O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação ajuizada pelo Estado do Piauí contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve cargo em comissão da sobrinha de cônjuge de Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí. Ele reconheceu a ocorrência de litispendência porque há outro processo em curso no STF com objeto idêntico que teve liminar indeferida em setembro de 2009, ao qual foi apensada.

Na Reclamação 9013 (Rcl 9013), o Estado do Piauí pediu a concessão de liminar para suspender acórdão do Tribunal de Justiça do Estado por suposta afronta à Súmula Vinculante 13 do STF. De acordo com ele, a autora do mandado de segurança, dentista Giuliana Ferreira Martins Nunes Mazza, que obteve a decisão é sobrinha de cônjuge de Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí e ocupava cargo em comissão de Assistente de Saúde (cirurgiã-dentista) desde 2002.

Na Reclamação 9814 (Rcl 9814), o Piauí afirma que o mandado de segurança foi ajuizado pela dentista para pedir a suspensão da decisão que a exonerou do cargo em comissão. Ela argumentou que o parentesco por afinidade não a alcança, eis que, nos termos do art. 1.595, parágrafo 1º, do Código Civil brasileiro, o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, não alcança, pois, o terceiro grau por afinidade.

Em sua decisão, o ministro indeferiu a liminar na Rcl 9013 por não verificar perigo de demora no caso. De acordo com ele, o Plenário do STF declarou a ilegalidade da prática de nepotismo no âmbito dos Três Poderes da República. “É que a vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, afirmou.

SERVIÇO:
* Súmula Vinculante 13: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável. A decisão inédita – até então tal benefício só era concedido dentro do Regime Geral da Previdência Social – é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Por maioria, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão post mortem ao autor da ação, decorrente do falecimento de seu companheiro, participante do plano de previdência privada complementar mantido pelo banco. Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei n. 8.971/94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.

Em minucioso voto de 14 páginas no qual abordou doutrinas, legislações e princípios fundamentais, entre eles o da dignidade da pessoa humana, a relatora ressaltou que a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas, para se evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Segundo a relatora, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.

Para ela, diante da lacuna da lei que envolve o caso em questão, a aplicação da analogia é perfeitamente aceitável para alavancar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. “Se por força do artigo 16 da Lei n. 8.213/91, a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares”, destacou a relatora.

Nessa linha de entendimento, aqueles que vivem em uniões de afeto com pessoas do mesmo sexo estão enquadrados no rol dos dependentes preferenciais dos segurados, no regime geral, bem como dos participantes, no regime complementar de previdência, em igualdade de condições com todos os demais beneficiários em situações análogas. Destacou, contudo, a ministra que o presente julgado tem aplicação somente quanto à previdência privada complementar, considerando a competência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ.

Nancy Andrighi ressaltou que o reconhecimento de tal relação como entidade familiar deve ser precedida de demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável: “Demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de tal união como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos”.

Finalizando seu voto, a ministra reiterou que a defesa dos direitos deve assentar em ideais de fraternidade e solidariedade e que o Poder Judiciário não pode esquivar-se de ver e de dizer o novo, assim como já o fez, em tempos idos, quando emprestou normatividade aos relacionamentos entre pessoas não casadas, fazendo surgir, por consequência, o instituto da união estável.

Entenda o caso

O autor requereu junto a Previ o pagamento de pensão post mortem decorrente do falecimento de seu companheiro e participante do plano de assistência e previdência privada complementar mantida pelo Banco do Brasil. Seguindo os autos, os dois conviveram em alegada união estável durante 15 anos, de 1990 até a data do óbito, ocorrido em 7/4/2005.

O pedido foi negado pela Previ. A entidade sustentou que não há amparo legal ou previsão em seu regulamento para beneficiar companheiro do mesmo sexo por pensão por morte, de forma que “só haverá direito ao recebimento de pensão, a partir do momento em que a lei reconheça a união estável entre pessoas do mesmo sexo, do contrário, não há qualquer direito ao autor”. Alegou, ainda, que o autor foi inscrito apenas como beneficiário do plano de pecúlio, o qual lhe foi devidamente pago.

