EMPRESAS ESTÃO ENTRANDO COM AÇÕES DE USUCAPIÃO DE ÁREAS DE 2 MIL A 3,3 MIL HECTARES

Em série de empresas está entrando com ações de usucapião para conquistar grandes áreas em Luis Correia, município do litoral a 350 quilômetros de Teresina, o que está preocupando as autoridades da cidade porque impede investimentos de empreendimentos nacionais e internacionais.
O vice-prefeito de Luis Correia, Luis Neto (PP), está reivindicando que o Interpi (Instituto de Terras do Piauí) realize o georrefenciamento das terras do município determinando suas propriedades como foi feito no sul do Estado, onde estava ocorrendo uma série de conflitos.
Ele acredita que boa parte das terras que está sendo disputadas pelas empresas é de patrimônio do Estado.
“As ações de usucapião são para pequena quantidade de terras e de posseiros, não de grandes propriedades como está ocorrendo em Luis Correia”, falou Luis Neto.
A empresa Unit Construtora e Incorporadora impetrou com ação de usucapião de um terreno na localidade Campos Belos, na zona rural de Luis Correia reivindicando a posse de 2.033 hectares.
A empresa Exitus Consultoria entrou com ação de usucapião para tomar posse de 3.320 hectares na localidade Miriquixeira/Carapebas, na zona rural de Luis Correia.

ACUSADO DE ASSASSINAR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÂO DOS MOTOTAXISTAS DE CAMPO MAIOR É PRESO NO BAIRRO MONTE CASTELO


Acusado de assassinar o presidente da Associação dos Mototaxistas de Campo Maior (80 km de Teresina), no ano passado, Diego Parcelli, foi preso na noite desta terça-feira quando estava passando de motocicleta Honda, de cor preta sem placas, na Avenida Valter Alencar, no bairro Monte Castelo, na zona Sul de Teresina, na frente do restaurante Salute.
O agente da Polícia Civil Vilmar e Silva disse que as prisões foram feitas pelos agentes da Delegacia do 7º Distrito Policial (DP) de Teresina.
Segundo Vilmar e Silva, Diego Parcelli teve a prisão decretada pela Justiça e estava sendo procurado pela Justiça.
“Isso tudo é armação, a prisão é ilegal porque os policiais não estão mostraram nenhum mandado de prisão. Eu não matei nenhum mototaxista”, afirmou Diego Parcelli.
Uma viatura da Polícia foi até o local para conduzir o acusado para o 7° Distrito Policial.

TCU recomenda revisão de critérios para distribuição de FPM
Efrém Ribeiro
Da Editoria Geral

Trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam revistos. O secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Maurício Wanderley, explica detalhes da auditoria que analisou procedimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para obtenção de dados usados na definição de cotas do FPM e sugere mudanças na distribuição do fundo.
Maurício Wanderley disse que o objetivo da revisão é verificar os instrumentos que o instituto utiliza na definição da população e renda per capita, que são parâmetros fundamentais para definir o quanto cada município recebe de cota do Fundo de Participação dos Municípios.
“Também verificamos como o IBGE respondia às dúvidas e aos questionamentos dos municípios em relação a esses valores. No final do trabalho, produzimos um relatório com análise de todos os procedimentos do IBGE e fizemos recomendações ao órgão e ao Poder Executivo”, declarou.
Segundo Wanderley, o FPM é formado por parte da receita de impostos que são arrecadados pela União e que, pela Constituição, deve ser repassada aos estados e municípios. Parte do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e parte do Imposto de Renda (IR) é repassada aos municípios por meio do fundo.
A distribuição desses recursos é feita de acordo com coeficientes que são calculados a partir de informações sobre a população nos casos dos municípios do interior e, no caso das capitais, essa distribuição é feita levando em conta, além da população, a renda per capita. O Tribunal, por determinação legal, faz o cálculo desses coeficientes a partir de informações repassadas pelo IBGE. Daí a importância de verificarmos a regularidade dessas informações.
Maurício Wanderley disse que a lei, hoje, estabelece degraus para a distribuição do FPM. Então, os municípios que têm população entre zero e 10.188 habitantes recebem o mesmo coeficiente. Entre 10.188 e 13.584 já é um coeficiente um pouco maior. Mas dentro dessas faixas não há diferença na distribuição. O fato de existirem faixas de distribuição incentiva os municípios a protestarem os valores do IBGE. A maior parte das reclamações é de municípios que questionam o cálculo de sua população por saber que o eventual êxito nessa reclamação pode fazê-los mudar de faixa. Um habitante a mais pode representar uma variação significativa desde que mude de faixa ou pode representar absolutamente nada.

