Reunidas na Bahia, estado do Brasil com 82% de população negra, saudamos inicialmente a todas as mulheres negras do mundo que com suas lutas vem transformando e enriquecendo o feminismo. Neste janeiro de 2010, no Fórum Social Temático sobre a Crise, reafirmamos os termos de nossa declaração no FSM de Belém(2009): As crises financeira, alimentar, hídrica, climática e energética não são fenômenos isolados, mas representam uma mesma crise do modelo de desenvolvimento capitalista, movido pela superexploração do trabalho, superexploração da natureza e pela especulação e financeirização da economia.

Este sistema de dominação - que é ao mesmo tempo patriarcal, racista e capitalista - tem produzido, há muito tempo e de forma continuada, todo tipo de miséria, violência, injustiça e desigualdades, levando milhões à fome, à pobreza, à exclusão e ameaça agora toda a vida no planeta pela degradação sócioambiental que provoca. Frente a estas crises não nos interessam as soluções paliativas, que vem sendo adotadas pelos governos que apenas protegem o capital e não as pessoas. Queremos sim avançar na construção de alternativas a esta crise que é uma crise civilizatória.

Nós, mulheres feministas, propomos a mudança no modelo de produção e consumo. Para a crise alimentar, é preciso avançar na reforma agrária. Nossa proposta é a soberania alimentar e a produção agroecológica. De igual modo é preciso avançar na reforma urbana.

Frente à crise financeira e econômica, protestamos contra o domínio do capital sobre o Estado, que drena nossos impostos para o sistema financeiro. Nos opomos veementemente a apropriação privada dos recursos públicos. Os fundos públicos devem ser destinados a garantir mais proteção ao trabalho, autonomia econômica e renda digna, direitos, sistemas universais de proteção social, a exemplo no SUS no Brasil, e não serviços sociais compensatórios.

Nós mulheres feministas, propomos mudança no modelo de Estado, considerando a necessária democratização dos espaços de poder, da democratização da mídia, o avanço da democracia direta, a laicidade do Estado e a necessidade de Estados plurinacionais. Queremos o fim da injusta e desigual divisão sexual e racial do trabalho, queremos que a reprodução da sociedade não se faça a partir da superexploração das mulheres.

Nós feministas propomos transformações profundas e radicais das relações entre os seres humanos e com a natureza, o fim da lesbofobia, do patriarcado heteronormativo e racista. Exigimos o fim do controle sobre nossos corpos e sexualidade. Exigimos o fim de todas as formas de violência contra nós mulheres.

Nos solidarizamos com as mulheres das regiões de conflitos armados, no campo e nas cidades. Rechaçamos a violência praticada pelas forças militares de ocupação em distintos lugares do planeta. Neste momento, em especial, nos solidarizamos com as mulheres no Haiti. Na paz e na guerra nos solidarizamos às mulheres vitimas de todas as formas de violência. Não queremos guerra que nos mate, nem queremos pacificação que nos oprima.

De igual maneira, manifestamos nosso apoio e solidariedade a cada uma das companheiras que estão em lutas de resistência contra as barragens, as madeireiras, mineradoras e os megaprojetos na Amazônia e outras partes do Brasil e do mundo, e que estão sendo perseguidas por sua oposição legítima à exploração.

Nos somamos às lutas das mulheres pelo direito à água. Nos solidarizamos com todas as mulheres criminalizadas pela prática do aborto ou por defenderem este direito. Nos somamos a todos e todas que defendem integralmente o III Plano Nacional de Direitos Humanos, ameaçado pelas forças conservadoras de nosso país.

Mais uma vez afirmamos que seguiremos comprometidas com a construção do movimento feminista como uma força política contra-hegemônica e um instrumento das mulheres para alcançar a transformação de suas vidas, de nossos movimentos sociais e de nossas sociedades.

Convidamos a todas a construir, no futuro próximo, um Fórum Social Mundial Temático sobre as mulheres na crise civilizatória.

