O juiz da comarca de Jaicós, Carlos Hamilton Bezerra Lima, julgou procedentena a ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito (1982/1988) e candidato a prefeito no município de Jaicós, Frederico Ozanam Luz Barros.

DENÚNCIA
Na denúncia, o Órgão do Ministério Público Federal lastreado de inquérito policial junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – DF, acusa Dr. Ozanam na condição de prefeito do município de Jaicós, de aplicar indevidamente recursos oriundos de convênio firmado com o Ministério da Educação através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação.

Os referido convênios numeravam em valores de 03 (três) parcelas no valor CZ$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados) destinado à construção de uma unidade escolar, CZ$ 2.166.220,00 (dois milhões cento e sessenta e seis mil duzentos e vinte cruzados) para a aquisição de materiais esportivos e CZ$ 1.416.000,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil cruzados) para a construção de 10 (dez) campo de futebol, que ao serem realizadas inspeções pelo Ministério Público, foi constatado que as obras não haviam sido executadas.

Denuncia ainda o Ministério Público, que a prestação de contas da parcela de CZ$ 2.166.220,00 era datada de 19/12/1988, sendo que a nota fiscal emitida pela empresa Mundo do Livro Papelaria, apresentava a data futura de 31/12/1988, que seria o último dia da gestão do então prefeito e acusado.

Em outra prestação de contas, datada de 22/12/1988, o acusado declarou ter adquirido por CZ$ 2.380.000,00 (dois milhões trezentos e oitenta mil cruzados) materiais escolares da empresa Walssomas Comércio e Representações , empresa inexistente na Junta Comercial, e apresentou recibos de uma outra empresa, a Sparta Comércio Prestação de Serviços e Assessoria Ltda, empresa esta que nunca vendera materiais escolares e nem esportivos, além de ter sido extinta no ano de 1987, e os recibos eram datados de 19 e 20/12/1988.

CRIME
Diante das acusações, Dr. Ozanam é acusado de prática de crimes de peculiato e falsidade ideológica.

DEFESA
Em defesa através de seu advogado, Ozanam justificou a utilização das verbas, informando ter prestado contas com documentos hábeis junto ao MEC. Defende ainda que os muros em escolas, o qual informou ter aplicado dinheiro não fora constatado existência por mera má vontade do MEC, alegando que os delitos imputados sobre o mesmo não se acham configurados, pois não se utilizou de em proveito pessoal de quaisquer verbas públicas.

DECIDO – Juiz Calos Hamilton Bezerra Lima
“Não se pode olvidar que a suposta compra de em empresas fantasmas, inexistentes na Junta Comercial, encontre resposta plausível a justificar essa aquisição”.

“Quanto a construção do estádio de futebol e aquisição de material esportivo, tal não foi diferente, pelas próprias informações do acusado, o referido estádio não fora construído e nem feita a aquisição de material esportivo, bens que alega ter sido distribuído entre estudantes carentes do interior do município”.

PENA
A pena base afixada juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima da comarca de Jaicós, foi de 05 (cinco) anos de reclusão, e considerando a situação econômica do réu, médico em vários municípios desta região, fixo a pena pecuniária cumulativa em 100 (cem) dias-multa sobre 1/30 do salário mínimo.

Fixou ainda o regime semi-aberto e em face da formação superior do réu, designou o Quartel do 4º BPM da cidade de Picos para o cumprimento da pena, onde prestará de forma gratuita serviços aos membros daquela corporação.

Além dessas penas, Ozanam teve a candidatura impugnada e seus direitos políticos suspensos, ficando ainda inabilitado para exercícios de função pública por 05 (cinco) anos.

Considerando-se que Ozanam é réu primário e não consta maus antecedentes, foi faculado o direito de recorrer da sentença em liberdade.

