Foi preciso toda a mobilização dos policiais civis e militares em Brasília para que o presidênte da câmara levasse a PEC 300 e a PEC 446 para uma votação extraordinária, que foi encerrada por volta das 23 horas desta última terça-feira, naquela Casa. O Plenário aprovou em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados devem voltar a Plenário hoje, para analise dos destaques, que nada mais são os quisitos finais das PECs.
Segundo o deputado federal do PTB do Piauí, Elizeu Aguiar, se não fosse justamente toda a mobilização dos policiais, talvez o ganho não fosse tão grande para a categoria. "Por conta disso, estamos mobilizando os policiais a permanecerem em Brasília para tentarmos votar o que resta o quanto antes", enfatizou o ele, que permanece na capital federal, acompanhando de perto a votação e também os policiais militares que lá estão.
Na próxima fase de votação, os deputados podem retirar parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada, o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
Uma coisa é certa, os policiais de todo o país, e do Piauí, já possuem a garantia de que terão um piso nacional da undo será proporcional e por isso esta complementação deve ser diferente de estado para estado. Mas o que o policial do Piauí pode ter certeza é que de não será mais uma decisão que tem volta, está garantido o piso nacional. Uma conquista importantíssima para aqueles que precisam ser valorizados pelo valor que possuem na sociedade. Esta medida valoriza o profissional diretamente", confirma o deputado Elizeu Aguiar.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas.