Nos últimos 10 anos, de 1998 até 2008, apenas 47 ações foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí na área de defesa do consumidor.É o que revela o relatório do Conselho feita no MP piauiense.
Dos sete promotores designados para atuar no Procon, seis fazem trabalho de conciliação. O que " prejudica a atuação típica de Ministério Público ", diz o relatório do conselheiro Almino Afonso. O CNMP decidiu recomendar ao procurador-geral de Justiça o imediato retorno dos promotores às suas atribuições típicas.

Em 2009, ações do Ministério Público Federal resultaram na condenação de 28 ex-gestores, denunciados por improbidade administratriva.De janeiro a novembro deste ano, os procuradores da República no Piauí ajuizaram 354 ações, dentre ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações criminais. Foram 23 ações civis públicas, 65 ações de improbidade, movidas contra 106 pessoas, e 272 ações criminais, sendo que destas, 49 foram movidas contra ex-gestores municipais em razão de crime de responsabilidade.Os números foram divulgados nesta tarçe-feira,9, dia nacional de comnbate à corrupção

INVESTIGAÇÕES

De janeiro a novembro deste ano, o MPF requisitou a abertura de 331 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí. Nesse mesmo período, os procuradores da República fizeram nove pedidos de busca e apreensão à Justiça Federal.

CONDENAÇÕES

Como resultado de ações ajuizadas pelo MPF em anos anteriores, em 2009, a Justiça Federal proferiu condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 21 municípios do Estado do Piauí.

Os municípios foram: Patos do Piauí, Altos, Miguel Leão, Betânia do Piauí, Francisco Santos, Santa Rosa do Piauí, Cocal, João Costa, Nazaré do Piauí, Cajueiro da Praia, Ribeiro Gonçalves, São Braz, Currais, Isaías Coelho, São João do Piauí, Alto Longá, Campo Maior, Parnaguá, Barras, São João da Serra e Francinópolis.

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

As principais causas de ajuizamento de ações pelo MPF são: irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal e desvios e ou apropriação de recursos públicos federais e violações aos princípios constitucionais da moralidade e legalidade.


RECOMENDAÇÕES

O MPF no Piauí expediu 61 recomendações com o objetivo de sanar irregularidades pela via extra-judicial.

fonte :MPF

Uma liminar do juiz Ricardo Dantas impede integrantes do Sindicato dos Médicos de realizar piquetes nas instalações dos hospitais do município durante a paralisação, que acontece até sexta-feira,11.O magistrado concedeu antecipação de tutela, pedida na ação de interdito proibitório, ajuizada pela Fundação Municipal de Saúde. De acordo com o presidente do SIndicato dos Médicos, Leonardo Eulálio, a postura da Prefeitura Municipal fere o direito de livre manifestação da categoria. A liminar também estabelece uma multa de R$ 50 mil para o descumprimento.
Na decisão, o juiz Ricardo Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda determina a proibição de atos que possam " impedir o acesso ao trabalho" e ações que possam significar " ameaças ou danos ao patrimônio".
O Sindicato dos Médicos e a Associação Piauiense de Medicina não foram notificados.
Os médicos decidiram paralisar as atividades reivindicando um piso salarial de R$ 3.500. Atualmente, eles recebem R$ 1.000,00.

O Tribunal de Justiça do Piauí deve confirmar nesta quaarta-feira, 9, os nomes dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O desembargador Raimundo Eufrásio deve ser o novo presidente TRE. Ele substituirá a desembargadora Eulália Maria Ribeiro GOnçalves, cujo mandato termina no dia dia.Eufrásio tem 61 anos de idade e foi nomeado para a Corte do Tribunal em setembro de 2007.
O vice-presidente, que assume a função de corregedor, será o desembargador Haroldo Rehem. Ele assume a vaga de Antonio Peres Parentes que, ao contrário da tradição do TJ, não será efetivado para a presidência

Os novos dirigentes do TRE terão a missão de conduzir o processo eleitoral de 2010, quando serão eleitos o governador, dois senadores e deputados federais e estaduais do Piauí.
Os indicados serão votados em sessão no Plenário do Tribunal de Justiça.

Também foi confirmado que, ao final do mandato de Raimundo Alencar, o desembargador Edvaldo Moura será o presidente do TJ.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta quarta-feira, (9), em sessão extraordinária marcada especialmente para deliberar sobre o relatório conclusivo da Corregedoria Nacional sobre a inspeção realizada no Ministério Público do Piauí em setembro deste ano.

Entre os dias 20 e 25 de setembro, uma equipe de 23 pessoas, entre servidores e membros do MP requisitados, liderada pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, coletou dados a respeito da estrutura física da instituição, da estrutura de recursos humanos, da carga horária e do horário de expediente dos membros e servidores, entre outros aspectos.

A Corregedoria Nacional inspecionou aspectos relacionados ao cumprimento das determinações constitucionais, legais e das resoluções do CNMP, como residência na comarca, limites para exercício do magistério e da advocacia, realização de curso de aperfeiçoamento pelos membros e cumprimento dos prazos processuais.

O material coletado durante a visita dos inspetores virou um relatório de 300 páginas, em que o corregedor nacional apresenta em detalhes a situação administrativa, funcional, orçamentária e das contas do MP estadual, assim como aponta os principais problemas e sugere as medidas a serem tomadas.

Uma versão preliminar foi encaminhada ao MP do Piauí, para que o procurador geral de Justiça, Augusto Cesar Andrade, pudesse se manifestar sobre os problemas apontados. Agora, será a vez do Plenário do CNMP, a partir do relatório da Corregedoria, tomar conhecimento sobre a situação do MP/PI e decidir sobre que medidas deverão ser tomadas.

