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Centrais sindicais assinam declaração inédita em favor das cotas
03/02/2010 - 07h:08
Representantes das principais instituições sindicais do país estiveram reunidos nesta terça-feira (2/2) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Eles apresentaram uma declaração de apoio ao sistema de ações afirmativas, especialmente às cotas raciais na educação. O documento foi assinado pelos presidentes de sete centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR).
A declaração é o primeiro passo na luta das centrais sindicais pela igualdade racial. Os presidentes das instituições também decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, proposta pelo partido Democratas (DEM), questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). O amicus curiae – expressão de origem latina que significa “amigo da Corte” – permite o ingresso de terceiros no julgamento de processos. De acordo com a Lei nº 9.868/99, o relator, no caso o ministro do STF Ricardo Levandowski, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.
O ministro Edson Santos agradeceu o apoio das centrais e disse que esse é apenas o início de uma importante parceria. Segundo ele, a “questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o país”, especialmente para a juventude, e é comum que o avanço dessas políticas gere respostas conservadoras. O ministro aproveitou o encontro para convidar os presentes a participar de um seminário da SEPPIR para discutir a construção de uma agenda propositiva de políticas afirmativas que impulsione a votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, e o orçamento da Secretaria para 2010.
Audiência – Antes do julgamento da ADPF, o Supremo vai ouvir, em audiência pública, a opinião da sociedade civil sobre a criação de cotas nas universidades. Convocada pelo ministro Lewandowski, a audiência pública, a quinta da história do Supremo, será de 3 a 5 de março.
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bl. A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF) Telefone: (61) 3411-3659/3699
A declaração é o primeiro passo na luta das centrais sindicais pela igualdade racial. Os presidentes das instituições também decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, proposta pelo partido Democratas (DEM), questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). O amicus curiae – expressão de origem latina que significa “amigo da Corte” – permite o ingresso de terceiros no julgamento de processos. De acordo com a Lei nº 9.868/99, o relator, no caso o ministro do STF Ricardo Levandowski, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.
O ministro Edson Santos agradeceu o apoio das centrais e disse que esse é apenas o início de uma importante parceria. Segundo ele, a “questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o país”, especialmente para a juventude, e é comum que o avanço dessas políticas gere respostas conservadoras. O ministro aproveitou o encontro para convidar os presentes a participar de um seminário da SEPPIR para discutir a construção de uma agenda propositiva de políticas afirmativas que impulsione a votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, e o orçamento da Secretaria para 2010.
Audiência – Antes do julgamento da ADPF, o Supremo vai ouvir, em audiência pública, a opinião da sociedade civil sobre a criação de cotas nas universidades. Convocada pelo ministro Lewandowski, a audiência pública, a quinta da história do Supremo, será de 3 a 5 de março.
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bl. A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF) Telefone: (61) 3411-3659/3699
Há 20 anos o presidente De Klerk anunciava a libertação de Mandela
03/02/2010 - 07h:05
"Este discurso foi um marco na história da África do Sul. Para os sul-africanos brancos, ele marcou a vontade de acabar com séculos de humilhação e dissensões e abandonar a posição dominante que ocupavam há 300 anos", declarou Dave Steward, diretor da Fundação FW (Frederik Willem) de Klerk.
"Para os sul-africanos negros, os acontecimentos de fevereiro de 1990, o discurso de FW e a libertação de Mandela anunciaram uma nova era de dignidade, de igualdade e de direitos políticos", prosseguiu.
Para marcar este aniversário, a Fundação organizou nesta terça-feira na Cidade do Cabo (sudoeste) uma conferência intitulada: "20 anos após o dia 2 de fevereiro de 1990: olhar para trás, olhar para a frente". Várias personalidades, entre elas o próprio De Klerk, deviam discursar.
O último presidente branco da África do Sul pronunciou o famoso discurso no dia 2 de fevereiro de 1990, cinco meses depois de sua eleição, num momento em que a tensão nos guetos estava no auge e a economia sofria as consequências das sanções internacionais.
"Foi um gesto corajoso, para evitar que o país mergulhe no caos", analisou Paul Graham, diretor do Instituto para a Democracia na África Austral.
