O Partido dos Trabalhadores encerra nesta terça-feira,9, as atividades da caravana que marcaram a passagem de 30 anos de fundação do Partido. A festa, que estava programada para a praça pedro II, foi transferida para o Atlantic City, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
O PT temia que a movimentação em praça pública pudesse ser interpretada como ato partidário.
O Ministério Público Federal, através do procurador Kelston Lages, deve denunciar o Partido de propaganda extemporânea por causa de manifestações ocorridas durante a caravana no interior do estado.
Antes da festa, marcada para às 20h, e que terá a participação do cantor Lázaro do Piauí, haverá sessão solene na Assembléia Legislativa, às 10h. Em seguida, bandeiraço na avenida Frei Serafim.
O aniversário de fundação do Partido sempre foi comemorado com manifestações semelhantes às previstas para 2010.

O Tribunal Regional do Trabalho(TRT) decidiu, esta manhã, 8, que a empresa COMVAP pagará indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil ao ex-trabalhador rural Francisco Gomes, uma das vítimas do acidente de trabhalho que matou 10 empregados da COMVAP há 19 anos.
Francisco, mais conhecido como Alexandre, tinha 13 anos de idade quando sofreu o acidente de trânsito a caminho do trabalho, no caavial da Comvap. O acidente coorreu no dia 19 de julho de 1991. Dez pessoas morreram, 40 ficaram feridos, dentre os quais, 14 sofreram graves mutilações nos membros inferiores e superiores. Alexandre perdeu as duas pernas. O rapaz, hoje com 30 anos de idade, era filho único. Seu trabalho no canavial, desde os 8 anos de idade, ajudava a sustentar a mãe e a avó. Depois do acidente, passou a viver de esmolas.
A advogada Cláudia Paranaguá, que defende Alexandre, afirma que esta é a primeira decisão favorável do caso COMVAP. Outras ações ainda tramitam na Justiça Trabalhista e na Justiça Comum.
A Empresa COMVAP, localizada em União, é admnistrada por outro Grupo mas terá que arcar com o pagamento determinação pela Justiça.

O Tribunal Superior Eleitoral realiza, dia 22, audiência pública para discutir a instrução das eleições de 2010 que dará diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais assegurarem o direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação.

Atualmente, existem cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e por volta de 15.500 jovens e adolescentes em regime sócio-educativo de internação. Os dados são do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, respectivamente.

O direito de cada cidadão escolher seus representantes políticos por meio de voto é garantido pela Constituição Federal. Somente as condenações criminais definitivas resultam na suspensão dos direitos políticos.

No entanto, a Justiça Eleitoral sempre encontrou dificuldades operacionais de fazer valer esse direito, principalmente, por causa da condição transitória do preso provisório. Isso porque não é possível saber com antecedência qual será a situação do preso no dia da eleição. E o calendário eleitoral estipula o dia 5 de maio do ano da eleição para que o eleitor atualize seus dados cadastrais e assim se torne apto para votar em determinada seção eleitoral.

Comissão do CNJ e TSE

Em novembro do ano passado, o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formaram uma comissão com a finalidade de viabilizar o voto dessas pessoas, uma reivindicação de entidades civis. A idéia é instalar urnas eletrônicas e seções eleitorais nos estabelecimentos penais e de internação.

Presidida pelo ministro Arnaldo Versiani, a comissão conta com representantes do CNJ e também da Associação Juízes para a Democracia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Pastoral Carcerária Nacional, do Instituto de Acesso à Justiça e da Associação dos Magistrados Brasileiros.

É exatamente a proposta elaborada por esta comissão que será levada para debate em audiência pública com a participação de todos os interessados. A minuta de resolução sobre o tema deverá ser publicada até o próximo dia 12 e, após a audiência pública, será submetida à apreciação dos ministros do TSE.

Os Tribunais Regionais Eleitorais de treze estados (Acre; Amapá; Amazonas; Pará; Pernambuco; Sergipe; Ceará; Maranhão; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro; Mato Grosso e Espírito Santo) já implementaram medidas para viabilizar o voto desses presos em eleições anteriores. Agora, se aprovada, a resolução do TSE servirá de orientação para que os TRE’s possam se organizar nesse sentido.

Voto em trânsito

Na mesma audiência pública, poderá ser discutido também o voto em trânsito, uma das novidades trazidas pela Lei 12.034/2009 que alterou as regras para as eleições deste ano.

O voto em trânsito permite ao eleitor que esteja fora do seu domicílio eleitoral votar para presidente da República, caso esteja em qualquer capital do país.

O procurador da República Frederick Lustosa de Melo e o promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Governo do Estado, no prazo de 72 horas, anule ato administrativo que transformou o prédio da Delegacia Padrão Modelo Popular, em Picos, em um Centro de Educação de Jovens e Adultos.

