Pelé vence '1º round' de batalha por R$ 3 milhões contra o Santos

O Santos vai recorrer da decisão.

O ex-jogador Pelé venceu o "primeiro round" de uma batalha judicial contra o Santos que já dura desde setembro do ano passado, em briga que beira os R$ 3 milhões, por polêmico contrato assinado durante a gestão do ex-presidente Odílio Rodrigues. O acordo dá vínculo financeiro vitalício da agremiação com o maior atleta de sua história.

No dia 12 de janeiro, em uma ação de R$ 2,4 milhões, o Santos moveu na Justiça um pedido de exceção de pré-executividade, alegando a inexistência de título executivo no contrato com Pelé assinado pelo ex-presidente Odílio Rodrigues.

Segundo o clube, a execução movida pelo ex-jogador deveria ser extinta em virtude de o mesmo não ser detentor de nenhum título executivo a embasar sua pretensão, com base no artigo 586, do Código Processual Civil.

Para os advogados do Santos, o contrato apresentado não caracteriza título representativo de obrigação líquida, certa e exigível, o que deveria obrigar a extinção da execução, pois é promovido em um sistema de concessão de direitos.

Em fevereiro, por meio de seus advogados, Pelé mandou aos tribunais uma impugnação à exceção de pré-executividade movida pelo Santos no mês anterior.

Com os documentos em mãos, a juíza Cláudia Longobardi Campana indeferiu o pedido santista, dando a primeira "vitória" ao ex-camisa 10 no Poder Judiciário, em briga que chega a cerca de R$ 3 milhões, se computados os juros, correção monetária e uma segunda ação de quase R$ 500 mil.

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Fonte: Com informações da UOL