“A culpabilidade dispensa comentários, pois ao gestor público e de sua obrigação a aplicação efetiva dos recursos públicos com transparência dos seus atos, logo essa ausência de descortino, constituiu fato de reprovável conduta. Os motivos do delito não encontraram resposta plausível nos autos, enquanto que as circunstâncias deste estão relacionadas ao exercício do cargo de prefeito municipal, enquanto as conseqüências da infração foram consideráveis, pois são desviados recursos da educação e do desporto, tão necessários à formação da cidadania, não podendo se dizer que o município vítima tenha concorrido para a prática do delito”, disse o juiz Calos Hamilton.

Por: Danilo Bezerra
Fonte: Cidades na Net - www.cidadesnanet.com

Candidatos e representantes partidários e das coligações dos municípios de Jaicós (foto), Campo Grande do Piauí, Massapê do Piauí e Patos do Piauí participam esta semana de audiências para conferirem os dados que constarão na urna eletrônica para a votação das eleições municipais marcadas para o dia 5 de outubro.

Segundo o TSE, a fotografia deve ser preferencialmente em preto e branco, com fundo uniforme e o candidato deve estar sem adornos que possam dificultar o reconhecimento pelo eleitor. Se algum problema for for constatado, os candidatos, partidos ou coligações têm até o dia 30 de agosto para fazer a substituição da imagem.

Além da foto, os candidatos ou responsáveis também devem conferir os dados pessoais, como nome na urna eletrônica, número, nome completo, sexo, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, naturalidade, grau de instrução e ocupação. Também devem checar o nome do partido de filiação, o nome e a composição da coligação quando houver, o cargo a que concorrem e o número do processo de registro de candidatura.

O não comparecimento do candidato ou de seu representante significa que ele aceita o que já está cadastrado na urna eletrônica.

Por: Danilo Bezerra
Fonte: Cidades na Net - www.cidadesnanet.com

O juiz da comarca de Jaicós, Dr. Carlos Hamilton Bezerra Lima, realizou na sala de audiências do Fórum de Jaicós na manhã desta terça-feira, 26, conforme solicitação da presidência TRE/PI através do ofício circular nº 586/2008, audiência pública com diversos setores da comunidade.

A audiência, também realizada em todo Brasil, faz parte das ações do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral com o tema "Eleições Limpas", teve como principal objetivo conscietizar a população em relação ao voto consciente no combate à captação de sufrágio e outras formas de influências indevidas à vontade do eleitor, como já havia feito voluntariamente Dr. Carlos Hamilton nas eleições anteriores, ao veicular nas rádios e na imprensa local, através de um pronunciamento gravado em CD, antes mesmo desta campanha.

Ao fazer uso da palavra, o juiz teceu comentários sobre engajamento desta 19ª Zona Eleitoral para garantir Eleições sérias e com clareza. Falou ainda do compromisso com a verdade, deixando de lado os discursos demagogos. Por último esclareceu que a urna é um instrumento sério e seguro e levantado, ainda, temas como: propaganda eleitoral, manifestação de eleitores no decorrer dos trabalhos eleitorais, a importância da atuação dos fiscais e delegados de partidos/coligações para o sucesso do pleito, e ressaltou que não permitirá o uso da propaganda eleitoral para caluniar e difamar adversários, orietando-os a apresentarem propostas de governo. Ao final das palavras, Dr. Carlos Hamilton afirmou que durante todo o processo eleitoral, qualquer do povo e as agremiações partidárias com representação nos municípios poderiam apresentar, por escrito, as reclamações que tiverem relacionadas com o pleito, desde que as mesmas sejam fundamentadas e não fraudulentas .

Participaram também da audiência o Dr. Fábio Aires Granja, Chefe do Cartório, além dos servidores do Cartório Eleitoral, serventuários da Justiça, autoridades policiais e políticas e representantes de agremiações partidárias dos municípios de Jaicós, Patos do Piauí, Campo Grande do Piauí e Massapê do Piauí e pessoas da comunidade local.