Nove dias depois do discurso, Nelson Mandela, o herói da luta contra o apartheid, saiu de prisão, depois de passar 27 anos atrás das grades.
A libertação de Mandela surpreendeu muitos sul-africanos. "Sempre tive a certeza de que Mandela seria libertado algum dia, mas não achei que estaria vivo para ver isso", declarou à AFP o ex-arcebispo da Cidade do Cabo e militante contra o regime segregacionista Desmond Tutu.
As negociações entre Mandela e De Klerk, iniciadas quando o primeiro ainda estava preso, deviam levar o país, então à beira da guerra civil, para a democracia.
"Nelson Mandela foi um dos primeiros a se dar conta da necessidade de uma solução pacífica e negociada", disse De Klerk, 73 anos, à AFP.
"Ele trouxe uma contribuição indispensável às negociações e à promoção da reconciliação nacional de nossa nova sociedade", acrescentou o ex-militante do Partido Nacional, responsável pela criação do quadro legal do apartheid.
Em 1993, os dois homens receberam o Prêmio Nobel da Paz. Um ano depois, Mandela foi eleito à presidência da África do Sul, tornando-se o primeiro chefe de Estado negro do país.
Dezesseis anos depois de suas primeiras eleições multirraciais, a África do Sul conquistou a democracia, mas enfrenta altos níveis de desemprego e criminalidade e uma desigualdade crescente entre ricos e pobres.
O duplo aniversário "nos dá a chance de refletir sobre se tiramos proveito das oportunidades que nos foram oferecidas", sentenciou Graham.
Rap responde a Boris Casoy
03/02/2010 - 06h:57
Excelente rap em resposta ao “comentário infeliz” de Boris CCCasoy – aquele jornalista muito conhecido que na juventude fez parte do grupo fascista Comando de Caça aos Comunistas (CCC), como mostra a revista O Cruzeiro.
Confira: http://www.youtube.com/watch?v=O5dK_y4sfQ0
:: Direção, imagens e edição: Maia
:: Voz e letra: Garnett
:: Selo: Pegada de Gigante
:: Assistência/Criação: Robson Ribeiro, Evelyn Albuquerque, Douglas Campolim, Marcos Maia e Daniel Olmedo
:: Direitos de Imagem gentilmente cedidos por: Bruno Ruguê, Diogo “Jhow” Castilho, Hion Silva, Rafael Dan, Rafael Scotto, Rudão Brandolin
Fonte: Conexão Brasília Maranhão
Presente principal de Iemanjá é uma sereia negra
02/02/2010 - 22h:17
Meire Oliveira | A TARDE*
O presente principal de Iemanjá, uma sereia negra, chegou atrasado por volta de 8h50 desta terça-feira, 2, no barracão da Colônia de Pescadores do Rio Vermelho - Z1. A oferenda, que geralmente chega entre 4h30 e 5 horas, atrasou, porque os veículos que traziam a oferenda de Arembepe - foi interceptado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), por conta de problemas na documentação, de acordo com o presidente da Colônia, Marcos Souza. Mas agentes da PRE negaram a informação e disseram que os automóveis - uma S4000 e um Celta - não foram apreendidos pelo órgão. A previsão é que as oferendas deixem o barracão às 16h30.
Como já é tradição, baianos e turistas acordaram cedo nesta terça-feira, 2, para homenagear a rainha do mar, Iemanjá. Às 4h30, houve a alvorada e desde 5h os devotos deixam seus presentes nos 300 balaios no barracão dos pescadores. Alguns preferem entregar as oferendas diretamente para Iemanjá, depositando os objetos e flores no mar. A previsão é que cerca de 400 mil participem da festa.
*Com redação de Paula Pitta | A TARDE On Line
Fonte: A Tarde
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1365342
Declaração da Assembléia de Mulheres FSMT - Bahia 2010
02/02/2010 - 22h:16
Reunidas na Bahia, estado do Brasil com 82% de população negra, saudamos inicialmente a todas as mulheres negras do mundo que com suas lutas vem transformando e enriquecendo o feminismo. Neste janeiro de 2010, no Fórum Social Temático sobre a Crise, reafirmamos os termos de nossa declaração no FSM de Belém(2009): As crises financeira, alimentar, hídrica, climática e energética não são fenômenos isolados, mas representam uma mesma crise do modelo de desenvolvimento capitalista, movido pela superexploração do trabalho, superexploração da natureza e pela especulação e financeirização da economia.
