No Dia Internacional da Mulher, o vereador Edvaldo Marques, parabeniza a todas as mulheres piauienses pela passagem da data. O parlamentar lembra que o dia foi instaurado na década de 70, quando várias mulheres morreram queimadas numa fábrica nos Estados Unidos ainda na década de 30, quando brigavam por melhores condições de trabalho.

"É uma data histórica que demonstra a garra da mulher, o sexo considerado frágil, mas que sempre lutou pelos seus direitos e igualdade com os homens. Hoje, a mulher brasileira, piauiense e teresinense garante prova a cada dia que essa luta não foi em vão e demonstra o seu valor dentro da sociedade, seja no meio pessoal ou profissional. Por isso, parabenizo a todas as mulheres guerreiras que fazem esse Estado se desenvolver", declarou Edvaldo Marques.

O vereador participa na noite desta segunda-feira(08) da homenagem da Câmara Municipal de Teresina às mulheres com a comenda "Mulher Destaque", onde irá condecorar in memoriam Inês Castelo Branco. O evento acontece às 20 horas no Plenário da Câmara.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal.

A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada, o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

Subsídio
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.

As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.

O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.

Distrito Federal
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.

Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.

Cláusula pétrea
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).

Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).


Fonte: Agência Câmara

O vereador Coronel Edvaldo Marques (PSB) está em Brasília onde participa de mais uma discussão sobre o Projeto de Emenda Constitucional número 300 (a PEC 300), que acontece na tarde desta segunda-feira(01), no Fórum Nacional de Segurança, que tem como tema principal o Projeto de Emenda.

A PEC cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. O piso seria de R$ 4,5 mil para praças em início de carreira e de R$ 9 mil para oficiais.

O Fórum ocorre durante toda à tarde de hoje. Amanhã (terça-feira - 02) será realizada a segunda marcha da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A primeira foi realizada no início do mês de fevereiro, com participação de vários representantes do Piauí, dentre eles o próprio Coronel Edvaldo Marques. Mais de cinco mil profissionais da segurança pública estiveram em Brasília.

A marcha tem o objetivo pedir apoio aos parlamentares para aprovação da PEC no Congresso. Os integrantes da Frente Parlamentar sustentam que as categorias exercem a mesma atividade em todo o País e, portanto, devem receber igualmente.

No Brasil há distorções salariais que precisam ser corrigidas. Esta semana, o Colégio de Líderes poderá avaliar o pedido de inclusão da PEC na pauta do Plenário.

Estatísticas da Câmara Nacional comprovam que em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial.

A sociedade espera que os políticos entendam a política como sendo a arte de bem gerir a coisa pública. Nessa dimensão, poder, administração, fiscalização e organização são instrumentos inerentes aos representantes do povo, para que possam ser utilizados objetivando a satisfação das necessidades coletivas consentâneas com os ditames da Carta Constitucional, reguladora da convivência pacífica e harmônica da população.

Entende-se, por oportuno, que a política existe para que os cidadãos possam expressar suas diferenças e anseios, regulando-os e ordenando-os em direitos e obrigações enquanto seres sociais, através de seus legítimos representantes.

Importante salientar, também, que o interesse público deve sobrepor-se a qualquer interesse privado, sendo esse princípio cogente norteador do cotidiano do representante eleito. Com esta esperança a sociedade confere a esses a fiel legitimação popular em todos os níveis da federação brasileira, quer seja União, Estados e Municípios.

De outra forma, a política é sentida pelos cidadãos brasileiros como algo distante, que não lhes favorecem, deixando as pessoas insatisfeitas, desgostosas e decepcionadas, muitas vezes não querendo, sequer, ouvir ou falar do assunto por conta de péssimos comportamentos e maus exemplos de alguns de seus representantes, enodoando, desta maneira, toda a classe política.

Nunca é demais citar que a origem da palavra política é grega, ta politika, vinda de polis. Para muitos autores, polis é a cidade, compreendida como a comunidade organizada pelos seus cidadãos, livres e iguais, detentores de pelo menos dois direitos indiscutíveis, a isonomia e a isegoria. O primeiro diz respeito à igualdade perante a lei, e o segundo o direito de expor e discutir em público opiniões sobre o que a cidade deve ou não legislar, edificar, executar e fiscalizar.

Buscando no passado o brilho do ideário de Aristóteles, dizia ele que: “política é a ciência mais suprema, a qual as demais ciências estão subordinadas e se servem, tendo como tarefa investigar qual a melhor forma de governo e instituições capazes de garantir a felicidade coletiva”.

Em sendo assim, necessário se faz que todos os políticos, principalmente os investidos de mandato do povo, sigam o caminho da política na sua essência, buscando praticar ações legalmente amparadas e amplamente discutidas com as comunidades, com o compromisso de promover o bem comum e felicidade do povo, para que essa população não rotule condutas duvidosas e/ou contrárias aos interesses da sociedade por parte daqueles que, voluntariamente, colocaram seus nomes à disposição da população em uma campanha eleitoral.

Teresina, PI, 02 de dezembro de 2008.


EDVALDO MARQUES LOPES
Vereador Eleito - Teresina