A Justiça Federal recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí contra o ex-superintende do Incra no Piauí, Ladislau João da Silva, o funcionário do Incra Francisco Sales Pinto, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e sua representante legal Fernanda Almeida Moita.

O juiz federal Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, acolheu a ação por entender que os documentos constantes nos autos são suficientes e hábeis para apontar ou sugerir a existência de indícios de atos de improbidade.

Os acusados responderão pela liberação de verba pública federal, do Convênio nº 009/2002 sem a estrita observância das normas legais; não conclusão do objeto do convênio firmado entre as duas entidades; prestação de contas insatisfatória e fora do prazo legal e movimentação ilícita de verbas públicas.

Outras sete ações de improbidade administrativa foram movidas pelo MPF, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, contra o ex-superintendente e mais 14 pessoas, entre funcionários do Incra e responsáveis pelas entidades conveniadas, que aguardam o recebimento pela Justiça Federal. As ações têm como base em relatório da AUDIN/ INCRA - Auditoria Nacional do INCRA feita em 2005, que apurou irregularidades na execução de convênios firmados entre o Incra-PI e entidades públicas e privadas e demonstram irregularidades que somam um prejuízo de R$ 2.597.709,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e nove reais) aos cofres públicos.

O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí está entre os seis (TRTs) da Região Nordeste que cumpriram a meta 2, estabelecida pelo CNJ. Outros quatro TRTs nordestinos registram pouco mais de 90% da relação de processos incluídos na Meta 2 julgados. Além desses, três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nordestinos registram menos de cem processos anteriores a 2005 ainda pendentes de julgamento.

Os TRTs do Maranhão, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraíba, que já cumpriram totalmente a Meta 2, julgaram juntos 94 processos desse tipo, sendo que somente Alagoas julgou 55 e Sergipe, 33. Já o TRT de Pernambuco, que já julgou 552 processos da Meta 2, está muito próximo de concluir toda a sua relação com 99% da meta cumprida. Os dados se referem aos julgamentos realizados pelos tribunais até novembro de 2009.

A Meta 2, que integra uma relação de 10 metas estabelecidas para serem alcançadas por todos os tribunais brasileiros, representou um esforço da Justiça na tentativa de eliminar o estoque de processos que tramitavam com datas anteriores a dezembro de 2005. O prazo final para a execução da Meta 2 foi 31 de dezembro do ano passado. O balanço final, que incluirá os resultados alcançados em dezembro, será divulgado em fevereiro durante o III Encontro Nacional do Judiciário.

Tribunais Eleitorais - Os Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte, Maranhão e Sergipe cumpriram, até novembro, 97%, 95% e 93% das suas metas, respectivamente. Juntos, esses três tribunais julgaram 258 processos anteriores a 2005. Os TREs de Alagoas, Piauí e Ceará, segundo a estatística, iniciaram o mês de dezembro com menos de 100 processos cada um para julgarem até o final do ano.

O secretário geral do CNJ, Rubens Curado, destacou que essas estatísticas, embora ainda parciais, revelam um resultado muito positivo da Meta 2, principalmente pelas lições aprendidas pela justiça brasileira. "O Judiciário com certeza será outro a partir da Meta 2 por que se conhecerá muito mais do que se conhecia antes", afirmou o secretário.

Além de reduzir consideravelmente o número de ações apresentadas antes de 2005 e que ainda tramitavam na justiça, Curado destacou que a execução da Meta 2 trouxe "um grande aprendizado institucional" para a Justiça que é o conhecimento exato do número de processos antigos existentes, a adoção de ações concretas para solução desses processos, a identificação dos gargalos que impedem a solução das ações e ainda evitar que outros processos fiquem novamente paralisados.