Ex-prefeito de São João do Piauí e construtora sofrem condenação milionária

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São João do Piauí Murilo Antônio Paes Landim, e a Construtora Castanheira Ltda. a devolverem solidariamente R$ 2.846.508,08 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O TCU encontrou irregularidades na execução do convênio entre a Funasa e o município para construção de sistema de esgotamento sanitário. Houve simulação da licitação para contratar a construtora que, durante a execução do contrato, forneceu notas fiscais e recibos sem realizar os serviços.
Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, Murilo Antônio Paes Landim, juntamente com a Construtora Castanheira, celebrou contrato com data retroativa, sem licitação, e provocou desvio ou desfalque de valores públicos, razão pela qual teve as contas consideradas irregulares.
O ex-gestor e a Construtora também terão que pagar individualmente multa de R$ 250 mil. O valor será recolhido aos cofres do Tesouro Nacional. O ex-prefeito foi inabilitado para exercer cargos na administração pública durante cinco anos.
Caso a Funasa faça novo contrato com o município para concluir as obras de esgotamento sanitário, o recurso só deverá ser liberado, após licitação e avaliação técnica dos serviços já executados
A cobrança judicial das dívidas foi autorizada. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Piauí. Cabe recurso da decisão.

A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, determinou a desocupação dos imóveis de particulares construídos na área que margeia o rio Parnaíba, na Av. Maranhão, entre os bairros Saci e Acarape, em Teresina, bem como a recuperação ambiental da mesma área pelo Município de Teresina. A decisão foi dada em sentença que julgou ação civil pública dos Ministérios Públicos estadual e federal, ingressada em 1995. A magistrada determinou ainda que o Município de Teresina e o Estado do Piauí promovam a sinalização e fiscalização da margem do rio e que se abstenham de promover ou autorizar qualquer ocupação da área sem o assentimento da União Federal e do IBAMA

Para a magistrada, não resta dúvida que a propriedade da área é da União, porque o rio Parnaíba é um rio federal, por separar dois estados, tendo a Justiça Federal no Piauí já decidido pela reintegração de posse em ação (96.0171-5) movida pela União visando a desocupação da área, julgada procedente em setembro de 1996, na qual também são condenados em perdas e danos os particulares que construíram casas comerciais na área.

Além de ser propriedade da União, a área é de preservação permanente, conforme Lei 4.771/65 (Código Florestal), o qual determina a proteção da vegetação natural ao longo das margens dos rios. A área vinha sendo ocupada irregularmente por comerciantes, após a abertura ao trafego do prolongamento do trecho da Av. Maranhão, entre a Av. Joaquim Ribeiro e conjunto residencial Saci, no início da década de 1980.

Segundo a magistrada, no presente caso tem-se de um lado a necessidade de proteção ao meio ambiente e, de outro, o objetivo de desenvolvimento econômico, ambas pretensões garantidas na Constituição. Como o ordenamento jurídico não responde qual das pretensões deve prevalecer, em caso de conflito, a decisão cabe ao aplicador da lei. Ao analisar a situação fática, a magistrada decidiu que deve prevalecer nesse caso a proteção ao meio ambiente.

É que, conforme o Código Florestal, a exploração econômica de áreas de preservação depende de prévia autorização do Poder Executivo, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, além de inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, exigência incluída pela Medida Provisória 2.166-67, de 2001, que alterou aquele Código.

