Impasse em Picos:MPF contesta uso de prédio de Delegacia que abria escola.

O procurador da República Frederick Lustosa de Melo e o promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Governo do Estado, no prazo de 72 horas, anule ato administrativo que transformou o prédio da Delegacia Padrão Modelo Popular, em Picos, em um Centro de Educação de Jovens e Adultos.

A medida tem caráter urgenteO . 1º e o 2º distritos policiais de Picos,foi interditado pela vigilância sanitária municipal, por falta de condições de higiene. Os presos provisórios foram transferidos para a penitenciária de segurança máxima “José de Deus Barros”. Os novos presos estão sendo transferidos para as celas do 3º DP de Picos, que também não apresenta condições para recebê-los.

CONVÊNIO - O Governo do Estado e e Governo Federal firmaram convênio,por meio do Ministério da Justiça, para a construção de unidades de segurança em cidades do Piauí. No município de Picos, a delegacia foi construída em um trecho do terreno onde funcionava a Escola Técnica Estadual Petrônio Portela (Premen). A população não aceitou o funcionamento da delegacia sob o argumento de ser incompatível com as atividades da unidade escolar.

Para contornar a situação, o Governo do Estado determinou a transformação do prédio da delegacia em um Centro de Educação para jovens, bem como o ressarcimento do valor da obra à União.
Comprometeu-se também a construir uma nova delegacia em outra área da cidade, com recursos próprios do Estado.


“A situação é grave e exige imediata solução. Enquanto impera o caos no 3º DP, a Delegacia Modelo que possui espaço suficiente para desafogar o distrito e oferecer maior dignidade aos presos e melhores condições de trabalho aos policiais encontra-se fechada, sem qualquer utilidade para a população”, justifica o procurador.