Salvador, 31 de janeiro de 2010.

O Centro Universitário Barão de Mauá, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, anunciou nesta segunda-feira o desligamento dos três estudantes acusados de agredir e ofender de forma racista um jardineiro de 55 anos, em dezembro de 2009. Segundo a universidade, os alunos já foram notificados sobre a decisão.

Desde o ocorrido, a instituição estudava o cabimento de possíveis punições aos alunos do curso de Medicina. As agressões e as ofensas, no entanto, não ocorreram dentro da universidade.

Na época, a Justiça libertou provisoriamente os universitários após pagamento de fiança, cada um, no valor de R$ 5.580. De acordo com o advogado Carlos Roberto Mancini, os três estudantes, Abrahão Afiune Júnior, 19 anos, Emílio Pechulo Ederson, 20 anos, e Felipe Giron Trevizani, 21 anos, tiveram o pedido de liberdade provisória concedido na noite do sábado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), os jovens, que foram presos na manhã de sábado, gritaram "seu negro" para chamar o jardineiro, que foi atacado quando ia ao trabalho de bicicleta. A vítima teve a perna e as costas feridas.

Após chamarem a atenção do jardineiro, os estudantes teriam descido do carro, um Fox preto, e agredido o homem com o tapete do veículo. Com a violência sofrida, a vítima, que já estava com ferimentos nas costas, caiu de sua bicicleta e machucou a perna. Os estudantes foram indiciados por injúria racial e discriminação.

Fonte: Terra Brasil

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4239874-EI5030,00-SP+universidade+expulsa+alunos+acusados+de+agressao+e+racismo.html

Segue artigo escrito pela deputada federal Janete Rocha Pietá, que foi discriminada por uma funcionária do Cerimonial da Presidência da República durante o lançamento dos programas Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, no Ministério da Justiça, em Brasília, no dia 26/01/2010. O texto traz a dor da mulher e militante negra, que mesmo antes de ser eleita deputada federal sempre batalhou pelos direitos de todos os brasileiros, sejam mulheres, afrodescendentes e minorias.

Invisibilidade secular



A senhora, deputada!!!? ??... Como é que eu nunca lhe vi.... ?



Chove em Brasília e na minha face correm lágrimas. Não há consolo para julgamento sumário. Saí com vida, porém a dor, a humilhação, a indignação cidadã me corroem a alma. Em pleno século XXI sinto o açoite da chibata. As diferenças que ferem a cidadania. O milenar olhar de superioridade e de indicação da porta da cozinha ou da senzala. Como uma mulher afrodescendente, que ousa fazer um penteado afro, de tranças rasteiras, que não chega arrogante, olhando de cima, ostentando brancura, ouro, e cercada de um séquito de assessores, é deputada federal!?.. Não pode ser deputada. Está mentindo! Não lhe permito o acesso e com olhar soberbo a humilho frente à platéia que espera a vez de passar pela revista para acessar o evento com a presença do presidente da República. Tenho poder de julgar, esnobar e colocá-la no seu devido lugar. Tenho o poder de poder oprimir deste lugar em que estou, vestida e investida de autoridade.

Cumpri todas as formalidades de quem acessa ao evento. Entrei na fila, esperei minha vez para buscar meu pin de acesso às cadeiras de deputados(as) . A única regalia para nós deputadas é não passar pela revista da bolsa e sabe-se como é uma bolsa de mulher... Aliás, hoje quando vou ao Banco também deixo minha bolsa nos armários que ficam do lado de fora. É sempre catastrófico, chaves, celulares, moedas, sombrinha... e a porta eletrônica a trancar e apitar. Eis a mulher que me olhou de cima e me ouviu dizer as palavras inacreditáveis, em tom baixo quase coloquial: “Sou deputada federal”. Ao que ela me interpelou severa: “A senhora, deputada!!!? ??... Eu nunca lhe vi nos eventos presidenciais!” Calmamente respondi: “A senhora não é obrigada a conhecer os 513 deputados e deputadas, mas como pessoa do cerimonial deveria olhar para minha lapela e reconhecer meu broche de deputada, cartão de visitas aqui e em qualquer ministério”. Ao que me respondeu com grande autoridade: “Sou do cerimonial da presidência”. Ao que respondi: “Vou procurar o responsável pelo cerimonial”. Fui, e ela de longe me olhava com desprezo. Depois descobri que era terceirizada, o que é secundário pelo que o feito revela.