A medida tem caráter urgenteO . 1º e o 2º distritos policiais de Picos,foi interditado pela vigilância sanitária municipal, por falta de condições de higiene. Os presos provisórios foram transferidos para a penitenciária de segurança máxima “José de Deus Barros”. Os novos presos estão sendo transferidos para as celas do 3º DP de Picos, que também não apresenta condições para recebê-los.

CONVÊNIO - O Governo do Estado e e Governo Federal firmaram convênio,por meio do Ministério da Justiça, para a construção de unidades de segurança em cidades do Piauí. No município de Picos, a delegacia foi construída em um trecho do terreno onde funcionava a Escola Técnica Estadual Petrônio Portela (Premen). A população não aceitou o funcionamento da delegacia sob o argumento de ser incompatível com as atividades da unidade escolar.

Para contornar a situação, o Governo do Estado determinou a transformação do prédio da delegacia em um Centro de Educação para jovens, bem como o ressarcimento do valor da obra à União.
Comprometeu-se também a construir uma nova delegacia em outra área da cidade, com recursos próprios do Estado.


“A situação é grave e exige imediata solução. Enquanto impera o caos no 3º DP, a Delegacia Modelo que possui espaço suficiente para desafogar o distrito e oferecer maior dignidade aos presos e melhores condições de trabalho aos policiais encontra-se fechada, sem qualquer utilidade para a população”, justifica o procurador.

O senador Mão Santa(PMDB-PI) acusou a Justiça Eleitoral do Piauí de vender sentenças e ganhar dinheiro fácil. As expressões que constam no discurso proferido no Plenário do Senado, na reabertura do ano Legislativo. O parlamentar critica a ação , que tramita do TRE, em que é acusado de fazer propaganda eleitoral irregular no dia das eleições para a Prefeitura de Parnaíba, em 2008.
No processo, o parlamentar foi multado m 50mil UFIRs.
Ainda no discurso, Mão Santa citou o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI), também é acusado de propaganda irregular, de burlar os oficiais deJustiça para não receber a notificação da multa aplicada pelo Tribunal.
Citados no discurso, Justiça e Ministério Público não se manifestaram.

Leia trecho do discurso

Eu, por exemplo: botaram um outdoor. Aí a Justiça me multou por 50 UFIRs. Eles ganham dinheiro fácil. São malandros! Vendem liminar! Como é que eu vou roubar, assaltar por 50 UFIRs? Esta Justiça podre do Brasil!
Cinqüenta UFIRs.
Uns palhaços aí de uns oficiais de justiça, Magno Malta, andam atrás de um Senador da República para entregar, dizendo que eu fiz uma carreata no dia da eleição. Esses bandidos da justiça, Efraim. Ô Demóstenes, Demóstenes! Esses bandidos da justiça mandam aí um oficial de justiça atrás de mim para entregar, dizendo esses palhaços da justiça brasileira – Demóstenes, tenha vergonha de ser dela e venha para cá – que eu fiz uma carreata no dia da eleição. Atentai bem, onde andamos, Efraim Morais? Essa justiça neste País. E anda aí. Está vendo?
Cheguei de Parnaíba no dia da... Eu sou eleitor em Parnaíba. Peguei um táxi aéreo, saí três horas e cheguei às quatro horas. Estavam no aeroporto a minha esposa, Adalgisinha, o meu irmão e o Ciro Nogueira, que também está respondendo. Então foram votar quatro carros. E eu fiz uma carreata no dia da eleição? Só para esses palhaços da justiça botarem aí um palhaço que anda no corredor...E esses Senadores são fracos. Vocês têm que se dar vergonha, e eu vou contar um fato. Nós temos que nos dar vergonha. Ô Demóstenes, essa justiça aí tem que aprender. Anda aí. E o que eles querem, o PT?
Aí, nós saímos do aeroporto, quatro horas. Quatro carros! Quatro carros! Eu fazer uma passeata em Teresina com menos de mil carros? Eu sou é líder mesmo. Eu tenho é amigos. Ganhei muitas eleições.
Mas, Efraim, José Dirceu, aquele aloprado carimbado fez domingo carreata eleitoral com o Governador na minha cidade – zoada e tudo. E andam aí esses aloprados da Justiça. Ô Demóstenes, um palhaço aí. E o Ciro está também se escondendo. Para dizer o que eles querem, o PT. Daí pegaram, às quatro horas em Teresina, quatro carros, quatro carros, e disseram que eu fiz uma carreata. Quatro mil, o que ia mudar o resultado? De quatro carros, ô Demóstenes, você está entendendo a palhaçada? É só para colocar no jornal: Mão Santa está sendo processado. Mão Santa é sujo.
Suja é mãe deles. É uma palhaçada. Quatro carros. É, Demóstenes. Chamam atenção esses aloprados também da justiça. Quatro carros. Um palhaço aí. Agora nós não somos homens não. Vou dizer quem é homem. Aprendam. Eu era Prefeito. Eu vim aqui atrás de um Senador de vergonha e moral. Naquele tempo havia Senador de vergonha e moral.
Ó Presidente Sarney, peguei Lucídio Portela. Vocês conheceram? Efraim, era o negócio de umas casas populares que invadiram em Parnaíba. Quando eu fui com esse Lucídio Portela, macho, de vergonha e dignidade, mais velho que o Petrônio, eu fui com ele à Previdência, um conjunto que invadiram em alagados.
Foram colocar um crachá lá. Sabe o que é que disse o Dr. Lucídio? “Me respeita, rapaz. Eu sou é Senador da República. Não bote isso aqui, não.”

