Quero convidar a todos para que se façam presentes no II Seminário Progressista, que será realizado às 14 horas desta quinta-feira no Plenarinho da Assembléia Legislativa. O Partido Progressista promove o evento com a realização das Convenções Estadual e Municipal e a proposição de políticas públicas aos seus filiados com vistas a minimizar os efeitos do lixo urbano e a intensificar o combate à dengue.
Várias lideranças nacionais estarão presentes no evento como presidente e o vice do partido, senador Francisco Dornelles e deputado Ricardo Barros, o líder do partido na Câmara Mário Negromonte, além da deputada federal Ângela Amim e o segundo secretário da Casa, deputado Ciro Nogueira.
As lideranças do partido progressista irão propor aos gestores públicos projetos que minimizem os efeitos do lixo urbano no meio ambiente através da criação de aterros sanitários, incineradores e usinas de compostagem. O presidente estadual do partido, deputado Marcelo Coelho, viu seu projeto de lei que obriga o estado a comercializar o lixo virar lei estadual. Com isso, preserva-se o meio ambiente ao tempo em que são gerados vários empregos.
Aproximadamente 76% do lixo urbano produzido no país fica a céu aberto. Apenas 0,1% deste material é reciclado e a perda financeira com essa negligência nacional é de R$ 4,6 bilhões, por causa do não reaproveitamento do lixo.
A ocasião será útil também para nós progressistas apresentarmos novas propostas de educação preventiva no combate à dengue. O objetivo é conscientizar todas as classes sociais e, principalmente, os gestores públicos da série de problemas que podem surgir com a proliferação do Aedes aegypti, já que o mosquito também transmite o vírus da febre amarela.
No primeiro trimestre de 2008 foram gerados 550 mil novos empregos com carteira assinada no país. Em 2007, houve quebra recorde de geração de empregos, quando cerca de um milhão e seiscentos e sete mil novos postos de trabalho foram gerados, com a carteira assinada.
Agora é preciso dar um novo passo: investir na qualificação dos trabalhadores para que todos tenham oportunidades iguais de ingressar no mercado.
Esta foi a pauta da reunião que tive com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na útlima quarta-feira. Durante o encontro tratamos de garantir recursos a serem aplicados na qualificação de mão-de-obra no Piauí.
Ocupei a tribuna da Câmara Federal para defender o projeto de Lei 6015/05, que prevê benefícios para os idosos. De autoria do deputado Beto Albuquerque, o PL objetiva a criação do Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
É preciso apoiar a aprovação deste projeto, que tramita de maneira conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, portanto, caso seja aprovado no âmbito da Comissão, não precisará passar pelo aval do Plenário.
No Brasil, os idosos somam atualmente 16 milhões e esse número deve chegar a 30 milhões até o ano 2025, de acordo com projeções do IBGE. Em outubro deste ano o Estatuto do Idoso completará cinco anos e, em breve, as discussões acerca dos direitos dos idosos deverão dominar as conversas, motivados por esse marco. Quero me antecipar ao trazer o debate à Câmara Federal, pois é lamentável que, após cinco anos do Estatuto do Idoso, ainda não tenha sido criado um Fundo para conferir assistência de melhor qualidade àqueles que muito já fizeram por este País.
Quanto ao estímulo às doações, o PL autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do idoso. O mecanismo é fundamental para incentivar as doações, uma vez que a legislação em vigor autoriza apenas o contribuinte a deduzir do imposto de renda as doações efetuadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Com isso, a maior parte dos doadores prefere auxiliar instituições voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, em vez de destinar suas doações a entidades voltadas para assistência aos idosos. Há um tratamento desigual e isso precisa ser corrigido.
Visando resguardar os direitos e prerrogativas dos advogados, defendo que o Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, seja incluído na pauta de proposições de urgência. Segundo a proposta da deputada federal pelo estado de São Paulo, Mariângela Duarte, o "Conselho Seccional da OAB, por intermédio de seus Presidentes, poderá requisitar à autoridade policial competente a abertura de inquérito por violação aos direitos e prerrogativas do advogado".
Muitos advogados se vêem limitados em sua atuação profissional, o que compromete os direitos que se referem à liberdade individual. O advogado exerce uma função social, portanto, deve ter sua atuação resguardada.
O advogado tem o direito de ter respeitado, em nome da liberdade e defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade do seu escritório e local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e comunicações, inclusive telefônicas, a não ser em caso de busca e apreensão determinada pelo juiz. Além do direito de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
Há três anos a categoria espera pela aprovação desse Projeto de Lei, importantíssimo para a sociedade, já que a violação das prerrogativas do advogado compromete os direitos correspondentes às liberdades individuais que lhes são confiadas no exercício de sua profissão.