Sei que hoje uma parlamentar que zela por ser séria tem que enfrentar desprezo e zombarias por causa dos que não se comportam com ética, e porque em regra tudo acaba em pizza (ou panetone). É doloroso, porém, esse sentimento generalizado contra os políticos, uma vez que boa parte dos que se elegem são pessoas sérias. Mas, a secular discriminação racial e social contra aqueles que foram oprimidos e seus descendentes, ainda mais por quem tem a tarefa de recepcionar na República, é muito mais dolorosa. É intolerável. É de chorar, como chorei copiosamente depois.

A cerimônia, com a presença do presidente Lula, governador e prefeito do Rio, ministros da Justiça, Esporte, Turismo e da Casa Civil, era para apresentar mais um passo num novo paradigma de segurança pública, um avanço para a categoria policial militar, que através da Bolsa Copa e da Bolsa Olímpica trará capacitação e aumento do soldo dos profissionais de segurança e bombeiros envolvidos nas operações de segurança nas sedes dos dois eventos esportivos. Certamente fará parte da capacitação dos agentes de segurança destacar a chaga da discriminação racial no Brasil e os caminhos para evitá-la.

Nós, negros e negras do Brasil, temos o direito à visibilidade e ao respeito em qualquer lugar. Chega de julgamentos sumários, negados quando se exerce o direito de defesa, mas reiterados pelo silencioso e frio olhar seguinte. Chega de ter que fazer sincretismos para sermos aceitos pela casa grande. Chega de invisibilidade forçada.

Acreditem, somos menos de 5% de deputados e deputadas federais negros. É hora de o Senado aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que teve que ser muito atenuado para passar na Câmara. É hora de uma nova educação para aplicar o princípio constitucional de que todos somos iguais. É hora de não se conformar, de protestar em cada caso, num mutirão prático-educativo assumido por dezenas de milhões de negros e negras. Lembrar que assim como lugar de operário também é na presidência da República, nos ministérios, no Parlamento, o lugar do negro e da negra é em qualquer lugar de poder: na política, na administração, no judiciário... A maioria da nação, negros e negras, quer a visibilidade a que tem direito. E, por suposto, quer respeito.

Janete Rocha Pietá (Mulher e militante negra, política fundadora do PT e atualmente deputada federal pelo PT-SP)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quinta-feira (4) nova audiência pública para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O plano prevê medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.

Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.

No último dia 18, a comissão promoveu audiência com organizações defensoras dos direitos humanos para rebater as críticas que o plano vem recebendo desde que foi lançado por meio de decreto pelo presidente da República, em dezembro.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que as críticas partem de setores conservadores. "O programa tem sido alvo dos mais duros ataques desses setores, com o aval de parte dos meios de comunicação. As críticas ao plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano", afirmou o deputado, durante a audiência.

Convidados
Foram convidados para o debate de quinta-feira:
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito;
– o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso;
– Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior;
– o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha.

A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 9.

Da Redação/PT

Fonte: Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/144904-COMISSAO-RETOMARA-DEBATE-SOBRE-O-PROGRAMA-DE-DIREITOS-HUMANOS.html

Líderes quilombolas, ativistas que atuam em defesa da igualdade racial e representantes do movimento social lançaram durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, um Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas.

O manifesto de criação, assinado por entidades como o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul (Iacoreq), critica o ritmo de andamento dos processos de regularização.