fonte:CNJ

Virtual candidato a deputado federal, o ex-secretário de Fazenda, Antônio Neto (PT), abre a série de entrevistas que o Programa Em Cena leva ao ar este ano. Na primeiora etata do quadro, serão entrevistadas "10 pessoas para 2010". São nomes que devem ocupar a mídia no ano que começa.
E ninguém melhor do que Neto para participar do Programa. Desde que pediu demissão do cargo, há dois dias, por considerar a impossibilidade de conciliar a função com a campanha, o petista tem ocupado bom espaço na imprensa local. E não foram poucas as especulações para a saída de Antônio Neto.
O quadro tem entrevistadores convidados. Desta vez, foram "escalados" o editor do JMN, Arimateia Carvalho e o jornalista do Olé, Moisés Biserra, filho de Antônio Neto. A ideia é fazer uma entrevista abordando questões pessoais e políticas.
Dentre as revelações feitas do Programa, o ex-secretário de Fazenda diz que não tem dinheiro para a sua campanha e convocou os amigos para serem doadores.
O Programa Em Cena vai ao ar às 22h desta sex-feira,8. Com horários alternativos sábado à tarde.

A recomendação de levar lenços ao Cinema é válida. Ao final da sessão especial realizada às 19h, no Cine Teresina, os convidados deixaram o Cinema com lágrimas nos olhos. O governador Wellington Dias (PT) fose emocionou com duas cenas do filme Lula, O Filho do Brasil:uma delas foi a presença do então líder sindical no enterro da mãe, retiado do cemitério por agentes do DOPS, órgão de repressão da Ditadura Militar. A outra cena foi a morte de Loures ( Cléo Pires) primeira mulher de Lula, por falta de atendimento médico em hospital. " Ainda vemos que isso acontece muito no nosso país e no nosso estado", reconheceu.
Para Dias, a mensagem do filme é a lição de perseverança pregada pela mãe de Lula, dona Lidu, personagem da atriz Glória Pires.
A sessão especial reuniu 250 pessoas e foi organizada pelo presidente do Diretório Regional do PT, Fábio Novo. Segundo ele, a ideia é popularizar o filme que conta a trajetória do pressidente nos primeiros 35 anos de vida. "A receptividade foi melhor do que esperávamos", diz.
Dentre os convidados, o secretário de governo Kleber Euálio(PMDB), o vice-governador Wilson MArtins (PSB) e a mulher, a deputada Lílian Martins, do mesmo Partido. Os secretário Antonio José Medeiros, Regina Sousa, Antonio Neto e MerLong Solano também estavam na plateia.
O filme está em cartaz em duas salas no Teresina Shopping.

Confesso- e nem necessita de tortura- que faço uma listinha de desejos na virada . Posso até dizer que repreentam mais do que isso: são metas para o ano que começa.
Desde coisas simples até as mais complexas, do tipo que exige muita obstinação e disciplina para serem atingidas. O que tenho observado ao rever as relação de anos anteriores é que elas são cada vez menores! Na hora de escrevê-la mentalmente, costumo fazer uma pergunta: o que exatamente me faria feliz em 2010?
O que sei sobre mim é que preciso de pouco! Na balança, tenho mais a agradecer do que pedir!

O que me fez feliz em 2009, o que quero levar para a nova década é tão somente uma disposição para aprender. Nunca, em nenhum outro tempo de minha vida, estive tão aberta ao aprendizado.
Em todos os segmentos, diga-se! Um novo caminho, um novo jeito de ver as coisas, uma nova forma de gostar.
Descobrí quanta satisfação me traz e como essa vontade me leva às pessoas que podem, de fato, me ensinar algo sobre alguma coisa...

Para quem está disposto a aprender, identificar os que estão dispostos a ensinar - mesmo sem saber que o estão fazendo - é tarefa cada vez mais fácil.
Encontrar essas pessoas é uma bênção e um motivo de alegria, que se manifesta na convivência mas, principalmente, depois dela.
Nada se compara à sensação de ter recebido algo precioso, que pode lhe acompanhar pelo resto da vida. É uma sensação magnífica!
Permanecer aprendendo é uma forma de evitar as armadilhas que podem tornar a vida uma chatice.É escolher o que há de melhor no mundo, nem sempre de rosas. É fazer dos espinhos, o tempero da jornada que nos leva sempre a um novo começo, e, portanto, é a melhor de todas!
Gosto de pensar nas pessoas que conhecí no ano passado e que me trouxeram essa sensação. Algumas permanecem em minha vida e espero que continue assim. Outras já passaram mas também deixaram sua marca no meu coração.
Sei o quanto foram importantes para a minha alma e para que eu me tornasse uma pessoa melhor!
É sempre o primeiro desafio das minhas listas, ano a ano: ser alguém melhor!
E é com imensa satisfação que olho para trás e acredito que sou melhor e mais feliz do que há um ano!

