Angola reforça o poder do presidente

244 artigos da Constituição fixam o modo de governo do país

O Parlamento angolano aprovou formalmente nesta quinta-feira a primeira Constituição do país, que estabelece um fortalecimento do poder do chefe de Estado.

O presidente da Assembleia, Fernando da Piedade Dias dos Santos, anunciou que a Carta Magna foi aprovada por 186 votos a favor, nenhum voto contra e uma abstenção. "Hoje é um dia de vitória e felicidade para o povo angolano. Vida longa ao povo angolano", disse Dos Santos.

O principal partido de oposição, a União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA), boicotou a votação para manifestar seu desacordo com o projeto, que classificou de farsa.

O movimento outrora rebelde se opôs à eleição do presidente mediante votação indireta, pedindo um pleito presidencial como estava previsto em 2009.

Com mais de 80% dos votos do parlamento, o partido de Fernando dos Santos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) refutou essa ideia e adotou o texto que havia redigido, descartando a eleição direta.

Angola, que conserva as lei herdadas da época colonial portuguesa, tenta adotar seu próprio texto fundamental desde a volta à paz em 2002, depois de 27 anos de guerra civil.

Os 244 artigos da Constituição fixam o modo de governo do país, definem os direitos dos cidadãos e reforçam os poderes do presidente.

O presidente pode, a partir de agora, escolher seu vice-presidente, o equivalente a um primeiro-ministro cujo cargo é abolido.

O parlamento tem a possibilidade de destituir o presidente, mas deve recorrer à Corte Suprema, favorável ao presidente.

Esta lei fundamental, que deve ainda ser aprovada por Dos Santos e a Corte Constitucional cujos membros são nomeados pelo presidente, estipula também que todas as terras pertencem ao Estado, que pode decidir quem tem direito a utilizá-las.

Segundo vários analistas, esse novo sistema eleitoral favorece a MPLA, mas alguns estimam que a oposição conta com os meios de sair na frente neste rico país produtor de petróleo, onde dois terços de seus 17 milhões de habitantes vivem com menos de dois dólares por dia.

"O atraso parece favorecer a MPLA, mas pode permitir a UNITA eleger um novo líder e desafiar seriamente Dos Santos", assegura o analista Edward George da revista Economist Intelligence Unit.

Fonte: Terra, www.terra.com.br