O documento classifica como uma ameaça aos direitos quilombolas a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Democratas no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando decreto presidencial de 2003 que estabelece normas para a regularização das terras.

Os quilombolas e ativistas definiram uma agenda de mobilização e articulação com plenárias estaduais entre os dias 21 e 31 de março e definiram 22 de abril como o Dia de Jornada de Luta Quilombola.

"É uma agenda de luta para tirar da morosidade institucional a titulação dos territórios quilombolas", define a presidente do Movimento Negro Unificado (MNU) Vanda Gomes Pinedo. "Começamos essa mobilização aqui com quilombolas do Sul, mas nossa intenção é ampliar para movimentos e articulações quilombolas e negras do Brasil todo."

De 1995 a 2008, 106 comunidades quilombolas receberam o título das terras. As associações quilombolas estimam, no entanto, que existam quase 5 mil comunidades no país. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pelo processo de regularização. De acordo com a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), questionamentos judiciais fazem com que os processos de titulação sejam mais lentos.

"No ano passado começamos o processo de desapropriação de 30 áreas quilombolas. Não podemos, em nome dessa ansiedade de alguns segmentos da sociedade, atropelar a legislação e jogar por terra todo um trabalho feito com às comunidades", diz o ministro da Seppir, Edson Santos.

Para ele, cabe ao movimento social fazer "pressão", até porque a regularização das terras não depende apenas do Executivo, mas também envolve o Judiciário. "Temos certeza que estamos indo no caminho certo. Estamos concertando erros do passado e não vamos, mesmo levando em conta a pressão, tratar irresponsavelmente a questão da terras quilombolas."

Mariluz Marques, líder da comunidade quilombola Paiol de Telha Fundão, de Guarapuava, no Paraná, acredita que parte dos entraves está na influência de políticos e agricultores interessados em não perder terras. Pelos cálculos dos quilombolas, a comunidade do Paiol reúne cerca de 500 famílias em 3,6 alqueires. Parte dessas terras estaria ocupada por agricultores. "Os quilombolas são descendentes de africanos que não tiveram voz e nem vez quando foram trazidos pra cá e continuam sem voz nem vez."

Emmanuel Farias, um dos pesquisadores do projeto Nova Cartografia Social, afirma que a ausência de titulação deixa várias comunidades quilombolas vulneráveis a ameaças e violência. Doutorando em antropologia, ele atua no mapeamento das comunidades a partir de depoimentos dos próprios quilombolas.

"O Brasil é um país construído com bases racistas, escravocratas e as pessoas precisam lutar para dizer que existem, que têm problema com o território, que pessoas, empresas multinacionais e mineradoras estão invadindo o território. Por isso, é tão importante que os quilombolas da Amazônia, da Região Sul e de todas as regiões se unam nesse movimento para reivindicar seus direitos", avalia Farias.

Carlos Artur Bittencourt, da comunidade quilombola de Casca, a 140 quilômetros de Porto Alegre, conta que as famílias estão ansiosas pela titulação da terra. De acordo com ele, a comunidade abriu mão de parte dela, inclusive em área de praia, para chegar a um consenso com o setor imobiliário local e acelerar o processo de titulação. "Nosso sustento vem da plantação de arroz e cebola. Somos felizes aqui. A comunidade tem cerca de 100 famílias que desejam esse título para honrar os antepassados."

Fonte: Terra Brasil

http://noticias.terra.com.br/brasil/forumsocialmundial/2010/noticias/0,,OI4237870-EI14700,00-Quilombolas+lancam+movimento+em+defesa+da+titulacao+de+terras.html

Mariana Jungmann e Paula Laboissière

Enviadas Especiais

Salvador - Uma assembleia aprovou hoje (31) os termos da Carta de Salvador, documento final do Fórum Social Mundial Temático da Bahia. O texto faz alguns adendos à Carta de Porto Alegre, aprovada no Fórum Social Mundial 10 Anos.

De acordo com a representante da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Lúcia Stumpf, o documento aborda cinco principais temas, como a soberania nacional por meio da defesa do pré-sal e a oposição à presença de bases estrangeiras no continente sul-americano, sobretudo de bases norte-americanas no Panamá e em Cuba.

O texto também condena a opressão contra a população negra, as mulheres e os homossexuais e pede um Brasil mais democrático, com participação direta do povo nas decisões, além do fortalecimento do Estado como indutor do desenvolvimento.

“Foram 15 falas, várias concordando com o conteúdo da Carta de Porto Alegre e alguns adendos, como um que reivindicou uma presença ainda mais forte da solidariedade no Haiti. Isso já estava presente na carta, mas precisa ficar mais explícito”, disse Lúcia.

Segundo ela, também ficou aprovado um calendário de lutas com assembleia em São Paulo no dia 31 de maio. No ato, os movimentos sociais devem decidir a lista de reivindicações para os candidatos à presidência da República nas eleições deste ano.

“Não é uma assembleia que pretende apoiar qualquer candidatura. Entendemos que esse não é o papel dos movimentos sociais.”

Edição: Juliana Andrade


http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/31/materia.2010-01-31.3658119941/view

Com o apoio do Unifem e em parceria com a AMNB, o Observatório Negro realizará, no período de 18 a 21 de março de 2010, o Seminário Mulheres Negras Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia. Em anexo, vocês encontrarão o convite, release e ficha de inscrição.

O financiamento do Unifem cobre os custos com a mobilização, publicação do Manual de Orientações contra a Discriminação Racial, hospedagem de 30 mulheres de Pernambuco e passagens e hospedagem de 8 mulheres dos demais estados nordestinos. Assim, estaremos selecionando as participantes dos 8 estados que terão todos os custos cobertos, e continuamos buscando outros parceiros no sentido de garantir a vinda de outras companheiras, com o objetivo de ampliar ao máximo este momento que, esperamos será de fundamental importância para todas nós.

Algumas companheiras sinalizaram a possibilidade de vir por conta própria. Assim, informamos que os custos com a hospedagem são de R$ 500,00 por pessoa, incluída a hospedagem em apartamento triplo por todo o período do Seminário (18 a 21 de março), com pensão completa (café da manhã, almoço, jantar e lanches), e material. Pedimos às companheiras que informem com antecedência quanto à possibilidade de participação, para que possamos fazer as reservas e providenciar o material.

Esperamos poder contar com o máximo de companheiras das organizações nordestinas.

Abraços carinhosos,

Ana Paula Maravalho
Conselheira Gestora


Observatório Negro
Rua do Sossego, 253, Sala 02, Boa Vista.
Cep: 50.050.080 Recife-PE
Fone/Fax : 55 81 3423-1627
Celular: 55 81 9421-1435
E-mail : observatorionegro@gmail.com

São Luís(MA), 29 de janeiro de 2010

DO: Fórum de Entidades Negras do Maranhão-FENEMA

Para: Comunidades Quilombos, Terreiros de Religião de Matriz Africana, Organizações, Entidades e Grupos do Movimento Negro dos Municípios Maranhenses.

CONVITE

Prezados Companheiros e Companheiras de luta,

O Fórum de Entidades Negra do Maranhão-FENEMA, estará realizando no dia 06 de fevereiro de 2010 (sábado), das 08h:30 min às 16:00h, no Auditório pequeno do Sindicato dos Bancários, (Rua do Sol, nº 413 – Centro, em São Luís-MA – Fone (98) 3311-3500), a Oficina de Readequação do Planejamento das Atividades do FENEMA para 2010. Na oportunidade será discutido a infra-estrutura organizativa e política do FENEMA, assim também como a participação nas atividades nacionais do Movimento Negro Brasileiro.

