Advogado da Lusa diz que STJD ignorou o Estatuto do Torcedor

Advogado da Lusa diz que STJD ignorou o Estatuto do Torcedor

De acordo com o capítulo 10 do Estatuto do Torcedor, a Justiça Desportiva deve basear a sua atuação pelo princípio da publicidade

Um dos advogados da Portuguesa no julgamento que condenou o clube à perda de quatro pontos e consequentemente ao rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro, Felipe Ezabella diz que o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) ignorou o Estatuto do Torcedor ao punir o clube.

? O sistema jurídico brasileiro é muito complexo. No julgamento, os auditores se basearam apenas no CBJD [Código Brasileiro de Justiça Desportiva] e não quiseram saber de mais nada.

Ezabella ainda refuta as insinuações de que o clube paulista não teria usado o Estatuto do Torcedor em sua defesa.

? As pessoas estão se baseando apenas na sustentação oral, que é apenas uma das partes da defesa. Mas a gente juntou no processo o Estatuto do Torcedor, sim.

De acordo com o capítulo 10 do Estatuto do Torcedor, a Justiça Desportiva deve basear a sua atuação pelo princípio da publicidade e deve publicar suas decisões na internet.

A decisão do julgamento que suspendeu o meia Héverton por dois jogos só foi publicado no site oficial da CBF no dia 9 de dezembro, um dia após ele ter entrado em campo no empate contra o Grêmio.

Felipe Ezabella disse que a defesa da Portuguesa ainda não definiu se mudará a estratégia para o julgamento do recurso no pleno no STJD, marcado para 27 de dezembro.

? A gente vai esperar a publicação dos votos dos auditores e aí teremos três dias para fazer a defesa.

Advogado que fez a sustentação oral de defesa da Portuguesa no julgamento de segunda-feira (16), João Zanforlin também foi procurado pelo R7 e disse que Felipe Ezabella é quem está falando em nome dos advogados do clube no caso

Fonte: r7