Começa daqui a pouco, a primeira reunião da CPI do Cachoeira. A reunião acontece na Ala Nilo Coelho, a partir das 10h. O requerimento da CPI foi assinado por 72 senadores.

Há pelo menos 45 milhões de brasileiros usando redes sociais, o que coloca o país em terceiro lugar no mundo, entre os que mais participam deste meio de comunicação. A forte presença dos cidadãos nas redes sociais já é sentida pelos parlamentares e traz aos senadores a expectativa de que a CPI do Cachoeira, que deve ser instalada nesta quarta-feira (25), será diferente de todas as anteriores.

– Essa será uma grande CPI. A sociedade vai acompanhar e fiscalizar através das redes sociais na internet – disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso nesta terça-feira (24).

Simon, que participou da comissão que investigou PC Farias e resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, bem como da CPI dos Anões do Orçamento, considera que, graças ao acompanhamento das redes sociais, a CPI do Cachoeira não será como outras, “que deram em nada”.

Entre as CPIs que terminaram “desmoralizadas pela blindagem dos partidos”, Pedro Simon citou as criadas para analisar os gastos com os cartões corporativos do governo e a transferência de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs).

‘BBB político’

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse acreditar que os cidadãos vão usar as redes sociais para “seguir os passos” da CPI do Cachoeira.

– Ouso dizer que iremos viver aqui um ‘BBB político’, um reality show em que o derrotado deve ser o corrupto e em que o único vencedor deverá ser a verdade.

A senadora se disse “assombrada” com o poder mobilizador das redes sociais. Lembrou a influência da internet na organização de movimentos como a “Primavera Árabe”, que resultou na queda de regimes e líderes que ocupavam o poder por longos anos.

Ana Amélia advertiu que um movimento de jovens pode surgir no Brasil em protesto se a sociedade não receber do Legislativo a resposta que espera: uma atitude comprometida com a investigação rigorosa de todas as denúncias que envolvem autoridades e outros agentes públicos

Fiscalização

O senador Pedro Taques (PDT–MT), em discurso na segunda-feira (23), ressaltou a importância da fiscalização do cidadão sobre os trabalhos da CPI. Nesse sentido, Taques, Simon e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) solicitaram ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e a representantes de movimentos sociais a organização de um Comitê de Acompanhamento à CPI.

– Esse comitê tem previsão na Constituição, que dá ao cidadão o direito de fiscalizar aqueles que exercem a parcela do poder em seu nome. Se o cidadão, através dessas entidades intermediárias, não acompanhar os trabalhos da CPI, esses trabalhos podem, como se diz na gíria, acabar em pizza – disse Taques.

fonte agencia Senado

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para impressoras em Braille e a regulamentação da Equoterapia foram aprovadas na manhã desta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As duas matérias, afinadas com as políticas de inclusão que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal, receberam a unanimidade de votos favoráveis dos membros da CAE.

Com relatoria do senador Wellington Dias (PT-PI) o Projeto de Lei do Senado 264/2010 regulamenta a Equoterapia, que utiliza o cavalo como método terapêutico e educacional, buscando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. A prática baseia-se no princípio segundo o qual a andadura do cavalo — com movimentos para cima e para baixo, para um lado e para outro e para frente e para trás — oferece estímulos que favorecem ao desenvolvimento do equilíbrio, controle da postura e controle motor do praticante.

O PLS 264 estabelece regras para o funcionamento dos centros de equoterapia, os profissionais (instrutor de equitação, fisioterapeuta e um psicólogo) que devem assistir as práticas e estabelece a exigência de bom adestramento e condições de saúde dos cavalos.

O senador Wellington destacou, em seu relatório, os benefícios físicos, psicológicos e educacionais propiciados pela prática da equoterapia, que também propicia aos praticantes formas de socialização, autoconfiança e autoestima. Ele lembrou a dedicação do autor da proposta, o ex-senador Flávio Arns, que pautou seu mandato na busca da inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais.

A matéria será agora apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais

Impressoras em Braille

Já o PLS 361/2011, aprovado em caráter terminativo, na forma do substitutivo do senador Cyro Miranda, estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille. O relator destacou a sintonia da proposta com a política nacional de inclusão das pessoas com deficiência e o programa Viver Sem Limites, lançado pelo Governo Federal.

Ao diminuir o peso da tributação das impressoras em Braille, contribuindo para baratear o preço do equipamento, a proposta facilita o acesso à leitura a pessoas cegas ou com severas dificuldades de visão, que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, representam hoje cerca de 0,5% da população brasileira.