Por está razão vimos convidar 02 (dois) representantes de sua entidade, organização, grupo e comunidade de terreiro e de quilombo, para participar da referida oficina. A comissão organizadora está garantido hospedagem e alimentação para os representantes dos municípios maranhenses. Informamos que a hospedagem dos representantes dos municípios, será no próprio Sede do Sindicato dos Bancários-MA.

Solicitamos dos companheiros(as) do movimento negro dos municípios, o esforço junto as Prefeituras, as Secretárias Municipais e departamentos de Igualdade Racial, os Sindicatos de Trabalhadores(as) Rurais-STTR e os Movimentos Sociais do seu município no sentido de solicitar o apoio na viabilidade de passagens de (ida e volta) de 02 representantes do movimento negro e quilombolas, para que os mesmos possam participar em São Luís-MA desta importante oficina.

Em anexo um breve histórico sobre o FENEMA.

Solicitamos que confirme a participação de sua organização através dos contatos:

- Centro de Cultura Negra-CCN: Ivan ou Maurício - (98) 3249-4938 e 9158-0032;
- Conselho Municipal de População Afro-Descendentes de São Luís
(COMAFRO) Sr. Benizo – (98) 8841-0048
- Articulador do FENEMA/PRENEC: Jairon - (98) 9122-1990
E-mail’s: comafrosaoluis@gmail.com e fenema.maio91@gmail.com





DO: Fórum de Entidades Negras do Maranhão-FENEMA

Para: Entidades, Organizações, Grupos, Terreiros de Religião de Matriz Africana, Comunidades Quilombos, Blocos Afros e Militantes do Movimento Negro.



Prezados Companheiros e Companheiras,

Estamos encaminhando para vosso conhecimento um breve histórico sobre o FENEMA.

Histórico do FENEMA:
O Fórum de Entidades Negras do Maranhão-FENEMA, é formado por organizações, entidades e grupos do movimento negro do Estado do Maranhão que tem buscado congregar idéias da população negra do Estado, que possibilite articular, mobilizar, incentivar, propor ações de caráter contra o racista e suas manifestações: discriminação racial e preconceito racial, compreendendo a luta da população negra no Estado do Maranhão, como forma de discutir e apontar mecanismo de superação das diferenças de desigualdade racial existente no Estado.
O FENEMA foi criado em 04 de junho de 1991, na ocasião da realização do I Encontro Estadual e Nacional de Entidades Negras-ENEN, realizados o estadual em São Luís-MA em junho de 1991 e o nacional em São Paulo-SP, no período de 14 a 17 de novembro de 1991, com o objetivo de congregar as políticas étnico racial da população negra do Maranhão e do Brasil, mantendo-se como principal interlocutora das organizações e entidades do Movimento Negro Brasileiro.
O FENEMA teve sua rearticulação a partir da realização da Assembléia Estadual do Congresso de Negros e Negras do Maranhão-Pré-CONNEB Nacional, realizada em São Luís-MA, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2007, no Auditório do Colégio Santa Tereza, com a participação de 33 organizações e entidades do movimento negro do Maranhão de vários seguimentos da questão étnico-racial.
O FENEMA, busca dialogar sobre os avanços e perspectivas da população negra no Maranhão, como forma de expandir o conjunto das organizações, entidades e da população negra rumos das políticas públicas e implementação das mesas que levem em consideração as peculiaridades do negro (a) no Estado.
O Maranhão, por ser o 3º Estado de concentração negra, busca entender as transformações e realidades em que se encontra a população negra da zona rural e urbana do estado.

Objetivos do FENEMA:
- Levar ao conhecimento da população negra em geral sobre as relevâncias de lutar pelos seus direitos étnico-racial;
- Propor e contribui com o entendimento sobre a política de ações afirmativas e políticas sociais para população negra;
- Denunciar e combater os casos de racismo, preconceito e discriminação racial e social contra a população negra;
- Possibilitar a troca de informações, articulação e mobilização com o conjunto das entidades, organizações e grupos do movimento negro maranhense, em defesa de seus direitos conquistados ao longo dos seus 30 anos (1979/2009) como organização política da sociedade civil.

