16 DIAS DE ATIVISMO

A VIOLÊNCIA é um fenômeno sócio-histórico que acompanha toda a existência da humanidade e atravessa classe social, etnia, raça, faixa etária e escolaridade, traduzindo-se em atos que, segundo o Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência (2009), são realizados individual ou coletivamente visando prejudicar, ferir, mutilar ou matar o outro, física, psicológica, moral, sexual e até espiritualmente.
Embora não seja, em si mesma considerada um problema de saúde, torna-se um importante problema de saúde pública, por afetar a saúde de expressiva parcela da população e por exigir estratégias específicas de enfrentamento. Assim, a assistência aos casos de violência deve ser interdisciplinar e intersetorial, envolvendo Segurança, Justiça, Assistência Social, Trabalho e Saúde.
A violência nas suas várias formas, anualmente vitimizam mais 120 mil pessoas no nosso país, correspondendo à terceira causa de mortalidade geral e a primeira causa de óbito para a população jovem de 5 a 49 anos. A violência contra a mulher é uma das mais prevalentes no cenário mundial, sendo que em alguns países, até 69% das mulheres relatam já terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada. Os fatores que levam a situação de violência estão relacionados ao uso de álcool e drogas, à baixa idade e escolaridade, desemprego, história de violência familiar, estresse, problemas emocionais, sociedade patriarcal (OMS, 2006).
A Campanha 16 dias de Ativismo – 25 de novembro a 10 de dezembro – pelo fim da violência contra as mulheres é uma campanha exitosa em todo o país, principalmente a partir de 2003 quando a ONG AGENDE e a UNIFEM encamparam a mobilização, em 2007, a SPM- Secretaria Especial de Políticas para Mulheres também se engajou. Antes, só acontecia de forma fragmentada, mas hoje ela está interiorizada com 59% dos eventos com participação também da ABM- Associação Brasileira das Mulheres.
Este ano, o tema está focado nas chamadas violências “sutis” ou seja, atos de violência moral, psicológica e de controle econômico e de sociabilidade, entre outros, considerados “normais” ou “naturais”. Nelas temos a dor da alma, do espírito, da dignidade com consequências tão ou mais graves como as causadas pela violência física ou sexual.
A Lei Maria da Penha, apesar da resistência na sua aplicação, tem contribuído sobremaneira para o enfrentamento dessa situação considerada flagelo social.

UMA VITÓRIA QUE SE AVIZINHA


Enfim, será julgado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2295/2000. Segundo o Presidente da Casa Michel Temer, o julgamento pelo plenário dar-se-á nas sessões dos dias 03 ou 16 do próximo mês de dezembro, assegurou Sua Excelência, vez que aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O Projeto de Lei nº 2392/07, da Câmara dos Deputados, foi apensado ao Projeto de Lei nº 2295/2000 do Senado Federal, que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.498/86, que regulamenta a Jornada (de 40 para 30 horas semanais) dos Profissionais de Enfermagem e humaniza o trabalho.
Foi uma árdua batalha que exigiu mobilização de toda a classe de enfermagem nacional liderada pelos órgãos COFEN-Conselho Federal, CORENs-Conselhos Regionais, Federação, Associações e Sindicatos de todo o País e, individualmente, por cada profissional na medida de suas possibilidades.
Esta Deputada, que está deputada mas é Enfermeira com orgulho, submeteu ao Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí e foi aprovado em 23.03.2009, moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei, aos Senhores José Sarney, Presidente do Senado, Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados e aos membros das Bancadas piauiense no Senado e na Câmara Federal.
Nesta sexta-feira, 20.11, no café da manhã promovido pelo COREN/PI, em Hotel desta Capital, onde estavam inúmeras enfermeiras(os) capitaneadas pelos presidentes do COREN/PI e ABEn/PI, com as presenças do Vice-Governador do Estado, seis Deputados Federais, Presidente da ALEPI e esta Deputada, houve um comprometimento dos deputados federais em aprovar a matéria.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2295/2000 será um reconhecimento à laboriosa classe de enfermagem pelo seu extenuante trabalho. A bem da verdade, diga-se, que a enfermagem é a única classe de profissionais da saúde presente 24 horas por dia nos hospitais, postos e casas de saúde e representa mais de 58% da força de trabalho na área da saúde. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é mais do que justa.

