WELLINGTON DIAS ASSINA DECRETO CORTANDO 50% DAS DIÁRIAS E DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS E 30% DAS DESPESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PESSOAL TERCEIRIZADO


O governador Wellington Dias (PT) assinou decreto, com o presidente da Comissão de Gestão Financeira, Francisco Alves da Silva, determinando como procedimento de racionalização e contenção dos gastos públicos do Governo do Estado, a redução em 50% das despesas de diárias e passagens aéreas em relação aos gastos de 2009 e redução de 30% das despesas de locação de veículos e de pessoal terceirizado.
Wellington Dias informou que as medidas foram adotadas, para entrar em vigor neste mês, para a redução das despesas de custeio como forma de adaptação à economia nacional e estadual.
Dias também determinou o corte de 20% das despesas de combustíveis e manutenção dos veículos.
Os valores que deverão ser gastos em cada órgão do Governo do Estado serão postados no Sistema Siafem (de Controle de Finanças) e nenhuma repartição pública poderá extrapolar sua quota.
As cotas extras para os órgãos públicos não serão liberados se as despesas não tiverem autorização superior antes de serem contraídas.



A Coordenação de Licitação não poderá liberar o SRF (Sistema de Registro de Preços) sem que antes o gestor do órgão público apresente a autorização superior.
Outras medidas de cortes de despesas serão tomadas pela Secretaria Estadual de Administração.

Senador João Vicente Claudino recebe militares em Brasília


A manhã da terça-feira (02.02) marcou a abertura dos trabalhos do Senado Federal, em Brasília. E 2010 promete ser um ano de muita atividade na Casa, que conta com uma pauta de votações para o ano repleta de projetos de grande importância.

No intuito de incluir nesta disputada pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC 300, representantes da Associação dos Oficiais, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros e a Associação das Esposas dos Policiais Militares do Estado do Piauí nas Comissões do Senado Federal, estiveram em Brasília, onde reuniram-se com o senador petebista João Vicente Claudino.

As entidades, que vieram acompanhados dos Vereadores R. Silva (PP/PI) e Edvaldo Marques (ex-comandante da Polícia Militar do Piauí) conversaram com o parlamentar sobre as PECs 041/2008 e 300/2008, que tratam da remuneração dos policiais militares e bombeiros, ambas tramitando no Congresso Nacional. “Assumimos o compromisso de fazer o acompanhamento da proposta junto às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para agilizarmos, dentro do possível, o processo de apreciação das proposições”, afirmou João Vicente.

Na abertura do ano Legislativo, milhares de militares de vários estados do Brasil estiveram no Congresso Nacional em defesa da aprovação da PEC 300, que tem como principal objetivo equiparar o vencimento pago aos policiais e bombeiros militares de todas as unidades da Federação aos valores pagos no Distrito Federal, onde estão os maiores salários da categoria.

Justiça Federal obriga rotulagem de produtos contendo transgênicos


O juiz da 3ª Vara Federal do Piauí, Régis de Souza Araújo, julgou procedente ação civil pública do Ministério Público Federal contra a União e a Bunge Alimentos (2007.40.00.000471-6), confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida que determinou a obrigatoriedade da rotulagem de produtos alimentícios contendo organismo geneticamente modificado (OGM), independentemente do percentual existente em seu conteúdo.

Na decisão sobre o pedido de antecipação de tutela, proferida em abril de 2007, o magistrado considerou ilegal o art. 2º do Decreto nº 4.680/2003, por limitar a obrigatoriedade da informação da presença de transgênicos nos rótulos dos produtos que tivessem até 1% de OGM em sua composição. Na ocasião ele determinou que a União Federal, por meio de seus órgãos de fiscalização e controle, passasse a exigir que na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, conste informação clara ao consumidor, no rótulo/embalagem do produto, acerca da existência de Organismo Geneticamente Modificado em seu conteúdo, independentemente do percentual existente. Determinou, ainda, que a Bunge Alimentos S.A. adotasse os procedimentos necessários para o cumprimento da decisão.


O MPF argumentou que Lei da Biosegurança (Lei 11.105/2005) que trata da segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM, obriga a rotulagem de todos os produtos transgênicos e seus derivados, sendo ilegal, portanto, o art. 2º do Decreto 4.680/2003, que dispensou dessa obrigação os produtos que tivessem até 1% de OGM em sua composição. O órgão ministerial argumentou ainda que tal limitação representa ofensa à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor, vez que a informação deve ser bastante clara para que o consumidor possa decidir quanto à compra e ingestão de tais produtos.


A UNIÃO FEDERAL contestou a ação alegando a vigência, no Brasil, do Protocolo da Cartagena sobre Biossegurança, celebrado no ano 2000, com validade em nosso país a partir do Decreto Legislativo nº 908/2003, no qual o percentual de 1% foi fixado como limite para rotulação em OGM’s e que os procedimentos em vigor no Brasil são equivalentes aos da Comunidade Européia e mais rigorosos que os adotados no Japão e Estados Unidos.