Breve histórico sobre o I e II Encontro do MN-MA:

Os Encontros do Movimento Negro do Maranhão, (I Encontro M.N-MA) realizado nos dias 04 e 05 de junho de 1991, teve como objetivo de discutir a participação do Maranhão pela ocasião da realização do I Encontro Estadual e Nacional de Entidades Negras-ENEN, com o objetivo de congregar as políticas étnico racial da população negra do Maranhão e do Brasil, mantendo-se como principal interlocutora das organizações e entidades do Movimento Negro Brasileiro. O (II Encontro, realizado em setembro de 2000), com o tema: “Movimento Negro Ano 2000” e teve como objetivo de discutir as proposta e reivindicações das entidades, organizações do movimento negro e comunidades quilombolas, da Marcha Zumbi 300 anos (realizado em Brasília-DF, no dia 20 de novembro de 1995), referente às políticas sociais de promoções de igualdade racial para população negra brasileira, que estava sendo implementadas pelo governo federal “FHC” através do Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra, Coordenadas pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares. Também no II Encontro foi discutir os avanços e expectativas do movimento negro maranhense para século XXI. Os referidos encontros estaduais foram realizados em São Luís-MA, no Sítio Pirapora, Bairro Santo Antonio.
Proposta de se realizar o III Encontro do Movimento Negro do Maranhão, na Cidade de Codó-Maranhão, por ser a segunda cidade do Maranhão em perceptual de população negra do estado 45 %. O referido encontro tem como sugestão de ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2010, com a sugestão de Tema Central: 30 Anos do Movimento Negro Organizado no Maranhão – Histórias, Lutas, Conquistas e as Expectativas futuras para MN . E também discutir e avaliar as políticas publicas sociais para população afro-descendente, que estão sendo implementada por vários programas do governo federal , através dos ministérios e órgãos estaduais e municipais de Igualdade racial, durante o período de 2003 a 2009.
Observação: Caso não teremos apoios dos gestores estaduais e municipais de Igualdade Racial para realização do evento em Codó-MA, o referido encontro poderá ser realizado em São Luís-MA.
Ao mesmo tempo, vimos informar as entidades e organizações do movimento negro do Maranhão que aderiram a fazer parte do FENEMA, conforme a realização da Plenária Estadual das Entidades do Movimento Negro do Maranhão, realizada no dia 28 de outubro de 2007, da Assembléia Estadual de Negros e Negras do Maranhão-Pré-CONNEB, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2007 e da Plenária Estadual do dia 16 de fevereiro de 2008, as Entidades, Organizações e Grupos do Movimento Negro do Maranhão, decidiram pela rearticulação do FENEMA (fundado em 05 de maio de 1991) FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DO MARANHÃO-FENEMA. Conforme o regimento estadual Interno do CONNEB apresentado e aprovado pelos representantes das entidades e organização abaixo discriminadas que participaram dos referidos eventos acima citados e realizados em São Luís-MA.


01 - Centro de Cultura Negra do Maranhão-CCN-MA;
02 - Pré-Vestibular para Negros e Carentes-PRENEC;
03 - Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa-GMNM;
04 - Companhia de Dança Officina Affro;
05 - Bloco Afro Didará - São José de Ribamar/MA;
06 - Entidade do Movimento Negro Afro Aruanda – São José de Ribamar/MA;
07 - Agentes de Pastoral Negro-APN’s;
08 - Agontinmê – Instituto de Estudos e Pesquisas da Africanidade;

