O juiz auxiliar da Comissão de Propaganda, Manoel Dourado, condenou o deputado federal Ciro Nogueira por propaganda extemporânea. A multa aplicada foi no valor de R$ 10,320,50. ´
A denúncia ocorreu em função da existência de placas de publicidade instaladas na cidade de Pedro II, a 250 km de Teresina. Nas placas, além de desejar boas vindas aos turistas, o deputado incluía o seu partido político,mo PP.
Esta foi a terceita multa aplicada por propaganda fora de época desde que a comissão foi criada, há um mês.

Depois de declarar que é grave a situação de irregularidades encontradas na inspeção feita no Ministério Público do Estado do Piaui, o corregedor do Conselho Nacional, Sandro Neis, comparou o resultado de outra inspeção, feita na unidade do MInistério Público Federal no Estado. "O MPF é uma Instituição respeitada pela sociedade piauiense", afirmou.
No relatório submetido ontem(24) ao Plenário do CNMP, o corregedor destacou números positivos sobre a atuação dos oito procuradores lotados no estado, com o prigor no cumprimento do prazocde 30 dias para a tramitação de inquéritos e o indice de solução, que chega a 96%.
Segundo o corregedor, a descoberta de uso irregular da rede de internet do MPF não é "preocupante". Durantea inspeção na Procuradoria da República do Piauí, foram encontrados arquivos com conteúdo pornográfico (fotos) e vídeo . O material foi adquirido desrespeitando os direitos autorais, o que constitui crime. Segundo Neis, apenas servidores utilizavam os arquivos, "sem que os procuradores tivessem conhecimento",explica.
O chefe da PRP, Kelston Lages, afirma que, logo após a descoberta da irregularidade, foram abertos procedimentos administrativos para apurar a responsabilidade dos servidores denunciados. " Não se admite que servidores utilizam este tipo de material no trabalho", justifica.

Nos últimos dois anos, período em que exerceu o cargo de procurador regional eleitoral, Marco Túlio Caminha determinou o afastamento de dez promotores indicados para o Ministerio Público Eleitoral. Em dois casos, a susbstituição deu-se em razão da constatação de que os promotores eleitorais eram filiados a partidos políticos, o que contraria determinação do CNMP.
Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público concedeu um prazo de 30 dias para que o procurador geral de Justiça, Augusto Cesar de Andrade disponibilize a relação dos nomes dos promotores que possuem filiação partidária. Na prática, eles não poderiam ser indicados para atuar no MPE.

É o que costumamos chamar de "prato cheio", o relatório de inspeção que o Conselho Nacional do Ministério Público Federal no estado do Piauí. Menos pela qualidade do conteúdo e mais pelo estardalhaço com que esse mesmo conteúdo está causando. A questão é: qual a utilidade deste tipo de informação para a melhoria dos serviços prestados pelas Instituições e,principalmente, que medidas, em caso de irregularidades, o CNMP vai, de fato, adotar.

O documento , disponibilizado no site do Conselho é digno de tablóides. Num determinado trecho, expõe o teor da denúncia feita pelo então procurador regional eleitoral, Marco Túlio Caminha,sobre as ligações partidárias dos promotores de Justiça. A sintese parece reproduzir até mesmo as palavras que teriam sido utilizadas pelo procurador: "embora todo o incansável trabalho realizado no Estado do Piauí
visando a combater os abusos e violações às leis eleitorais,reconhecido em todo o Estado, nada mais foi tão desagradável e estressante do que conviver com todas estas dificuldades enfrentadas no relacionamento com o Ministério Público Estadual no ponto relativo às indicações para o exercício das funções eleitorais"
É preciso esclarecer que, o mesmo relatório traz a medida já adotada por Caminha, de comunicar o fato ao procurador geral de Justiça e pedir providências. O procurador fez o que tinha que fazer. O Conselho ainda vai ficar devendo.
Apesar da gravidade da denúncia - afinal, os promotores eleitorais são os fiscais do processo eleitoral, representantes do Ministério Público Eleitoral nas comarcas, o Plenário anunciou a concessão de um prazo de 30 dias para receber ma lista dos nomes dos promotores filiados. E como já se viu anteriormente, as decisões do Conselho costumam levar o tempo suficiente para fazer a opinião pública considerar que, no fundo, tudo acaba numa grande pizza.
Talvez por isso, a divulgação de relatórios como este pareça ser a punição maior imposta pelos conselheiros. E , neste caso, desencadeando, senão uma crise, um mal estar entre o Ministério Público Federal e o Estadual num momento em que as duas instituições trabalham juntas na fiscalização do
pleito de 2010.
Outros itens do relatório expõem as instituições de maneira até irresponsável. Tanto que, o próprio Conselho tratou de desmentir a notícia publicada em seu site, de que o Plenário teria autorizado uma correição no MPF do Piauí. A notícia foi republicada uma hora depois de veiculada. E uma nota explicativa justificou a confusão.
É elogiável a transparência de informações sobre as ações dos Conselhos fiscalizadores. Transparência é , sem dúvida, uma conquista do estado democrático e serve para derrubar as inexplicáveis barreiras existentes entre os poderes, sobretudo o Judiciário e os cidadãos, a quem devem servir. Mas ela não pode ser utilizada como arma de combate para esconder a fragilidade ou mesmo a inexistência de medidas reais de controle interno.Medidas que possam modificar práticas comuns, denunciadas exaustivamente e que estão entranhadas nos órgãos públicos brasileiros.
O que o CNMP parece estar fazendo é,tão somente, jogando para a platéia. E nós, jornalistas, adoramos! Mas como toda boa fofoca, esta se dissipa em pouco tempo. E as irregularidades, pelo jeito, seguem em frente.