O autor buscou então a tutela de seu direito perante o Judiciário, sustentando que a conduta da Previ é discriminatória e viola os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A ação foi julgada procedente e a Previ condenada ao pagamento de todos os valores relativos ao pensionamento desde a data do falecimento de seu companheiro.

Em grau de apelação, a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou o pedido improcedente por entender que as disposições da Lei n. 8.971/94 não se aplicam à relação homossexual entre dois homens, uma vez que a união estável tem por escopo a união entre pessoas do sexo oposto e não indivíduos do mesmo sexo. O autor recorreu ao STJ contra tal acórdão.

Frente Ampla sempre se incomodou com a ostensiva presença de espaços para culto católico em repartições públicas do Piauí. Na Secretaria da Educação, logo à entrada, há uma capela com imagens de santos. Existem altares com santos católicos em outras repartições. Na Assembleia Legislativa se ergueu uma capela. No ano passado o Conselho Nacional de Justiça, em boa hora, lembrou aos magistrados piauienses que o Estado brasileiro é laico e, nessa condição, não pode abrigar espaços para cultos religiosos em suas repartições públicas. No TJ-PI havia uma capela.

Esta semana, a coluna encontrou um bom artigo sobre a presença de símbolos e práticas religiosas na administração pública. Escrito por uma católica, a procuradora do Trabalho Evanna Soares, o texto (encontrado em evanna_soares.blog.uol.com.br) trata da liberdade religiosa e os equívocos (do exercício dessa liberdade) no serviço público.

A autora lembra que desde a primeira Constituição republicana (1891) o Brasil é um Estado laico. Apesar disso, nem todos compreendem “o real sentido da expressão (liberdade religiosa) e poucos agentes estatais se comportam conforme a regra: uns insistem em professar sua fé em serviço, enquanto outros querem abolir do espaço público tudo que seja símbolo religioso”.

Dois exemplos, por extremos, são citados pela autora. Primeiro, a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, que expressou sua preferência pela fé católica como ‘fundamento’ para julgar. Outro, quase risível, é a abertura das sessões no Tribunal Regional do Trabalho no Ceará com a oração do “Pai Nosso”.

Sensata, Evanna Soares considera que em muitos casos ao Estado pode caber até subsidiar financeiramente certas festas religiosas, face serem também manifestações culturais e, além disso, terem também importância para as economias das cidades onde se realizam, por servir de atrativo ao ‘turismo religioso’.

“Ao Estado, como laico que é, compete respeitar a religiosidade do povo. Respeitar, no caso, significa não adotar ou não preferir nenhuma religião; não discriminar nem permitir que se discrimine alguém por motivo religioso. Cabe ao Estado, nesse contexto, também respeitar o direito de quem não tem religião, não quer professar nenhuma fé, não acredita em nenhum deus, enfim. É assim que se garante a liberdade religiosa”, diz Evanna Soares.

Sob a ótica descrita no artigo, com efeito, no Estado laico “os funcionários e agentes políticos não podem motivar seus atos funcionais segundo a religião pessoalmente professada”. Assim sendo, “o interior das repartições públicas não pode servir de palco para a prática de atos religiosos, inclusive orações”

Em resumo, lembra a autora, “repartição pública não é lugar de rezar (salvo intimamente, em silêncio), nem de acender vela, bater tambor, ler Bíblia, receber espírito ou erguer altar”.

“Embora católica, não concordo com essas práticas acima exemplificadas que, ao meu ver, são inconstitucionais. E fico pessoalmente preocupada se os praticantes de outras religiões resolverem, nessas repartições, também por em prática suas celebrações, e me obrigarem a delas participar”.

Certos costumes políticos de outros povos ou decisões pontuais de políticos de outros países jamais dariam certo no Brasil. Três exemplos a seguir:

1. Em Portugal, quando eleito pelo voto direto, o presidente da República deixa o partido pelo qual foi eleito. O entendimento dos portugueses é que o presidente é de todos e não da agremiação que o levou ao cargo.

