Nazareno pede cassação do deputado do castelo

O relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), pediu há pouco a perda do mandato do acusado por uso indevido da verba indenizatória.
Moreira ficou conhecido como 'o deputado do castelo', em razão de ter um castelo do interior de Minas Gerais, embora não tivesse declarado sua propriedade à Receita Federal.
Para o relator, os fatos imputados contra o parlamentar foram "concretamente comprovados". Ele considerou que Edmar recebeu "vantagens indevidas em proveito próprio ou de outros", o que caractecteriza procedimento incompatível com o decoro. Fonteles afirma ainda em seu parecer que o deputado mineiro infrigiu a Constituição e o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Nazareno diz que "a aplicação de dinheiro público (...) pelo representado, no pagamento de serviços de segurança de sua própria empresa Ronda violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade."
O deputado do PT piauiense negou a possibilidade de penas mais brandas, como a suspensão do mandato ou uma multa. "A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda do mandato," escreveu.
Com isso, os demais membros do conselho só poderão votar contra ou a favor da cassação do mandato dele, o que impede outras sanções ao deputado.
O relator é taxativo ao afirmar que o 'deputado do castelo' usou sua verba indenizatória para proveito próprio. "É honesto e probo que um deputado use verba pública para se tornar o único cliente de sua própria empresa de segurança com o objetivo de socorrê-la financeiramente? (...) É evidente que não."
Ele também rebateu os argumentos apresentados pela defesa de Edmar ao longos dos últimos meses.
Após a leitura do relatório, que durou quase uma hora, o advogado de Edmar falou e recorreu aos mesmos argumentos apresentados anteriormente no Conselho de Ética. Entre outros, ele cita a perseguição política a Edmar e o reconhecimento dele na mídia, pejorativamente, como 'deputado do castelo'.