Este sistema de dominação - que é ao mesmo tempo patriarcal, racista e capitalista - tem produzido, há muito tempo e de forma continuada, todo tipo de miséria, violência, injustiça e desigualdades, levando milhões à fome, à pobreza, à exclusão e ameaça agora toda a vida no planeta pela degradação sócioambiental que provoca. Frente a estas crises não nos interessam as soluções paliativas, que vem sendo adotadas pelos governos que apenas protegem o capital e não as pessoas. Queremos sim avançar na construção de alternativas a esta crise que é uma crise civilizatória.
Nós, mulheres feministas, propomos a mudança no modelo de produção e consumo. Para a crise alimentar, é preciso avançar na reforma agrária. Nossa proposta é a soberania alimentar e a produção agroecológica. De igual modo é preciso avançar na reforma urbana.
Frente à crise financeira e econômica, protestamos contra o domínio do capital sobre o Estado, que drena nossos impostos para o sistema financeiro. Nos opomos veementemente a apropriação privada dos recursos públicos. Os fundos públicos devem ser destinados a garantir mais proteção ao trabalho, autonomia econômica e renda digna, direitos, sistemas universais de proteção social, a exemplo no SUS no Brasil, e não serviços sociais compensatórios.
Nós mulheres feministas, propomos mudança no modelo de Estado, considerando a necessária democratização dos espaços de poder, da democratização da mídia, o avanço da democracia direta, a laicidade do Estado e a necessidade de Estados plurinacionais. Queremos o fim da injusta e desigual divisão sexual e racial do trabalho, queremos que a reprodução da sociedade não se faça a partir da superexploração das mulheres.
Nós feministas propomos transformações profundas e radicais das relações entre os seres humanos e com a natureza, o fim da lesbofobia, do patriarcado heteronormativo e racista. Exigimos o fim do controle sobre nossos corpos e sexualidade. Exigimos o fim de todas as formas de violência contra nós mulheres.
Nos solidarizamos com as mulheres das regiões de conflitos armados, no campo e nas cidades. Rechaçamos a violência praticada pelas forças militares de ocupação em distintos lugares do planeta. Neste momento, em especial, nos solidarizamos com as mulheres no Haiti. Na paz e na guerra nos solidarizamos às mulheres vitimas de todas as formas de violência. Não queremos guerra que nos mate, nem queremos pacificação que nos oprima.
De igual maneira, manifestamos nosso apoio e solidariedade a cada uma das companheiras que estão em lutas de resistência contra as barragens, as madeireiras, mineradoras e os megaprojetos na Amazônia e outras partes do Brasil e do mundo, e que estão sendo perseguidas por sua oposição legítima à exploração.
Nos somamos às lutas das mulheres pelo direito à água. Nos solidarizamos com todas as mulheres criminalizadas pela prática do aborto ou por defenderem este direito. Nos somamos a todos e todas que defendem integralmente o III Plano Nacional de Direitos Humanos, ameaçado pelas forças conservadoras de nosso país.
Mais uma vez afirmamos que seguiremos comprometidas com a construção do movimento feminista como uma força política contra-hegemônica e um instrumento das mulheres para alcançar a transformação de suas vidas, de nossos movimentos sociais e de nossas sociedades.
Convidamos a todas a construir, no futuro próximo, um Fórum Social Mundial Temático sobre as mulheres na crise civilizatória.
Salvador, 31 de janeiro de 2010.
SP: universidade expulsa alunos acusados de agressão e racismo
02/02/2010 - 01h:12
O Centro Universitário Barão de Mauá, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, anunciou nesta segunda-feira o desligamento dos três estudantes acusados de agredir e ofender de forma racista um jardineiro de 55 anos, em dezembro de 2009. Segundo a universidade, os alunos já foram notificados sobre a decisão.