fonte:senado.gov.br

A POlícia Federal de Parnaíba, no litoral piauiense, prendeu no Terminal Rodoviário, quatro estrangeiros acusados serem piratas que sequestraram um veleiro de bandeira suiça e supostamente matar toda a família.
Os acusados são todos de Gana. Thomas Nekia, Atta Sikon, Ekoy Panin e Zlow Kubi estão presos na Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba mas serao transferidos, ainda hoje(2),para São Luís.

Com eles, foram encontrados 1.700 euros, além de 657 reais.

A PF chegou aos homens depois que eles tentavam trocar os euros na agência local do Banco do Brasil. A suspeita é de que os homens teriam roubado o dinheiro de um veleiro suiço que teria ancorado no Porto de Tutóia, no Maranhão.

A embarcação foi abandonada pela tripulação, após a chegada ao Porto. Há suspeitas de que seriam piratas que teriam sequestrado o veleiro. As primeiras investigações feitas pela Polícia do Maranhão e pela Marinha dão conta de que o veleiro pertendia a uma família que pode ter sido morta pelos piratas.
Os policiais já encontraram os passaportes da família. Entre eles, de Stephanie Nelly Joho Monnaret, a dona do veleiro. O passaporte foi emitido nos Estados Unidos.

O Ministério Público Eeitoral quer rigor na fiscalização de eventos políticos marcados para este final de semana. O procurador regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha expediu recomendação para que os promotores eleitoral acompanhem a realização de eventos promovidos pelo PSB e pelo PT. O PArtido dos Trabalhadores dá início à caravana dos 30 anos, que terá a presença de líderes petistas em todas as regiões do estado. Um dos integrantes da caravana é o pré-candidato ao governo, Antônio José Medeiros.
O procurador eleitoral também que o MPE fiscalizando a participação do vice-governador Wilson Martins (PSB) em solenidade que acontece neste sábado,23, na cidade de Demerval Lobão.
O objetivo é coibir a propaganda extemporânea de virtuais candidatos nas eleições de 2010.
O Tribunal Regional Eleitoral criou uma comissão de propaganda integrada por três juízes e três procuradores do Ministério Público Federal.
Um dos integrantes da Comissão, o procurador Kelston Lages afirmou hoje,22, que, além dos órgãos fiscalizadores, também a sociedade deve estar atenta para denunciar irregularidades no processo eleitoral.
O presidente do TRE, Raimundo Eufrásio garante que o Tribunal será rigoroso na apuração de denúncias de propaganda antecipada.

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Massapê, Miguel Luiz Telles, por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000.O juíz federal Nazareno Reis, da 1ª Vara Federal, condenou Miguel Telles a pagar em favor do FNDE, os valores repassados ao município, nos dois primeiros convênios .

O juiz também decretou suspensão dos direitos políticos por 5 anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo prazo de 5 anos, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (09/12/2009).

Irregularidades na prestação de contas e na aplicação dos recursos federais de convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura motivaram a ação, proposta pelo procurador da Reública Carlos Wagner Guimarães.

O ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa no Convênio nº 41.047/98, no valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) que destinava-se à manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendiam mais de 20 alunos no ensino fundamental; no de nº 95.625/98, com valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que tinha por objetivo ampliar as salas de aulas destinadas ao Ensino Fundamental e adquirir equipamentos e no Convênio nº 750.756/2000, no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) que objetivava a aquisição de um veículo destinado ao transporte dos alunos.

A partir das prestações de contas foram constatadas irregularidades como notas fiscais apontadas como inidôneas pela Sefaz /PI; saques em espécie da conta do convênio; ausência de cópia do despacho de licitação; ausência do registro do veículo e a não identificação das escolas beneficiadas com as ampliações e equipamentos, entre outras.

Esquenta a campanha pela sucessão do governador Wellington Dias (PT)! Os teresinenses estão recebendo em casa, a revista PSB 40. A publicação, editada pelo Partido, é totamente decidada ao vice-governador Wilson MArtins, que deve assumir o mandato em abeil, em possível afastamento de Dias para disputar a eleição para o Senado.
Uma reportagem com o título "a vez do filho do sertão" divulga a trajetória do vice-governador "de líder estudantil ao Palácio de Karnak".