A Justiça Federal concedeu habeas corpus a Law Kin Chong e o contrabandista chinês pode deixar ainda neste sábado a presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, segundo informou a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) à Folha Online.
O empresário chinês naturalizado brasileiro foi preso pela PF (Polícia Federal) no dia 14 de novembro em sua casa, no Morumbi (zona oeste de São Paulo), acusado de contrabando e descaminho.
Ele cumpria pena por corrupção ativa em prisão domiciliar desde junho passado. Antes disso, o empresário estava preso desde 1º de junho de 2004 no Instituto Penal Agrícola de Bauru (343 km de SP).
No dia 17 de novembro, o Ministério Público Federal denunciou o empresário pelo crime de descaminho importar ou exportar mercadoria proibida ou sem os devidos pagamentos de impostos.
Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará, informa nesta quinta-feira a reportagem de Kamila Fernandes publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o homem que a agredia e que até tentou matá-la: seu ex-marido.
Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos.
A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, aumentou no país o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.
Ela virou símbolo da luta contra a violência à mulher depois de sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983. Em uma delas, com um tiro pelas costas, Viveros a deixou paraplégica.
comentários
Paulo Hiram
14.03.2008 - 03:54h
Olá meu amigo. Vou acompanhar seu blog, doravante.
Abraços.
...
Hoje (12/03), o Supremo Tribunal Federal elegeu, para o biênio 2008-2009, o ministro Gilmar Mendes como presidente da Corte. Atualmente, ele ocupa o cargo de vice-presidente do STF e substituirá a ministra Ellen Gracie sua atual presidente.
Desde 2002 no STF, Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MT) – 1955. Formado em Direito pela UnB (Universidade de Brasília), é mestre e doutor. Exerceu os cargos de Advogado-Geral da União e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
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