2. Nos Estados Unidos, todos os anos, os senadores fazem uma sessão pública em que revelam de voz própria como evoluiu seu patrimônio pessoal. Há casos de senadores que ficam mais pobres.

3. Sexta-feira passada, o presidente eleito do Chile, Sebástian Piñerea, anunciou que vai deixar seu partido para ter mais independência.

Se houver entre os leitores da Frente algum que conheça um político brasileiro capaz de se comportar do mesmo modo, o signatário da coluna considera que poderá acertar os seis números de um sorteio da Mega Sena acumulada.

A maior senzala do mundo fica no Pará, o Estado que foi governado pelo criador de rãs Jáder Barbalho e atualmente está sob o comando da petista Ana Júlia Carepa. Prova desse pendor paraense pelo modo escravista de produção em pleno século da “nova economia” é que, em um intervalo de 19 anos, entre 1990 e 2009, foram feitas 608 denúncias criminais pelo Ministério Público Federal naquele Estado contra pessoas que submeteram trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão.

O Pará também é um dos Estados com maior número de fazendas na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empresas e pessoas autuadas por esse crime.

A Embrapa anunciou na semana passada um concurso para selecionar um vaqueiro. O salário será de R$ 1.088,00 mais vantagens.

Jornalistas que deram a notícia trataram de comparar o ganho salarial do vaqueiro com o piso da categoria no Piauí. É uma boa possibilidade para uma discussão, mas verdadeiramente a informação encerra em si algo muito mais fenomenal, quase uma revolução de costumes, uma comprovação de evolução institucional do país.

Em tempos outros, uma vaga de vaqueiro no serviço público seria preenchida sem concurso, por um pau-mandado de um coronel qualquer, dono de um bom curral eleitoral.

O Haiti incendiou paixões na semana passada. Avermelhados de todos os tons trataram de espalhar teorias conspiratórias e bobagens do gênero contra a presença dos Estados Unidos naquele pedaço sem sorte da Ilha Hispaniola.

Numa ‘conversa’ via Twitter com o publicitário André Gonçalves, convertido ao esquerdismo que se despe dos neurônios, o signatário da Frente teve duas impressões. A primeira é de que deve ser charmoso alistar-se nas fileiras do antiamericanismo sem causa definida e a segunda é que essa condição de ‘charmoso’ parece fazer com que as pessoas se tornarem aquilo que os adolescentes chamam de ‘sem noção’.

Entre as teorias conspiratórias, há três que cairiam bem demais em um show de humor:

1. A existência de uma “máquina” da Marinha dos EUA capaz de causar um terremoto devastador. O Haiti, claro, serviu de campo de testes.

2. A “invasão” do Haiti devastado pela “máquina de terremotos”, porque os ‘yankees’ malvados descobriram jazidas de petróleo no mar daquele país.

3. O uso do espaço territorial do Haiti para uma invasão de Cuba.

As três teorias são tão risíveis que nem dá para discuti-las, mesmo como piadas. Aliás, essa piada sobre o Haiti é antiga. Em “O Céu Pode Esperar”, Warren Beatty diz que comprou o Haiti e tinha se esquecido dessa aquisição.

Há uma guerra declarada entre o reitor da Universidade Federal do Piauí, Luiz Junior, e o Sindicato dos Professores da instituição. Evidência disso é que na disputa pela direção da entidade, a chapa de oposição foi apontada como sendo a “do reitor”.

Os opositores do reitor têm se esmerado em fazer-lhe acusações, que vão desde irregularidades administrativas até autoritarismo. O estilo centralizador do dirigente universitário não agrada a quem lhe faz oposição, tampouco a quem o ajudou a chegar à Reitoria. De fato, centralização no poder só é vista com bons olhos para quem está no lado do cabo da faca.

Frente Ampla prestou atenção em uma das acusações ao reitor: sua ação administrativa só teria resultados na expansão física da Universidade Federal do Piauí. Bem, se assim for, palmas para ele. Quando o signatário da coluna frequentava aulas no campus da UFPI em Teresina, eram dar dó e causar pruridos as instalações físicas da instituição.