Nenhum desses parâmetros foi observado na ocupação da margem do rio Parnaíba, no perímetro urbano que vai do Saci ao Acarape. Sequer existe estudo de impacto ambiental, ou processo administrativo em que se tenha discutido a necessidade e a viabilidade dos empreendimentos, em caso de eventual interesse social. “Pelo contrário, trata-se de uma ocupação desordenada e sem critério, por particulares com seus bares, lavagens de seixo e até sucata, autorizada por atos administrativos precários, sem qualquer respeito ao meio ambiente ou de medida compensatória. Os próprios órgãos ambientais não fizeram qualquer estudo da área, sequer a fiscalizaram”, afirmou a magistrada.

Na sentença, a magistrada considerou responsáveis pela degradação ambiental da margem do rio tanto os particulares como o Município de Teresina e a Empresa Piauiense de Turismo (Piemtur), sendo os mesmos obrigados à recuperação ambiental da área. Os particulares são responsáveis diretos pela degradação ambiental, vez que com sua atuação diária interferiram no ecossistema, sendo inclusive notificados de longa data da conseqüência gravosa.

O Município de Teresina tem responsabilidade por não cumprir preceito constitucional de promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, conforme determina a Constituição Federal. (Art. 30, VIII), vez que emitiu alvarás de construção e funcionamento que respaldaram a ocupação irregular. Por sua vez, a Piemtur contribuiu para a ocupação irregular, na área conhecida por Prainha, como permissionária das atividades para funcionamento de bares.

Entenda o caso

Os Ministérios Públicos estadual e federal ingressaram, em maio de 1995, com uma ação civil pública (95.00.01444-0) por danos causados ao meio ambiente contra o Município de Teresina, o Estado do Piauí, a Piemtur (administradora do antigo e não mais existente terminal turístico da Prainha), e mais 25 comerciantes que instalaram restaurantes, bares, churrascarias, depósito de madeira, motel, lavagem e comercialização de seixos e sucatas, na margem do rio Parnaiba, ao longo da Av. Maranhão, nas intersecções com a Av. Luiz Pires Chaves, no Saci, e a Rua Minas Gerais, no Acarape.

Na ação, os autores requereram a retirada dos estabelecimentos, a proibição de novas atividades econômicas bem como a recuperação ambiental da área e a sua regular fiscalização.

À época, argumentaram que a margem do rio Parnaíba constitui área de preservação ambiental e que as atividades econômicas ali desenvolvidas causavam prejuízos e degradação ambiental, e que a sua ocupação irregular, era incentivada pelo Estado e pelo Município de Teresina, já que o próprio poder público construiu ali um complexo de bares chamado Prainha (próximo ao Centro Administrativo), e que tais entes emitiam licenças ambientais e alvarás de funcionamento comercial.

A Prainha foi destruída e alguns proprietários de bares e restaurantes e outras atividades abandonaram a área, mas atualmente o problema persiste, agora com o agravante da poluição causada pelos lavadores de carro que já ocupam boa parte da margem do rio, ao longo da Av. Maranhão, especialmente nos trechos compreendidos entre o conjunto Saci e a Av. Joaquim Ribeiro, e entre a Ponte Metálica e o Conjunto Acarape.

O Município de Teresina requereu e lhe foi concedido prazo para apresentar um projeto técnico para a instalação de medidas anti-poluentes na margem do rio. O estudo, elaborado pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano e meio Ambiente Sul (SDU Sul) foi anexado ao processo em março de 2005, o qual consiste na instalação de um Sistema de Tratamento dos Efluentes, que segundo o próprio Órgão, visa permitir a continuação da atividade dos lavadores de carro na margem do rio.

Segundo ainda o Município de Teresina, sua iniciativa de procurar uma solução técnica para o problema da poluição, objetiva demonstrar ao Poder Judiciário de que “há concreta possibilidade de equalização de algumas atividades naquela área” e que “é plenamente possível contemplar-se a atividade econômica com a idéia de um meio ambiente equilibrado”.

Entretanto, até o presente momento o referido projeto de tratamento de efluentes não foi instalado e, consequentemente, a poluição do rio naquela área ainda não foi estancada.

Um caminhão boiadeiro (que transporta gado) de placa LVX 6447, de Presidente Dutra (MA), tombou no acostamento da Rodovia BR-343, próximo ao Motel Stúdio 3, na Ladeira do Uruguai, zona leste de Teresina.

