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Termos e Condições dos Serviços do meionorte.com

Bem vindo ao meionorte.com

1. A sua relação com o meionorte.com

    1.1 O uso por si dos produtos, software, serviços e sítios na internet do meionorte.com (designados conjuntamente neste documento como "Serviços" e excluindo quaisquer serviços a si prestados pelo meionorte.com mediante um acordo escrito separado) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre si e o meionorte.com. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo.

    1.2 Salvo acordo escrito em contrário celebrado com o meionorte.com, o seu acordo com o meionorte.com incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições regulados neste documento. Estes são adiante designados por "Termos Universais"

    1.3 Para além dos Termos Universais, o seu acordo com o meionorte.com também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são adiante designados por "Termos Adicionais". Quando os Termos Adicionais forem aplicáveis a um Serviço, estes ser-lhe-ão facultados para ler no âmbito de, ou através do uso por si desse Serviço.

    1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e o meionorte.com relativamente ao uso por si dos Serviços. É importante que tire tempo para lê-los atentamente. Conjuntamente, este acordo legal é adiante designado por "Termos".

    1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que dizem os Termos Adicionais e o que dizem os Termos Universais, então deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.

2. Aceitação dos Termos

    2.1 Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

    2.2 Pode aceitar os Termos:

        (A) clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pelo meionorte.com no user interface para qualquer Serviço; ou

        (B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que o meionorte.com tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

    2.3 Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com o meionorte.com, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis dos Estados Unidos ou outros Países, incluindo o País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.

    2.4 Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.

3. Linguagem dos Termos

    3.1 Quando o meionorte.com lhe forneça uma tradução de uma versão em língua Inglesa dos Termos, aceita que essa tradução apenas lhe é fornecida para a sua conveniência e que essa versão em língua Inglesa dos Termos regulará a sua relação com o meionorte.com.

    3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que diz a versão em língua Inglesa dos Termos e o que diz a tradução, prevalece a versão em língua Inglesa.

4. Prestação de Serviços pelo meionorte.com

    4.1 O meionorte.com tem subsidiárias e filiais em vários Estados do Brasil. Por vezes estas sociedades prestar-lhe-ão serviços em representação do meionorte.com. Reconhece e aceita que as Subsidiárias e Filiais lhe poderão prestar serviços. 

    4.2 O meionorte.com está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços que o meionorte.com presta podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.

    4.3 No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que o meionorte.com possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente. Pode parar de usar os serviços a qualquer momento. Não necessita de especificamente informar o meionorte.com do momento em que deixar de usar os Serviços.

    4.4 Reconhece e aceita que, se o meionorte.com desactivar a sua conta, pode ser impedido de aceder aos Serviços, aos dados da sua conta ou a qualquer ficheiro ou outros conteúdos que estejam na sua conta.

    4.5 Reconhece e aceita que, apesar do meionorte.com neste momento não fixar um limite máximo de transmissões enviadas ou recebidas através dos Serviços ou de espaço de armazenagem utilizado para a prestação de qualquer Serviço, a mesma poderá discricionariamente e a qualquer momento fixar tais limites máximos

5. A sua utilização dos Serviços

    5.1 Para aceder aos Serviços, poderá ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contactos) como parte do processo de registo para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registo que dê à Meionorte.com será sempre verídica, correcta e actualizada.

    5.2 Aceita que utilizará os Serviços apenas para efeitos geralmente permitidos (a) os Termos e (b) qualquer legislação aplicável, regulação ou práticas e guias geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para os Estados Unidos ou qualquer País relevante).

    5.3 Aceita não aceder (ou sequer tentar aceder) a qualquer dos Serviços por quaisquer meios que não através da interface que é fornecido pelo meionorte.com, excepto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e o meionorte.com. 

    5.4 Aceita que não levará a cabo qualquer atividade que interfira com ou interrompa os Serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Serviços).

    5.5 Excepo se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo separado celebrado entre si e o meionorte.com, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

    5.6 Aceita que será o único responsável por (e que o meionorte.com não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o meionorte.com possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes incumprimentos.

6. A segurança das suas passwords e da sua conta

    6.1 Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas a qualquer conta que use para aceder aos Serviços.

    6.2 Consequentemente, aceita que será o único responsável perante o meionorte.com por todas as actividades que ocorram ao abrigo da sua conta.

