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Efrém Ribeiro
08/09/2008 - 20h:24


TCU condena ex-vice-prefeito de Matias Olímpio

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luiz Gonzaga de Souza Borges, ex-vice-prefeito de Matias Olímpio, (ao pagamento de R$ 263.700,01, valor atualizado. Foram encontradas irregularidades na aplicação dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb. Entre as falhas, o TCU constatou obras inconclusas em escolas, ausência de condições seguras de uso e deterioração de ônibus usado para transporte escolar, além de salários atrasados.
Borges terá que pagar ainda multa de R$ 15 mil. O ex-prefeito do município Antônio Rodrigues também deverá pagar multa, de R$ 10 mil. Eles têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada á Procuradoria da República no Piauí para as medidas cabíveis. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.




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