REGIMENTO INTERNO



Tramita na Assembleia Legislativa PROJETO DE RESOLUÇÃO, de nossa autoria, apresentando um texto consolidado do novo REGIMENTO INTERNO da Casa, afinal, é no conjunto de regras que o compõe que se busca orientação e forma de ação para o correto desenvolvimento das atividades internas do Poder Legislativo.

O Regimento Interno em vigor atualmente, data de 1991, cujo texto vem sendo atualizado mediante alterações pontuais.

A dinâmica administrativa aliada ao avanço tecnológico e a mudança no sistema de comunicação da Casa, mediante a introdução da TV Assembleia nos aconselharam submeter aos nobres pares um novo texto do Regimento Interno.

Consciência Negra
Hoje é celebrado o dia da Consciência Negra no Brasil, uma justa homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em 1695, durante combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Também é dia de reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, onde se lembra a resistência dos mesmos à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro em 1594.
A importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional é inegável, tem uma farta contribuição na nossa história, nos aspectos políticos, sociais, astronômicos e religiosos. As comunidades quilombolas, assentamentos dos descendentes de escravos negros que fugiram dos engenhos de cana-de-açúcar e fazendas, são hoje a maior expressão da cultura negra e tiveram o direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988.
No Piauí, o assentamento Mimbó, no município de Amarante, recebeu a certidão de auto-reconhecimento como comunidade remanescente de quilombos pela Fundação Palmares, através de sua Diretoria de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro. A comunidade tem uma área de 1.784 hectares onde moram 95 famílias, que já tem acesso a infra-estrutura, disponibilizada através das políticas de reforma agrária para viabilizar a fixação das famílias no local.
Nos últimos anos, ações que visam corrigir os efeitos de séculos de exploração e discriminação, tem produzido frutos, mas ainda há muito o fazer.
Muito axé para as negras e negros do nosso estado.

DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO


Em outubro de 2005, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução com todos os países definindo o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como dedicado à memória das vítimas da violência sobre rodas.

É uma forma de mobilização das instituições mundiais ligadas à segurança na circulação viária e as organizações civis de levarem uma legítima e necessária provocação aos governos e autoridades de que ações efetivas e práticas devem ser adotadas. Afinal, todos os anos, o trânsito mata cerca de 1,3 milhões de pessoas, fere e incapacita mais de 50 milhões, sendo, hoje, a causa principal de mortes de jovens na faixa etária entre 10 e 24 anos.

Neste ano de 2009 o tema escolhido é a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito” com a preocupação voltada para definição de políticas públicas e ações efetivas em defesa da segurança no trânsito e prevenção das mortes e traumas.

No Brasil, as ações pelo DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO começaram no ano de 2007, por iniciativa da própria sociedade civil organizada que, a cada ano, vem alcançando expressiva mobilização em defesa de legislação consequente e campanhas meritórias. PROSSEGUIR É PECISO.

STF DECIDE CONTRA A VONTADE DO CONGRESSO
OS VEREADORES SE DECEPCIONAM


A Emenda Constitucional nº 58, à Constituição Federal, que trata da recomposição das Câmaras Municipais (a chamada EMENDA DOS VEREADORES) foi apreciada ontem (11.11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão da Corte de Justiça não agradou os Vereadores.

O Congresso Nacional aprovara a EC nº 58 em 23.09.2009, aumentando em mais de sete mil o total dos vereadores municipais, cujos efeitos vigeriam a partir do processo eleitoral de 2008.

Inconformado com os efeitos que a EMENDA produziria pela retroatividade, o Procurador Geral da República ingressou no Supremo questionando esse aspecto.

Na decisão de ontem, por oito votos a um, o STF julgou procedente o recurso do PGR determinando que os efeitos da EC 58 passem a valer somente a partir do processo eleitoral de 2012. Foram mais de seis horas de julgamento, cada Ministro justificando com detalhes seu voto abordando e interpretando com minúcias dispositivos constitucionais, entre os quais os arts. 16, 60, §4º e 1º.

Conquanto não agrade a todos, o STF na esfera de sua competência, aplicou o controle constitucional que o regime democrático impõe superior a todos os poderes.

