Nesta quarta-feira (17/06) o Superior Tribunal Federal decidiu pela desregulamentação da profissão de jornalista. A partir desta data qualquer pessoa pode exercer a profissão, não sendo mais necessário fazer o curso de graduação em Comunicação Social para ser um profissional da Imprensa.
Pior do que a decisão, foram os argumentos dos meritíssimos ministros do STF, demonstrando total desconhecimento da profissão que julgaram desnecessário diploma para exercê-la. O relator concluiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. Entretanto, nem os jornalistas e muito menos os cidadãos comuns têm o direito de se expressar na Imprensa, pois somente é publicado o que é permitido pelos empresários da comunicação.
O ministro Cezar Peluso observou que se para o exercício do jornalismo fossem necessárias qualificações como garantia contra danos e riscos à coletividade, uma aferição de conhecimentos suficientes de verdades científicas exigidas para a natureza do trabalho, ofício ou profissão, o diploma se justificaria. Assim também é a profissão de advogado, juiz e ministro do supremo, suas qualificações não garantem que eles não signifiquem um risco à coletividade, pois quando tomam decisões como esta que deprecia o valor da educação para o exercício de qualquer profissão, causam um dano irreparável na sociedade.
Mas, o pior de todos foi o Gilmar Mendes que comparou a profissão de jornalista com a de chefe de cozinha. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, demonstrando um profundo desconhecimento do assunto pois a Imprensa tem várias funções, inclusive a educativa, como alguém sem formação superior pode exercer função educativa?
Colegas jornalistas e estudantes de comunicação, não se desesperem, nós que temos diploma estamos muito à frente daqueles que não possuem, não só sabemos fazer, mas sabemos porque fazemos desta maneira, quais as teorias que norteiam toda esta prática e por isto sempre teremos muito mais chance de acertar do que aqueles que o fazem como papagaios. Existem diversas profissões que dispensam o curso superior, como por exemplo, administração de empresas. Entretanto, qualquer empresa séria só contrata administrador com curso superior e de preferência pós-graduado.
O pior desta infeliz resolução do STF foi a mensagem que foi passada para a sociedade. No país do “jeitinho”, os homens mais poderosos do Brasil decretaram que a partir de agora não precisa mais estudar para ser jornalista, eles cuidaram de dar um “jeitinho” de privilegiar o sindicato patronal da imprensa brasileira, pois esta resolução foi a resposta da justiça à um processo impetrado no MP pelo sindicato dos proprietários de rádios e TV e tem caráter puramente econômico. As empresas de comunicação que funcionam na base da concessão pública, mas nunca ficou público os critérios destas concessões, isto sim é inconstitucional pois só privilegia a mesma categoria que agora está livre para contratar qualquer pessoa sem qualificação profissional, e assim garantir que nunca serão contestados pelos seu empregados.