A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A e o Banco do Nordeste do Brasil S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há “dupla remuneração” pelo mesmo serviço, importando em vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores, conforme dispõe os artigos 39, inciso V, e 51, parágrafo 1°, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

No caso julgado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o MP, a ilegalidade de tal prática já foi reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.

Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança, em favor de fundo público a ser indicado pelo Ministério Público. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça estadual.

Os bancos recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a cobrança de tarifa sob a emissão de boleto bancário é legal, e que o Ministério Público não tem legitimidade para propor tal ação, já que os alegados direitos dos clientes não são difusos, coletivos e, tampouco, individuais homogêneos.

Em seu voto, o ministro ressaltou que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Para ele, tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.

Segundo o relator, a legitimidade do Ministério Público é indiscutível, pois a referida ação busca a proteção dos direitos individuais homogêneos e a defesa do consumidor, conforme prevêem os artigos 127 da Constituição Federal e 21 da Lei n. 7.327/85. Ao rejeitar o recurso dos bancos, a Turma manteve a multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer em favor de fundo público, uma vez que não é possível determinar a quantidade de consumidores lesados pela cobrança indevida da tarifa.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público realiza duas sessões esta semana: a segunda sessão ordinária, na terça-feira, 23, a partir das 9 horas; e a primeira sessão extraordinária, marcada para quarta-feira, 24 de fevereiro, também a partir das 9 horas. Nos dois dias de trabalho, os conselheiros devem concluir a análise de três processos relativos às unidades do Ministério Público no Piauí.

O primeiro processo é o procedimento de controle administrativo n. 884/2008-68, que apura denúncias de pagamentos indevidos a membros do Ministério Público Estadual do Piauí, além de irregularidades em licitações e na folha de pagamento, entre outros problemas. O procedimento motivou auditoria nas contas do órgão, realizada em março do ano passado.

Na última sessão do CNMP, no dia 26 de janeiro, o relator do processo, conselheiro Almino Afonso, concluiu a leitura do voto. Várias denúncias do processo, no entanto, também foram alvo de apuração pela Corregedoria Nacional, em inspeção realizada no estado em setembro de 2009. Como já há decisão sobre vários temas, e para evitar divergências, foi concedida vista conjunta aos conselheiros Sandro Neis e Achilles Siquara, para compatibilizar as decisões já tomadas pelo Plenário, no processo sobre a inspeção, e as situações analisadas na auditoria. O julgamento do processo deve terminar nas sessões desta semana.

Também está prevista a leitura dos dois últimos relatórios da inspeção no Piauí, com informações sobre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) no estado. Em pauta desde a última sessão, os relatórios não foram apreciados por falta de tempo.

Funcionários requisitados no MP/PB – A pauta do CNMP desta semana traz ainda o procedimento de controle administrativo n. 884/2009-49, que trata do quadro funcional do MP da Paraíba. O PCA foi instaurado a partir de denúncia dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal no estado. Segundo os requerentes, há excesso de funcionários requisitados no MP/PB.

Para o relator, conselheiro Cláudio Barros, o CNMP deve arquivar o processo sem apreciar o mérito, já que os MPs do Trabalho e Federal não têm competência para fiscalizar o MP Estadual. No voto, ele ainda cita decisão anterior do CNMP sobre o mesmo tema (excesso de requisitados no MP/PB), que resultou arquivamento. O processo está com a conselheira Sandra Lia, que vai apresentar voto vista.

Outro item que continua em pauta e deve ser votado nesta semana é a proposta de alteração das regras sobre pedido e uso de interceptação telefônica no âmbito do MP (resolução CNMP n.36/09) . Caso as mudanças sejam aprovadas, a resolução determinará, por exemplo, que promotores e procuradores informem mensalmente ao respectivo corregedor o número de escutas iniciadas e findas no período e a quantidade de linhas interceptadas, além das dados já exigidas (número de interceptações em andamento e de investigados com sigilo quebrado).