29 DE OUTUBRO
DIA NACIONAL DO LIVRO


O dia nacional do livro foi instituído em homenagem a fundação da Biblioteca Nacional, ocorrida em 1810

Como curiosidade, registre-se que o primeiro livro editado no Brasil foi “Marília de Dirceu”, autoria de Tomás Antônio Gonzaga, em 1812.

Foi pensando na leitura que o Dia Nacional do Livro foi instituído. Ninguém desconhece os benefícios da leitura. Os livros têm o poder de comunicar e transformar a sociedade; de registrar e transmitir costumes e cultura; de desenvolver a capacidade crítica e criativa do leitor; enriquecer o vocabulário e aprimorar a linguagem do povo. O livro é fonte de conhecimento, de sabedoria, de entretenimento, de prazer e de emoção.

Infelizmente, o sistema educativo brasileiro, desde os primórdios, tem sido ineficiente na implementação do hábito da leitura. Pouco se lê no Brasil. O estímulo à leitura nas escolas não tem produzido bons resultados. Quando os produz, o aluno não encontra na família a sequência natural.

É hora de mudar. Políticas e programas de incentivo à leitura devem ser objeto de nossas preocupações. Bons sinais já se observam. O Salão do Livro do Piauí – SALIPI, de inquestionável sucesso, é importante passo nessa direção.

25 DE OUTUBRO
DIA DA DEMOCRACIA


Dia 25 de outubro celebramos a democracia, um regime onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos – forma mais usual. Democracia subtende-se justiça social, e justiça social se completa na liberdade de crença, de religião, de reunião, de associação, de partido.

A palavra democracia, entre nós, fala-se sempre no contexto político, e quase nada no contexto acadêmico, como regime de governo. Tanto é verdade que em rápida pesquisa que realizamos, somente a Câmara Municipal de João Pessoa realizou (23.10) sessão solene comemorativa do DIA DA DEMOCRACIA. É muito pouco cultuada.

Quando se fala em regime de governo, corre o mundo uma máxima, segundo a qual “o regime democrático tem inúmeros defeitos, mas até hoje não se inventou coisa melhor”. O jovem brasileiro, hoje com pouco mais de vinte anos, não conheceu os rigores da ditadura, do autoritarismo e a eleição de 2010 será a primeira no Brasil, desde a redemocratização em que a maioria do eleitorado não viveu os tempos da ditadura. Assim, o exercício do voto, livre e secreto, dar ao jovem a dimensão da participação de cada um no processo.

O regime democrático é bom. Opõe-se ao totalitarismo. As deturpações ficam por conta das pessoas, não do regime. Conhecer e discutir os vários regimes de governo é matéria que conduz o brasileiro a decidir-se, com convicção, pelo nosso regime, mas, aperfeiçoar sua prática é preciso. O voto é a grande arma do povo.

DIA NACIONAL DO TRÂNSITO

Dia 25 de Setembro é celebrado o dia Nacional do Trânsito, considerado como a movimentação de pedestres, carros, bicicletas, ônibus, motocicletas, caminhões - este vai-e-vem nas ruas, exige regras que precisam ser cumpridas para que todos possam transitar sem problemas.
Contudo, com o crescimento da população e o nível cada vez maior de urbanização, a tendência é de que o trânsito nas cidades se torne cada vez mais intenso e começa mostrar problema para gestores das cidades. O planejamento é fundamental e garantir transporte eficiente, não poluente e economicamente viável requer soluções criativas. Ou seja, a mobilidade (entendida como tudo que envolve as formas de deslocamento humano ou para uso humano e o direito a elas, o que envolve todos os cidadãos) e a preocupação com o meio ambiente devem pautar todas as discussões que visem melhoras as condições do transito nas cidades.
Mas o principal é melhorar a atitude do cidadão, que deve se comportar no trânsito com consciência. Devemos ter uma mudança de cultura, atualmente vivemos na cultura do individualismo na sociedade e isso se reflete no transito, onde os condutores dos veículos maiores oprimem os menores, ninguém respeita pedestre e assim somos acometidos de acidentes trágicos.
Conhecer e respeitar as leis, evitar acidentes e cada um exerça seus direitos - a pé, motorizado ou pedalando! Pois existem não só os deveres dos motoristas, como também os dos pedestres. Assim devemos fazer florescer uma nova cultura do coletivo, do respeito ao próximo, do tratar o transito com o devido respeito e, principalmente, do respeito a vida.