mistérios, emoções, aventura nas "Sete Cidades Encantadas", nas Grutas da Serra da Capivara, com Sítios Arqueológicos de incalculável valor histórico com o Monumento aos Heróis do Jenipapo em Campo Maior, e apresenta, ainda, cidades que ficaram famosas, entre elas Oeiras, por ter sido a primeira Capital e ainda hoje guardar os seus antigos casarões, testemunhos da história Piauiense.

O parlamentar campomaiorense considera de extrema importância a atividade desenvolvida pelos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, os quais contribuem efetivamente para o incremento do turismo, com suas especificidades, seja no receptivo, na gastronomia e outros serviços oferecidos, destacando-se também pela contribuição social e na arrecadação de impostos.

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Com a presença dos deputados estaduais Antonio Félix, Mauro Tapety, Roncalli Paulo, Fábio Novo, Edson Ferreira e Cícero Magalhães, representantes da Procuradoria Geral, Ministério Público, Interpi, APPM, produtores da região dos Cerrados, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Piauí (Fetag), Federação da Agricultura e Pecuaria do Estado do Piauí (FAEPI), entre outros segmentos da sociedade civil organizada, a audiência pública realizada nesta terça-feira (16), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, deu o primeiro passo para legalização das terras dos Cerrados, considera a última fronteira agrícola do Brasil.

A audiência foi presidida pelo deputado Antonio Félix, que no início do mês passado realizou uma visita aos Cerrados, com o intuito de observar os problemas encontrados pelos produtores da região.

Para resolver a questão fundiária nos Cerrados, a Assembleia Legislativa pode criar uma lei que regulamente os registros de terras da região realizados a partir de 1973, já que há muitas dúvidas com relação às terras, que em alguns casos existem sobreposição e duplicação de documentos.

De acordo com Antonio Félix, a anulação não provocaria prejuízo para os produtores que enfrentam problemas, pois dentro da lei haveriam dispositivos que limitariam os prejuízos apenas àqueles que não produzem ou que estão irregulares. “A Assembleia pode resolver o problema com a elaboração de uma lei que vai permitir que os registros de terra envolvidos no problema possam ser anulados”, disse.

Para o Procurador do Estado, João Batista, somente uma nova legislação poderá resolver o problema que aflige a maioria dos produtores da região e que gera insegurança jurídica no Estado.

Durante a audiência pública, foi definida os membros da comissão mista, formada pelos deputados Antonio Félix, Ana Paula, Roncalli Paulo, Mauro Tapety, Nerinho, Edson Ferreira e Fábio Novo, pelo representante da OAB, Dr. William Guimarães, Ministério Público, Dr. Hamilton; Fetag, Evandro Luz, (FAEPI), Carlos Augusto Cunha, da Procuradoria do Estado, Dr. Daniel, Interpi, Luis de Sousa Ribeiro e o representante dos prefeitos da região dos Cerrados, Agamenon Franco, prefeito de Ribeiro Gonçalves. “A partir da definição dos membros que acompanharam a legalização das terras nos cerrados, o nosso próximo passo será receber as propostas dos produtores da região e do estado, para então, oficializar um documento unificado e criar um Projeto de Lei que acabe com o problema da titularidade das terras”, finalizou o presidente da comissão, deputado Antonio Félix.

A próxima reunião acontece no próximo dia (30), às 15h00, no Plenarinho da Assembleia Legislativa e servirá para apresentação e debate das propostas.

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O deputado estadual Antonio Félix (PPS), apresenta nesta terça-feira (16), requerimento à Agência de Defesa Agropecuária do Estado (ADAPI), solicitando providências para a aquisição de transportes para que os Agentes possam efetivamente realizar seus trabalhos, ajudando a erradicar a febre aftosa no Estado, o que abriria novos mercados para a carne produzida no Brasil.

De acordo com o parlamentar campomaiorense, muitas vezes os agentes se utilizam de seus veículos próprios para o deslocamento e realização dos trabalhos pertinentes à Agência de Defesa Agropecuária nos municípios de Boqueirão do Piauí, Coivaras, Alto Longá, Novo Santo Antonio e Juazeiro do Piauí.

A elevação do Piauí da classificação de risco desconhecido para febre aftosa, relativa ao rebanho bovino, para risco médio, pode acontecer na próxima auditoria federal, prevista para setembro. Mas sem estrutura adequada, os agentes estão tendo enormes dificuldades para a realização de suas atividades.

Vale ressaltar que a atividade do agente da ADAPI é ponto vital e de relevante importância para que o Piauí saia do risco desconhecido. “Muitas vezes, os agentes estão tendo que se deslocar em seus próprios veículos e gastando seus recursos para o abastecimento dos mesmos. Veículos, como motos ou carros, tem que ser disponibilizados aos agentes destas cidades para que realmente a meta do Estado seja atingida”, disse Antonio Félix.