GOVERNO VAI PAGAR R$ 15 POR REGISTRO A CARTÓRIOS NO PIAUÍ
O governador Wellington Dias (PT) anunciou nesta quinta-feira que vai pagar aos cartórios R$ 15 por registro civil para tirar o Piauí do segundo lugar entre os Estados com maiores taxas de sub-registro civil.
O anúncio foi feito durante o lançamento da campanha “O Piauí com nome e sobrenome - Registro Civil: um direito de todos”, lançada na abertura da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, ao meio-dia de ontem, no Cine Teatro da Assembléia Legislativa.
Wellington Dias afirmou que com o pagamento a meta é reduzir o sub-registro a menos de 5% até 2010.
O lançamento da campanha foi feita pelo ministro Paulo Vannuchi, secretário especial de Direitos Humanos, pelo governador Wellington Dias, e pelo coordenador de Direitos Humanos do Governo do Estado, Alci Marcus, que assinaram termo aditivo à segunda fase do Projeto Registrar.
Segundo Alci Marcus, o Piauí tinha, em 2003, 34% de sub-registro, número que caíra para 19% em 2004. Porém, o índice voltou a subir para 36% em 2006.
A campanha, da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude, é parte do Projeto Registrar, que tem como público-alvo pessoas de todas as idades, sem registro de nascimento. Deve atingir também analfabetos, ascendentes sem registro e filhos sem reconhecimento de paternidade.
Dias informou que a campanha do registro civil será permanente, até que o Piauí reduza o índice para menos de 5%. Para chegar a esse objetivo, o Governo do Estado vai custear o registro civil de nascimento através de um fundo que está sendo criado. Com ele, o Governo pagará os cartórios.
"Nossa meta é reduzir o sub-registro ao ritmo de 10% ao ano”, falou Wellington Dias.
O trabalho será desenvolvido em todos os 11 territórios de desenvolvimento do Estado. Nos cerca de 100 municípios que não possuem cartórios serão instalados postos avançados de registro civil de nascimento. E nas 35 maternidades em todo o Piauí onde há mais de 200 nascimentos ao ano também haverá postos de registro civil.
O ministro Paulo Vannuchi disse que o país passa por um estágio de deslanche para um momento em que os benefícios da cidadania chegarão a todos os brasileiros.
“Escolhemos o Piauí para nos darmos as mãos, a sociedade civil e o poder público, os três poderes e os entes federais, para enfrentarmos essa situação grave aos direitos humanos, que é a falta de registro civil de nascimento”, afirmou.
Ele acrescentou que o registro é um elemento necessário, que diz respeito à vida, ao acesso aos programas sociais do Governo. “Vamos fazer desse um ato que inicia um mutirão”, disse, anunciando o Prêmio Santa Quitéria, que vai premiar os Estados que cumprirem a meta. “Estou certo de que o Prêmio 2009 virá para o Piauí”, falou.
O governador Wellington Dias disse que o Estado já vem trabalhando para combater o sub-registro e vai enfrentar o desafio de disponibilizar o registro civil de nascimento a todos os cerca de 40 mil piauienses que nascem a cada ano. “Conclamo todas as pessoas a partilharem juntas esse esforço”, afirmou.
Também se inserem no público-alvo da campanha comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores e trabalhadoras rurais, população de baixa renda, população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, pessoas não-registradas internadas em instituição de longa permanência e crianças não registradas em situação de abrigo.
O Estado conta com o Comitê Territorial, mantido pela Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, que funciona em parceria com instituições de cada região territorial. São elas prefeituras, secretarias, associações, diretorias de colégios municipais, hospitais e cartórios, além de instituições que queiram participar.
Essas instituições formam comitês que organizam e articulam ações permanentes para erradicar o sub-registro de nascidos vivos, garantir o registro de nascimento a todas as crianças antes dos 90 dias de vida, realizar atividades para identificar a população não registrada e organizar ações para universalizar o registro civil.
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