Voltemos à lista: em 2010, tudo o que eu quero é encontrar seres humanos que possam trocar comigo. O que eu tenho a oferecer, o que vou receber. Pessoas que, como eu, considerem os encontros o melhor presente que o universo nos concede.
Nunca mais deixarei essa equação ter um resultado que não seja o do equilíbro, que sei, é a fórmula da felicidade contínua e cheia de emoções, como pede a vida que vale a pena ser vivida!

Feliz 2010.

O governador Wellington Dias(PT) confirmou presença na sessão especial do filme Lula, O Filho do Brasil, marcada para esta segunda-feira,4, às 19h, no Cine Teresina.
A promoção é do Partido dos Trabalhadores que convidou 250 pessoas entre autoridades, petistas e jornalistas. O filme teve estreia nacional no último dia 1º.

Pelo menos cem menores deixam de embarcar diariamente no Aeroporto de Guarulhos por falta de documentação. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que a autorização de viagem, mesmo para crianças acompanhadas de um dos pais, só é aceita se o documento tiver autenticidade comprovada em cartório.
A decisão do CNJ foi editada em abril . Ela impede, ainda, que os pais obtenham a autorização através de fax, da cidade de origem. Apenas documentos originais, com firma reconhecida, são considerados válidos pela Polícia Federal, que faz o controle do embarque internacional nos aeroportos.
A exigência vale para menores de 18 anos de idade. Para viagem desecompanhado, é necessária a assinatura do pai e da mãe.
Em São Paulo, os pais são orientados a procurar a Vara da Infância, localizada em Guarulhos. Lá , é possível obter uma autorização do juiz, que analisa a documentação apresentada pelo pai ou mãe que acompanha a criança. Ainda assim,é necessário o envio de uma autorização do genitor ausente, também com autenticidade comprovadas.
As companhias aéreas foram orientadas a exigir a mesma documentação para o embarque. Como isso não está sendo obedecido, ao chegarem no embarque internacional, os passageiros são impedidos de viajar até conseguir a documentação completa.

Está marcada para sexta-feira,19, véspera do recesso anual, a posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Os desembargadores Raimundo Eufrásio ( presidente) e Hasroldo Rehem ( vice e corregedor) foram indicados pelo Tribunal de Justiça e terão os nomes homologados pela Corte do TRE.
Os novos dirigentes vão conduzir o processo eleitoral de 2010.

Em entrevista coletiva, convocado um dia após a votação do relatório do COnselho Nacional sobre inspeção e auditoria realizada no Ministério Público do Estado do Piauí, não foi confirmada a devolução aos cofres públicos de pagamento feitos, segundo o CNMP, iregularmente, a promotores e procuradores de Justiça. Segundo MArcelo Monteiro, integrante da assessoria jurídica do MP, um procedimento administrativo vai apurar se realmente os pagamentos ferem a legislação.Os valores chegam a R 3,6 milhões.
A inspeção constatou o pagamento de uma série de benefícios a membros e servidores sem a devida previsão legal. Entre 2005 e 2008, os procuradores de Justiça do MP-PI receberam um total R$ 1.527.105,00 a título de “vantagem pessoal”. O MP-PI pagou também a chamada “parcela de equivalência” a membros, totalizando R$ 1.584.087,95. A título de jeton, os procuradores de Justiça receberam, no ano de 2005, R$ 323.720,00. Em 2005 e 2006, promotores e procuradores receberam “abono provisório” no total de R$ 236.364,37.
Segundo Monteiro, todos os procedimentos serão instaurados pelo próprio COnselho. Além dele, participaram da coletiva, Luiza Cinobilina e a procuradora de Justiça Ivaneide Assunção, que representou o procurador geral de Justiça, Augusto Cesar Andrade. Em pronunciamento, Ivaneide afirmou que o MP está fazendo um "choque de gestão" e revelou algumas providências que já estariam corrigindo irregularidades.
A maioria das denúncias apuradas pelo CNMP foram registradas na administração do ex-procurador Emir MArtins. Antes da divulgação do relatório, MArtins se aposentou do MP.