O objetivo da reportagem é mostrar o sofrimento das mulheres neste país

"Este é o retrato de Aisha, uma tímida jovem de 18 anos, que foi sentenciada pelo Talibã a ter seu nariz e orelhas cortados por fugir da casa da família do marido”

Reprodução



A revista americana Time traz na capa uma jovem, que teve as orelhas e o nariz cortados pelo Talibã

A revista americana Time traz na capa da edição desta semana a fotografia de uma jovem afegã que teve as orelhas e o nariz cortados por desrespeitar as regras do grupo radical Talibã. A reportagem, que ilustra uma terrível situação vivida pelas mulheres no país, também defende a permanência das tropas americanas no local.

“Nossa capa desta semana traz uma imagem poderosa, chocante e perturbadora. É o retrato de Aisha, uma tímida jovem de 18 anos, que foi sentenciada pelo Talibã a ter seu nariz e orelhas cortados por fugir da casa da família do marido”, diz o editor-chefe da revista, que assina o editorial.

A reportagem conta a história da jovem que tentou deixar a casa onde vivia com marido e a família dele porque era tratada como escrava e apanhava constantemente. “Se ela não fugisse, morreria”, diz o texto.

Um comandante local do Talibã, no entanto, não se comoveu com a história e permitiu a barbaridade. “O cunhado de Aisha a segurou enquanto o marido dela cortou suas orelhas e o seu nariz”, explica a narrativa.

Segundo o editorial, o objetivo da reportagem é mostrar o tratamento que as mulheres recebem no Afeganistão e também “convencer os americanos sobre o que os Estados Unidos e aliados deveriam fazer no país”. A publicação apoia a permanência das tropas no país.

De acordo com a Time, atualmente Aisha é mantida em um local secreto, protegida por guardas armados e recebe dinheiro da ONG “Women for Afghan Women” (“Mulheres por Mulheres afegãs”, em tradução livre). Ela será levada aos Estados Unidos, onde passará por uma cirurgia de reconstrução de face, patrocinada por uma organização humanitária da Califórnia.

Veja

Decisão anula autorização do milho Liberty Link, da Bayer, e reprova atos da CTNBio

De acordo com uma decisão da Justiça Federal do Paraná, proferida ontem (26/7), a Bayer deve deixar de comercializar o milho transgênico Liberty Link em todo o país, pela ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. A sentença também anula a autorização da liberação especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por não haver estudos sobre os impactos do ceral geneticamente modificado nos biomas dessas regiões.

A decisão atende parcialmente à ação civil pública movida em 2007 pelo Idec e as organizações Terra de Direitos, Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternatia (AS-PTA) e Associação Nacional de Pequenos Agricultores (Anpa).

Além de contestar a autorização do milho, a ação exige da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação de transgênicos no país, a análise adequada de riscos à saúde e ao meio ambiente, a informação e a não contaminação genética - direitos fundamentais dos cidadãos.

Assim que a decisão for publicada, a Bayer deverá suspender imediatamente a comercialização, a semeadura, o transporte, a importação e até mesmo o descarte do Liberty Link, sob pena de multa diária de R$50 mil.

A Justiça determina também que a CTNBio garanta amplo acesso aos processos de liberação de transgênicos e estabeleça norma com prazo para que os pedidos de sigilo comercial sejam decididos, permitindo publicidade a tudo o que não for sigiloso. O bloqueio ao acesso de procedimentos de liberação praticada pelo órgão viola o direito à informação e é incompatível com a publicidade garantida aos documentos de interesse público.

"Mais uma vez o Poder Judiciário teve que corrigir atos ilegais da CTNBio. A falta de acesso dos cidadãos aos processos públicos é vergonhosa. Assim como é indecorosa a ausência de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste, por não serem áreas de relevância para o plantio do milho", destaca Andrea Salazar, consultora jurídica do Idec.

Marcelo Morales, da UFRJ, defende mais controle sobre as cobaias.

Ele falou sobre o tema durante a reunião da SBPC, que ocorre em Natal.

A pesquisa precisa usar cada vez menos bichos em experimentos, mas nunca será possível abrir mão completamente dos animais no meio científico. Essa é a avaliação do médico Marcelo Morales, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que falou sobre o tema durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorre nesta semana em Natal.