A inspeção nas unidades do Ministério Público no Piauí foi a primeira de uma série de visitas que, segundo o plano de trabalho da Corregedoria Nacional, abrangerá todas as unidades da federação até 2011.

Também será analisado pelos conselheiros amanhã o processo 884/2008, de relatoria do conselheiro Almino Afonso, sobre alegação de ilegalidades no Ministério Público do Estado do Piauí no que diz respeito a recebimento de vantagens pecuniárias sem amparo legal pelos de membros da instituição. Este processo apresenta ainda as conclusões do relator sobre a auditoria realizada em 2008 nas contas do MP/PI nos últimos cinco anos.

E antes que você pense que é só mais uma piada com os políticos brasileiros, veja o cartaz abaixo:





Sim, a Câmara Federal, sede do Poder Legislativo do país, sedia amanhã, 10, o I Seminário de Palhaços Brasileiros. E a proposta não é de um único deputado: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Carlos Biffi (PT-MS), João Matos (PMDB-SC) e Edgar Mão Branca (PV-BA) se reuniram para propor o evento que será realizado no Auditório Freitas Nobre. O objetivo é "discutir os rumos da atividade e outros projetos de interesse da categoria profissional". mas os participantes do Seminário também deve reivindicar uma data para comemorar " o dia do homem de nariz vermelho" e o acesso dos filhos de palhaçõ às escolas pública.

Segundo o coordenador e organizador do evento, José Carlos Santos Silva, o palhaço Plim Plim, a ideia é reunir os artistas circenses e parlamentares para debater temas como a regulamentação da profissão, a banalização da imagem do palhaço pela mídia e a instituição de um dia nacional de homenagem aos homens de nariz vermelho que trabalham fazendo os outros rirem. "Precisamos unir a classe e buscar nossos direitos, assim como batalharmos por mais apoio e reconhecimento dos cidadãos e autoridades", ressalta.

Durante o evento também será debatido o cumprimento do artigo 29, da lei 6.533, de 1978, que trata do acesso dos filhos de palhaços às escolas públicas, a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a aposentadoria do artista circense e incentivos as práticas antipedofilia.

PLIM PLIM – Para quem não conhece, Plim Plim é um "empresário" dono do menor circo do mundo. Sua estrutura circense é o seu ônibus-moradia que roda pela capital federal e atualmente está instalado no Complexo Cultural Funarte, atrás da Torre de TV.

Próximo de completar 21 anos em atividade Plim Plim tem um sonho: "Rodar o Brasil todo com seu ônibus realizando seminários sobre a atividade circense e mobilizar os palhaços brasileiros para lutar por mais respeito e reconhecimento da sociedade".

Uma das suas principais preocupações diz respeito aos palhaços "picaretas", que se utilizam do personagem para pedir esmolas nos semáforos das grandes cidades. "Enquanto batalhamos pela profissionalização dos palhaços, outros se aproveitam da imagem para denegrir o nosso trabalho", enfatiza Plim Plim.

informações:camara.gov.br

Pré-candidata à Presidência da República, a senadora Marina Silva(PV) deve vir à Teresina no dia 10 de fevereiro. A executiva estadual do Partido verde se reúne amanhã, 10, para definir a agenda da parlamentar. O encontro também tratarpa de eleições 2010.

O jornalista Willekens Van Dorth denunciou à Fenaj(Federação Nacional dos Jornalistas), o deputado estadual Dr. Pinto(PDT). Segundo Dorth, o parlamentar o estaria ameaçando em Piripiri, cidade onde vive e onde é a base política do deputado. Funcionário do Tribunal Regional do Trabalho, o profissional afirma que pode ser removido para Teresina em função de pressões do deputado piauiense.
A seguir, o relato do jornalista, enviado aos colegas:

Sou o Willekens Van Dorth, que trabalhava na Procuradoria da República em Teresina
(prédio do Ministério da Fazenda) e agora estou lotado na vara do Trabalho de Piripiri.

Aqui em Piripiri o deputado estadual Dr. Pinto (PDT) está tentando implantar uma censura
nos meios de comunicação da cidade.
Qualquer nota ou matéria que ele não goste sobre a atuação parlamentar dele,
os assessores dele fazem tirar do ar ou processam.

Como é o meu caso: o deputado está me processando por danos morais,
pedindo um a indenização de R$ 16.800,00 e ainda está me perseguindo plantando notas
nos sites e jornal da cidade e tentando pressionar o TRT - Tribunal Regional do Trabalho
para me levar de volta para Teresina.

O advogado e assessor do deputado é o Dr. Antônio Mendes Moura, que respondeu processo no caso da morte do ex-prefeito de Capitão de Campos, João Brígido,
e também já foi preso em flagrante pela Polícia Federal fazendo vestibular na Universidade Federal de Roraima, no lugar de outra pessoa.

Já acionei a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Piauí para nos ajudar nessa causa.
O Luiz Carlos, presidente do Sindicato está trentando uma conversa com o dito deputado.

Solicito o seu apoio para repercutir isso em Teresina.

Ditadutra nunca mais!

Detalhe: O deputado Dr. Pinto é meu padrinho de batismo e o meu pai é padrinho dele de batismo.
E se não fosse?

Foi adiada para esta terça-feira (8), a decisão sobre os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O Tribunal de Justiça escolherá os nomes do presidente e do vice, que também assume a função de corregedor.O nome do desembargador Haroldo Rehem é o mais cotado para o comando do TRE.