O procurador regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, ajuizou hoje (20) , dois pedidos de decretação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária contra os deputados estaduais Fernando Alberto de Brito Monteiro (candidato eleito pelo Democratas - DEM) e Valério José de Carvalho (eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro- PTB).

Por meio de informações prestadas pela Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a Procuradoria Regional Eleitoral tomou conhecimento de que o deputado estadual Fernando Alberto de Brito Monteiro, eleito nas eleições de 2006 no Estado do Piauí pelo Democratas-DEM, requereu sua desfiliação da referida agremiação partidária em 29 de setembro 2009, filiando-se, em seguida, ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em 02 outubro 2009. Situação semelhante à do deputado estadual Valério José de Carvalho, segundo suplente ao cargo de deputado estadual nas eleições 2006 no Estado do Piauí pelo Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, requereu sua desfiliação da referida agremiação partidária em 23 de setembro de 2009, filiando-se, em seguida, ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, em 28 de setembro 2009.

O procurador regional eleitoral explica que embora o citado mandatário, deputado Valério Carvalho, tenha obtido a segunda suplência ao cargo de deputado estadual, pela coligação A VITÓRIA DA FORÇA DO POVO (PT/PSB/PTB/PC do B/PL), por ocasião do pleito eleitoral do ano de 2006, foi em momento posterior empossado deputado estadual, estando, atualmente, ocupando cadeira na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.

Como se vê, pelos fatos noticiados e pela documentação comprobatória (Ofício nº 772/09-Presidência do TRE/PI e Certidão de Filiação Partidária da Secretaria de Tecnologia da Informação), de fato, o parlamentar deixou o partido sob cuja legenda fora eleito e transferiu-se para outra agremiação partidária sem justa causa, argumenta Marco Túlio Caminha.

Em razão desses fatos, o procurador regional eleitoral requereu ao TRE: a distribuição dos pedidos à Corte Regional; a citação dos deputados e dos partidos políticos em que estejam filiados (Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e Partido Democrático Trabalhista - PDT), para, querendo, apresentarem defesa no prazo de cinco dias, nos termos do art. 4º, da Resolução TSE nº 22.610/20007; ao final, a procedência dos pedidos para que sejam decretadas a perda dos cargos dos deputados estaduais, comunicando-se a decisão ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, para que emposse os seus suplentes, assinalando-lhes o prazo de 10 (dez) dias, nos termos da resolução supracitada.

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação doex-prefeito do município de Currais, Julson Nélio de Lima Arantes Costa,por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1996a 2000. A ação civil foi proposta pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha.
Segundo relatório da Tomada de Contas Especial do FNDE, Julson Costanão prestou contas em 2003, mesmo tendo sido notificado, o queconstitui segundo o art. 11, inciso II, da Lei nº 8.429/92, ato deimprobidade administrativa que atenta contra os princípios daadministração pública qualquer ação ou omissão que viole osdeveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade àsinstituições. Com base nesses fato, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti BarrosMendes, da 5ª Vara Federal, condenou o ex-gestor à suspensão dosdireitos políticos por 3 anos; o pagamento de multa civil no valorcorrespondente à remuneração percebida pelo agente e a proibição decontratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivosfiscais, direta ou indiretamente pelo prazo de 3 anos.

A Justiça Federal suspendeu, por três anos, os direitos politicos do ex-prefeito de São Braz do Piauí, Emílio de Farias Costa. A condenação da juíza da 5 ª Vara, Marina Mendes, aconteceu em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal,pelo desvio de recursos federais repassados ao para utilização no setor de Educação.
O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de uma multa civil no valor correspondente à remuneração percebida quando estava à frente da Prefeitura. Além disso, teve decretada a perda da função pública (no caso de estar exercendo) e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A Assessoria de Imprensa do MPF informa que, na ação, o procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães utilizou como prova o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregulares as contas apresentadas pelo ex-prefeito.
No processo, o procurador considera que “houve ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade, uma vez que o ex-gestor não prestou contas satisfatoriamente da regular aplicação de parte dos recursos transferidos e quanto à outra parte, em que comprovou sua correta aplicação, o fez fora do prazo delimitado em lei”.

Uma equipe do Ibama apreendeu quatro tatus que foram cassados no entorno do Parque Nacional da Serra da Capivara. A apreensão dos animais, que estão em processo de extinção, aconteceu nas margens da rodovia Pi-140.Cinco homens foram detidos. A multa por cada anila, abatido é de R$ 500,00.O Ibama mantém 32 gauardas que são responsáveis pela fiscalização da área.
No mês de outubro, mais quatro pessoas foram presas quando caçavam dentro do Parque. Dentre os animais apreendidos, um tatu bola, animal raro na região.

BUSINESS
No próximo ano, a Praia de Barra Grande vai ganhar um hotel Spa. O médico Paulo Lages está à frente do empreendimento que alia turismo e saúde num dos locais mais paradisíacos do estado. O local já foi escolhido: a bela casa do médico, uma das primeiras a serem construídas na Praia.