“Vai ser muito difícil, quase impossível [não usar animais em pesquisas]. Quando testamos um medicamento que pode curar uma célula de câncer, é possível fazer um frasquinho com uma célula cancerígena, tratar e ver. Mas será que quando injetado no rato, no camundongo, no ser humano, no porco, no macaco, não vai matar o organismo inteiro?”, questionou.



Marcelo Morales é membro do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal, criado após a aprovação da Lei Arouca, que regulamenta o uso de cobaias no Brasil. (Foto: Iberê Thenório/G1)

Morales foi um dos grandes incentivadores da Lei Arouca, regulamentada há um ano, que estabelece regras para o uso de animais em pesquisa no Brasil. Apesar de julgar importante utilizar cobaias, ele se considera um ativista em prol dos bichos. “Eu lutei para que fosse criada uma lei que protegesse os animais.”

Segundo o cientista, que é membro do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea), a Lei Arouca ainda não foi completamente implantada, pois ainda falta definir qual órgão federal fará a fiscalização do uso de animais em pesquisa, além de ser necessário criar um cadastro das instituições que conduzem esses estudos.

O médico defende, também, que sejam financiadas novas pesquisas para métodos alternativos ao uso de bichos durante os testes. “Ainda há poucos laboratórios que fazem. No exterior, isso é mais avançado.”

Conscientização

Depois de conseguir aprovar a lei, pesquisadores agora se esforçam para mostrar às pessoas que precisam usar animais para fazer ciência. “Quando falo que sou pesquisador, cientista, a primeira coisa que vem na cabeça das pessoas é que eu mato ratinhos”, diz Morales.

Recentemente, um grupo de acadêmicos, entre eles a SBPC e a Associação Brasileira de Ciências (ABC) conseguiu apoio do governo federal para veicular um comercial de TV dizendo que “hoje, quase todos os medicamentos (..) são resultado de pesquisa com animais de laboratório”.

De acordo com o cientista, haverá também campanha nas escolas públicas de ensino médio, com cartilhas e cartazes. “Isso vai incitar o aluno à discussão”, defende.

Iberê Thenório Do G1, em Natal

Qui, 29 de Julho de 2010 17:26

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera absolutamente incorreta a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe de que médicos e outros profissionais de saúde do estado atuam com “valores éticos degradados”, com “falta de compromisso” e com “paradigma científico degradado”.

Em correspondência datada em 4 de junho de 2010, o governador Marcelo Déda Chagas solicitou à presidência do CFM apoio para a implantação de um curso de medicina em campus da Universidade Federal de Sergipe no município de Lagarto. Anexa à correspondência há uma justificativa da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe para a implantação do curso. Entre outras coisas, lê-se no documento o seguinte: “Outro tema fundamental a ser enfrentado, é a atitude dos profissionais de saúde em geral, e dos médicos, em particular, em suas práticas profissionais. Essas guardam um grau de degradação dos valores éticos e falta de compromisso com o cuidado aos pacientes, configurando uma prática médica degradada, que atua, por um lado, com um paradigma científico defasado e, por outro, com uma prática técnica e ética não comprometida com o cuidado do paciente”.

Na avaliação do CFM, a maioria dos profissionais de saúde atuantes no serviço público do estado exerce a profissão em hospitais públicos desaparelhados e de estrutura administrativa precária, como resta comprovado por sucessivas fiscalizações realizadas conjuntamente pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe e pelo Ministério Público Estadual.

O Conselho Federal de Medicina é favorável à abertura de escolas médicas somente em locais onde há necessidade social e condições de formação adequada – em que existam, por exemplo, Hospitais Universitários de padrão elevado. Ademais, a instalação de um curso de medicina não resolverá problemas éticos, científicos, de carência de médicos e de fixação dos profissionais no interior. A escassez de médicos no estado de Sergipe, alegada pelo governo estadual, pode ser atribuída, entre outros aspectos, a condições inadequadas de trabalho, baixo padrão técnico resolutivo, precariedade e insegurança nos vínculos trabalhistas e ausência de uma carreira de estado nos moldes da que existe no poder judiciário. “Houve uma reunião entre representantes da Sociedade Médica, do Sindicato Médico, da Academia de Medicina e do Conselho Regional de Medicina de Sergipe e do Conselho Regional e do Sindicato de Enfermagem do estado e todos avaliaram como desairosa e incorreta a opinião do governo de Sergipe”, afirma o conselheiro Henrique Batista, represente do estado no CFM. Batista levou o tema ao conselho diretor da Universidade Federal de Sergipe, do qual faz parte, e ao debate realizado no primeiro dia do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas – realizado em Brasília entre 28 e 30 de julho.