Fonte: Cidades na Net - www.cidadesnanet.com
Por: Danilo Bezerra

Demonstrando seu total desrespeito com as leis, o presidente da Câmara Municipal de Massapê do Piauí, Raimundo Nonato de Carvalho descumpre a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI.

O fato se deu quando o presidente da Câmara Municipal de Massapê do Piauí, contrariando a determinação da Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, presidente do TRE/PI, permitiu que os vereadores cassados Antônio Augusto da Costa Xavier (Tontonho) e Libânio José Gomes participassem fazendo uso da tribuna, da Seção Ordinária do Poder Legislativo do município, realizada no último sábado, 23.

Após terem sido julgados e cassados em seção realizada no TRE/PI no dia 06 de agosto e ter a determinação da perda de mandato eletivo publicada na Edição nº 6.161 do Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 15 de agosto, a presidente do TRE/PI encaminhou ao presidente da Câmara Municipal de Massapê do Piauí no último dia 18 de agosto, o ofício Nº 577/2008-PRESI, que determinava o imediato afastamento dos vereadores (Tontonho e Libânio) que tiveram decretada a perda dos cargos.

Com a permanência dos vereadores cassados em plena atividade na Câmara Municipal de Massapê do Piauí, todas as deliberações plenárias poderão ser questionadas judicialmente. Além disso, a mesa diretora da Câmara Municipal de Massapê do Piauí pode ainda se comprometer perante o Tribunal de Contas, caso tenha sido efetivado algum tipo de pagamento ou autorize gastos, envolvendo os vereadores.

A nossa reportagem conversou com os suplentes a vereador Francisco Alberto da Silva Irmão, o "Chiquinho de Alberto" e Luíz Alves Conceição, o "Osmarzinho" que irão tomar posse dos cargos no Poder Legislativo no município, e os mesmos informaram que a atitude do Presidente da Câmara já era um fato esperado, por fazerem arte de grupos políticos diferentes, o que leva a persegfuição política, mas acrescentaram que irão recorrer judicialmente caso não sejam emposados.


VEJA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO DO TRE/PI AO PRESIDENTE DA CÂMARA:

A Secretaria Municipal de Educação de Massapê do Piauí iniciou desde a última terça-feira, 12, no Laboratório de Informática da Escola Municipal Francisco Crisanto, em Jaicós, o repasse ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) das informações da rede municipal de ensino, referentes ao Censo Escolar 2008.

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração das secretarias estaduais, órgãos regionais, secretarias municipais de educação e com a participação das escolas públicas e privadas do País, o Censo Escolar é um instrumento importante para promoção da melhoria da qualidade na Educação.

Sob coordenação do Professor classe “D” da Rede Municipal de Ensino, Francisco das Chagas Guimarães da Silva, uma equipe de coordenadores composta por Osvaldo Veloso, Vetinha, Zefinha, Neta, Rosilene, Juvani, Cleonilda, Silva, Neidinha e Lucineide e de auxiliares, composta por Márcio, Elisvan, Tieska, Beleléu e Osildo, vem trabalhando intensamente para a realização com êxito dos trabalhos.

Segundo informações do professor Silva Guimarães, os dados de 13 em um total de 31 escolas, já foram repassadas ao Inep. Acrescentou ainda que os trabalhos deverão ser concluídos na próxima terça-feira, 19. Em entrevista a nossa reportagem, Silva ressaltou "o empenho dos funcionários na realização do Censo Escolar 2008 e do professor Luiz Mário Ferreira – Diretor da Escola Francisco Crisanto - que com o aval do Secretário Municipal de Educação de Jaicós, professor Antônio de Pádua (Tontonho), e em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Educação de Massapê do Piauí, professora Lucineide Carvalho, cedeu o espaço do Laboratório de Informática, para que pudéssemos realizar com sucesso o Censo Escolar de 2008 no período estipulado pelo MEC", concluiu Silva.

