Justiça Federal proíbe greve em aeroportos até o dia 10 de janeiro

Justiça Federal proíbe greve em aeroportos até o dia 10 de janeiro

Em caso de descumprimento, os sindicatos terão de pagar multa diária de R$ 3 milhões.

Nove linhas adiaram o caos aéreo. Decisão da Justiça Federal garantiu o funcionamento normal dos aeroportos pelo menos até o dia 10 de janeiro. A liminar concedida no final da noite de quarta-feira pelo juiz da 4ª Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que se estendeu por apenas três parágrafos, obriga que os sindicatos dos aeronautas (pilotos e comissários) e dos aeroviários (funcionários que trabalham em terra) garantam que 100% dos trabalhadores mantenham suas atividades.

Em caso de descumprimento, os sindicatos terão de pagar multa diária de R$ 3 milhões. Na decisão, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, o juiz critica o movimento grevista e a ameaça de paralisação justamente quando há maior movimento nos aeroportos.

"A deflagração de movimento paredista neste momento, às vésperas das festividades de final de ano e posse de Presidente da república, governadores de estados e membros dos poderes Legislativos Federal e Estaduais afigura-se oportunista e abusiva", afirmou Catta Preta. "Não só a população brasileira como um todo que corre o risco de sofrer prejuízos irreparáveis com tal movimento. É o bom nome do próprio país, no cenário internacional, que está em jogo, ainda mais quando nos preparamos para a realização de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos na década que se inicia", acrescentou.

A decisão da Justiça Federal coroou o cerco feito pelo Ministério Público e pelo governo contra a greve anunciada pelos sindicatos para o início da manhã de ontem. A Advocacia Geral da União, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal entraram com três pedidos de liminar em diferentes instâncias da Justiça.

As decisões que frustraram a greve, no campo político, trazem dois benefícios. Primeiro e mais importante para o governo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve terminar seu mandato em meio a um novo caos aéreo. Segundo: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, consegue evitar uma crise justamente em meio a discussões sobre a criação de uma secretaria de aeroportos apartada do Ministério da Defesa.

Mas para que essa estratégia tivesse sucesso, foi preciso atrasar ao máximo as decisões da Justiça. O fato de o Judiciário estar de recesso também contribuiu para impedir a paralisação. Em regime de plantão, os três pedidos de liminar deveriam sair somente no final da noite de quarta ou, no mais tardar, ontem pela manhã. Foi exatamente o que aconteceu.

A primeira das liminares foi concedida às 19h30 na ação protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU). Já não haveria tempo suficiente, portanto, para os sindicatos tentassem derrubar as liminares. Mesmo assim, o governo atrasou a divulgação da decisão para depois das 22h. A greve estava desarticulada.

Os pedidos feitos também eram distintos. O Ministério Público do Trabalho pedia ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) liminar para obrigar 80% dos aeroviários e aeronautas a trabalharem normalmente de ontem até o dia 3 de janeiro. A multa diária em caso de descumprimento seria de R$ 100 mil. A Advocacia Geral da União pediu ao Tribunal Regional do Trabalho que pelo menos 90% dos funcionários continuassem trabalhando até o dia 7 de janeiro. Se descumprissem a decisão, os sindicatos teriam de pagar multa diária de R$ 500 mil.

O último pedido, e mais abrangente, concedido por Catta Preta, foi feito pelo MP Federal. "O Ministério Público Federal não está questionando o direito dos profissionais de transporte aéreo de reivindicar melhores condições de trabalho. Mas, por outro lado, não é possível admitir que o direito de milhares de brasileiros - e não só passageiros - seja utilizado como moeda de troca nessas reivindicações", argumentou o procurador da República Bruno Calabrich, autor da ação.

Com três decisões em vigor e multas elevadas, os sindicatos não tiveram outra opção senão adiar a greve. E enquanto as liminares estiverem valendo, os trabalhadores e as empresas podem voltar a negociar o reajuste salarial.

Os sindicatos pedem às empresas reajuste salarial de 13% a 30%, dependendo da faixa salarial. As empresas ofereceram, após reunião ontem com o Ministério Público do Trabalho em Brasília, 6,5% de reajuste. Mas não houve acordo.

Fonte: MSN, www.msn.com.br