Autoridades debatem sobre a redução da maioridade penal no Brasil

Na manhã desta quarta-feira (01), o programa Bom Dia Meio Norte recebeu em seus estúdios o juiz da 7º vara criminal de Teresina, Almir Adib Tajra; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI, Campelo Filho e o ex-delegado geral da polícia, James Guerra para realizar um debate sobre o fato do CCJ da Câmara aprovar a proposta que reduz a maioridade penal.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (31), a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. “Se nós colocarmos esses menores em presídios junto com aqueles criminosos já violentos, esses menores vão sair muito mais perigosos. Eles na verdade vão estar sendo premiados na universidade do crime que são os nossos presídios”, falou o presidente Campelo Filho se mostrando contra a redução da maioridade penal.

O ex-delegado geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra, se mostrou a favor da redução e deu a sua opinião sobre o caso. “No dia de ontem foi aprovado apenas a admissibilidade da discussão a respeito da redução da maioridade penal. Ontem no Congresso ficou muito claro uma separação partidária, o que mostra uma divisão muito grande dentro da casa e eu entendo que o ponto principal é que a gente precisa fazer ao mesmo tempo duas medidas, uma relacionada com o momento em que nós vivemos, os estudiosos de segurança consideram que nós vivemos uma geração perdida e em mais de 20 anos você não vai conseguir fazer uma mudança significativa”, afirmou.

“ E a segunda situação é que não podemos deixar de ter uma medida que sirva para o presente, ao mesmo tempo temos que pensar no agora e em um futuro próximo. A redução da maioridade pode nos servir para um futuro imediato, no sentido de que com a redução da maioridade penal isso não vai ser bom para o adolescente porque ele vai ser encaminhado a um presídio, não vai modificar muito a atuação da polícia, mas para o cidadão comum essa norma vai ter um efeito prático, você vai recolher de maneira mais duradoura aqueles que estão cometendo os crimes do sistema judiciário”, continuou James Guerra.

Ao ser indagado sobre o que isso impactaria no confinamento dos jovens, o juiz Almir Adib Tajra afirmou que não vê porque não se aplicar a pena do código penal da lei especial ao  adolescente de 16 anos. “O adolescente nessa faixa etária faz tudo, vota, casa, escolhe o presidente da república, pode viajar para o exterior, pode trabalhar, só não pode dirigir, mas todos dirigem escondido. E muitas vezes nessa idade ele pratica um homicídio, um latrocínio, um estupro e muitas vezes não vai ser penalizado. É isso que a sociedade não entende e eu acho que ele tem que ser penalizado da mesma forma que um adulto”, afirmou.