Desde o ocorrido, a instituição estudava o cabimento de possíveis punições aos alunos do curso de Medicina. As agressões e as ofensas, no entanto, não ocorreram dentro da universidade.
Na época, a Justiça libertou provisoriamente os universitários após pagamento de fiança, cada um, no valor de R$ 5.580. De acordo com o advogado Carlos Roberto Mancini, os três estudantes, Abrahão Afiune Júnior, 19 anos, Emílio Pechulo Ederson, 20 anos, e Felipe Giron Trevizani, 21 anos, tiveram o pedido de liberdade provisória concedido na noite do sábado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), os jovens, que foram presos na manhã de sábado, gritaram "seu negro" para chamar o jardineiro, que foi atacado quando ia ao trabalho de bicicleta. A vítima teve a perna e as costas feridas.
Após chamarem a atenção do jardineiro, os estudantes teriam descido do carro, um Fox preto, e agredido o homem com o tapete do veículo. Com a violência sofrida, a vítima, que já estava com ferimentos nas costas, caiu de sua bicicleta e machucou a perna. Os estudantes foram indiciados por injúria racial e discriminação.
Fonte: Terra Brasil
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4239874-EI5030,00-SP+universidade+expulsa+alunos+acusados+de+agressao+e+racismo.html
Deputada Janete Pietá sofre discriminação
01/02/2010 - 12h:26
Invisibilidade secular
A senhora, deputada!!!? ??... Como é que eu nunca lhe vi.... ?
Chove em Brasília e na minha face correm lágrimas. Não há consolo para julgamento sumário. Saí com vida, porém a dor, a humilhação, a indignação cidadã me corroem a alma. Em pleno século XXI sinto o açoite da chibata. As diferenças que ferem a cidadania. O milenar olhar de superioridade e de indicação da porta da cozinha ou da senzala. Como uma mulher afrodescendente, que ousa fazer um penteado afro, de tranças rasteiras, que não chega arrogante, olhando de cima, ostentando brancura, ouro, e cercada de um séquito de assessores, é deputada federal!?.. Não pode ser deputada. Está mentindo! Não lhe permito o acesso e com olhar soberbo a humilho frente à platéia que espera a vez de passar pela revista para acessar o evento com a presença do presidente da República. Tenho poder de julgar, esnobar e colocá-la no seu devido lugar. Tenho o poder de poder oprimir deste lugar em que estou, vestida e investida de autoridade.
Cumpri todas as formalidades de quem acessa ao evento. Entrei na fila, esperei minha vez para buscar meu pin de acesso às cadeiras de deputados(as) . A única regalia para nós deputadas é não passar pela revista da bolsa e sabe-se como é uma bolsa de mulher... Aliás, hoje quando vou ao Banco também deixo minha bolsa nos armários que ficam do lado de fora. É sempre catastrófico, chaves, celulares, moedas, sombrinha... e a porta eletrônica a trancar e apitar. Eis a mulher que me olhou de cima e me ouviu dizer as palavras inacreditáveis, em tom baixo quase coloquial: “Sou deputada federal”. Ao que ela me interpelou severa: “A senhora, deputada!!!? ??... Eu nunca lhe vi nos eventos presidenciais!” Calmamente respondi: “A senhora não é obrigada a conhecer os 513 deputados e deputadas, mas como pessoa do cerimonial deveria olhar para minha lapela e reconhecer meu broche de deputada, cartão de visitas aqui e em qualquer ministério”. Ao que me respondeu com grande autoridade: “Sou do cerimonial da presidência”. Ao que respondi: “Vou procurar o responsável pelo cerimonial”. Fui, e ela de longe me olhava com desprezo. Depois descobri que era terceirizada, o que é secundário pelo que o feito revela.
Sei que hoje uma parlamentar que zela por ser séria tem que enfrentar desprezo e zombarias por causa dos que não se comportam com ética, e porque em regra tudo acaba em pizza (ou panetone). É doloroso, porém, esse sentimento generalizado contra os políticos, uma vez que boa parte dos que se elegem são pessoas sérias. Mas, a secular discriminação racial e social contra aqueles que foram oprimidos e seus descendentes, ainda mais por quem tem a tarefa de recepcionar na República, é muito mais dolorosa. É intolerável. É de chorar, como chorei copiosamente depois.