A Bunge Alimentos, por sua vez, sustentou não ser exigível a rotulagem de advertência de alimentos que contenham apenas presença irrisória de organismos geneticamente modificados (OGM), e de não haver indícios científicos de que um alimento com percentual ínfimo de componente transgênico possa fazer mal à saúde.


Na sentença de mérito, o magistrado ressalta que a ação não questionou os benefícios ou os riscos da comercialização de produtos com OGMs, nem os limites de sua tolerância à saúde humana. “Na verdade, a celeuma trata exclusivamente do direito de informação ao consumidor, que, inquestionavelmente, deve ser comunicado acerca do conteúdo dos produtos que adquire, para, a partir de então, individualmente, decidir se quer adquiri-lo ou não, independentemente dos percentuais de sua composição, ainda que seja ínfima a presença de OGMs”, afirmou o juiz federal Régis de Souza Araújo.


Ele lembrou ainda que a Constituição Federal, estabelece ser dever do Estado “promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”, e coloca a defesa do consumidor como um dos princípios da atividade econômica, e que o Código de Defesa do Consumidor, estabelece como direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. “Portanto, havendo a presença de organismo geneticamente modificado, tal informação não deve ser omitida ao consumidor, em obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista, devendo ser afastada a aplicação do art.2º, caput, do Decreto nº 4680/03”, explicou o magistrado.


O magistrado afirmou, finalmente, que a Lei da Biosegurança não faz qualquer limitação à necessidade de rotulagem dos produtos que contenham OGM, nem tampouco abre margem para que o regulamento o faça, tanto que o Decreto nº 5.591/05, que a regulamenta também não menciona qualquer percentual de OGM nos alimentos, a partir do qual seria exigível a informação de sua presença no rótulo dos alimentos.

ALUNO APROVADO EM MEDICINA AGRADECE AO DEPUTADO ANTONIO FELIX PELA CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NA UESPI

O deputado estadual Antonio Félix recebeu a visita em seu gabinete um dos 350 alunos beneficiados com o Sistema de Cotas no último vestibular realizado pela Universidade Estadual do Piauí.

Carlos Alberto Pereira Gonçalves Júnior, 22 anos, foi aprovado pelas Cotas no curso de Medicina da Uespi. Antonio Félix aproveitou a oportunidade para apresenta-lo aos demais parlamentares como um exemplo de que as leis aprovadas pela Assembleia estão sendo aceitas pela população piauiense. “Fui o autor do Projeto de Lei que instituiu o Sistema de Cotas na Uespi. Nossa luta agora, será de ampliar os atuais 10% para 30%, as vagas ofertadas aos alunos de escolas públicas. O Carlos Júnior é um exemplo que os alunos de escola públicas também tem capacidade e competência para ser aprovado em qualquer curso, independente da concorrências, graças ao Sistema de Cotas”.

O Sistema de Cotas atende à Lei Nº 5.791, de 19 de agosto de 2008, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, beneficia alunos que tenham concluído todo o ensino fundamental e médio em escolas da rede pública (federal, estadual ou municipal).Desta forma, os alunos da rede pública, que antes não conseguiam aprovação em cursos com alta concorrência como medicina, direito, enfermagem, nutrição, psicologia entre outros, terão garantida a reserva que será disputada entre os vestibulando da mesma origem escolar. “Essa lei é uma tentativa de diminuir a disparidade que existe entre o ensino particular e o público. Não podemos sacrificar os alunos carentes de realizarem seus sonhos e de sua família, porque o ensino público praticado em nosso estado não o credencia a disputar uma vaga nos cursos mais concorridos no Piauí ou em outros estados”, explicou Antônio Félix.

Entre os vestibulares de 2004 à 2008 nenhum alunos de escola pública conseguiu ser aprovado no curso de Medicina da Uespi. No último vestibular, foram 5 os beneficiados. O deputado estadual Antônio Félix classifica a adesão da Uespi ao Sistema de Cotas como um marco na história da Universidade que, enquanto entidade comprometida com o ensino, pesquisa e extensão, não esquece a qualidade de vida do povo piauiense. “Como deputado estou preocupado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas em nosso estado, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela marginalização e discriminação”, acrescentou o autor da Lei, deputado Antônio

O prefeito de Curimatá, José Arlindo, conhecido como o "Gordo do Tomate", perdeu o cargo por decisão da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Piauí.
A Câmara Cóvel do Tribunal de Justiça do Piauí julgou ilegal e inconstitucional a posse de José Arlindo na Prefeitura de Curimatá 90 dias depois do prazo legal, dia 1º de janeiro de 2009.
O juiz de Curimatá, Luiz Henrique, já tinha considerada ilegal e inconstituicional a decisão da Câmara dos Vereadores do município em prorrogar por 90 dias o prazo para o prefeito eleito assumir.
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça teve o mesmo entendimento.
José Arlindo não tomou posse na Prefeitura de Curimatá no dia 1º de janeiro de 2009 porque estava preso em Pernambuco acusado de participação em quadrilha especializada em roubo de cargas na região.
A Legislação Eleitoral prevê que o prefeito que não pode assumir no dia 1° de janeiro após as eleição tem o prazo de mais dez dias.
Como ainda continua preso no dia 10 de janeiro de 2009, a Cêmara dos Vereadores de Curimaté se reuniu e decidiu prorrogar o prazo da posse para 90 dias.
Agora existe ainda uma dívida jurídica se José Arlindo vai ser substituído pelo vice-prefeito de Curimatá, Lailson Guerra, ou será realizada um nova eleição.

