Entra em vigor o Novo Código de Obras e Edificações de Teresina; entenda!

Entrou em vigor essa semana a Lei 4.729, mais conhecido como Novo Código de Obras e Edificações de Teresina. O código estabelece normas, condições e fixa regras que devem ser obedecidas no licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras de edificações no mercado da construção civil, que precisam seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Na prática a responsabilidade sobre qualquer edificação, será de quem projetou o imóvel, até então, a Secretaria de Planejamento analisava e fazia adequações no projeto para que a obra fosse iniciada. 

Constance Jacob, secretária executiva de Planejamento Urbano de Teresina, falou sobre as novas regras. “ A Prefeitura de Teresina vai deixar de ter aquele controle excessivo sobre o projeto. Não compete à prefeitura corrigir projetos de arquitetos. Vai competir ao profissional contratado, o seguimento dessas normas, com isso, sem esse controle excessivo sobre o projeto, a prefeitura vai desburocratizar o processo”, disse ela.

A mudança vai agilizar o tempo que se leva para vencer a burocracia e obter do município as autorizações devidas, por outro lado, pode abrir precedentes para projetos mal elaborados. “ Vai ser cada vez mais importante a contratação de um bom profissional, por que a prefeitura não vai mais corrigir projeto, e acho que pode sim, existirem brechas para obras ruins˜, disse Jacob.

Para o Sindicato da Construção Civil, a mudança vai trazer mais autonomia na execução de obras, mas será maior a responsabilidade tanto para quem constrói, como para quem adquire o imóvel. “O cuidado que a sociedade tem que ter é sobre a responsabilidade de quem constrói e quem compra. O máximo de cuidado obedecendo todas as legislações para que, caso haja algum problema, as pessoas se responsabilizem e o consumidor esteja informado para reclamar”, declarou André Baía, presidente do SINDUSCON.