A cerimônia, com a presença do presidente Lula, governador e prefeito do Rio, ministros da Justiça, Esporte, Turismo e da Casa Civil, era para apresentar mais um passo num novo paradigma de segurança pública, um avanço para a categoria policial militar, que através da Bolsa Copa e da Bolsa Olímpica trará capacitação e aumento do soldo dos profissionais de segurança e bombeiros envolvidos nas operações de segurança nas sedes dos dois eventos esportivos. Certamente fará parte da capacitação dos agentes de segurança destacar a chaga da discriminação racial no Brasil e os caminhos para evitá-la.
Nós, negros e negras do Brasil, temos o direito à visibilidade e ao respeito em qualquer lugar. Chega de julgamentos sumários, negados quando se exerce o direito de defesa, mas reiterados pelo silencioso e frio olhar seguinte. Chega de ter que fazer sincretismos para sermos aceitos pela casa grande. Chega de invisibilidade forçada.
Acreditem, somos menos de 5% de deputados e deputadas federais negros. É hora de o Senado aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que teve que ser muito atenuado para passar na Câmara. É hora de uma nova educação para aplicar o princípio constitucional de que todos somos iguais. É hora de não se conformar, de protestar em cada caso, num mutirão prático-educativo assumido por dezenas de milhões de negros e negras. Lembrar que assim como lugar de operário também é na presidência da República, nos ministérios, no Parlamento, o lugar do negro e da negra é em qualquer lugar de poder: na política, na administração, no judiciário... A maioria da nação, negros e negras, quer a visibilidade a que tem direito. E, por suposto, quer respeito.
Janete Rocha Pietá (Mulher e militante negra, política fundadora do PT e atualmente deputada federal pelo PT-SP)
Comissão retomará debate sobre o Programa de Direitos Humanos
01/02/2010 - 12h:02
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quinta-feira (4) nova audiência pública para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O plano prevê medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.
Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.
No último dia 18, a comissão promoveu audiência com organizações defensoras dos direitos humanos para rebater as críticas que o plano vem recebendo desde que foi lançado por meio de decreto pelo presidente da República, em dezembro.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que as críticas partem de setores conservadores. "O programa tem sido alvo dos mais duros ataques desses setores, com o aval de parte dos meios de comunicação. As críticas ao plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano", afirmou o deputado, durante a audiência.
Convidados
Foram convidados para o debate de quinta-feira:
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito;
– o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso;
– Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior;
– o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha.
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 9.
Da Redação/PT
Fonte: Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/144904-COMISSAO-RETOMARA-DEBATE-SOBRE-O-PROGRAMA-DE-DIREITOS-HUMANOS.html
Quilombolas lançam movimento em defesa da titulação de terras
01/02/2010 - 12h:01
Líderes quilombolas, ativistas que atuam em defesa da igualdade racial e representantes do movimento social lançaram durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, um Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas.
O manifesto de criação, assinado por entidades como o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul (Iacoreq), critica o ritmo de andamento dos processos de regularização.
O documento classifica como uma ameaça aos direitos quilombolas a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Democratas no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando decreto presidencial de 2003 que estabelece normas para a regularização das terras.
Os quilombolas e ativistas definiram uma agenda de mobilização e articulação com plenárias estaduais entre os dias 21 e 31 de março e definiram 22 de abril como o Dia de Jornada de Luta Quilombola.
"É uma agenda de luta para tirar da morosidade institucional a titulação dos territórios quilombolas", define a presidente do Movimento Negro Unificado (MNU) Vanda Gomes Pinedo. "Começamos essa mobilização aqui com quilombolas do Sul, mas nossa intenção é ampliar para movimentos e articulações quilombolas e negras do Brasil todo."
De 1995 a 2008, 106 comunidades quilombolas receberam o título das terras. As associações quilombolas estimam, no entanto, que existam quase 5 mil comunidades no país. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pelo processo de regularização. De acordo com a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), questionamentos judiciais fazem com que os processos de titulação sejam mais lentos.