O inspetor Antônio Nogueira da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que o acidente ocorreu às 7h e 45 minutos desta terça-feira e o motorista afirmou que freou de forma brusca os dois pneus traseiros, que travaram e ele foi obrigado a jogar o carro para o aterro para evitar colidir com vários veículos que estavam na pista, por causa do bloqueio feito pela PRF na mesma rodovia durante atendimento de um motociclista que caiu.

O inspetor Antônio disse que os policias rodoviários federais estavam no local do acidente disciplinando o tráfego e a ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento de Urgência) já estava levando o motociclista, que teve apenas escoriações leves, para o hospital, quando ocorreu o tombamento do caminhão. O motorista do caminhão não se feriu e o veículo caiu em uma lagoa da rodovia.

Ao comentar a pesquisa do Jornal Meio Norte – Amostragem sobre as intenções de voto para o Governo do Estado, o vice-governador, Wilson Martins (PSB) diz que sua candidatura para governador está crescendo de forma progressiva e quando se bota o seu índice de aceitação e o de baixa rejeição em comparação com a aceitação e alta rejeição do Senador João Vicente Claudino (PTB), mostra que os dois estão praticamente empatados.

Wilson Martins declarou que mantem sua candidatura ao Governo do Estado e hoje isso é uma exigência da Executiva Nacional do PSB. Ele declarou que conversou com o presidente nacional do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos e com o pré-candidato à Presidencia da República, Ciro Gomes e os dois deram apoio à sua candidatura ao Governo do Estado.

“A minha candidatura é a única que está crescendo e as dos outros estão caindo”, disse Wilson.

Wilson Martins se reunirá amanhã com o governador Wellington Dias para tratar de sua candidatura ao Governo do Estado.

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB) disse que a única novidade da pesquisa com intenções de voto para governador, feita pelo Jornal Meio Norte e Instituto Piauiense de Opinião Pública (Amostragem) é o crescimento da candidatura do vice-governador Wilson Martins (PSB).

“A pesquisa não tem novidade, a novidade é o crescimento do vice-governador Wilson Martins. Essa é a novidade em relação as outras pesquisas”, declarou Sílvio Mendes.

O prefeito de Teresina disse que faz tempo que está animado para ser candidato ao Governo do Estado. “Uma nova pesquisa não anima assim não, eu já estou animado há muito tempo. A minha candidatura ao Governo do Estado é uma possibilidade real, mas todos estão muito ansiosos”, declarou Sílvio Mendes.

Sílvio disse que parece que o vice-prefeito de Teresina, Elmano Ferrer (PTB) , que deu entrevista dizendo que está preparado para assumir a Prefeitura de Teresina, parece ter mais certeza de que ele, Silvio, vai sair da prefeitura que ele próprio.

“Eu acho que o Elmano está preparado para assumir a Prefeitura. Ele não seria meu vice se não tivesse preparado, isso sem exagero. O vice é preparado para substituir de forma eventual ou definitiva como determina a lei. O vice tem que está preparado e o Elmano é um técnico e não tenho dificuldade em deixar o cargo para ele”, declarou Sílvio Mendes.

Pesquisa reflete última movimentação



O secretário estadual de Educação e pré-candidato do PT ao governo do Estado, Antônio José Medeiros, declara que a pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Amostragem/Jornal Meio Norte corresponde à movimentação dos pré-candidatos nos últimos meses e com a situação que já estabelecida anteriormente. Por isto, somente Wilson cresceu, apesar de serem apenas dois pontos. Enquanto isto, Sílvio e JVC caem mais de três pontos.

Desta forma, Medeiros se considera em uma situação ainda tranquila, tendo em vista o grande número de indecisos, de mais de 67% (e que chega a 73% na pesquisa Ibope) e que mais de 54% do eleitorado quer votar no candidato da situação. “Na verdade, acredito que querem é votar no candidato do PT, para dar a continuidade mais adequada ao projeto de desenvolvimento. Basta ele se apresentar, o que só vai acontecer na campanha eleitoral oficial. Por isto também, a grande votação espontânea de Wellington Dias”, declarou.