Aberta ao público, a segunda sessão ordinária de 2010 do Conselho Nacional do Ministério Público acontece na próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro, a partir das 9 horas, na sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). Na quarta-feira (24/02), o Plenário do CNMP realiza a primeira sessão extraordinária de 2010, também a partir das 9 horas.

As duas sessões serão transmitidas ao vivo pela internet, no endereço www.cnmp.gov.br.

Os deputados estaduais do Piauí correm para Brasília na semana que vem para uma tentativa desesperada de evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê de presente aos eleitores piauienses a redução de 30 para 27 no número de cadeiras na Assembleia Legislativa.

Deveriam se ocupar de coisas mais importantes. Poderiam começar lendo as tabelas de imigração do IBGE, para saber que há boas razões para se fazer cair o número de representantes dos eleitores no Palácio Petrônio Portella – cujo nome deveria ser mudado em face da desmobilização de um acervo que homenageava o ex-ministro, mas essa é outra história.

Voltando ao ponto: os deputados do Piauí devem ser menos porque nossa população não se expande na quantidade suficiente para justificar tantos gatos gordos no Legislativo local, sempre muito obsequioso em relação ao Executivo.

Em 2008, o IBGE registrou que havia 3,9 milhões de pessoas nascidas no Piauí. Mas desses, somente 2,9 milhões estavam residindo no Estado. Significa que 25,6% dos piauienses nativos tomaram outros rumos: 272 mil em São Paulo; 194 mil no Maranhão, 128 mil no Distrito Federal, 82 mil em Goiás, 70 mil no Pará, 61 mil no Ceará, 41 mil no Tocantins, 29 mil no Rio de Janeiro, 23 mil na Bahia, 18 mil em Minas, 17 mil em Mato Grosso, 14 mil em Pernambuco, 10 mil no Amazonas.

Se os deputados olhassem o saldo migratório 1991/2000 medido pelo IBGE iriam verificar que em dez anos é como se Piauí tivesse perdido as populações dos municípios de Parnaíba e Cajueiro da Praia (153.345 mil residentes) nesse período.

Essa gente que foi embora em busca de uma vida melhor poderia estar no Piauí se os compromissos dos políticos fossem menos com suas vagas no Legislativo e mais com o eleitor-contribuinte.

Campanha‘Menos deputados, já!’

A diminuição do número de vagas na Assembleia Legislativa é possivelmente a melhor notícia do ano. Em um Estado que elege 30 deputados e paga oito a mais por causa dos arranjos políticos, ter menos deputado significa sustentar menos gente que trabalha pouco ou sequer trabalha.

Um deputado estadual no Piauí, pelos números mais conservadores, custa ao Erário R$ 60 mil mensais. Considerando que o Brasil é o único país do mundo em que o ano começa em fevereiro, depois do carnaval, mas pagam-se 13 meses de salário, o gasto do distinto público contribuinte com um deputado estadual piauiense é de R$ 780 mil anuais. Se forem tiradas três vagas na Assembléia, o contribuinte vai deixar de gastar (portanto, vai ganhar), ao final de uma legislatura (quatro anos) a bagatela de R$ 9,36 milhões. Ou seja, vamos para a campanha ‘menos deputados, já!’

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento ocorrido quarta-feira (17), decisão na Suspensão da Segurança (SS 3052) pedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir a gratuidade e o desconto de meia passagem no transporte interestadual de passageiros idosos, em cumprimento ao artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Os ministros presentes à sessão ratificaram, em agravo regimental, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender os efeitos de um mandado de segurança deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo no TRF-1 suspendeu a gratuidade das passagens até que uma ação contra o artigo 40 do Estatuto ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) na Justiça Federal tenha seu mérito julgado.

A decisão do STF obriga – até o julgamento final da ação ordinária que tramita no TRF-1 – o cumprimento do artigo 40 do Estatuto, que determina a obrigatoriedade de reserva de duas vagas gratuitas por ônibus para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O mesmo trecho da lei estabelece desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas.

Quem informa é Fernanda Yoneya, em O Estado de São Paulo: o mel do Piauí foi reconhecido internacionalmente como produto orgânico, ou seja, livre de qualquer composto agroquímico, como os adubos inorgânicos derivados do petróleo e os agrotóxicos.