"No ano passado começamos o processo de desapropriação de 30 áreas quilombolas. Não podemos, em nome dessa ansiedade de alguns segmentos da sociedade, atropelar a legislação e jogar por terra todo um trabalho feito com às comunidades", diz o ministro da Seppir, Edson Santos.
Para ele, cabe ao movimento social fazer "pressão", até porque a regularização das terras não depende apenas do Executivo, mas também envolve o Judiciário. "Temos certeza que estamos indo no caminho certo. Estamos concertando erros do passado e não vamos, mesmo levando em conta a pressão, tratar irresponsavelmente a questão da terras quilombolas."
Mariluz Marques, líder da comunidade quilombola Paiol de Telha Fundão, de Guarapuava, no Paraná, acredita que parte dos entraves está na influência de políticos e agricultores interessados em não perder terras. Pelos cálculos dos quilombolas, a comunidade do Paiol reúne cerca de 500 famílias em 3,6 alqueires. Parte dessas terras estaria ocupada por agricultores. "Os quilombolas são descendentes de africanos que não tiveram voz e nem vez quando foram trazidos pra cá e continuam sem voz nem vez."
Emmanuel Farias, um dos pesquisadores do projeto Nova Cartografia Social, afirma que a ausência de titulação deixa várias comunidades quilombolas vulneráveis a ameaças e violência. Doutorando em antropologia, ele atua no mapeamento das comunidades a partir de depoimentos dos próprios quilombolas.
"O Brasil é um país construído com bases racistas, escravocratas e as pessoas precisam lutar para dizer que existem, que têm problema com o território, que pessoas, empresas multinacionais e mineradoras estão invadindo o território. Por isso, é tão importante que os quilombolas da Amazônia, da Região Sul e de todas as regiões se unam nesse movimento para reivindicar seus direitos", avalia Farias.
Carlos Artur Bittencourt, da comunidade quilombola de Casca, a 140 quilômetros de Porto Alegre, conta que as famílias estão ansiosas pela titulação da terra. De acordo com ele, a comunidade abriu mão de parte dela, inclusive em área de praia, para chegar a um consenso com o setor imobiliário local e acelerar o processo de titulação. "Nosso sustento vem da plantação de arroz e cebola. Somos felizes aqui. A comunidade tem cerca de 100 famílias que desejam esse título para honrar os antepassados."
Fonte: Terra Brasil
http://noticias.terra.com.br/brasil/forumsocialmundial/2010/noticias/0,,OI4237870-EI14700,00-Quilombolas+lancam+movimento+em+defesa+da+titulacao+de+terras.html
Carta de Salvador defende soberania, opressão ao racismo e fortalecimento do Estado
01/02/2010 - 12h:00
Mariana Jungmann e Paula Laboissière
Enviadas Especiais
Salvador - Uma assembleia aprovou hoje (31) os termos da Carta de Salvador, documento final do Fórum Social Mundial Temático da Bahia. O texto faz alguns adendos à Carta de Porto Alegre, aprovada no Fórum Social Mundial 10 Anos.
De acordo com a representante da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Lúcia Stumpf, o documento aborda cinco principais temas, como a soberania nacional por meio da defesa do pré-sal e a oposição à presença de bases estrangeiras no continente sul-americano, sobretudo de bases norte-americanas no Panamá e em Cuba.
O texto também condena a opressão contra a população negra, as mulheres e os homossexuais e pede um Brasil mais democrático, com participação direta do povo nas decisões, além do fortalecimento do Estado como indutor do desenvolvimento.
“Foram 15 falas, várias concordando com o conteúdo da Carta de Porto Alegre e alguns adendos, como um que reivindicou uma presença ainda mais forte da solidariedade no Haiti. Isso já estava presente na carta, mas precisa ficar mais explícito”, disse Lúcia.
Segundo ela, também ficou aprovado um calendário de lutas com assembleia em São Paulo no dia 31 de maio. No ato, os movimentos sociais devem decidir a lista de reivindicações para os candidatos à presidência da República nas eleições deste ano.
“Não é uma assembleia que pretende apoiar qualquer candidatura. Entendemos que esse não é o papel dos movimentos sociais.”
Edição: Juliana Andrade
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/31/materia.2010-01-31.3658119941/view
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