    6.3 Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua password ou da sua conta, aceita notificar imediatamente o meionorte.com em http://www.meionorte.com/centralatendimento.html

7. Privacidade e suas informações pessoais

    7.1 Para informação acerca das práticas de proteção de dados do meionorte.com, por favor leia a política de privacidade do meionorte.com em http://www.meionorte.com.com.br/privacidade.html. Esta política explica a forma como o meionorte.com trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.

    7.2 Acorda com o uso dos seus dados de acordo com a política de privacidade do meionorte.com

8. Conteúdo nos Serviços

    8.1. Reconhece que todas as informações (como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos, ou através do seu uso dos, Serviços são da única responsabilidade da pessoa da qual esse conteúdo foi originado. Toda essa informação é referida abaixo como "Conteúdo".

    8.2. Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, designadamente, anúncios publicitários nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores e anunciantes que fornecem esse Conteúdo à Meionorte.com (ou por outras pessoas ou sociedades em sua representação). Não poderá modificar, alugar, ceder em regime de locação financeira, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte) a menos que lhe tenha sido especificamente dito, num acordo separado, pelo meionorte.com ou pelos proprietários desse Conteúdo de que o poderia fazer.

    8.3. O meionorte.com reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, o meionorte.com pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Adicionalmente, existem serviços comerciais disponíveis e software para limitar o acesso a material que possa considerar objetável.

    8.4. Compreende que ao usar os Serviços pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objetável e que, a este respeito, usa os Serviços por sua conta e risco.

    8.5. Concorda que é o único responsável por (e que o meionorte.com não é responsável perante si ou perante terceiros por) qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os Serviços e pelas conseqüências dessas suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que o meionorte.com possa sofrer).

9. Direitos de Propriedade

    9.1. Reconhece e concorda que o meionorte.com (ou os licenciadores do meionorte.com) detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo meionorte.com e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito do meionorte.com.

    9.2. A menos que tenha acordado por escrito em contrário com o meionorte.com, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos do meionorte.com.

    9.3. Se lhe tiver sido dado um direito explícito de uso de qualquer destes sinais distintivos da marca num acordo escrito separado com o meionorte.com, então concorda que o uso por si dessas características será feito em cumprimento desse acordo, de quaisquer disposições aplicáveis dos Termos, e orientações de uso dos sinais da marca, tal como atualizadas ocasionalmente. 

    9.4. À exceção da licença limitada prevista na Secção 11, o meionorte.com reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a, qualquer Conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse Conteúdo (quer aqueles direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com o meionorte.com, concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que o meionorte.com não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.

    9.5. Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

    9.6. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo meionorte.com a fazê-lo, reconhece que ao usar os Serviços não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.

10. Licença do meionorte.com

    10.1 O meionorte.com dá-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de direitos, não cedível e não exclusiva para usar o software que lhe é fornecido pelo meionorte.com como parte dos Serviços tal como lhe são fornecidos pelo meionorte.com (abaixo referidos por "Software"). Esta licença tem como único objetivo permitir-lhe usar e gozar os benefícios dos Serviços tal como fornecidos pelo meionorte.com, da forma permitida pelos Termos.

    10.2. Não poderá (e não pode permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversiva, descompactar ou de qualquer forma tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer dessas partes, a menos que seja expressamente permitido ou requerido por lei, ou a menos que lhe tenha sido especificamente dito por escrito pelo meionorte.com que o pode fazer.

    10.3. A menos que o meionorte.com lhe tenha dado uma específica permissão por escrito para o fazer, não poderá ceder (ou conceder uma sub-licença) dos seus direitos de uso do Software, conceder uma garantia nos ou sobre os seus direitos de uso do Software, ou, caso contrário, transferir qualquer parte dos seus direitos de uso do Software.

11. Conteúdo da sua licença

    11.1. Retém direitos de reprodução e quaisquer outros direitos que já detenha no Conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos Serviços. Ao submeter, endereçar ou visualizar o conteúdo dá à Meionorte.com uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de direitos, e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, visualizar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos Serviços. Esta licença é para o único propósito de permitir à Meionorte.com visualizar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços tal como definidos nos Termos Adicionais desses Serviços.

    11.2. Concorda que esta licença inclui o direito do meionorte.com tornar esse Conteúdo disponível a outras sociedades, organizações ou indivíduos com quem o meionorte.com tem relações para o fornecimento de serviços consorciados, e para o uso desse Conteúdo em conexão com o fornecimento desses Serviços.