Segundo a jornalista, o mel produzido pela Central de Cooperativas Apícolas do Semiárido Brasileiro (Casa Apis), com sede no município de Picos (PI), acabou de obter mais uma certificação certificação Fairtrade - ou de comércio justo.

O Sebrae-PI tem muito nessa conquista, pois foi por meio de um projeto da instituição que pela primeira vez uma empresa de produção de mel no Brasil e na América Latina obteve este selo, concedido pela certificadora alemã Flo-Cert.

"A conquista veio após pouco mais de um ano de trabalho. Já éramos exportadores, mas tivemos de fazer adaptações para atender aos requisitos da certificação de comércio justo", diz o responsável pela área de Comercialização da Casa Apis, Maurilo Oliveira. "O selo Fairtrade baseia-se num conceito de parceria comercial transparente e de respeito entre e as partes. A busca é sempre por maior igualdade no comércio internacional", explica. Além disso, a auditoria leva em conta critérios como respeito à legislação trabalhista e preservação ambiental. "O consumidor que compra um produto Fairtrade sabe que o produtor rural e a comunidade estão sendo beneficiados, porque a certificadora audita todos os elos da cadeia: produtor, exportador e ponto de venda."

A Casa Apis reúne nove cooperativas do Piauí e uma do Ceará. De um total de cerca de mil apicultores, 600 estão certificados, segundo o gerente da unidade de Agronegócios do Sebrae Piauí, Francisco Holanda. O segmento de produtos Fairtrade cresce, em média, 40% ao ano e a Europa é o principal mercado. A estimativa é que, com a certificação, o valor do mel aumente 15%. "O preço internacional do mel está cotado em US$ 3,2 o quilo. Com o selo, o prêmio chega a US$ 0,15 por quilo", diz Holanda.

No ano passado, a Casa Apis exportou cerca de 350 toneladas de mel; este ano, com a nova certificação, a meta é dobrar esse volume.

Caberá a um piauiense, o deputado distrital Raimundo Ribeiro, encaminhar o pedido de cassação de três colegas envolvidos no escândalo de corrupção em que estão envolvidos.

Informa o jornal O Estado de São Paulo que a iniciativa de propor a cassação dos deputados é uma tentativa de evitar a intervenção federal no governo do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa está decidida a cassar o mandato de pelo menos três dos oito deputados distritais envolvidos no escândalo do "mensalão do DEM".

Segundo o jornal paulistano, a tendência é que o corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro (PSDB), recomende a abertura de processo por falta de decoro parlamentar contra os três deputados - Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido), Eurídes Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) - filmados recebendo maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa.

Ao mesmo tempo, os deputados distritais decidiram aprovar a abertura de processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Preso desde quinta-feira na Polícia Federal, Arruda perdeu a base de apoio na Câmara, que deverá aprovar amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, o andamento de um dos três pedidos de cassação de seu mandato.

Fiel aliado de Arruda, o deputado Batista das Cooperativas (PRP), relator dos pedidos de impeachment na CCJ, já anunciou que seu parecer é pela admissibilidade da abertura do processo. A decisão de entregar a cabeça de Arruda foi tomada pelos distritais na sexta-feira, também como uma tentativa de evitar a intervenção federal.

O corregedor Raimundo Ribeiro pretende apresentar seu relatório com os pedidos de cassação do mandato dos envolvidos no escândalo revelado pela Operação Caixa de Pandora no início da próxima semana. Amanhã, ele vai discutir com os colegas de Câmara a situação de cada um dos envolvidos. "O que posso dizer é que são situações diferentes entre quem aparece nos vídeos e quem é citado. Mas não posso dizer se são situações mais graves porque aí estaria entrando no mérito", disse.

Prudente, Eurídes e Brunelli foram filmados por Barbosa recebendo maços de dinheiro. Prudente aparece nos vídeos guardando as notas nos bolsos do paletó e até nas meias. Eurídes joga para dentro da bolsa vários pacotes de dinheiro, enquanto Brunelli ficou conhecido como o autor da "oração da propina", em que aparece abraçado com Prudente e Barbosa agradecendo e rezando pela vida do ex-secretário. Os outros cinco parlamentares são citados em conversas como beneficiários do suposto esquema de pagamento de propina. "Agora, com a prisão do Arruda, não sinto mais clima de pizza", resumiu ontem o deputado Chico Leite (PT).