09 - Centro de Formação para Cidadania-AKONI;
10 – Terra de Preto - Organização de Comunicação e Educação Popular
11 – Centro de Conscientização Negra de Pedreiras-CCNP-MA;
12 – Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas-ACONERUQ;
13 – Grupo de Conscientização Negra Omnirá de Cururupu-MA,
14 – Associação Cultural Bloco Afro Omnirá-São Luís-MA;
15 – Associação Cultura Bloco Afro Abibimã;
16 – Grupo de Dança Afro Malungos-GDAM;
17 – Federação de Umbanda e Cultos Afros Brasileiro/Maranhão;
18 – Grupo de Negros Palmares Renascendo de Bacabal-GNPR;
19 – Companhia de Dança Afro e Popular Akyloã;
20 – Associação Cultura Afro Netos de Nanã;
21 – Movimento Negro de Bacuri-MA;
22 – Grupo de Capoeira Angola Mandingueiros da Amanhã;
23 – Centro de Cultura Negro Cosme de Imperatriz-MA.

Vimos informar que o FENEMA não é uma articulação fechada, poderão participarem todas as entidades e organizações do Movimento Negro do Maranhão.

Achamos importantes as entidades e organizações somarmos força para que tenhamos êxito em nossas ações e propostas políticas de ações afirmativas para defende os direitos da população negra da zona urbana e rural do Estado do Maranhão e do Brasil.

Saudações Quilombolas !

São Luís(MA), 29 de janeiro de 2010

Ivan Rodrigues Costa
Pela Comissão Provisória de Articulação e Mobilização do FENEMA/CCN-MA.

Salvador - Uma plenária de entidades do Movimento Social prevista para o próximo dia 04 de fevereiro, quinta-feira, na Biblioteca Central, do bairro Barris, em Salvador, abrirá a campanha Afirme-se! Pela Manutenção no STF das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil.

A proposta é que a campanha atinja repercussão nacional, com a fixação de out-doors nas principais vias das grandes cidades brasileiras e a mobilização das entidades e militância negra e anti-racista em todo o país, em defesa das ações afirmativas. Nos dias 03 e 5 de março, acontecerá a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, que dará início as discussões sobre a constitutionalidade das cotas nas Universidades Públicas.

Até o momento, cerca de 90 universidades já adotaram, por decisão de seus Conselhos Universitários, algum tipo de cota ou ação afirmativa.

Campanha

A campanha, segundo um dos seus idealizadores – o jornalista Fernando Conceição –, tem com objetivo despertar a sociedade brasileira para o risco do fim das políticas de ação afirmativa que beneficiam os setores historicamente excluídos e marginalizados do país, em especial negros e indígenas.

Caso o STF julgue inconstitucional a adoção dessas políticas, será o fim das cotas e das ações afirmativas para negros e indígenas, com repercussão, inclusive, nas empresas que já adotaram essas políticas como forma de reduzir a desigualdade social.

Cotas

O sistema de cotas se tornou conhecido a partir da experiência dos EUA na década de 60, ao ser adotado pelos Governos Kennedy e Lindon Jonhson, sob influência e pressão do movimento dos direitos civis liderado pelo reverendo Martin Luther King e por Malcom X, entre outros.

No Brasil, as políticas de ação afirmativa passaram a ser adotadas por Universidades e empresas, a partir de 1.995, quando o Estado brasileiro reconheceu a existência de Racismo e se intensificaram após a III Conferência Mundial contra o Racismo e a Intolerância Correlatas, realizadas em Durban, na África do Sul, em 2.001.

Ação de Inconstitucionalidade

Tramita no STF uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pelo DEM (Democratas), em que os seus autores argumentam que as cotas violam a Constituição, em especial, ao artigo 206.

Também na sociedade as políticas de ação afirmativa e de cotas tem enfrentado resistência por parte de setores da Academia, como a antropóloga Yvone Maggie, da UFRJ, do sociólogo e geógrafo Demétrio Magnolli, e da grande mídia liderados por Ali Kamel, diretor de jornalismo da poderosa Central Globo de Jornalismo.

Kamel e Magnolli – este último articulista do Estadão – escreveram livros que ganharam enorme visibilidade por fazerem a apologia ao anti-cotismo.

Fonte: Afropress