Ministério Público abre um inquérito contra CBF e STJD por queda da Lusa

De acordo com o capítulo 10 do estatuto, artigos 34, 35 e 36, toda e qualquer decisão dos tribunais desportivos devem ser divulgadas publicamente

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a responsabilidade de Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo não cumprimento do Estatuto do Torcedor. De acordo com o capítulo 10 do estatuto, artigos 34, 35 e 36, toda e qualquer decisão dos tribunais desportivos devem ser divulgadas publicamente para que tenham validade e os torcedores possam saber antes da partida. A decisão deve sair em meados de fevereiro.

"Há fortes indícios de que houve a falha. Qualquer estudante de direito do primeiro semestre sabe que a lei federal prevalece sobre normas administrativa", disse o promotor. Por conta da infração, a Portuguesa foi punida com a perda de quatro pontos, o que resultou no rebaixamento da equipe para a Série B em 2014. O time foi julgado duas vezes pelo STJD e nas duas ocasiões foi condenado por unanimidade.

O promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise Lisboa afirmou que tanto a CBF quanto o STJD terão 10 dias para apresentar os documentos solicitados. A Portuguesa também foi convocada para apresentar explicações sobre a escalação do jogador Héverton, que na última rodada da competição entrou aos 32min do segundo tempo da partida contra o Grêmio. Ele havia sido julgado na sexta-feira, por conta de uma expulsão contra o Bahia e foi condenado a dois jogos de suspensão. Ele havia cumprido apenas uma partida contra a Ponte Preta.

O promotor disse que o Ministério Público não atua em defesa de nenhuma equipe de futebol, mas na defesa dos direitos da sociedade. "São nulas as decisões proferidas que não observarem isso. Os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor", contou.

Segundo ele, a lei federal prevalece sobre o código desportivo. "O que estamos analisando aqui não diz respeito à má fé. É um caso de responsabilidade objetiva. Basta se observar o dano e quem causou o dano", explicou.​

Segundo o promotor, o futebol diz respeito não só à cultura do povo brasileiro, como é ganha pão de milhares de pessoas envolvidas. "Deve ser levado a sério e não como brincadeira como alguns deram a entender nos últimos dias", afirmou. Senise afirma que apesar do STJD ter nome de Justiça, o seu poder é apenas administrativo. "Ele não tem a força pública do poder judiciário", disse.

De acordo com o promotor, a CBF não impediu e aceitou que o jogador Héverton fosse escalado na partida contra o Grêmio. "A CBF não impediu e aceitou o nome (de Héverton) na relação. Não se opôs e só publicou na segunda-feira. A responsabilidade é da CBF", cravou.

Fonte: Terra