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••• atualizado em 16 de Junho de 2011 às 04:53

Ministério Público cobra cumprimento de lei que obriga bancos a disponibilizarem banheiros e bebedouros

Ministério Público cobra cumprimento de lei que obriga bancos a disponibilizarem banheiros e bebedouros
Carla Mendes Foto: Divulgação
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Eu provoquei o Ministério Público para cobrar dos bancos com agências instaladas em Caxias a adequação e o cumprimento da Lei nº 1.791/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos masculinos e femininos em agências bancárias particulares e públicas, além de bebedouros nas dependências dos bancos e dá outras providências.

Meu pedido foi prontamente atendido pela promotora de Justiça Carla Mendes (foto), da Curadoria do Consumidor, que agiu rápido e já enviou aos gerentes de agências bancárias instaladas em Caxias pedido de informações acerca do cumprimento da referida lei.

Até a semana passada, apenas o Banco do Brasil não havia respondido ao questionamento do Ministério Público. Os demais responderam e afirmaram dispor de banheiros e bebedouros públicos. Por estes dias a promotora Carla Mendes vai promover uma visita aos bancos locais para checar as informações fornecidas pelas respectivas gerências, a fim de constatar a veracidade das mesmas.

A lei obriga os bancos a disponibilizarem banheiros para utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

A instalação ou adequação dos banheiros, conforme previsto na Lei 1.791/2009, deverá seguir os padrões estabelecidos pela Agência Nacional Brasileira de Normas Técnicas (ABTN).

A utilização dos banheiros públicos de que trata a referida lei será gratuita, vedada qualquer tipo de restrição à sua utilização, ou seja, todo e qualquer cidadão ou cidadã poderá fazer uso desses banheiros quando bem entender, desde que esteja, logicamente, dentro do horário de expediente bancário ao público.

A lei também obriga às agências bancárias com sede em nossa cidade colocarem bebedouros em locais de fácil acesso para o uso dos clientes e usuários dos serviços dessas instituições financeiras.

A pergunta é: será que as agências bancárias instaladas em Caxias dispõem de banheiros e bebedouros em conformidade com as disposições previstas na Lei 1.791/2009?

Eu conversei com o presidente da ADEFIC (Associação de Pessoas com Deficiência Física de Caxias), o meu amigo Paulo Carneiro, e ele disse desconhecer a existência de banheiros, nessas condições previstas pela lei, nas agências bancárias de Caxias. Paulo Carneiro pediu um tempo para se manifestar sobre o assunto, pois pretende visitar as agências bancárias locais para constatar a realidade das mesmas em relação a nova lei.

Essa lei, a Lei 1.791/2009, é de minha autoria e já foi sancionada pelo senhor prefeito de Caxias Humberto Coutinho, após ser aprovada pela Câmara de Vereadores, por unanimidade.

Estou cumprindo o meu papel de vereador em favor do povo de Caxias, mas preciso apoio de todos os caxienses, pois, como diz o ditado: ?uma andorinha só não faz verão?. Vamos juntos trabalhar por uma cidade melhor para todos.

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