Ministério Público abre inquérito civil público para apurar negligência de Prefeituras de cidades com baixa qualidade de ensino

Ministério Público abre inquérito civil público para apurar negligência de Prefeituras de cidades com baixa qualidade de ensino

A promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga instaurou inquérito civil público para apurar possíveis negligências dos poderes púbicos municipais de Arraial do Piauí (239 km de Teresina) e Francisco Ayres (220 km da capital) com relação à educação porque têm notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixa da nota média do Piauí, de 3,0, que em 2009 foi a mais baixa entre todos os Estados brasileiro.

Áurea Bezerra Madruga informa em sua decisão de instaurar inquérito civil público que a nota média do município de Arraial foi de 2,5 no Ideb e a de Francisco Ayres 2,7.

Ela diz que com a instauração do inquérito civil público será promovida a coleta de informações, depoimentos, certidões e demais diligências indispensáveis para a apuração dos fatos e posterior ingresso na Justiça de ação civil pública ou arquivamento das peças caso não restem indícios de lesão dos direitos das crianças e dos adolescentes da rede pública de ensino de Arraial e Francisco Ayres.

Áurea Bezerra Madruga requisitou das Prefeituras de Arraial e Francisco Ayres de veículo para que seja feita a inspeção nas escolas municipais da zona rural.

Também serão encaminhados ofícios para os diretores das 23 escolas dos municípios de Arraial e Francisco Ayres para que respondam questionário padronizados com informações sobre o número de alunos, existência da alunos portadores de necessidades especiais, estrutura das escolas, qualidade de ensino, fornecimento de merenda escolar, material didático e cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Áurea Madruga quer saber das Secretarias Municipais de Educação a qualificação dos motoristas que transportam os alunos e as rotas do transporte escolar nos dois municípios.