O rigor da fiscalização das contas de campanha eleitoral será ainda maior este ano. Reunidos em Brasília, procuradores regionais eleitorais de todo o país, elaboraram um documento em que definem os procedimentos a serem adotados pela Instituição, no sentido de combater o abuso do poder político e econômico, a fraude, o uso da máquina administrativa e a corrupção.
Segundo o procurador regional eleitoral do Piauí, Marco Aurélio Adão,novas ferramentas irão permitir a comparação de dados dos doadores de campaha, possibilitando uma investigação mais apurada das informações que são repassadas nos processos de prestação de contas. "Ainda seria necessária uma fiscalização mais eficente para acabar com as distorções existentes nas prestações mas houve muitos avanços", acredita o procurador.

CARTA DE BRASILIA DOS PROCURADORES REGIONAIS ELEITORAIS

Reunidos em Brasília, nos dias 10, 11 e 12 de março, os Procuradores Regionais Eleitorais de todo o País, órgãos do Ministério Público Federal, reafirmam seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Especialmente, em face da aproximação das eleições gerais de 2010, comprometem-se com uma atuação firme em prol da legitimidade das eleições contra o abuso do poder político e econômico, a fraude, a corrupção, o uso da máquina administrativa e a compra de votos.

Aguardam os Procuradores Regionais Eleitorais a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei relativo à inelegibilidade dos candidatos “ficha-suja”, que tenham condenações confirmadas por Tribunais por atos de improbidade administrativa, ilícitos eleitorais e crimes graves, providência que consideram imprescindível para a moralização do exercício da representação popular.

Manifestam os Procuradores Regionais Eleitorais grande preocupação com inovações legislativas, como as da Lei 12.034/2009, que dificultaram a atuação do Ministério Público em prol da transparência e igualdade de oportunidades para os candidatos, bem como sua tarefa de fiscalização do processo eleitoral. É o caso da previsão do exíguo prazo de 15 dias, contados da diplomação dos eleitos, para o ajuizamento de representações por captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha (por exemplo, “caixa dois”). Esse prazo inviabiliza a produção de prova suficiente dessas irregularidades, que não raro exigem providências de acesso a dados bancários e fiscais. A nova Lei retrocedeu no quesito da transparência das contas eleitorais dos candidatos, coligações e partidos. A rejeição das contas de campanha dos candidatos deixou de trazer, como sanção, a impossibilidade da quitação eleitoral; vale dizer, mesmo com contas rejeitadas, podem os candidatos concorrer novamente.

Preocupam-se os Procuradores Regionais Eleitorais com a flexibilização das regras sobre propaganda eleitoral. A liberdade de imprensa e a regular divulgação de atos parlamentares não podem servir de pretexto para a campanha antecipada.
Para os Procuradores Regionais Eleitorais de todo o Brasil, o uso da máquina pública para fins eleitorais, proibido pela Lei das Eleições, deve ser combatido sem trégua, para impedir a desigualdade entre os concorrentes e o uso de recursos públicos para fins privados, embaraçando ou impedindo a necessária alternância entre os detentores de mandatos eletivos.

O voto consciente, nascido da escolha popular, feito num regime de regras claras e estáveis, sem dominância do poder econômico, abuso do poder politico e dos meios de comunicação social, prossegue sendo o principal objetivo de nossa atuação. Cremos na imperiosa necessidade de que condutas abusivas e fraudulentas, como o uso da máquina administrativa e a compra de votos, sejam rigorosamente sancionadas pela Justiça Eleitoral.

Pode a sociedade brasileira contar, para a realização desse objetivo, com todo o empenho, a dedicação e o entusiasmo de todos os órgãos do Ministério Público Eleitoral, entre eles as Procuradorias Regionais Eleitorais de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal.
Brasilia, 12 de março de 2010.

Cinco novas representações na Comissão de Prppaganda do TRE denunciam políticos por progaganda extemporânea.
O procurador da República Tranvanvan Feitosa é autor de duas ações que acusam o vice-governador Wilson Martins de divulgar a candidatura dele ao Governo do estado. No entendimento do procurador, MArtins teria feito propaganda extemporânea ao distribuir uma revista e no programa do PSB, exibido no último dia 2. Neste programa, foi feita a menção do nome e do número do Partido, o que é proibido pela Legislação Eleitoral. A Revista distruibída nas residências também seria uma peça de divulgação de campanha.Nas duas ações, o procurador pediu a aplicação de duas multas que totalizam R$ 50 mil.
Em outras representações,procuradores pedem a aplicação de multa contra o presidente da Assembéia Legislativa, Themístocles Sampaio(PMDB) e o deputado Fabio Novo(PT) e o secretário de Saúde, Assis Carvalho (PT) por propaganda extemporânea feita com divulgação dos nomes deles em abadás, distribuídos no interior.