Qui, 29 de Julho de 2010 16:54

Delegados de entidades médicas nacionais e regionais discutiram, na manhã desta quinta-feira (29), o mercado de trabalho e a remuneração dos médicos brasileiros, durante o XII Encontro Nacional das Entidades Médicas. Os debatedores informaram sobre problemas regionais e de determinadas especialidades que ocorrem no âmbito dos sistemas de saúde pública e suplementar.

“Sinto-me mais confortável ao saber que as questões discutidas aqui, que me preocupam, também são preocupações de outros delegados. Creio que um tema relevante para se remediar parte do problema de remuneração é a criação de cooperativas. Os membros de qualquer especialidade conseguirão ganhos se trabalharem unidos”, afirmou Marcelo Cascudo, da Associação Médica Brasileira (AMB).

Luís Fernando Moraes, membro do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, ressaltou a necessidade do aperfeiçoamento urgente das condições do trabalho médico no serviço público. “A assistência médica no serviço público está sendo destruída”, disse.

Para Antônio José dos Santos, membro da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em qualquer esfera de debate a remuneração e o mercado de trabalho devem ser discutidos com representantes das três entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Fenam –, para que haja consenso sobre as propostas. “Creio que a Comissão Nacional de Honorários Médicos, composta por membros das três entidades, deve dirigir as negociações. Assim evitamos divergências e divisão entre profissionais de diferentes especialidades”, disse.

Os debates da manhã giraram em torno de diferentes tópicos, dentre os quais se destacaram: plano de cargos, carreiras e vencimentos, carreira de estado, serviço civil obrigatório, projetos de lei que afetam o trabalho médico, salário mínimo profissional e trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e no âmbito da saúde suplementar.

Os debates do XII Enem continuam no período da tarde, em grupos de trabalho. As propostas dos grupos serão levadas à plenária de delegados, que começa às 16h.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou, nesta quinta-feira (28/7), ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação do pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com o pedido, o deputado cometeu irregularidade eleitoral ao não informar ao TRE-SP a existência de ação criminal contra ele nos Estados Unidos, na qual seu nome foi incluído na difusão vermelha, cadastro internacional de procurados pela Justiça. Após ser intimado sobre a impugnação, Maluf terá o prazo de sete dias para contestar a ação.A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

O procurador regional eleitoral Pedro Barbosa apontou também que nos registros da Justiça Eleitoral consta uma multa eleitoral não paga por Maluf, apesar de o deputado ter protocolado no TRE-SP certidões que mostram que ele não possui débitos para com o tribunal. Barbosa diz, ainda, que Maluf é "ficha-suja" porque foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura de São Paulo.

O procurador afirma que a lei não exige expressamente dos candidatos a apresentação de certidões criminais de processos no exterior. Porém, "não há razão alguma para distinguir entre um antecedente criminal de âmbito interno doutro de âmbito estrangeiro ou internacional, a menos que se conclua que ao sistema legal é indiferente a candidatura de alguém com carreira criminosa no exterior!", afirma.

O advogado do deputado, Eduardo Nobre, alega que Maluf não cometeu irregularidades no caso da compra dos frangos e tem direito a um recurso ao TJ-SP para cassar a condenação nesse processo.

Nobre também argumenta que Maluf não é "ficha-suja". Isso porque nessa ação não está provado que houve dolo (intenção de cometer delito) e enriquecimento ilícito do congressista. O advogado diz que o deputado apresentou à Justiça todas as certidões exigidas pela lei e que ele não está inadimplente em relação ao TRE.

Conjur

Lula disse que conflito só acaba com posse de Santos na Colômbia.

Álvaro Uribe insistiu em que busca uma solução pelo diálogo.

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, lamentou nesta quinta-feira (29) declarações de seu colega brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva sobre a ruptura de relações diplomáticas entre Colômbia e Venezuela, segundo comunicado oficial.

Uribe "deplorou" o fato de Lula se referir à crise diplomática como se fosse um "caso de assuntos pessoais", ignorando a ameaça que seria para a Colômbia a presença da guerrilha das Farc em território venezuelano.

"O presidente da República deplora que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, com quem temos cultivado as melhores relações, se refira a nossa situação com a República Bolivariana da Venezuela como se fosse um caso de assuntos pessoais, ignorando a ameaça que, para a Colômbia e o continente, representa a presença dos terroristas das Farc neste país", diz a nota.

