Procurador quer nova eleição em Guaribas

O MInistério Público Eleitoral defende a realização imediata de nova eleição para prefeito no município de Guaribas. O procurador Marco Túlio Caminha deu parecer contrário à ação cautelar e indeferimento da liminar que concedeu efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto por Ercílio Matias de Andrade e Iracema Duarte Silva, prefeito e vice-prefeita de Guaribas. O recurso é contrário à decisão do juiz da 79ª Zona Eleitoral que julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) prevista no art. 41 – A da Lei nº 9.504/97 (AIME nº 136/08).

Segundo Caminha, os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo e que, portanto, a decisão do juiz que cassou os registros de candidaturas e os diplomas e determinou a realização de novas eleições majoritárias naquele município deverá ser imediatamente aplicada.

No parecer, o MPE argumenta que o entendimento doutrinário e a interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral é favorável à execução imediata das decisões dos juízes eleitorais em ações movidas por captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei 9504/97, sendo incabível, de acordo com aquela corte, o adiamento de seus efeitos à espera de um pronunciamento definitivo sobre os recusos eleitorais.

“O legislador ao determinar a execução imediata de julgados relativos à compra de votos, em razão da gravidade da conduta, não condicionou tal execução a confirmação da decisão de origem por corte superior. Na verdade, seria até desprestigiar os julgados de primeira instância, principalmente levando-se em consideração que a proximidade dos fatos com o juizo eleitoral torna a decisão mais próxima da verdade real”, enfatizou Marco Túlio Lustosa Caminha.