Proibida venda de tintas aerosol para menores de 18

CCJ decretou lei de proibição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira, uma emenda de lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerosol para menores de 18 anos.

O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou pela constitucionalidade e pela aprovação das emendas no mérito. A proposta ainda vai ser votada pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Terra, www.terra.com.br