"O presidente Lula desconhece nosso esforço para buscar soluções através do diálogo", continua a nota, que insiste em que a única solução para a crise é que a Venezuela não permita a presença de guerrilheiros em seu território.

O presidente Lula, por intermédio do porta-voz da presidência, afirmou que "não acha apropriado" responder às críticas.

As declarações de Lula foram feitas na véspera. Lula disse que pretende se reunir com Uribe, com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e com o presidente eleito da Colômbia, Juan Manuel Santos, para ajudar a reconciliar os vizinhos.

O brasileiro afirmou que só acredita que uma solução possa ser buscada depois da posse de Santos, em 7 de agosto. .“ O que nós temos é que ter, primeiro, paciência, que o presidente Santos tome posse”, disse Lula.




O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, fala durante durante cerimônia em Bogotá nesta terça-feira (27). (Foto: AP)

A Colômbia denunciou diante da Organização dos Estados Americanos (OEA) que na Venezuela estão escondidos em torno de 1.500 guerrilheiros colombianos, acusação negada por Caracas e que provocou a decisão do governo de Hugo Chávez de romper relações no último dia 22 de julho.

Nesta quinta, ocorre em Quito (Equador) uma reunião extraordinária da Unasul (União Sul-Americana de Nações) para tentar a conciliação.

A Venezuela adiantou que apresentará nesse encontro uma proposta de paz para a Colômbia, plano rejeitado pelo governo de Uribe, que pede a formulação de um mecanismo de verificação sobre suas denúncias da suposta presença das guerrilhas em território venezuelano.

Do G1, com agências internacionais

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico/DF) pediu ao Supremo Tribunal Federal para que determine à Secretaria de Saúde o cumprimento da decisão sobre aposentadoria especial para médicos. A entidade quer que os filiados tenham contagem de tempo de trabalho diferenciada, conforme previsto no artigo 57 da Lei Federal 8.213/1991.

Esta lei, ao regulamentar direito assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, estabelece que será devida aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência por ela exigida, de 15, 20 ou 25 anos. Isso conforme dispuser a lei para quem tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

No primeiro julgamento de um Mandado de Injunção (836) impetrado pelo sindicato sobre o mesmo assunto, o relator, ministro Ayres Britto, lembrou que o Supremo reconheceu o direito do servidor público à contagem diferenciada do tempo de serviço em atividade insalubre, após a implantação do regime estatutário.

Entretanto, conforme alega o sindicato, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal resiste em atender, "de forma consistente, ao comando emanado da decisão”.

Os artifícios
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal informa que, após o trânsito em julgado do acórdão do Mandado de Injunção, os servidores passaram a reclamar seu direito, por meio de requerimento administrativo. Entretanto, até o presente momento, a Secretaria “vem, sistematicamente, utilizando-se de artifícios com o intuito, ora de protrair, ora de limitar o exercício desse direito”.

O sindicato afirma que, ainda em novembro passado, com o objetivo de adiar o cumprimento da decisão do STF, a Secretaria de Saúde criou uma “comissão especial” para examinar o assunto, integrada por sete órgãos da própria secretaria, além de representantes do Instituto de Previdência do DF (Iprev), do Tribunal de Contas do Distrito Federal e das secretarias de Planejamento e da Ordem Pública e Social.

Segundo o Sindmédico, a Secretaria de Saúde, por meio da Circular 11/2010 – GAB/SUFAH/SES, passou a exigir um número por ele considerado exagerado de documentos aos servidores que desejavam se beneficiar da decisão do STF.

Em outra medida, a Secretaria passou a condicionar a aposentadoria especial para médicos que acumulem licitamente dois cargos públicos que os exponham a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, A condição foi a de que se aposentem em ambos, sob o risco de não obter o bônus para a aposentadoria especial.

Os argumentos
O sindicato informa que, cinco meses após a decisão do STF, a Secretaria de Saúde regulamentou internamente a aplicação das aposentadorias especiais, mas baseou-se em parecer elaborado a partir da decisão do STF em outro MI. Assim, alega que sua aplicação “não tem caráter absoluto” em relação aos demais servidores abrangidos pela decisão.