A Frente ficou sabendo que entre 2005 e 2009, a UFPI cresceu muito. Procede, pois, a acusação de que o reitor fez uma grande expansão física. Houve a construção de 77 mil metros quadrados em novas áreas, 53,4 mil metros quadrados de áreas reformadas e 41,6 mil metros quadrados de urbanização. Ano passado a UFPI investiu R$ 15,7 milhões em obras e R$ 7,7 milhões em equipamentos.

Os números mostram mesmo que houve uma expansão física. Bem, mas somente isso não é algo realmente digno de um registro sem uma boa dose de desconfiança. Assimm, para quem quer tirar a prova dos nove, talvez seja conveniente um passeio pelo campus da UFPI em Teresina ou pelas unidades no interior. Esse andar pode proporcionar uma impressão realmente adequada a respeito sobre se é bom ou ruim a universidade ter gastado uma grana preta em novas instalações físicas.

O reitor Luiz Júnior deve ser um sujeito malvado demais para irritar tanto seus adversários. É possível que cometa erros ou que venha a ser amplamente investigado, o que será muito bom. Este ano, ele administrará o terceiro maior orçamento do Piauí, atrás apenas do governo estadual e da Prefeitura de Teresina. Os orçamentos das duas maiores cidades do Piauí (tirante a capital), serão de R$ 216 milhões (a linda Parnaíba) e R$ 93,3 milhões (a irrequieta Picos).

Em 2010, a Universidade Federal do Piauí contará com o maior orçamento inicial de sua história. Serão R$ 317,7 milhões, cerca de R$ 50 milhões a mais do que 2009. Bom olhar para Luiz Júnior, com efeito. Mais ainda porque existe a possibilidade de o orçamento de 2010 ir para a casa dos R$ 400 milhões. Onde há dinheiro há tentação. E para evitar ou punir as tentações é que se necessita de uma oposição renhida, como a que bate sem dó nem piedade no reitor.

Não há pecado nem exagero em olhar com lupa para os números do reitor. Mas com certeza existe um erro de foco em quem está se opondo a ele, por atacá-lo por expandir a UFPI. Talvez porque os números de Luiz Júnior são grandes demais para não merecer o germe da desconfiança. Somados, orçamentos gerais da Universidade Federal do Piauí nos últimos cinco anos superam R$ 1,35 bilhão. É dinheiro que sustenta a contratação de 791 novos servidores – 562 professores; projetos de expansão que atenderam 300 mil pessoas; 18.136 estudantes matriculados em 92 cursos de graduação.

A licitação de seis lotes de obras de eletrificação do Programa Luz Para Todos no Piauí, com investimentos de R$ 350.182.712,45 foi feita pelas Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), sediada em Porto Velho. Entre as empresas vencedoras, apenas uma, a KV Instalações é do Piauí. Os avisos de homologação da licitação foi publicado na edição de hoje do Jornal Meio Norte.

De acordo com os avisos publicados pelo Conselho de Administração da Ceron, foram homologados dois certames licitatórios, de número 005/2009 e 006/2009, com lotes de obras para os Estados do Piauí, Amazonas e Rondônia.

Saíram vencedoras os seguintes consórcios ou empresas:

Consórcio KV Instalações Comércio e Indústria/Aristel – R$ 68.338.189,02.

Pincol – Premoldados Indústria e Comércio – R$ 58.818.066,74.

Pincol – Premoldados Indústria e Comércio – R$ 18.460.148,25.

Consórcio GPS Empreendimentos/Electra Engenharia Elétria e Construções Ltda. - R$ 41,022.652,46.

Consórcio De Diego Engenharia Ltda./Energy Instalações Elétricas – R$ 53.995.242,45.

Consórcio Construtora Venâncio/Majestosa Engenharia – R$ 109.548.413,53.

Os avisos de resultado homologado das licitações são assinados por José Antônio Muniz, presidente do Conselho de Administração da Ceron e da Eletrobras, controladora da elétrica rondoniense e da Cepisa, por Flavio Decat, que administra a estatal piauiense de energia elétrica e pelos conselheiros José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior, Moura Antonio Pérez Puente e Helton Elber Correia.