A sessão que analisou os relatórios das inspeções reaizada nos Ministério Públicos Federal e Estadual do Piauí segue causando polêmica. Agora há pouco, a assessoria de comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) divulgou uma "nota explicativa" negando a determinação de uma correição na Procuradoria da República no Piauí. A informação da abertura havia sido informada no início da tarde desta quarta-feira,24, no site do CNMP.
A notícia da analise foi republicada com a exclusão da medida. A correição teria sido determinada em razão de irregularidades nos prazos de tramitação dos inquéritos civis públicos. No Piauí, esses procedimentos estariam extrapolando os prazos regulamentos pelo Conselho.
Na nota explicativa, a assessoria do CNMP informa que, em relação ao MPF, a notícia não se baseava na conclusão da corregedoria mas em relatórios preliminar, sem aprovação do Plenário.

Leia os dois textos:

Inspeção no MPF- O Plenário do CNMP aprovou os pedidos formulados pela Corregedoria Nacional nos relatórios da inspeção realizada no Ministérios Público Federal no Piauí.

A inspeção detectou problemas na tramitação dos inquéritos civis públicos: enquanto resolução do Conselho Superior do MPF permite prorrogações sucessivas de procedimentos administrativos e inquéritos por 60 dias, resolução do CNMP estabelece o limite de uma única prorrogação por 90 dias. O Plenário aprovou, a pedido da Corregedoria Nacional, instauração de PCA verificar a compatibilidade das normas do MPF com as fixadas pelo Conselho Nacional

Nota explicativa

informamos que a notícia publicada neste portal, no início da tarde de hoje, 24 de fevereiro de 2010, sobre o relatório da inspeção realizada no Ministério Público Federal no Piauí continha erros relevantes no que diz respeitos às conclusões da Corregedoria Nacional sobre a PR/PI.

Além de não haver previsão de realização de correição no MPF/PI, como informava a notícia, o documento anexado ao texto também não era o relatório conclusivo apresentado pela Corregedoria Nacional. O áudio da sessão do Conselho em que foi apresentado o relatório está disponível a todos.

O relatório equivocadamente divulgado tratava-se de um documento preliminar, cujos dados necessitavam de confirmação ou correção, devidamente realizadas com o relatório apresentado pelo senhor corregedor nacional e aprovado pelo Plenário.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu um prazo de trinta dias para que o procurador-geral de Justiça, Augusto cesar de Andrade, encaminhe a relação de promotores filiados a partidos políticos.A medida foi tomada ontem(23) durante sessão que analisou o relatório de inspeção feito no Ministério Público do Estado do Piauí. Segundo o site do Conselho, a denúncia de envolvimento partidário dos promotores foi feita durante outra inspeção, realizada no Ministério Público Federal.

O Plenário aprovou a abertura de vários procedimentos de controle administrativos, para apurar supostas irregulares verificadas na auditoria, que não foram contempladas pela inspeção.