Os policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), do Serviço Reservado da Corporação e agentes do 3º Distrito Policial (DP) apreenderam 41 pedras de crack com o traficante Romário Pereira Dantas, 20 anos no bairro Pirajá, zona norte de Teresina.

Ele afirmou que não é traficante, mas viciado em crack há seis meses. “ Comecei fumando maconha”, declarou o acusado.



O tenente Oziel de Sousa Silva, do 1º BPM, afirmou que Romário Pereira tem uma longa ficha policial que inclui tentativa de homicídio, tráfico, furto e roubo.

O chefe de investigação do 3º DP, Marcelo Duarte, afirmou que com a detenção de Romário, já são 10 os presos na operação Praia Limpa iniciada sexta-feira que tem como objetivo fazer o combate de tráfico de drogas, assaltos e outros crimes na Vila Prainha, zona sul de Teresina.




Já foram presos também Charles Rodrigues da Silva, Cleyton Campelo Mendença, Laércio da Silva Costa, Rogério Silva Morais, Cleison Campelo Aguiar, Marcone Carvalho de Silva, Paulo César de Sousa Soares e Rafael Douglas Rodrigues da Silva.










FOTOS: Helvio Meneses

A Polícia Federal (PF) prendeu na cidade de Campo Maior (72Km de Teresina), uma mulher e dois homens que estavam tentando aplicar golpe na agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Eles estavam tentando conseguir empréstimo consignado (pago automaticamente com desconto em folha) de porte de documentos de identidade e assinaturas falsas. Os três presos serão transferidos para Teresina.

A Polícia Federal (PF) prendeu, em flagrante, no interior de uma agência da Caixa Econômica Federal da cidade de Campo Maior (82 km de Teresina), a mulher de iniciais L.C.A.S e dois homens de iniciais P.H.R.R. e N.N.S,
Segundo nota da Polícia Federal, os três estavam tentando sacar, de forma fraudulenta, R$ 12,7 mil empréstimo consignado em nome de servidores públicos com documentos falsos.
“Eles tentaram realizar um saque fraudulento na modalidade consignação em folha de pagamento, no valor de R$ 12.700,00 junto aquela instituição, fazendo uso de documento falso”, informa a nota da Polícia Federal no Piauí.
A fraude seria realizada mediante a apresentação de um contracheque de um servidor público estadual e de uma cédula de identidade falsa. Este é o terceiro caso de tentativa de empréstimo fraudulento contra a Caixa Econômica Federal.
Já na capital, a equipe do 3º Distrito Policial (DP), localizado no bairro São Pedro, apreendeu grande quantidade de crack na zona sul da capital.

Desde a tarde desta terça-feira (02) fezes e esgotos da zona leste de Teresina estão sendo despejados diretamente no rio Poti. O problema se deu pelo desligamento da estação elevatória de esgotos localizada perto do Riverside Shopping. A população residente perto do local e os esportistas que frequentam a avenida Raul Lopes reclamam do mau cheiro intenso.

Mário Vieira, da Agespisa, falou que o problema se deu devido a um caminhão repleto de seixo que passou pelo local e danificou o emissário de esgoto e a estação elevatória que vai desde o Riverside até a rua Costa Araújo, percorrendo 1Km.

A diretoria da Agespisa soube do acontecido e informou que a empreiteira responsável pela estação já foi acionada para resolver o problema o mais rápido possível. Até por volta de 11:30h o problema ainda não tinha sido resolvido.

O Fiat Mille, de placa NHW 7515, conduzido pelo professor de educação física Lianor Júnior, colidiu duas vezes com o ônibus da empresa Emvipi, que faz a linha Santa Maria via shopping, de placa LWF 0904.

Lianor disse que a colisão ocorreu por falta de atenção, quando estava indo no sentido do Riverside Shopping, na avenida Raul Lopes, zona leste de Teresina. Ele ainda disse que seu veículo bateu na traseira do ônibus, rodou e voltou a bater na lateral. Após a batida, o carro ficou muito danificado.

O motorista do ônibus, Jovanildo Nunes da Silva, deu sua versão: "O motorista invadiu a faixa preferencial, bateu na traseira do ônibus e depois bateu de novo".

O guarda da Superintendência de Transporte e Trânsito de Teresina (STRANS), Torquato Neto, afirmou que após a colisão o carro ficou em cima do meio-fio, de frente pra avenida Raul Lopes.