Sindicato dos Auditores do Piauí é contra projeto de terceirização

Dos 10 deputados federais piauienses, 7 votaram a favor e um votou contra o projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade no país. Assis Carvalho (PT), da oposição, foi o único que votou contra. Marcelo Castro (PMDB) e Heráclito Fortes (PSB) se ausentaram.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso, ainda em 1998 e já havia sido aprovada pela Câmara. Quando chegou ao Senado, sofreu alterações e teve que voltar à Câmara. Então, aguardava desde 2002, ou seja, há 15 anos, por nova votação dos deputados.

A matéria teve 188 votos contrários, dos quais muitos foram da base. Em sete das principais siglas governistas, por exemplo, houve 56 votos contrários. A bancada do PSDB deu 11 votos contrários. No PMDB, do presidente Michel Temer, foram 10. Além disso, ainda dos aliados foram 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD.

Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A delegada Soraya Lima, presidente da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Piauí, explica os impactos da terceirização. “São 35 milhões contratados diretamente e mais 12 milhões que são chamados terceirizados. Nos preocupa porque nós sabemos que a terceirização é uma realidade e não temos como fugir disso, e o marco regulatório precisa existir. Agora, o que aconteceu foi que o governo aprovou esse projeto sem maiores discussões com todos os trabalhadores, que são os maiores interessados. Nós, que vivemos no mundo do trabalho, fiscalizamos chão de fábrica e sabemos perfeitamente qual é a realidade da terceirização", afirmou. 

De acordo com a presidente, a terceirização prejudica o trabalhador. “A gente sabe que hoje o trabalhador terceirizado, ele tem seu contrato de trabalho precarizado e isso nos preocupa, pois o pior não é a terceirização em si, mas a precarização das relações. O trabalhador terceirizado tem salário menor e jornada de trabalho maior. Além disso, fica sem segurança e saúde do trabalhador e , além do mais, de cada 10 trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, 8 são terceirizados. Então, a preocupação das instituições que estão dentro do mundo do trabalho e que conhecem essa realidade, é não deixar que o contrato se precarize ainda mais, pois sabemos que devido à crise em que vivemos hoje o terceirizado acaba sendo o mais prejudicado. Tudo isso nos preocupa”, acrescentou.

Questionada sobre a realidade da terceirização no estado, a presidente explica que a situação é a mesma vivenciada em outras regiões do país e que pode piorar com a aprovação do projeto. “Todo os contratos de trabalho, através de empresas terceirizadas, são mais precários. Então, nós não temos condições [não estamos preparados]. Nós encontramos empresas, principalmente na construção civil, onde trabalhadores são contratados por terceiros, ou seja, vem muito pior do que os contratados via direta. Então, nós, como auditores fiscais, não temos muitas boas expectativas com a aprovação desse projeto. Se eu sou empresário e quero reduzir os custos, eu posso demitir meus trabalhadores por via direta, e contratar pela via da terceirização, então por qual motivo vou contratar o trabalhador pela via da terceirização? Porque ele vem mais barato e, portando, em uma condição pior que os contratados em via direta. Os trabalhadores, então, precisam ter bastante cuidado”, disse.