Governo, Assembleia e Tribunal de Justiça do Piauí não se prepararam para garantir Lei de Acesso à Informação

O Governo do Piauí não informou, por e-mail, ou em suas Secretarias e na Controladoria Geral não informou qual o número, os locais e os custos das viagens do governador Wilson Martins (PSB). A Assembleia Legislativa não forneceu a informação sobre o valor pago aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE); e o Tribunal de Justiça não informou o valor dos adicionais e benefícios pagos aos juízes e desembargadores.

Os pedidos de informações foram feitos em seus sites e nas sedes dos três Poderes no primeiro dia de entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.

O Governo, Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça não tinham formulários para que o cidadão interessado em informações públicas pudessem preencher.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, Vidal de Freitas, afirmou que o presidente da instituição , desembargador Edvaldo Moura, vai realizar reunião no próximo dois dias para implantar mecanismos para a obediência da Lei de Acesso à Informação. Falou que o órgão ainda não tem sala para atender o cidadão e o formulário de solicitação de informações.

“Os mecanismos ainda não está disponíveis, mas isso deve acontecer nos próximos dias”, declarou.

Em seu site, o Tribunal de Justiça vincula a transparência ao link de sua Ouvidoria Geral, onde existia antes da lei, um formulário que pede, nome, endereço, e-mail e CPF do cidadão para que solicite informações ou faça reclamações ou sugestões ao Poder Judiciário.

A assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça, Vírginia Fabris, informou que a Ouvidoria Geral recebe muitos pedidos de informações sobre processos e outros assuntos e não pode responder pelas solicitações no mesmo dia.

A Assembleia Legislativa não tem sala ou formulários para fornecer informações e obedecer a Lei de Acesso. Elisaabeth Sá, da Coordenadoria de Informação do parlamento, informou que a instituição está atendendo a lei parcialmente porque em seu sites tem informações sobre seu balancete, mas o presidente da Casa, deputado Themístocles Sampaio Filho (PMDB), está em Brasília e nesta semana vai promover reunião para atender a lei.

“Sabemos que precisamos ter uma sala e formulários, o que não temos e ainda não providenciamos. Vamos colocar no site um link para o da transparência”, falou Elisabeth Sá.

No site da Assembleia Legislativa do Piauí só existe uma forma do internauta falar com a instituição, pela Ouvidoria Geral para fazer reclamações e dar sugestões.

Na terça-feira e na quarta-feira, o site não estava aceitando os cadastros e pedidos de informações pode informa serem inválidos e-mails corretos dos internautas.

Para falar com o governo do Piauí só é possível em seu site de notícias que tem um link Fale Conosco. O pedido de informação foi feito na quarta-feira e não foi dado resposta.

O governo do Piauí não tinha formulários de pedidos de informações e nem sala para o cidadão.

O corregedor geral do Estado, Antonio Filho, disse que ainda não há estrutura no Piauí para atender a lei.

Segundo ele, o Piauí está trabalhando nas adequações necessárias para a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em todo o país com objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com o texto da lei, cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

“O Estado precisa de instrumentos para oferecer e receber as informações de forma adequada. Por isso, estamos discutindo de forma conjunta como vamos conseguir organizar essa estrutura. Precisamos regulamentar no âmbito estadual a aplicação total da lei e isso não pode ser feito de uma hora para outra”, disse o procurador geral de Justiça, Kildare Ronne.

“Essa lei é uma novidade no ordenamento jurídico e todos os Estados do país estão aguardando a iniciativa da União em regulamentar e dar o exemplo, para que possamos saber como agir. Há a necessidade de uniformidade de informações”, falou.

O controlador geral do Estado, Antonio Filho, diz ainda que deve ser feita uma proposta de lei estadual com as complementações necessárias à adequação à nova lei. Após aprovada, ele acredita que até o final de 2012 o Piauí esteja completamente preparado para cumprir todas as exigências da nova lei.