Segundo a Secretaria, a conversão do tempo de serviço prestado com a exposição a agentes nocivos de saúde só deveria ser feita se o Mandado de Injunção “tivesse sido concedido para a contagem diferenciada do tempo de serviço de contribuição naquelas condições, porém para fins de aposentadoria comum (artigo 57, parágrafo 5º da Lei 8.213/1991), caso em que o administrador se valeria da tabela de conversão do artigo 64 do Decreto 2.172/1997” (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social). Esta tabela soma o tempo trabalhado em condições especiais ao tempo de trabalho exercido em atividade comum.

Entretanto, segundo a Secretaria, “tratando-se da ordem judicial para a concessão da aposentadoria especial, todo o período de 15, 20 ou 25 anos deve ter sido exercido com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física (artigo 57, parágrafo 4º), havendo possibilidade, inclusive, de conversão de um tempo para outro, dentro da própria regra da aposentadoria especial, caso em que se aplicará também a tabela do artigo 64 do Decreto 22.172”.

O Sindmédico contesta essa interpretação. A observação é a de que o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição veda a adoção de “requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria” aos abrangidos pelo regime próprio. Remete ao parágrafo 5º do artigo 57 da Lei 8.213/1991, que manda somar o tempo de trabalho exercido sob condições especiais ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, para efeito de concessão de qualquer benefício.

Pelo entendimento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, conforme alega o sindicato, o servidor deveria, além do seu tempo normal, ter trabalhado integralmente 15, 20 ou 25 anos para incluir esse tempo em sua aposentadoria.

O sindicato alega que, nos autos do Mandado de Injunção, a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, expediu a Orientação Normativa SRH/MPOG 2, de 21 de junho de 2010, em que reconheceu que “o tempo de serviço exercido em condições especiais será convertido em tempo comum, utilizando-se os fatores de conversão de 1.2 para a mulher e 1.4 para o homem”.

Diante disso, pede que o STF determine, em caráter liminar, a aplicação do disposto no parágrafo 5º do artigo 57 da Lei 8.213/1991 (contagem diferenciada), conforme consta da decisão da Suprema Corte nos autos do MI 836. No mérito, pede a procedência da reclamação, objetivando preservar a autoridade da decisão proferida pelo STF.

Além disso, pede que seja determinado à Secretaria de Saúde que providencie a documentação de sua responsabilidade e controle, acatando as condições insalubres já reconhecidas pelo próprio Distrito Federal. E, no caso de acumulação de cargos privativos de médicos, que reconheça a licitude da aposentadoria especial em apenas um dos vínculos, sem qualquer prejuízo ou imposição de qualquer novação objetiva no outro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RCL 10.425

Cerca de 75% estão das pessoas com HIV estão empregadas e 68% residem com familiares ou amigos

Escritório (Thinkstock)



Os dados são de um levantamento feito com 292 pacientes em tratamento na Casa da Aids, do Hospital da Clínicas de São Paulo

Quase 60% das pessoas que vivem com HIV possuem relacionamento afetivo estável - a maioria delas com parceiros soronegativos. Cerca de 75% estão empregados e 68% residem com familiares ou amigos, ou seja, contam com apoio de pessoas próximas. Os dados são de um levantamento feito com 292 pacientes em tratamento na Casa da Aids, do Hospital da Clínicas de São Paulo. "Os infectados pelo vírus já se permitem pensar no futuro", afirma Eliana Gutierrez, diretora da Casa da Aids.

"Os resultados mostram que esses pacientes estão inseridos na sociedade do ponto de vista afetivo e econômico, seja porque dissimulam sua condição ou porque estão sendo aceitos." Para ela, isso pode ser explicado pelo fato de os soropositivos, hoje, estarem fisicamente mais aptos para o trabalho e demais atividades do dia a dia. "Com os avanços na terapia antirretroviral, a aids se tornou uma doença crônica. Muitos portadores estão envelhecendo e se tornando pacientes complexos."

A maioria dos 3,3 mil pacientes acompanhados pelo serviço é formada por homens (70%) que têm, em média, 44 anos e há mais de 10 convivem com a doença. Mais da metade tem 11 anos ou mais de estudo.

Especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, afirmam que a realidade dos soropositivos no País, de forma geral, não é tão animadora. "A epidemia está crescendo principalmente entre aqueles com baixa escolaridade e menor acesso à informação", afirma o infectologista Ronaldo Hallal, assessor técnico do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. "Ainda se percebe uma grande fragilidade no que se refere ao apoio social a esses pacientes." (Veja)