O processo n. 884/2008-68 investigou denúncias de pagamentos indevidos a membros do MP Estadual, problemas na folha de pagamento e com licitações, entre outras irregularidades. O Plenário determinou abertura de PCAs para apurar ilegalidades nas licitações de reforma no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no fornecimento de arranjos florais e no processo de aquisição do edifício anexo à PGJ, entre outros.

Um dos problemas detectados na inspeção foi a atuação eleitoral do MP, que envolve a relação entre os MPs Estadual e Federal. Os promotores são indicados para atuar nas eleições pelo procurador-geral de Justiça e designados pelo procurador regional eleitoral (sempre um membro do MPF).

Durante a inspeção, a equipe recebeu do MPF informações de que haveria promotor do MP Estadual filiado a partidos políticos, o que contraria a resolução n. 05/06 do CNMP. Para apurar a situação, o Plenário determinou ao procurador-geral de Justiça do MP-PI que realize, no prazo de 30 dias, levantamento dos membros do MPE filiados a partido político.

Na mesma sessão, o CNMP aprovou por unanimidade o relatório da inspeção realizada na Procuradoria da República no Estado do Piauí.

fonte:cnmp

Personagem de uma história de superação, lavrador Luciano Carlos de Sousa,19 anos, efetuou nesta manhã(24), a sua matrícula para o curso de Medicina da Uespi. "É o meu passaporte para Universidade. A realização de um sonoh e um desejo, mas também uma meta. Lutei muito para chegar até aqui", diz Luciano, um dos primeiros a chegar ao Campus Torquato Neto, da Universidade Estadual do Piauí.
Luciano carlos foi o primeiro estudante que fez o ensino fundamental e médio em escola pública a obter aprovação no vestibular de Medicina, o mais concorrido da Instituição.
Morador do povoado Caatinga Branca, na zona rural de Valença, a 210 km de Teresina, o estudante é um dos quatro filhos do casal de lavradores Ivoni e Antonio de Sousa. Durante todo o ensino médio, feito na escola estadual da cidade, Luciano utulizava-se de livros emprestados por amigos ou professores.Para tirar fotocópias de trabalhos, vendia ovo no mercado. A mãe e a avó comercializavam produtos plantados no quintal da casa pobre onde vivem.
"Vou fazer esse curso com muita seriedade e tornar-me um bom médico para ajudar a população e aos que torceram por mim", diz o estudante que recebeu a solidariedade de profissionais e instituições, interessados em ajudá-lo durante a realização do curso.

O novo procurador regional eleitoral do Piauí diz que o Ministério Público Eleitoral será rigoroso no combate á corrupção e que a falta de estrutura para fiscalização no interior não é motivo para não se trabalhar.Marco Aurélio Adão concedeu entrevista exclusiva à TV Meio Norte, logo após a sessão desta terça,23, no TRE, que marcou a despedida do procurador Marco Túlio Caminha, cujo mandato, à frente do MPE, termina dia 26. Na última semana, Adão esteve no Plenário do TRE para assistir às sessões.
Na próxima segunda-feira,1, Marco Aurélio Adão já estará representando o MPE na Corte do Tribunal Regional Eleitoral cabendo a ele, a condução do processo das eleições gerais de 2010.
Aos 33 anos de idade, é o mais novo procurador a assumir o cargo, para um mandato de dois anos. Adão ingressou no MPF em 2003 e já atuou como procurador eleitoral auxiliar no Maranhão e no Ministério Público Federal no Distrito Federal. Há um ano foi transferido para o Piauí,tendo sido indicado pelo procurador geral da república para assumir a chefia do MPE no estado.
Segundo o procurador, o rigor no cumprimento da Legialação Eleitoral será a principal meta, em prosseguimento ao que foi desenvolvido pelo seu antecessor.

Saiu a primeira sentenção da comissão de propaganda, instituída pelo Tribunal Regional Eleitoral, para fiscalizar o processo eleitoral.

O juiz Manoel Dourado decidiu aplicar uma multa por propaganda fora de época feita pelo secretário de educação Antônio José Medeiros e pelo Partido dos Trabalhadores.

O valor da multa é de R$ 12.500 por cada denunciado A decisão foi tomada em ação proposta pelo procurador auxiliar da propaganda, Kelston Lages.

O PT e Antônio José foram denunciados por propaganda extemporêa durante a Caravana dos 30 anos do partido em Parnaíba. Na ação, o procurador denunciou que Medeiros estaria se beneficiando do evento para divulgar uma provável candidatura.

O presidente do PT, Fabio Novo, anunciou que vão recorrer à decisão.