“Havia uma cobrança, por exemplo, para que o Piauí tivesse o seu Portal da Transparência. Depois de implantado, ficamos tristes em constatar que o número de acesso ainda é baixo. Agora, há a cobrança com essa nova lei e realmente esperamos que após estarmos completamente adequados, o piauiense acesse mais e cobre mais”, falou Antonio Filho.

Elmano Férrer diz que PT ficará unido à sua candidatura porque defende bandeiras populares e participativas

O prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), disse que o candidato a vice em sua chapa para reeleição será do PT e ainda não sabe qual o nome a ser escolhido. Falou que convenções serão realizadas a partir de 10 de junho e terá apoio de vários partidos importantes como o PT, PP, PV, PTC, PRTB, PR.

Ele informou que sua candidatura à releição para a Prefeitura de Teresina vai unir o PT. Elmano Férrer afirmou que o PT se reuni~u na segunda-feira e decidiu pela aliança com o PTB.

“É um partido muito democrático, que tem suas divergências internas, mas sempre foi respeitada a decisão da maioria. A mim interesa o partido unido”, falou o prefeito.

Elmano Férrer falou crer que o PT ficará unido em torno de sua candidatura por causa das bandeiras que defende e muitas delas coincide com a ação programática do PT, desde o Orçamento Popular a questão da regulamentação fundiária, a prioridade ao transporte público urbano, como a integração dos ônibus coletivos, que era um sonho dos teresinenses, prioridade para a educação e saúde.

“Tudo isso fez com que muitos filiados à várias correntes do PT fizessem a opção pela aliança com o prefeito que está fazendo uma gestão compartilhada, participativa e com muitas causas populares. Estamos unidos em torno de um projeto para Teresina. Só nós fizemos muito em dois anos, se nos derem quatro anos, eu vou transformar essa cidade em um paraíso”, falou Elmano Férrer.

Elmano Férrer anuncia a construção de 11 creches com berçários para evitar crianças presas em casas com gradeados e cuidadas por irmãos

Efrém Ribeiro

Da Editoria Geral

O prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB) afirmou que está construindo com recursos do Programa Pró-Infância, 11 creches com berçários em Teresina.

Ele disse que 11 creches é um número significativo.

Elmano Férrer afirmou que a construção das 11 novas creches é dentro do Programa Brasíl Sem Miséria, do Governo Federal, no qual se insere a ação Brasil Carinhoso.

“É um programa que vai contemplar a faixa etária de zero a seis anos. É um segmento´prioritário. Eu creio que essa decisão da presidente Dilma Rousseff permite resgatar uma dívida de todos os níveis de governo´- Município, Estado e União, que tem com a primeira infância, com a população de zero a seis anos”, declarou Férrer.

Em conversa com o cônsul geral do Japão no Brasil, Yukio Numata, no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina, Elmano Férrer afirmou que para a faixa etária de zero a seis anos os investimentos têm sido muito pequenos, mas agora estão sendo intensificados pelos governos federal, estadual e municipal.

“Antes se alocava mais recursos para adolescentes e idosos. A meta da presidente Dilma é erradicar a miséria até 2014. O Brasil Carinhoso volta para essa faixa de zero a seis anos com a construção de novas creches, aumentando a renda das famílias através do Bolsa Família, assistência à gestante e à gestação”, falou Elmano Férrer.

O secretário municipal de Educação, PauloMachado, afirmou que as 11 creches construídas serão entregue à população e mais 13 serão construídas até 2014.

Elmano Férrer diz que fica muito triste quando anda pela cidade e vê crianças trancadas em casas com gradeados, sendo cuidadas por seus irmãos, apenas crianças mais velhas porque os pais saem para trabalhar.

“O que dói o coração da gente é um jovem vem à busca de trabalho em Teresina, com 21 anos, casa com uma moça, que também veio do interior para cá e não tem família, desse amor conjugal nasce uma criança. Ela trabalha, entre de licença-maternidade e fica seis meses cuidando da criança. Acaba a licença-maternidade e ele tem que voltar ao trabalho. Ela deixa a criança com quem? Existem as creches, mas não tem berçário. Agora nós vamos ter duas escolas com berçário. Os e melhor condição social podem pagar um berçário por R$ 700,00 por mês, mas quem ganha R$ 700,00 por mês como é que vai pagar o berçário? Eu vejo muitos lares com crianças trancadas em casas, com grades e sozinhas, crianças de cinco anos, seis anos. Às vezes tem uma criança de oito anos cuidado dos irmãos mais novos porque os pais não têm com quem deixar as crianças de seis meses”, falou Elmano Ferrer.