PLANEJAMENTO
O Ministério Público do Piauí realiza, no dia 13, o II Encontro de Planejamento Estratégico que definirá a atuação do MP para o período de 2010-2012 Promotores e procuradores de Justiça participarão do evento que terá entre os palestrantes os promotores Cláudio Barros Silva (RS) e Scheila Pitombeira (CE). Gestão de qualidade e ações em defesa do meio ambiente fazem parte da pro- gramação, coordenada pela promotora Cléia Fernandes.

EXEMPLO
Liminar do juiz Tiago Brandão obriga a Defensoria Pública a designar um defensor para atuar na cidade de Marcos Parente, ao sul do Piauí. Nomeado para a Comarca, João Castelo Branco nunca exerceu a função. A promotora de Justiça Ana Cecília Rosário entende que a carência de defensores públicos deixa a população sem assistência jurídica. O juiz determinou a aplicação de uma multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento da decisão.

CARAVANA
Entidades destacam o projeto da TV e Jornal Meio Norte. A passagem da Caravana Meu Novo Piauí ganhou registro nos sites da Fundação Museu do Homem Americano e da Cooperativa de Operadores de Turismo de Castelo. Vereadores das Câmaras Municipais também destacam a divulgação das potencialidades nos municípios.

COBRANÇA
O Ministério Público Federal determinou que, num prazo de 60 dias, a Prefeitura apresente à Câmara, projeto que regulamenta o transporte eficiente na capital. A maior reclamação dos usuários é a falta de veículos – só três vans fazem o transporte de pessoas com deficiência. Apenas 30% dos cadastrados, de um público de 720, estão sendo atendidos. O transporte eficiente foi implantado através de um Termo de Ajuste de Conduta.

Mas sete anos depois, sem uma Lei que torne o serviço oficial, sem dotação orçamentária, que garanta sequer a manutenção dos carros, o transporte está cada vez mais longe de ser eficiente. Lamentável, já que a iniciativa do MPF, à época, tornou Teresina uma das cidades pioneiras nesse tipo de atendimento!


OS NAMORADOS Priscila Karine e Romualdo Pedrosa em noite animada




Famosa em Portugal, a cantora pop Ana Malhoa aparece na capa do novo CD com look criado pelo cabeleireiro piauiense Karlos Wendell. O registro aparece no site oficial da artista.


MOMENTO PARABÉNS de Marta Vasconcelos, recém-chegada de Paris


CLÁUDIA BEZERRA escolheu o verde para prestigiar o aniversário da amiga Marta Vasconcelos


O ATOR Gustavo Leão, que interpreta Frank Aguiar, no filme “Os Sonhos de um Sonhador”, durante gravação para o Programa Em Cena, da TV Meio Norte


VALE BIS | Ele gante e carismático, Gregory Isaacs revelou os encantos do reggae em sua apresentação no Espaço Noé Mendes

COLDPLAY
Se depender da procura por ingressos na Internet, a passagem da banda inglesa Coldplay pelo país será apoteótica! A venda começou na última sexta-feira e, em poucas horas, esgotaram-se lugares em algumas áreas do estádio Morumbi, em São Paulo, onde a banda se apresenta no dia 2 de março. Os ingressos variam de R$ 250 a R$ 500. Nesta última categoria, a plateia ficará a alguns metros de Chris Martin.

CORES
A versão 2009 da Celebration, festa do jornalista Rivanildo Feitosa, liberou o uso de cores para os convidados. Em anos anteriores, a festa acontecia em dezembro e o clima de réveillon pedia branco. Com seus hits inesquecíveis, o cantor e ator cult Sidney Magal anima a balada do próximo dia 20.

A MÚSICA E EU
Entrevistado do quadro “Trilha”, o secretário de Turismo Sílvio Leite emocionou a equipe de gravação ao chorar com a execução de algumas músicas que marcaram a sua história de vida. A entrevista vai ao ar na edição desta semana do programa Em Cena, da TV MN ( sexta,22h) Outras participações que fizeram sucesso no quadro foram do desembargador Haroldo Rehem, do presidente da OAB, Norberto Campelo, e do secretário de Educação, Antônio José Medeiros.

EFEITO
As restrições de funcionamento dos supermercados, uma bandeira de luta do Sindicato dos Comerciários, inibiram a expansão da rede Pão de açúcar no estado. Por determinação da Justiça Trabalhista, a loja que era aberta 24 horas fecha as portas à meia-noite. Teresina é a única capital do país a não contar com o serviço!

SOS NORDESTE
Oitenta por cento dos transplantes no país são realizados pelo SUS. Sete em cada dez brasileiros dependem do Sistema Único de Saúde, cuja despesa per capta anual é de R$ 640. Os números foram apresentados pelo ministro da Saúde, José Temporão, aos governadores do Nordeste que, reunidos em Fortaleza, querem aumento de repasse para a região, onde esses indicadores de dependência da saúde pública são ainda mais elevados.