O motivo para a mudança de posição da base aliada de Arruda, que tinha 19 do total de 24 deputados distritais, é a ameaça de intervenção federal no governo de Brasília. "Os parlamentares sabem que, se não cortarem na própria carne, haverá essa intervenção", argumentou o líder do PT na Câmara, Paulo Tadeu. "A Câmara não terá moral para discutir o impeachment do Arruda se não cassar o mandato dos distritais envolvidos no escândalo."

Depois de aprovar a abertura de impeachment contra Arruda, os deputados se reúnem amanhã para discutir também o futuro de Paulo Octávio. Parte da base é a favor da abertura de processo contra ele simultaneamente ao de Arruda, e parte é contra.

Paulo Octávio deve ser recebido hoje pelo presidente Luiz Inácio da Silva no Centro Cultural do Banco do Brasil, a sede provisória do governo federal durante a reforma do Palácio do Planalto.

As coisas boas acontecem para quem busca por elas. Foi isso o que certamente fizeram dezenas de usuários da Biblioteca Abdias Neves, situada na Casa e Justiça e Cidadania (Cenajus), aquele lindo prédio onde funcionou a Justiça Federal em Teresina, na Praça da Bandeira.

A biblioteca, mantida pela Fundação Cultural Monsenhor Chaves, tem 1.790 usuários cadastrados. Gente que queima pestanas durante horas. Pois 77 dessas pessoas passaram por lá agora em janeiro para deixar em um mural seus nomes, informando seus êxitos em vestibulares das Universidades Federal (20) e Estadual (40) do Piauí, de faculdades particulares (duas), do Instituto Federal de Ensino Tecnológico (duas) e em concursos públicos (15).

Os números poderão ser maiores, segundo informa o pessoal que trabalha na biblioteca, que, claro, sente um enorme orgulho de terem sido bons prestadores de serviços a uma gente que estuda com disciplina e faz por si o que nenhuma boa escola é capaz de fazer: aprender um pouco mais que a média dos que não mantêm uma relação intensa com os livros e as bibliotecas.

Sem alarde, mas com potencial para causar grande reboliço, o Supremo Tribunal Federal aprovou na sessão de quarta-feira, 3 de fevereiro, a Súmula Vinculante 30, que considera inconstitucionais as leis estudais que, a título de incentivo fiscal, retêm parte do ICMS de município. Como se sabe, 25% do valor apurado desse imposto destina-se aos municípios.

Autor da proposta que resultou na súmula, o ministro Ricardo Lewandowski explicou que, muitas vezes, o Estado institui lei de incentivo fiscal, dando benefício no ICMS a certa empresa para que ela se instale em determinada região de seu território e, com base nesta lei e a pretexto disso, retém parcela do ICMS devida ao município que recebe a indústria, sob o argumento de que ele já está sendo beneficiado com o aumento de arrecadação por esse fato.

Essa súmula certamente vai ensejar ações judiciais de recuperação de créditos tributários pelos municípios.

O humorista João Cláudio Moreno é agora um devoto e romeiro firme de Padre Cícero. Frente Ampla quis saber as razões para a devoção.

“Fiz vários pedidos necessários ao Padre Cícero. Coisas difíceis de conseguir. Alcancei todos! Considerei milagre. É de arrepiar”, respondeu o humorista.

Mas como além de crente João Cláudio é um homem que se preocupa com as coisas terrenas, ele caiu em campo para pesquisar. Soube que depois de cem anos o Vaticano prepara um documento pedindo perdão ao padre Cícero. Não o considera santo, mas reconhece que foi vítima.

João diz que quando ia a Juazeiro do Norte fazer show fazia investigações sobre a vida do “Padim’. Descobriu que ele sofreu porque os grandes da Igreja o perseguiram por inveja.