Liminar proíbe prefeitura de contratar ator para propaganda

Liminar proíbe prefeitura de contratar ator para propaganda

Material com seis minutos de duração teria custo superior a R$ 197 mil.

Uma decisão liminar proibiu a Prefeitura de Rio Verde, sudoeste de Goiás, de contratar o ator Oscar Magrini para a produção de um vídeo institucional sobre as potencialidades do município no ramo do agronegócio.

A decisão do juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara de Fazendas Públicas, Registro Público e Ambiental, foi tomada no dia 5 de abril. Conforme a ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, o município vem deixando de cumprir suas obrigações na área administrativa, saúde e educação e, por isso, a contratação do ator de renome nacional ?afronta diretamente os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade que regem a administração pública?.

Segundo a Promotoria, o material de seis minutos de duração custaria R$ 197.993,66, e a contratação foi feita sem licitação. O documento aponta ainda que o o município dispensou a licitação por considerar que o serviço contratado seria de ?natureza técnica e singular? e o profissional Oscar Magrini, de ?notória especialização?.

Em nota, a Prefeitura de Rio Verde afirma que o vídeo não foi produzido,e o ator Oscar Magrini não foi contratado, de forma que nenhum gasto foi realizado.

Fonte: G1