O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Edilson Farias, vai ajuizar uma ação civil pública, para obrigar o estado e municípios a retirarem símbolos religiosos de repartições e órgãos públicos, casos o Executivo, Legislativo e Judiciário se recusem a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto em audiência pública realizada nesta terça-feira,30.
A audiência foi proposta pelo promotor ,após representação assinada por 14 entidades da sociedade civil.No documento,elas pedem o cumprimento do princípio constitucional do estado laico. Na representação, foram anexadas fotografias de imagens de santos nas secretarias de Educação, Sasc e Assembléia Legislativa, que mantém, ainda, um templo da Igreja Católica.
A reclamação das entidades se baseia na Constituição Federal, em seu art. 19 . "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."
Durante a audiência, o clima ficou tenso, por causa dos depoimentos de representantes das entidades signatárias da representação. Segundo o Padre João Gomes, capelão da Assembléia, a proposta de fechamento das capelas é uma provocação dos evangélicos. "Será que agora, também vamos ter que tirar as imagens dos cemitérios para os evangélicos visitarem?", ironiza. Segundo o padre, " Não se pode quebrar uma tradição para atender minorias", opina.
Durante a audiência, foram relatadas cenas de constrangimento de crianças evangélicas, que estudam em escolas do município. A denúncia foi feita ao procurador do município.
Um relato feito pelo capitão José Wilson, da Polícia Militar, mostra que é maior do que se imagina, o interesse do tema na vida dos cidadãos. Segundo o militar, ele foi preterido em sua patente de capitão, por ser evangélico. Em seu lugar, foi promovido um capelão católico, que conseguiu o posto sem passar pelas outras patentes menores." Em 20 anos de Polícia Militar, só conseguí uma sala para faze ro aconselhamento de fiéis ´quando o comandante foi evangélico. Depois que ele saiu, perdí a sala", conta.
A Polícia MIlitar mantém uma Capela, construída na área do Quartel do COmando Geral. Segundo o atual capeão, padre Carlos Alberto, a ação do MP não terá efeito sobre o templo católico. "Somos ligados ao Ministério da Defesa", explica." Sò com ação do Ministério Público Federal",completa o padre, que é estudante de Direito.
Segundo Marinalva Santana, do Grupo Matizes, além da retirada dos símbolos religiosos, a representação pede investigação dos recursos utilizados para a construção e manutenção de altares e capelas em repartições públicas. " Estamaos pedindo a devolução dos recursos aos cofres públicos", afirma.