Para o Censo Escolar de 2008, o sistema Educacenso coletará alguns dados novos, sendo estes:

Cadastro de Escola
• Início do ano letivo;
• Previsão de término do ano letivo;
• Conveniada com o Poder Público (estadual ou municipal);
• Internet banda larga (se a Internet da escola é de conexão rápida);
• Atividade complementar (se a escola é exclusivamente de atividade complementar, oferece atividade complementar, não exclusivamente ou não oferece atividade complementar);
• Quantidade de livros didáticos devolvidos no final do ano anterior (adição do 3º ao 9º ano do ensino Fundamental em 9 anos);
• Quantidade de livros didáticos devolvidos em condição de reutilização (adição do 3º ao 9º ano do ensino fundamental em 9 anos);
• Materiais didáticos específicos para atendimento à diversidade (educação de cegos e educação de surdos);
• Cargo do diretor/responsável pela escola e seu endereço eletrônico.

Cadastro de Turma
• Tipo de atendimento (atendimento complementar em 2007 passa a ser atividade complementar em 2008);
• Quando for “atividade complementar” não serão abertos os campos: etapa, modalidade e disciplinas;
• Tipo de atividade (informar pelo menos uma opção quando o tipo de atendimento for atividade complementar);
• Poderão ser informados até 6 tipos de atividades diferentes.

Cadastro de Docente
• Escolaridade
– Quando o docente tiver curso superior completo deverá informar o nome do curso, se fez licenciatura ou não, o ano de conclusão, o nome da instituição e se ela é pública ou privada.
• Outras disciplinas que o docente leciona (quando for selecionada a opção “Outras Disciplinas”, no cadastro da turma, serão apresentadas as outras disciplinas para que o usuário informe a que o docente leciona).

Cadastro de Aluno
• Turma multietapa, multi, correção de fluxo ou EJA de 1ª a 8 ª série
– Quando a modalidade for “Educação Especial” ou “Educação de Jovens e Adultos” e a etapa for “EJA Semi Presencial" de 1ª a 8ª série, serão aberta para seleção as opções:
EJA semi presencial de 1ª a 4ª série;
EJA semi presencial de 5ª a 8ª série.
• Tipo de necessidade educacional especial
– Alteração do nome da opção “Transtornos Invasivos do Desenvolvimento” para “Transtornos Globais do Desenvolvimento”
O Sistema Educacenso também contemplará novas funcionalidades:

Remanejamento
Permite remanejar para o Censo Escolar 2008, turmas, alunos e docentes informados em 2007.
• Turma
• Aluno
• Docente

Cadastrar outra disciplina
Permite o cadastro de outras disciplinas nas turmas da escola, diferentes das apresentadas pelo sistema.

Cadastrar outro tipo de atividade complementar
Permite o cadastro de outro tipo de atividade complementar diferente das apresentadas pelo sistema.

Para orientar o preenchimento, o Inep realizou treinamento com técnicos das secretarias estaduais de educação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e com técnicos das secretarias municipais de capitais e representantes das Undimes. Esses técnicos, agora, são multiplicadores, e estão habilitados a realizar treinamento e esclarecer dúvidas em todas as escolas do País.

O candidato Antônio Crisanto do PRB será o primeiro prefeiturável a utilizar a programa eleitoral gratuito no munuicípio de Jaicós, mas o candidato Dr. Ozanam Barros do PTB, terá mais tempo no rádio para expor suas propostas de governo.

A ordem e o tempo que cada cada coligação e partido utilizará na propaganda eleitoral gratuita no município foi definida por meio de sorteio na manhã desta terça-feira, 11. A escala será alterada todos os dias de forma que todos os candidatos se revezem na grade, iniciando no dia 19 de agosto e seguindo até o dia 2 de outubro, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 de segunda a sábado.

O sorteio ratificou os horários a que cada coligação terá direito no horário eleitoral gratuito. Os candidatos a prefeito irão ao ar às segundas, quartas e sextas-feiras. Os candidatos a vereador, às terças e quintas-feiras e aos sábados.