A situação político-administrativa do Distrito Federal é grave. É o que alerta Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), após a aprovação de eleição indireta, ocorrida hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. “Estamos ainda mais preocupados com o atual cenário da capital do país, após os recentes episódios. A cassação do mandato do governador afastado José Roberto Arruda e a possibilidade de permanência no cargo do atual governador Wilson Lima demonstram a fragilidade a que a sociedade brasiliense está exposta", afirma o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.

Para a entidade, também é grave a possibilidade de eleição de novo chefe do Poder Executivo pela Câmara Distrital, uma vez que a maioria dos deputados está envolvida no caso de corrupção do governo de Brasília. Esse atual cenário, reafirma a necessidade da aprovação do pedido de intervenção federal.

“A medida, apesar de excepcional e inédita, é a única forma de garantir a lisura no processo de governabilidade. Precisamos retirar do poder os políticos envolvidos e devolver à sociedade a tranquilidade de ter um dirigente isento e comprometido com a Justiça”, ressalta. A entidade acredita que a intervenção federal servirá ainda como instrumento de defesa do interesse público.


O pedido de intervenção foi requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 11 de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma semana, a ANPR reforçou ação ajuizada pela PGR no STF que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, ingressando como Amicus Curiae (parceiro, no termo jurídico). Ontem (16), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF defendendo a necessidade de a Corte determinar a intervenção no Distrito Federal.

Sobre a ANPR - Sociedade civil sem fins lucrativos, a Associação Nacional dos Procuradores da República conta com mais de mil procuradores da República associados em todo o país e delegados em todas as unidades da Federação. Sua missão é buscar o fortalecimento da classe dos procuradores da República como instrumento de promoção da cidadania.

fonte:ANPR

O padre Valdemir Ferreira dos Santos, da arquidiocese de Vitória da Conquista(Ba) é o novo bispo da diocese de Floriano. A nomeação foi anunciada hoje,17, pelo papa Bento XVI. Padre Valdemir vai suceder dom Augusto Alves da Rocha, 76, que pediu renúncia após completar 75 anos, conforme prescreve o cânon 401 parágrafo 1º do Código de Direito Canônico.

Ordenado padre em 1987, padre Valdemir é baiano da cidade de Nova Canaã e completará 50 anos no próximo dia 30 de março. Atualmente é vigário episcopal e ecônomo da arquidiocese de Vitória da Conquista (BA), além de pároco da paróquia Nossa Senhora das Candeias, em Vitória da Conquista.

O novo bispo fez seus estudos de filosofia no Seminário Maior do Nordeste de Minas, em Teófilo Otoni (MG), e de teologia na Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo. Em 2002, obteve a licença em teologia bíblica, na Pontifícia Universidade São Tomás de Aquino, em Roma.

Na arquidiocese de Vitória da Conquista, foi moderador das paróquias de Iguaí, Nova Canaã e Ibicuí (1987). Foi pároco da paróquia Nossa Senhora das Graças, em Vitória da Conquista. Coordenou a catequese na arquidiocese por dez anos e, durante três anos, foi professor no Instituto Diocesano de Filosofia.

Exerceu, ainda, a função de vice-reitor e reitor do Seminário Maior de Filosofia e reitor do Seminário propedêutico. Durante dois anos, foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Desde 2007 é diretor da Escola de Formação Diaconal, sendo ainda vigário episcopal do Vicariato São Lucas, membro do Conselho Presbiteral e do Colégio de Consultores.

A Advocacia Geral da União(AGU) lançou a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais no Período Eleitoral.
A publicação tem 38 páginas e define regras que devem ser seguidas pelos agentes públicos durante a eleição de 2010. As normas orientam o presidente da República, ministros de Estado, presidentes de autarquias e servidores públicos em geral. Além da legislação eleitoral, o documento traz informações sobre as condições de elegibilidade, prazo de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos, publicidade eleitoral, uso de bens e serviços públicos, recursos humanos e orçamentários.



