UM PARLAMENTO FORTE


Acreditamos que o Brasil precisa, com urgência, recuperar a grandeza e a verdadeira essência da atividade parlamentar. O Congresso e as Assembléias necessitam discutir a agenda política do país, política com “p” maiúsculo, e não viver afogado na dinâmica do clientelismo e da batalha por interesses. Nossa Assembléia Legislativa a partir de um debate altamente politizado e maduro, pode coordenar a construção de um grande processo de união, a favor do desenvolvimento, e da diminuição das desigualdades sociais no nosso Estado.

Nossos desafios são complexos, e desafios complexos não podem ser resolvidos só em gabinete. Mas, em tantos encontros quantos forem necessários, com grupos organizados, e em todas as instância de participação direta da sociedade.

Esta casa deve ouvir não de maneira tendenciosa, protocolar, burocrática, ouvir para construir a união onde todos sejam cúmplices com soluções efetivas para os nossos problemas. Não temos a pretensão de inovar, nem de desprezar as experiências anteriores. Mas queremos trabalhar por resultados que signifique um avanço, um salto por uma maior participação popular, com resultados.

A democracia se aprimora a cada dia, e a Assembléia Legislativa não pode ser um mero recinto homologatório dos governos. É necessário manter a harmonia e a independência.

Queremos uma Assembléia com uma agenda de debates condizente com os seus propósitos. Não queremos uma casa que se resuma à representação municipal de interesses regionais, ou que esgote todas as suas energias no jogo de disputas paroquiais. A Assembléia deve chamar a si a responsabilidade de discutir os grandes temas do Estado.

A GRIPE SUÍNA (H1N1)



A infecção humana produzida pelo vírus Influenza A (H1N1) é um novo subtipo viral resultante da recombinação genética do vírus suíno, aviário e humano, com potencial de disseminação global. Detectado em abril de 2009 nos EUA, a seguir México e Canadá, atualmente atinge todos os continentes.
Até início de agosto de 2009, a situação no Brasil era a que segue: 10.820 casos suspeitos, com 1961 confirmados e 68 óbitos, dos quais 38 em mulheres, sendo que destas, 09 (nove) eram gestantes. Entretanto, com a ocorrência de casos em ambientes fechados, passou-se a fazer a confirmação por vínculo epidemiológico, ou seja, pessoas com sintomas, que conviveram com pacientes que foram confirmados laboratorialmente. Assim, atualmente o país apresenta 36.542 casos suspeitos, dos quais 6.592 confirmados.
No Piauí, até o dia 13/09/09 foram confirmados 99 casos, contando-se ainda com 24 suspeitos (em investigação), não tendo ocorrido nenhum óbito, uma vez que o único com suspeita ainda não teve confirmação.
Ressalta-se que, no momento, 60% dos vírus de Influenza (gripe) que circulam no país são do tipo A (H1N1). Entretanto, é importante o acesso à informação veiculada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (BRASIL, 2009), a qual afirma que os níveis de gravidade entre a Gripe A H1N1 (19%) e a Gripe sazonal (18,5%) são semelhantes.
É importante atentar para as condições consideradas como fatores de risco para a complicação pela Gripe A (H1N1), quais sejam: doenças respiratórias crônicas, imunodepressão, hipertensão arterial e cardiopatias, menores de dois anos e maiores de 65 anos, além de gestação. O risco de morrer aumenta em 3,46 vezes, quando se apresenta algum destes fatores.
As principais manifestações clínicas da doença são: febre, tosse, calafrios, dor de garganta, dores musculares e articulares, coriza, conjuntivite, diarréia dentre outros. No estágio agudo da doença, o repouso e uma boa hidratação são as principais recomendações. Os antitérmicos podem ser utilizados. Recomenda-se evitar o uso de ácido acetil salicílico, devido à possibilidade do diagnóstico alternativo de dengue. O tratamento específico deve ser instituído pelo médico.
As medidas mais importantes para evitar a propagação da doença, são medidas gerais de higiene pessoal e do ambiente. Cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir e espirrar; Higienizar as mãos com água e sabonete após tossir, antes das refeições, antes de tocar os olhos, boca e nariz e ao usar o banheiro; Evitar locais fechados com aglomeração; Evitar o contato direto com pessoas doentes e não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.