Apenas 12,87% têm acesso à internet no Piauí e Estado tem oito municípios sem internet

Apenas 12,87% dos piauienses têm acesso à internet, um dos índices mais baixos do Brasil. O Piauí também é o Estado brasileiro com maior número de municípios sem internet, que são oito - Antônio Almeida, Caxingó, Pavussu, Coronel José Dias, Currais, Paquetá, Aroeiras do Itaim e São Lourenço do Piauí O Piauí é o segundo Estado com menor conexão com a internet, só ganha do Maranhão, ontem 10,98% da população está conectada com a internet.

Os dados foram divulgados na quarta-feira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que elaborou o Mapa da Inclusão Digital, em parceria com a operadora Vivo.

Segundo a pesquisa, o Brasil ainda está longe de países do norte europeu e da Ásia, que lideram a lista de inclusão digital. Mas o acesso à internet está em crescimento no país. Enquanto a Suécia lidera a lista com 97% da população tendo acesso à rede em casa, a taxa brasileira é de 33% - ocupa a 63ª posição entre 154 países no mundo.

"É bom estudar o Brasil porque somos uma fotografia da exclusão e inclusão social do mundo. Temos um país diversificado e desigual. E nossa taxa de acesso à internet é idêntica à do planeta", diz o professor Marcelo Cortes Neri, professor do Centro de Políticas Sociais da FGV e coordenador do projeto.

Há seis anos, apenas 8% dos brasileiros tinha internet em suas residências segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios - houve um crescimento de 154%. "Se a gente quiser entender o boom da internet no país, temos que entender que foram 33 milhões de pessoas que migraram para a classe C (renda familiar de R$ 1800 até R$ 7450) desde 2006", afirma Cortes Neri. "As pessoas estão migrando de classe e está aumentando a taxa de uso do serviço dentro das classes." Enquanto na classe AB o acesso é de 75,82%, na classe C é de 33,9% e nas classes inferiores cai para níveis inferiores a 10%.

São Caetano, na região metropolitana de São Paulo, apresenta o maior índice de acesso à internet do País. No município, 74% da população tem computador com internet em casa. A capital com maior acesso à rede também está no sudeste do Brasil: é Vitória, no Espírito Santo, com 68,41%, em segundo lugar na lista. A outra é Florianópolis, em quarto (67,67%). Curiosamente, as duas são as capitais com maior cobertura de banda larga - 80,55% na capital capixaba e 76,99% na catarinense.

As regiões sudeste e sul puxam a taxa do país para cima - 19 das 20 cidades com maior acesso à internet do país estão ali. Já as regiões norte e nordeste afundam a média brasileira. Dos 18 municípios sem acesso doméstico do Brasil, oito estão no Piauí, seis no Maranhão, três no Pará e um no Amapá.

Os estados do Brasil com melhor acesso domiciliar são Distrito Federal (58,69%), São Paulo (48,22%), Rio de Janeiro (43,91%), Santa Catarina (41,66%) e Paraná (38,71%). Já os de pior taxa são Maranhão (10,98%), Piauí (12,87%), Pará (13,75%), Ceará (16,25%) e Tocantins(17,21%).

O estudo também avaliou o uso da internet no país, já que ter computador conectado em casa não é necessariamente garantia de utilização. Neste caso, 35,2% dos brasileiros afirmam que utilizaram a rede nos últimos três meses. Neste caso, Florianópolis e Curitiba são as que mais acessam a internet - 61,65% e 59,98% respectivamente -, mas a grande surpresa é Palmas, em terceiro lugar na lista com 59,70% de acesso. Apenas 17,21% da população do Tocantins tem computador e internet em casa.