A coligação com maior tempo no rádio será a "Mudança é Progresso" (PTB, PR, PT, PSB, PC do B e PRTB), do candidato a prefeito Dr. Ozanam Barros com 14 minutos, 24 segundos e 79 centésimos.

Em segundo lugar aparece a coligação "Unidos pelo Progresso de Jaicós" (PRB, PMDB, PPS e PDT), do candidato a prefeito Dr. Crisanto Neto, com o 11 minutos, 38 segundos e 59 centésimos.

Em terceiro lugar, vem o Partido Verde, de Francisco Praciano com 3 minutos 56 segundos e 62 centésimos.

A emissora Canta Galo AM será a rádio responsável pela geração da propaganda eleitoral gratuita.

O candidato Antônio Crisanto de Sousa Neto do PRB, será o primeiro prefeiturável a realizar o programa eleitoral gratuito de Jaicós. A ordem de apresentação das propagandas eleitorais dos candidatos a prefeito e coligações no município foi definida por meio de sorteio na manhã desta terça-feira, 12, em reunião presidida pelo juiz eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, Dr. Carlos Hamilton Bezerra Lima, com a participação de representates de todas as frentes partidárias e da rádio Canta Galo AM, representada pelo diretor de programação Altino Neto.





Por ser a única emissora de rádio autorizada, a Rádio Canta Galo AM apresentará propaganda eleitoral gratuita do município a partir do dia 19 de agosto, seguindo até o dia 2 de outubro, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 de segunda a sábado.

O sorteio ratificou os horários a que cada coligação terá direito no horário eleitoral gratuito. Os candidatos a prefeito irão ao ar às segundas, quartas e sextas-feiras, e os candidatos a vereador, às terças e quintas-feiras e aos sábados.

Seguindo a ordem do sorteio, a primeira coligação a fazer uso da propaganda eleitoral será a coligação "Unidos pelo Progresso de Jaicós", dos partidos PRB, PMDB, PPS e PDT, do candidato a prefeito, Dr. Crisanto Neto.

Em segundo lugar ficou o Partido Verde, do candidato a prefeito Dr. Solon Reis.

E o terceiro horário da propaganda eleitoral gratuita ficou com a coligação "Mudança é Progresso" com os partidos PTB, PR, PT, PSB, PC do B e PRTB, do candidato a prefeito Dr. Ozanam Barros.

Além do sorteio da ordem da propaganda eleitoral gratuita, o juiz Dr. Carlos Hamilton Bezerra Lima fez diversas orientações relacionadas a propaganda eleitoral em seus diversos meios, ao ler a Resolução Nº 22.718, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.

Por: Danilo Bezerra
Fonte: Cidades na Net - www.cidadesnanet.com

O fato aconteceu por volta das 11h: 30min desta segunda-feira, 11, no município de Massapê do Piauí, quando dois elementos com toda audácia e liberdade oferecida pela polícia por não se encontrar na sede do município, invadiram a cidade utilizando uma moto NXR Bross de cor preta e placa não identificada e assaltaram a agência dos Correios.

Com jaqueta e capacetes, os dois bandidos entraram com facilidade na agência, ordenando que o atendente dos Correios, José Antônio de Araújo, que se encontrava sozinho no momento, que abrisse o cofre e em seguida se afastasse do mesmo. Em um curto espaço de tempo, os bandidos saquearam a pequena quantia, em torno de R$ 4 mil, que se encontrava na agência.

Sem problemas a serem enfrentados com relação a perseguição, pois nem o policial que realiza a segurança da agência e muito menos o delegado do município, o Sgto. DE ASSIS, não se encontravam, os bandidos agiram tranquilamente e sem agressões ao atendente, fugindo em seguida, utilizando toda a facilidade que tinham ao seu dispor.

O atendente dos Correios José Antônio informou a nossa reportagem que logo em seguida ao assalto, comunicou Central dos Correios em Teresina e procurou entrar em contato com a policia local, momento em que foi informando que o delegado não se encontrava no município. Em seguida, entrou em contato com a Delegacia de Polícia da cidade vizinha de Jaicós, comunicando o assalto. Acrescentou ainda que aproximadamente 1 hora depois o delegado de Massapê do Piauí, o Sgto. DE ASSIS chegou ao local do assalto.