Restituição do IPVA de veículos roubados

Em sessão plenária desta terça-feira, 15.09, a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei de nossa autoria, que disciplina o pagamento e a restituição do IPVA de veículo automotor furtado ou roubado.
O imposto só será devido nos exatos meses em que o proprietário manteve o domínio e a posse do seu bem. Se o IPVA já havia sido pago quando da ocorrência do furto ou roubo, o valor pago correspondente aos meses que o proprietário viu-se privado da posse e domínio, por ação de delinquentes, ser-lhe-á devolvido.
A matéria prevê, também, a cobrança do imposto para os casos de restabelecimento da propriedade (recuperação do bem furtado ou roubado).
Evidentemente que o disposto no Projeto de Lei só se aplica aos veículos licenciados no Estado do Piauí e desde que o furto ou roubo tenha ocorrido no território piauiense.
A matéria segue à sanção governamental.

O LEGISLATIVO PIAUIENSE


Uma das funções essenciais do Legislativo é fazer leis que satisfaça o bem comum, observe o interesse público e que concorra para o desenvolvimento do Estado.

O estudo promovido sobre as leis dos últimos vinte anos no Estado teve o condão de avaliar o trabalho do legislativo neste aspecto e, quiçá, dependendo do resultado, ser objeto de reflexão pelos Senhores Deputados, legítimos representantes da sociedade piauiense.

O resultado a que se chegou - aproximadamente 70% das leis de iniciativa dos Senhores Deputados(as), sobre temas variados, não são executadas - conferiu, inquestionavelmente, relevância e importância aos dados da pesquisa. Afinal, a produção de uma lei até sua aprovação pelo plenário tem um preço. E o benefício da contrapartida?

É Certo que com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorreu uma centralização legislativa na União, esvaziando as prerrogativas constitucionais estaduais de produzir leis, contudo cabe uma reflexão sobre o papel do legislador estadual nesse sentido.

Demos conhecimento do estudo aos Senhores Wellington Dias, Governador do Estado e Augusto César de Andrade, Procurador-Geral de Justiça, para eventuais providências.

ALEPI: LEIS DOS ÚLTIMOS 20 ANOS

Levantamento das leis aprovadas na Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo nos últimos vinte anos. Visa avaliar a relação leis sancionadas/leis executadas, das leis de iniciativa dos Senhores Deputados sobre assuntos variados. Veja os números do levantamento.

Total de Leis sancionadas no período 1989/2008............ 1.578
• Leis revogadas ou com prazo certo de vigência .. 407
• Leis de Declaração de Utilidade Pública............ 610
• Leis de denominação de logradouros públicos
ou datas comemorativas................................ 107
• Leis de iniciativa do Poder Executivo............... 211
• Leis de iniciativa do Poder Judiciário ............... 015
• Leis de iniciativa do Ministério Público............ 008
• Leis de iniciativa do Tribunal de Contas .......... 007
• Leis relativas a Município .............................. 037*
• Leis de Iniciativa dos Srs.Deputados(as) (excluídas
as relativas a Utilidade Pública, datas comemo-
rativas, denominação de logradouros e rela –
cionadas a municípios)............................... 176 1.578

* São leis relativas a criação, topônimos e revisão territorial de municípios.

Dessas 176 leis sobre temas variados, de autoria dos Srs.Deputados(as), conforme acima, somente 39, ou 22,16%, são executadas. Portanto, 137 leis não foram postas em prática pelo Poder Executivo.
O baixo índice de aplicação das leis é preocupante e mostra a fragilidade do legislativo na conjuntura atual.