ECO
O inverno russo ficará menos glacial e mais ecológico! Dono de uma indústria de beneficiamento de cera de carnaúba em Campo Maior, o empresário José Luis Félix desenvolveu um tipo de briquete, que vem a ser uma fonte alternativa de energia, feito com restos da planta. Acondicionados em sacos plásticos, os briquetes serão vendidos em supermercados da Rússia. Substituto ecologicamente correto para as lareiras.

TRÂNSITO
Em São Raimundo Nonato, a Polícia Militar está nas ruas para fiscalizar o uso de capacetes pelos usuários de motos. Popular no município, o veículo substituiu a bicicleta na cidade e, no campo, o aumento. Em compensação, o número de acidentes aumentou 100% nos últimos dois anos. De cada 10 atendimentos feitos pelo Samu na região, sete são de acidentados em motos.

O ex-prefeito do município de Cocal Francisco Antônio Morais Fontenele foi condenado pela Justiça federal, a devolver R$ 110.842,00 aos cofres públicos. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveriam ter sido aplicados na merenda nas escolas municipais.
Francisco Fontelle teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.

A decisão é do juiz Nazareno Reis, em ação movida pelo Ministério Público Federal, através do procurador Kelston Lages. O MPF utilizou como prova das irregularidades cometidas pelo
ex-gestor o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) condenando Francisco Fontenele a ressacir os valores repassados pelos cofres públicos, assim como o pagamento de multa.

Além dessa, uma outra ação de improbidade, ajuizada pelo MPF, em 2002, contra Francisco
Fontele tramita 5ª Vara da Justiça Federa do Piauí .

A Prefeitura de Teresina tem 60 dias para encaminhar à Câmara Municipal, projeto de lei que regulamenta o transporte eficiente. O prazo foi determinado pelo procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães, após audiência pública que debateu os problemas do serviço. A regulamentação resolverá os problemas ocasionados pela falta de dotação orçamentária do transporte.
Convocada pelo procurador, titular da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, a audiência aconteceu ontem pela manhã,na sede do MPF e resultou na elaboração de um novo termo de ajustamento de conduta (TAC). Através do documento, que ainda precisa ser assinado pelos representantes das instituições responsáveis pela manutenção, a contratação e o treinamento dos motoristas passará a ser feito pela Associação dos Cadeirantes. Era uma das reivindicação das entidades que reclamam, principalmente, da falta de veículos.

Dos oito que existiam quando o transporte foi criado, em 2002, só três continuam funcionando. "Apenas 30% das pessoas cadastradas estão sendo atendidas pelo serviço", diz a diretora da Associação dos Deficientes Físicos, Carla Cléia. "Infelizmente, as promessas de aumento da frota não estão sendo cumpridas", protesta. Segundo Cléia, no início do ano, o prefeito Sílvio Mendes teria anunciado a aquisição de mais dois carros.

Silvana Batista, presidente da Associação dos Cadeirantes informa que a entidade tem 718 pessoas cadastrados mas apenas 214 estão usando o transporte.

As vans adaptadas fazem o transporte de pessoas com deficiência, em horários agendados.A tarifa é a mesma do sistema convencional. O transporte eficiente foi implantado através de acordo intermediado pelo MPF como forma de garantir a assessibilidade de deficientes até que todos os ônibus do transporte coletivo sejam adaptados, em 2014, como prevê Lei Federal.

O MInistério Público Federal realiza nesta sexta-feira,6, audiência pública para discutir o transporte eficiente em Teresina. O sistema, implantado em 2002, oferece vans adaptadas que garantem a acessibilidade de pessoas com deficiência. Atualmente, apenas dois dos oito veículos estáo em funcionamento.
O número reduzido de vans é a principal reclamação das entidades que participarão da audiência, marcada para às 9h, na sede da Procuradoria da República do Piauí. Pelo menos mil pessoas são cadastradas para utilizar o transporte eficiente na capital. A alternativa foi resultado de um acordo intermediado pelo MPF até que o sistema de transporte seja totalmente adaptado.
A administração é feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O transporte eficiente é feito porta a porta. Os passageiros agendam os horários e são levados para os locais pré-definidos. Por causa da pequena quantidade de veículos, passageiros estão tendo dificuldades para cumprir horários de escola e dos tratamentos médicos, que são as utilizações mais frequentes do transporte.
A iniciativa da audiência é da Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos.

O Ministério Público Federal no Piauí realizará audiência pública para discutir o funcionamento do transporte eficiente.
A audiência acontece sexta-feira,6, a partir dass 9 horas, noauditório do edifício do Ministério daFazenda, onde funciona a Procuradoria da República do Piauí. O objetivo é colher informações e apresentar propostas de otimização para ofuncionamento do transporte com acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção.
O transporte eficiente fo implantado em 2002, depois de um acordo intermediado pelo MPF. A administração do serviço é da Prefeitura de Teresina, que cobra o mesmo valor da tarifa de ônibus coletivos. Mil pessoas estãocadastradas no transporte eficiente mas as reclamações são por conta do pequeno número de veiculos - vans adaptadas com escada elevatória - que não consegue atender à demanda.