A Medida Provisória nº 549, editada pelo governo federal, já havia reduzido a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes tanto na importação quanto na venda no mercado interno da impressora em caracteres Braille. A isenção aprovada hoje confirma a alíquota zero já praticada também no IPI. O texto original PLS 361, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também previa a isenção do Imposto de Importação, porém o relator considerou que, dado o caráter extrafiscal de regulação do comércio exterior brasileiro desse tributo, não seria prudente extinguir definitivamente sua exigência.

Por ter sido aprovada sob a forma de substitutivo, a matéria será agora submetida à votação em turno suplementar na CAE.

O senador Jose Pimentel acaba de apresentar o relatório favorável a concessão de empréstimo pra o estado do Piauí no valor de 350 milhões de dólares. O dinheiro será obtido junto ao Bird em apoio ao programa de desenvolvimento sustentável do Piauí.

O Governador Wilson Martins e os três senadores piauienses acompanharam a leitura do relatório e o debate.

A mensagem da Presidência da República solicitando a operação de créditos ao Senado chegou no último dia 19. Com a aprovação do relator, a matéria segue ainda hoje para a votação no plenário.

Para justificar a aprovação, o Senador José Pimentel destacou a capacidade de desenvolvimento do Estado do Piauí, o equilíbrio financeiro das contas públicas, o crescimento da receita nos últimos anos e o fato do Piauí está adimplente junto a todas as demais operações, além de programa de metas do governo federal. Durante o debate, os senadores destacaram a atual situação financeira do Piauí, elogiando as gestões do ex-governador Wellington Dias e do atual Governador Wilson Martins.

O senador Ricardo Ferraço disse que visitou o Piauí recentemente, “ficou impressionado com o desenvolvimento do Estado”. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) anunciou que toda a bancada do Partido Comunista do Senado votará favorável a aprovação do empréstimo para o Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine ao Ibama e ao Estado do Piauí, através da Semar, a imediata paralisação de todas as carvoarias instaladas no domínio de Mata Atlântica no Estado que estão funcionando em total afronta à legislação ambiental vigente.

Ainda em liminar, foi solicitado à Justiça que determine ao Estado do Piauí, por meio da Semar, que suspenda os licenciamentos das carvoarias já instaladas naquela área e ao Ibama, como órgão fiscalizador, que faça cessar toda e qualquer atividade de carvoaria que esteja localizada na área de domínio de Mata Atlântica no Estado.

O procurador da República Tranvanvan Feitosa pediu que a Justiça julgue procedente os pedidos da ação e declare, em definitivo, a nulidade das licenças ambientais concedidas pela Semar.

O MPF apurou que parte da área remanescente de Mata Atlântica no Piauí – 10,52% do território do Estado – está seriamente ameaçado pela ação predatória das carvoarias. Na ação, o MPF alerta que o Estado do Piauí vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento criminoso provocado pelas carvoarias.

Na área compreendida pelos municípios de Júlio Borges, Parnaguá, Avelino Lopes, Morro Cabeça no Tempo, Curimatá e Corrente existem 10 carvoarias ativas, em intensa atividade destrutiva, além de outras que já foram desativadas em razão do desmatamento criminoso que consumiu toda a mata nativa da floresta.

Segundo o procurador da República, essa atividade predatória tem como único objetivo o abastecimento da cadeia alimentar insustentável das siderurgias, especialmente das indústrias localizadas no Estado de Minas Gerais.

Relatório do Ibama, requisitado pelo MPF, revela como ocorre a indústria do carvão no Piauí. As carvoarias conseguem o licenciamento ambiental e desenvolvem suas atividades atreladas à autorização de desmatamento, concedidas pela Semar, para uso alternativo do solo, principalmente para a implantação de projetos agropecuários e de silvicultura. Quando utilizam e vendem todo o produto florestal e o material lenhoso da área acaba a atividade de carvoejamento se encerra, deixando o rastro de devastação.

Na ação, ele argumenta que o número de carvoarias em pleno funcionamento demonstram o absurdo de tal atividade. “Não se trata de uma atividade econômica sustentável, mas sim uma atividade criminosa, cuja finalidade é a destruição pura e simples da floresta nativa de Mata Atlântica para transformá-la em carvão”, frisou.

fonte:MPF/PI

A POlícia Militar do Piauí terá novo comandante a partir da próxima segunda-feira, 9. O coronel Gerardo Rebelo Filho assume o posto, em solenidade marcada para às 7:30h, no Quartel Geral da PM. Rebelo sucede o o coronel Rubens Pereira, que exercia a função.

Atualmente, o coronel Rebelo exercia a diretoria Geral do Hospital da Polícia Militar> Já foi comandante do Centro de Aperfeiçoamento de Praças( CFAP) e a subdiretoria de Ensino. Foi promovido ao último posto da Polícia Militar em novembro de 2010.