O Brasil ocupa a 63ª posição em um ranking mundial de conectividade à internet do qual fazem parte 158 países, segundo o estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Com essa porcentagem, o país fica dentro da média mundial de conectividade, que é de 33,49%. "O Brasil é a fotografia da exclusão e inclusão do mundo", analisa o economista Marcelo Neri, coordenador do estudo do Centro de Políticas Sociais da FGV. O estudo também apresentou dados referentes à conectividade nos domicílios em cada estado do Brasil.

A Suécia aparece em primeiro lugar, com 97% dos lares conectados, seguida pela Islândia (94%), Dinamarca (92%), Holanda (91%) e Singapura 89%. Os EUA ficam na 17ª posição, com 85%. No fim da lista aparecem Miamar, Madagascar, Guiné, República Centro Africana e Burkina Faso, com conectividade nula. Na faixa de 1% estão Maláui e República Democrática do Congo. Já Cuba aparece na 131ª posição, com conectividade 2%.

Comparando ao bloco dos emergentes, os Brics, o Brasil supera a África do Sul, que está no 108º lugar, e Índia, na 128ª posição. Contudo, o Brasil fica atrás da Rússia, na 46ª posição. Não há informações sobre a China.

O município de São Caetano, em São Paulo, apresenta o maior índice do país de acesso à internet em casa, com 69% de conectividade, similar aos padrões de países como República Tcheca. O município de Aroeiras, no Piauí, vai na contramão: o acesso de domicílios à rede é zero, comparado à realidade de países como Burkina Faso e Miamar, que são os últimos países no ranking.

Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 1 milhão nas contas Eletrobrás - Piaui

A Juíza da 4 ª Vara Federal do Trabalho de Teresina, Basiliça Alves da Silva, determinou, na manhã desta quarta-feira (16), o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas bancárias da Eletrobrás – Distribuição Piauí, antiga Cepisa. A decisão também exige a apresentação, em 30 dias, de um cronograma para realização de concurso público na estatal. O bloqueio se dá em virtude do descumprimento de ordem judicial que exige a realização de concurso público para a contratação de pessoal em substituição aos terceirizados.

A decisão da magistrada, em determinar o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da empresa, atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Eletrobrás – Piauí desrespeitou uma decisão anterior, de novembro de 2011, a qual exigia a apresentação, em caráter de urgência, de cronograma para a realização de concurso público. Caso não apresentasse, o gestor da empresa também seria punido com uma multa diária no valor de R$ 500 até o limite de R$ 10 mil. O concurso seria para contratação imediata de pessoal em substituição aos terceirizados que realizam atividade fim na empresa estatal.

A assessoria jurídica da Eletrobrás - Piauí, no entanto, impetrou uma série de recursos pedindo, além da não responsabilização do atual gestor, a dilatação dos prazos para a apresentação do cronograma. Os prazos foram estendidos diversas vezes sem que as obrigações fossem cumpridas. Em sua defesa, a Cepisa alegou que o descumprimento da decisão seria por questões de ordem administrativa do Ministério do Planejamento. De forma prática, a empresa se limitou em apresentar uma estimativa de concurso para 2013, dependendo, ainda, da previsão de orçamento.

A Cepisa ainda requisitou uma audiência para a revisão do acordo. A magistrada considerou, no entanto, que como a empresa vem descumprindo e dilatando sucessivamente os prazos já acordados, não há interesse de realizar o acordo. Por isso, a juíza indeferiu o novo pedido de audiência e aplicou a pena solicitada pelo MPT.

O bloqueio das contas não faculta a realização de concurso. A magistrada determina que a empresa apresente, em 30 dias, o cronograma completo do concurso. Caso não o faça, seus gestores serão responsabilizados criminalmente por crime de responsabilidade.

A ação judicial, que tramita desde 2005, foi movida pelo MPT a partir de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado do Piauí (Sintepi). Os valores do bloqueio das contas serão revestidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A juíza optou por se pronunciar quanto à multa ao gestor da empresa, logo após o julgamento de um mandato de segurança impetrado pela Cepisa na segunda instância da Justiça do Trabalho.