PROMOTOR ANTÔNIO DUMONT DIZ QUE SUA POSIÇÃO POLÍTICA EM NAZÁRIA É LEGAL
O promotor de Justiça Antônio Dumont Vieira afirmou que sua posição política no município de Nazária em qualquer lugar é legal já que ingressou na carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, a qual em seu artigo 29, parágrafo 3o-, das Disposições Gerais Transitórias, garantiu aos membros do Ministério Público admitidos antes de sua vigência as prerrogativas quanto aos direitos e vantagens, desde que o integrante fizesse a opção por escrito.
“É meu caso. Eu fiz a opção expressamente. Eu sou regido pela Lei Complementar número 40/81, que em seu artigo 42, garante que o membro do Ministério Público pode exercer cargo eletivo ou a ele concorrer. A Lei Delegada Estadual, número 159/82, em seu artigo 69, ratifica em todos os seus termos o que preceitua a Lei Federal número 40, inclusive, com direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou o promotor Antônio Dumont Vieira.
Dumont lembra que atualmente concorre a cargo eletivo no Piauí o promotor de Justiça Francisco Raulino Neto como candidato a prefeito na cidade de Altos, além do procurador de Justiça Fernando Cappez exerce o cargo de deputado federal em São Paulo e outros promotores e procuradores exercem cargos de deputados estaduais em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Brasília.
“Todos usando da mesma prerrogativa”, falou Antônio Dumont.
Ele disse que não está concorrendo a nenhum cargo eletivo nessas eleições, apenas seu filho Plínio Dumont concorre ao cargo de vereador pelo PSB no município de Nazária.
“Onde eu, particularmente, tenho residência e propriedade”, declarou Dumont. Segundo ele, em Nazária tem candidatos que acreditam na compra de votos e dizem que o eleitor de lá é como piqui. “Se junta na hora com o dinheiro. Por essa razão, eu fui chamado por um grupo de jovens para dar uma palestra sobre democracia e liberdade e, sem dúvida nenhuma, e as imagens que foram veiculadas pela mídia foi quando eu estava ministrando essa conferência, esclarecendo à comunidade que o momento pela qual passa é de se fazer grande reflexão porque vão tomar decisão garantindo o destino da cidade.
“Eu falei que é importante que eles tomem decisões livres e conscientes, não se deixando corromper, não se deixando corromper por falsas promessas ou dinheiro. Não pedi voto para nenhum candidato, apenas pedi ao eleitorado que escolhesse seu candidato achando que ele fosse o melhor. Por outro lado, eu, como membro do Ministério Público, tenho a obrigações constituicional de defender o estado democrático de direito, em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Se não proceder assim, estaria prevaricando”, falou Antônio Dumont, atual curador do Meio Ambiente do Ministério Público em Teresina e não exerce o cargo de promotor em Nazária.
Antônio Dumont afirmou que o automóvel Voyage apresentado na imagem gravada pela coligação encabeçada pelo candidato do PTB à Prefeitura de Nazária, Ubaldo Nogueira, é de sua propriedade.
“Eu estava nele (Voyage) com trabalhadores de minha roça e desci do mesmo em frente à casa de Plínio (Dumont), mas no carro não tinha aquele. Aquele som não era do carro”, afirmou o promotor Antônio Dumont.
“As prerrogativas constitucionais me garante filiar-me a partido político, fazer política, concorrer a carro eletivo e me afastar do cargo para exercer cargos da administração pública direta ou indireta, sem prejuízos de vencimentos ou de outras vantagens a que me é assegurado. Posso até, inclusive, subir em palanque se assim entender. O que está acontecendo lá é desespero da coligação que apresentou essas imagens e posso repetir tudo de novo, sem nenhum receio porque a lei me ampara”, declarou Antônio Dumont.
comentários
Edilson Almeida Pereira
08.01.2009 - 12:31h
A prefeita reeleita de minha cidade por ser Promotora de Pública
não pode exercer o segundo mandato. Qual seria a possibilidade da mesma exercer a função de Prefeita já que a mesma é honesta etrabalhador. O nome da Prefeita é Maria do Carmo Martins Lima.
Antonio Clerton Cordeiro
04.09.2008 - 17:51h
Eu estava presente no encontro onde ocorreu a filmagem exibida pela TV Meio Norte. Dou aqui meu testemunho de que o que o Dr. Dummont fala é verdade. Seria muito bom se a TV Meio Norte estivesse cumprindo seu papel, enquanto imprensa, de denunciar o derramamento de dinheiro por parte de um dos candidatos a prefeito, comprando votos como se compra banana em fim de feira.
José Santos
04.09.2008 - 10:56h
Já pensou se a moda pega? Os juizes e desembargadores fazendo campanha política partidária no mundo a fora. êta Brasil difícil de entender.
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