    11.3. Reconhece que o meionorte.com, ao levar a cabo os passos técnicos requeridos para fornecer os Serviços aos nossos utilizadores, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários meios de comunicação; (b) fazer essas alterações ao seu Conteúdo tal como necessário para conformar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou meios de comunicação. Concorda que esta licença permitirá à Meionorte.com desempenhar estas ações.

    11.4. Confirma e garante à Meionorte.com que têm todos os direitos, poderes e autoridade necessária para outorgar a licença supra.

12. Atualizações de Software

    12.1. O Software por si usado pode fazer o download automático e instalar atualizações ocasionalmente. Estas atualizações são desenvolvidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver adicionalmente os Serviços e pode revestir a forma de correção de bugs, aperfeiçoamentos, novos módulos de software e novas versões. Concorda em receber essas atualizações (e permitir que o meionorte.com as entregue a si) como parte do uso dos Serviços.

13. Cessação da sua relação com o meionorte.com

    13.1. Os Termos continuarão a aplicar-se até serem cessados por si ou pelo Meionorte.com tal como estabelecido abaixo.

    13.2. Se pretender cessar o seu acordo legal com o meionorte.com, pode fazê-lo (a) notificando o meionorte.com a qualquer tempo e (b) encerrando as suas contas para todos os Serviços por si usados, sempre que o meionorte.com lhe tenha disponibilizado esta opção. A sua notificação será enviada por escrito para o endereço do meionorte.com estabelecido no início destes Termos.

    13.3. O meionorte.com pode cessar a qualquer altura este acordo legal consigo se:

        (A) Tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as disposições dos Termos); ou

        (B) Tal for exigido à Meionorte.com por lei (por exemplo, quando a disposição de Serviços a si é ou se torna ilegal); ou

        (C) O parceiro com o qual o meionorte.com lhe ofereceu Serviços tenha terminado a sua relação com o meionorte.com ou tenha deixado de lhe oferecer os Serviços; ou

        (D) O meionorte.com esteja a transitar para uma situação em que já não fornece Serviços a utilizadores do País no qual é residente ou no qual utiliza o Serviço; ou

        (E) O fornecimento de Serviços a si prestados pelo meionorte.com já não for, na opinião do meionorte.com, comercialmente viável.

    13.4. Nada nesta secção afetará os direitos do meionorte.com relativos ao fornecimento de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos Termos.

    13.5. Quando estes Termos cessarem, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades que tenham sido beneficiados por si e pelo meionorte.com, que tenham sido sujeitos a (ou que lhe tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não são afetado por esta cessação, e as disposições do parágrafo 20.7 continuarão a aplicar-se a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

14. Exclusão de garantias

    14.1 Os serviços são proporcionados "como estão" e o meionorte.com, suas Subsidiárias, Afiliadas e Licenciadores não darão qualquer garantia em respeito a eles.

    14.2 Em particular, Meionorte.com, suas Subsidiárias, Afiliadas e Licenciadores, não garantirão que:

        (A) o uso dos Serviços vá de encontro às suas exigências;

        (B) o uso dos Serviços será ininterrupto, atentado, seguro ou isento da verificação de erros;

        (C) qualquer informação obtida em resultado do seu uso dos Serviços será precisa ou confiável, e

        (D) quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Software que lhe seja fornecido, como parte dos Serviços, seja corrigido.

    14.3 Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.

    14.4 Nada nos Termos afetará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.

15. Limitação de responsabilidade

    15.1 Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade do meionorte.com por perdas as quais não poderão ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei aplicável.

    15.2 Sujeito ao provisionamento geral referido no parágrafo 15.1 acima, Meionorte.com, suas Subsidiárias e Afiliadas, bem como os seus Licenciadores, não serão responsáveis por:

        (A) quaisquer perdas, indirectas ou consequenciais em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação negocial e qualquer perda de informação.

        (B) qualquer perda ou dano resultante de:

            (i) qualquer expectativa situada ao nível da compleição, precisão, ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos Serviços.

            (ii) quaisquer alterações que o meionorte.com possa fazer aos Serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer características no âmbito dos próprios Serviços);

            (iii) a eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por, ou através, do uso dos Serviços;

            (iv) o não fornecimento, por sua parte, de informação correta, relativa à conta, à Meionorte.com;

            (v) a não manutenção, pela sua parte, da segurança e da confidencialidade sobre os dados da sua conta e respectiva password.