Assembléia vai discutir em Audiência Pública
situação da Telefonia Móvel e de Internet
A Assembléia Legislativa vai realizar dia 26 de agosto, às 9 horas no Plenarinho da Casa, Audiência Pública para discutir a situação da Telefonia Móvel e de Internet no Estado do Piauí. A proposição foi feita através de requerimento de autoria da deputada Lilian Martins(PSB) e 2ª Vice – presidente do Poder. Desde a semana passada que os usuários, especialmente da Tim enfrentam problemas, não conseguindo fazer ligações, sem que a empresa preste quaisquer esclarecimento.
Lilian Martins afirmou que a população precisa conhecer o funcionamento de cada uma das concessionárias de telefonia, incluindo os projetos de expansão dos serviços que prestam no Estado.
A Audiência Pública, segundo informou a deputada do PSB vai contar com representantes da ANATEL, das operadoras Tim, Claro, Vivo, Oi/Telemar, dos Ministérios Público Federal e Estadual, de órgãos de Defesa do Consumidor, Sindicatos patronal e de empregados de empresas de telecomunicações do Estado e de representantes da Procuradoria Geral do Estado.
Durante a discussão do requerimento, que foi aprovado por unanimidade, deputados do Governo e da oposição destacaram a importância da convocação da Audiência Pública e exigiram que as operadoras prestem esclarecimento aos seus usuários.
O deputado Warton Santos(PMDB) defendeu o fim do monopólio de Internet no Estado, atualmente exercido pela Velox, e lamentou a falta de informação sobre o que está acontecendo com a telefonia móvel. O deputado Fábio Novo(PT) solicitou que durante a Audiência Pública seja discutida a situação da Internet no Estado.
Outro que elogiou a iniciativa da deputada Lilian Martins foi Roncali Paulo(PSDB). Ele exigiu punição para as concessionárias de telefonia móvel, já que não vêm prestando um bom serviço aos usuários. Já o deputado Xavier Neto (PR) declarou que ouviu em um programa de rádio que os funcionários da TIM tiveram uma redução de 30% nos salários e esse pode ser o motivo para os problemas que afetam os usuários de telefonia móvel da empresa.

DIA MUNDIAL DA AMAMENTAÇÃO
1º de Agosto


Organismos internacionais instituem DIAS MUNDIAIS... em celebração ou regozijo de eventos que devem sempre ser lembrados ou que não devem ser apagados da memória da sociedade pela permanente e significativa relevância.

São oportunidades de reflexão, de ensinamentos, de aprendizados, de troca de experiênciaas, de avaliação de resultados, de mudança de atitudes, de formular ou reformular políticas, de encetar campanhas pedagógicas.

O dia mundial do aleitamento materno é oportunidade para tudo isso e muito mais: de falar sobre a desnutrição infantil; sobre a criação de bancos de leite para crianças que não têm condições de serem amamentadas por suas mães; da seriedade com que deve ser encarado o aleitamento materno; da desnecessidade de complementação alimentar durante os seis primeiros meses para as crianças de amamentação natural; dos cuidados e orientações à mãe que devem preceder o parto.

A jovem mãe, prática e moderna pode se perguntar: “Por quê amamentar?”, sob alegação de falta de tempo e supervalorizando as dificuldades iniciais que podem advir com o aleitamento. A essas devem ser direcionados com maior ênfase os ensinamentos e campanhas.

É obrigação do Estado e da sociedade transmitir às mamães ou futuras mamães a importância da amamentação até os dois anos de idade, destacando: vantagens para o bebê; vantagens para a mãe, vantagens para a familia, vantagens para o estado e vantagens para o planeta. Sim, amamentar é também um ato ecológico.

Só com as mães motivadas e conscientes de que o aleitamento materno é insubstituível, o país terá redução na mortalidade infantil, terá mais jovens saudáveis e menos lotação na rede hospitalar.