A nossa reportagem procurou informações com a população em relação a outras informações a serem acrescidas em relação ao assalto, mas os mesmos não souberam informar, citando apenas que o assalto já era um fato esperado, em virtude da grande onda de assaltos que vem acontecendo e da falta de segurança que existe no município. Apesar de não se identificarem, muitos citaram que o delegado na maioria das vezes só está no município nos finais de semana, deixando a cidade entregue ao vandalismo. Segundo populares, diversas reclamações já foram realizadas ao delegado em relação a alguns fatos ocorridos no município, dentre eles, a presença de motoqueiros desconhecidos trafegando altas horas da noite pelas ruas da cidade, causando terror e insegurança para a população, mas nenhuma atitude foi tomada pela polícia.

A nossa reportagem procurou o prefeito Benedito Esmério de Souza, Bené, e o mesmo informou que tem encontrado dificuldades com relação a segurança do município por ser uma responsabilidade do Governo Estadual e não da prefeitura, mas acrescentou que já fez inúmeras solicitações ao secretário de Segurança do Estado do Piauí, Robert Rios, em busca de melhorias na segurança do município, concluindo que aguarda atitudes do secretário diante dos inúmeros fatos de insegurança que vem acontecendo no município.

Por: Danilo Bezerra
Fonte: Cidades na Net - www.cidadesnanet.com

Em seção realizada na manhã de hoje, 06, o TRE/PI - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decretou perda do cargo eletivo dos vereadores LIBÂNIO JOSÉ GOMES e ANTÔNIO AUGUSTO DA COSTA XAVIER, "Tontonho", do município de Massapê do Piauí.

A ação requerida pelo PP - Partido Progressista de Massapê do Piauí, representado pelo advogado Dr. Francisco das Chagas Silveira e Sousa, é baseada na decisão do TSE e do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado caracterizaram como infidelidade partidária a troca de partido após 27 de março de 2007.

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à cassação de ambos os vereadores, entendendo que não houve grave discriminação pelo partido em que se elegeu nas ultimas eleições e nem mudança programática.


TONTONHO

Antônio Augusto Xavier, o Tontonho, teve seu mandato de vereador cassado pelo TRE/PI, com a votação de 4 votos a 1. Tontonho foi eleito nas eleições de 2004 pelo PP, partido da base aliada ao atual administração e trocou de partido, filiando-se ao PSDB, onde está atualmente, formando a base oposicionista.


LIBÂNIO

Libânio José Gomes, teve seu processo julgado pelo TRE/PI, e decretada a perda do mandato de vereador por unanimidade, com 5 votos a 0 (zero). Libânio também havia sido eleito em 2004 pelo PP, migrando após o dia 27 de março de 2007 para o PT, onde tambem forma a base oposicionista.

Com a cassação dos dois vereadores, a atual administração do prefeito Benedito Esmério de Sousa, o Bené, passará a ter maioria no Poder Legislativo do município, passando a ter seis vereadores contra apenas três da oposição, o que deverá extinguir a perseguição política na Câmara Municipal e poderá fortalecer a candidatura de seu sucessor.

"A justiça foi feita", afirmou o prefeito Bené, acrescentando que “os infiéis dos princípios partidários devem ser punidos. O mandato não pode ser trocado por benesses, por mordomias", concluiu.

Com a cassação dos dois veradores, os suplentes Francisco Alberto da Silva Irmão, o "Chiquinho de Alberto" e Luíz Alves Conceição, o "Osmarzinho", ambos do PP - Partido Progressista, assumirão as cadeiras do Poder Legislativo nos próximos dias.

Após passar um período de recesso, as atividades do Poder Legislativo no município deverão ter seus trabalhos retomados neste sábado, 09, e com novidades.

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