Durante entrevista esta manhã, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams abordou um assunto polêmico.: a utilização da máquina pública na Internet na campanha eleitoral.
A utilização desses aparelhos para, por exemplo, atualizar redes sociais como Twitter e Facebook com conteúdos eleitorais fica vetada. As penalidades incluem a cassação do registro da candidatura ou diploma de eleito, além da aplicação de multas.

Sobre a conduta do presidente da República, Adams ressaltou que não é negado ao presidente o direito à cidadania, incluindo o direito de apoiar candidatos. "Ele vai poder realizar suas atividades públicas e não há impedimento de que, fora desse espaço de atuação, possa participar da campanha. Ele participaria desses eventos não como presidente, mas como Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o Advogado-Geral.

O texto da Cartilha explicita que "os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não estejam de alguma forma interferindo na isonomia necessária entre os candidatos ou violando a moralidade e a legitimidade das eleições".

Veja a cartilha


fonte:agu.gov.br

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) avaliará a situação dos agricultores familiares atingidos pela estiagem dos últimos meses. Umna equipe do MDA chega ao Piauí na próxima semana com o objetivo de fazer um levantamento sobre as necessidades dos agricultores e das perdas sofridas nas produções agropecuárias.

Em 126 municípios do estado, mais de 68 mil agricultores aderiram ao Garantia-Safra - Programa do MDA que funciona como seguro de renda para produtores familiares de municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e norte do Espírito Santo. Para receber o benefício, dividido em até quatro parcelas de R$ 150, é necessário comprovar perda de pelo menos 50% da produção estimada.

"A melhor maneira de ajudar o agricultor que perdeu a produção com estiagem ou enchente é utilizar as políticas públicas já disponíveis no Governo Federal, como o Garantia-Safra, o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sem se esquecer da assistência técnica adequada”, disse o ministro Guilherme Cassel disse também que em situações emergenciais o trabalho deve ser organizado entre governos federal e estadual.

Produção de mudas de bacurizeiro enxertadas é o tema do curso que a Embrapa Meio-Norte vai realizar nos dias 23 e 24 em Teresina.A planta nativa está desaparecendo das matas piauienses.Um dos motivos é o tempo que leva para a produção da fruta, o bacuri.

O curso é destinado a viveiristas, engenheiros agrônomos e a estudantes. A programação prevê o repasse de informações sobre a distribuição do bacurizeiro no Brasil; infra-estrutura para propagação de plantas frutíferas; formação dos porta-enxertos; e manejo de mudas enxertadas de bacurizeiro.

O curso, que tem o apoio do Banco do Nordeste, será ministrado pelos pesquisadores Valdomiro Barbosa e Lúcio Flavio Vasconcelos, e pelo analista Pedro Rodrigues Neto.

Apesar das proibições da Legislação, o twitter deve ser a sensação da campanha eleitoral de 2010. O microblog, que completa quatro anos no próximo domingo, tornou-se a ferramenta preferida dos políticos.A ministra Dilma Rossef,por exemplo, tinha até a noite de domingo, 20 páginas de twitter no ar. dilmanews; euvotoemdilma e mulherescomdilma são alguns dos endereços de apoio à candidatura da ministra à presidência da República. Os posts atualizam a agenda de Dilma e deixam mensagens. O twitter mulheres_com dilma é voltado para internautas do sexo feminino trazendo links com dicas sobre cosméticos naturais.Apesar do esforço, os seguidores ainda são poucos. Apenas 120 internautas acompanham o twitter.
COmo a internet é um espaço de livre manifestação, Dilma também é capeã de twitters fakes. dilmaterrorista ; dilma_cover e avatar_dilma são alguns exemplos. Este último é o mais espirituoso com posts como "estudo neste momento, como utilizar as velhas táticas de guerilha para exterminar o @joseserra_ da corrida eleitoral" ou "uma senhora me agarrou durante a inauguração. Resultado, um terninho sujo e dois seguranças demitidos".

A vereadora Lina Gnçalves (PT) pode ser indicada para disputar a Prefeitura de Barras, na eleição suplementar marcada para o dia 12 de abril. O nome da parlamentar é o mais cotado para concorrer ao pleito depois da desistência do ex-presidente do PT na cidade, Elias França, na manhça deste domingo(14). O nome de França foi escolhido ontem à noite, após negociações que tiveram representantes do PT e do ex-prefeito Manin Rego, que teve o mandato cassado pelo TRE.
O nome de Lina será defendido na convenção que começa logo mais às 16h. ALém de vereadora, ela é a presidenteo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barras.