HIERARQUIA FAMILIAR E
Violência Doméstica

O Código Civil Brasileiro de 1916, à guisa de garantir a ordem familiar, atribuia ao seu “Chefe”, representado pelo elemento masculino, o poder de comando e direcionamento de seus subordinados: esposa e filhos. A evolução social aos poucos minou essa hierarquia culminando pelo preceito constitucional de 1988 ao reconhecer a igualdade absoluta entre homens e mulheres, em direitos e obrigações, inclusive no direcionamento do lar.

A lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/95) ao determinar que nos crimes de lesão, a responsabilidade da denúncia é da vítima, retirou do Ministério Público a responsabilidade de intervir. Legalizou-se a violência tanto a pública quanto a doméstica sob o pretexto de “menor potencial ofensivo”. A impunidade venceu.

Em 1999, pela lei nº 9.839, houve mudança ao determinar que a lei dos juizados especiais criminais não se aplicaria à Justiça Militar. Em 2006 o Congresso Nacional aprovou a Lei Maria da Penha. Era de se esperar que com o novo ordenamento os crimes de violência doméstica contra a mulher, a exemplo do que ocorreu com os crimes militares, deveriam ser punidos segundo os mandamentos da lei Maria da Penha. Tal não vem ocorrento.

Grande parte do Judiciário e Ministério Público não aplica a lei Maria da Penha sob a alegação de que seria da vítima o ônus de impulsionar a Justiça e, assim procedendo estaria preservando a harmonia familiar. Enquanto isso, os fatos considerados “banais” e classificados como lesão “leve” (facadas, quebra de ossos e dentes, hemorragias, deslocamento de mandíbulas, afogamentos e queimaduras) são arquivados sem qualquer providência estatal.

Louve-se a ação de alguns magistrados e membros do Ministério Público. Em maio de 2007, em decisão histórica, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por ação do Ministério Público, determinou processamento criminal de marido, sem autorização da vítima. O Tribunal entendeu que o perdão da vítima não pode afastar a responsabilidade penal das atitudes covardes de homens. Decisão merecedora de aplauso e reconhecimento da sociedade.

As futuras gerações certamente agradecerão uma mudança de atitude das autoridades brasileiras. NÃO à privatização da violência.

DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO


No primeiro sábado de julho, desde 1923, comemora-se a data. É a oportunidade de se ressaltar a grandeza e contribuição que o movimento cooperativista deu e dá ao desenvolvimento sócio-econômico mundial.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo Piauiense – FRENCOOP/PI, instituída em março/2000, hoje comandada pela Deputada Lilian Martins, congratula-se com a classe para reafirmar sua total integração ao sistema cooperativista piauiense na busca por uma sociedade solidária, justa, livre e fraterna, assentada em princípios sólidos de convivência e organização – “ndividualismo não combina com cooperativismo”.

No Piauí, das 74 cooperativas filiadas ao sistema OCEPI/SESCOOP, 24 se situam na capital e 50 no interior, no incremento das mais variadas atividades, como: agropecuária, educacional, trabalho, saúde, infra-estrutura, produção, etc.

Vale destacar a ação vigorosa da Organização das Cooperativas Brasileiras, no Piauí representada pela OCEPI, na integração das atividades cooperativas, mantendo a neutralidade política e fornecendo assistência geral ao sistema.

Igualmente, a SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (no Piauí a SESCOOP/PI), desenvolve uma política de educação cooperativista, monitora as cooperativas para melhorar sua gestão, administra e executa o ensino de formação profissional, entre outras atribuições.

A FRENCOOP/PI, acredita e estimula o cooperativismo como alternativa viável de desenvolvimento do interior, pelo melhor aproveitamento da terra, pelo incremento de novas tecnologias, pela melhora na produtividade e pela fixação do homem à terra.