    15.3 As limitações do meionorte.com, mencionadas no parágrafo 15.2 acima, serão aplicáveis independentemente do meionorte.com para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.

16. Direitos de autor e Política de marca

    16.1 É política do meionorte.com responder a notícias de alegadas violações dos Direitos de Autor que respeitem à legislação Internacional sobre Propriedade Industrial que seja aplicável (incluindo nos Estados Unidos, o Ato sobre Direitos de Autor denominado por Digital Millennium) bem como terminar as contas de infratores reincidentes. 

    16.2 O meionorte.com leva a cabo um procedimento de reclamações relacionado com o seu serviço publicitário. 

17. Anúncios Publicitários

    17.1 Alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes da atividade publicitária e podem nesse medida apresentar anúncios ou promoções publicitárias. Estes anúncios podem ser destinados ao conteúdo de informação armazenada nos Serviços, questionários realizados durante a utilização dos Serviços ou outra qualquer informação.

    17.2 A forma, o modo e a extensão dos anúncios publicitários nos Serviços podem ser sujeitos a alterações por parte do meionorte.com sem necessidade de lhe ser dirigida qualquer notificação.

    17.3 Tendo em conta a cedência por parte do meionorte.com do uso dos Serviços, desde já manifesta o seu acordo sobre a possibilidade do meionorte.com colocar tais artigos publicitários nos Serviços.

18. Conteúdo Diverso

    18.1 Os Serviços podem incluir hyperlinks para outros sítios na Internet, conteúdos ou recursos. O meionorte.com poderá não ter qualquer controlo sobre quaisquer sítios ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas do meionorte.com.

    18.2 Reconhece e concorda por este meio que o meionorte.com não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sítios ou recursos externos, bem como não suporta quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sítios da Internet ou recursos.

    18.3 Reconhece e concorda que o meionorte.com não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sítios ou recursos externos na Internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na compleição, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sítios ou recursos na Internet.

19. Modificações aos Termos

    19.1 O meionorte.com pode operar modificações aos Termos Universais ou Termos Adicionais periodicamente. Quando estas modificações sejam operadas, o meionorte.com preparará uma nova cópia e quaisquer novos Termos Adicionais ser-lhe-ão disponibilizados no âmbito ou através dos Serviços que lhe estão afectos.

    19.2 Compreende e concorda que se utilizar os Serviços em data posterior à modificação dos Termos Universais ou Adicionais, o meionorte.com tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos Universais e Adicionais atualizado.

20. Termos Legais

    20.1 Em determinadas situações, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado, ou através do uso dos Serviços) utilizar um serviço ou descarregar uma peça de software, ou comprar determinados bens, fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso destes outros serviços, software ou bens poderão ser sujeitos a termos distintos dos presentes, a estabelecer entre a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os presentes Termos não afeta a sua relação legal com essas outras empresas ou indivíduos.

    20.2 Os Termos constituem o acordo global sobre matérias legais com o meionorte.com e regulam o seu uso dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pelo meionorte.com no âmbito de um acordo escrito distinto do presente), e substituem na integralidade quaisquer acordos anteriores estabelecidos com o meionorte.com em relação aos Serviços.

    20.3 Concorda que o meionorte.com pode fornecer-lhe informações, nomeadamente aquelas relacionadas com modificações aos Termos, através de correio eletrônico, correio regular, ou avisos nos próprios Serviços.

    20.4 Concorda que se o meionorte.com não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou corretivo contido nos Termos (ou ao qual o meionorte.com tenha direito nos termos de qualquer Lei eventualmente aplicável), tal não será tido como uma renúncia formal aos direitos do meionorte.com, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos e legais efeitos.

    20.5 Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então tal disposição será removida dos Termos sem afetar a validade das restantes cláusulas que os compõem, As restantes cláusulas dos Termos permanecerão válidas e eficazes.

    20.6 Reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais o meionorte.com é a casa mãe será tido como terceiro beneficiário dos Termos e que tais outras empresas estarão habilitadas para executar diretamente, e agir de acordo, qualquer disposição dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor) delas.

    20.7 Os Termos, bem como a sua relação com o meionorte.com no âmbito desses Termos, serão regulados pela Lei Inglesa. Acorda com o meionorte.com submeter à exclusiva dos Tribunais Ingleses a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Sem prejuízo do referido, concorda ainda que o meionorte.com poderá ainda ter direito a apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de garantia legal urgente) em qualquer jurisdição.
Concordo com o termo de uso.
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