Fui ontem à tribuna da Câmara para defender mudanças no sistema tributário do país. O momento é mais que oportuno, já que tramita no Congresso a proposta de Reforma Tributária enviada pelo Governo Federal. Mas não queremos apenas uma reforma. Precisamos de uma mudança substancial no modelo brasileiro.
O Partido Progressista debateu, exaustivamente, a proposta elaborada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles, e concluiu que as mudanças sugeridas se apresentam como as mais indicadas para melhorar a vida da população. Essas mudanças pretendem simplificar o sistema tributário e, com isso, desonerar a classe produtiva, melhorar de fato a vida do contribuinte.
Não é intenção do PP contestar o texto apresentado pelo Governo Federal, mas somar às discussões já existentes. Uma das principais mudanças seria a criação do Imposto Nacional sobre Valor Adicionado (IVA Nacional), porém incluindo nele o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O IVA seria a fusão de vários tributos federais existentes, acompanhada da extinção de diversas contribuições sociais.
Abaixo, a síntese da proposta apresentada pelo PP:
• Para efeito de repartição de arrecadação, propõe-se a equiparação das "contribuições" a "impostos";
• Confere à União a competência para tributar a renda, os lucros, o comércio exterior e a folha salarial;
• Reserva aos Estados a competência para tributar os produtos e serviços comercializados no mercado interno;
• Atribui aos municípios a competência para tributar a propriedade imobiliária;
• A regulamentação desses preceitos passará a ser feita por meio de leis complementares;
• Prevê a criação de cadastro único de pessoas jurídicas e físicas, de veículos e de imóveis;
• Propõe a implantação de um sistema nacional de notas fiscais eletrônicas;
• Amplia o princípio da anterioridade;
• Preserva o regime Simples para as micro e pequenas empresas;
• Preconiza a implantação de IVA-Nacional que, por legislação federal, englobaria os atuais IPI, COFINS, PIS, CIDE, FUST, FUNTTEL e ICMS;
• O novo IVA-Nacional será cobrado pelos Estados, prevalecendo o princípio da cobrança na origem;
• O IVA-Nacional será cobrado por fora;
• Será vedado o estabelecimento de alíquotas regionalmente diferenciadas;
• A arrecadação IVA-Nacional será repartida entre a União e os Estados, em proporções fixadas na Constituição Federal;
• Haverá a unificação do Imposto de Renda pessoa jurídica com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL.
Felizmente, o governador Wellington Dias anunciou que o governo federal destinará R$ 118 milhões para socorrer as famílias vitimadas pelas cheias e para a recuperação de pontes e estradas danificadas pelas chuvas no Piauí. É um gesto já esperado de solidariedade e presteza do Presidente Lula que, sem dúvida, não faria outra coisa senão socorrer as famílias desabrigadas.
São centenas de famílias desabrigadas e praticamente sob a dependência da solidariedade das demais pessoas e das autoridades. Aliás, como todos sabem, não só o Piauí sofre com as chuvas. Em todo o Nordeste, já passa de 190 mil o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas. No Piauí, pelo menos 4,5 mil famílias estão com suas casas totalmente destruídas.
Consternado, venho também registrar minha desolação pelo falecimento de sete pessoas em conseqüência das chuvas: um homem vítima de desabamento e os outros por afogamento. Moradores de 81 municípios estão em tensão máxima, principalmente aqueles que margeiam os rios da Bacia do Rio Parnaíba.
Na semana passada, mencionei – e defendi – que este socorro deveria vir por meio de Medida Provisória. Sempre me posicionei contrário ao excesso de Medidas Provisórias, entretanto, diante da assombrosa situação dos municípios castigados pelas enchentes em todo o Nordeste vejo que os pressupostos constitucionais – relevância e urgência – estão plenamente contemplados.
O Executivo editou uma MP nesse sentido, mas meu dever, enquanto parlamentar, é cuidar para que todas as medidas necessárias para atuar de maneira emergencial no auxílio aos municípios atingidos sejam tomadas.
A celeridade na liberação desses recursos deve ser prioridade. É um apelo que faço aos Ministérios, pois, para obtermos os recursos necessários para os reparos e assistência às famílias, é preciso vencer várias barreiras burocráticas.
Não necessitamos apenas de auxílio na área de recuperação estrutural, mas também na implementação de ações voltadas para o tratamento de doenças advindas dos alagamentos e do alojamento de várias pessoas no mesmo local, que podem resultar em epidemias. Existe o risco de hepatite, leptospirose e outras doenças que aparecem após o recuo das águas. Com a Medida Provisória, esperamos contar, sem entraves, com a assistência de diversos ministérios.
Existe a previsão de mais chuvas e, com isso, nossa preocupação aumenta. Os recursos financeiros aliviarão sobremaneira as perdas materiais, entretanto, jamais poderão recompensar as perdas de muitas famílias, que levaram vidas inteiras para construir suas casas. Solidarizo-me com os piauienses e com os nordestinos que sofreram e sofrem com as chuvas.
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