Cepisa e Agespisa podem divulgar devedores

Assembléia vai discutir projeto em plenário

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Tags: Cepisa, Agespisa, João de deus

18/06/2008 - 13h17

Carlos Rocha Jornal Meio Norte

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que deve dar o que falar, já que ele prevê que a Cepisa e Agespisa passem a informar os maiores débitos de órgãos públicos e privados. O autor do projeto é o líder do governo na Casa, deputado estadual João de Deus (PT) que defendeu o projeto argumentando que os recursos fazem falta para as contas das empresas.
Segundo o parlamentar o consumidor comum tem o abastecimento cordado quando atrasa o pagamento, o que não ocorre com os órgãos públicos. Assim, buscamos criar uma rede de proteção para que tanto Agespisa quanto a Cepisa, prestem serviço com mais qualidade através do aumento da arrecadação”, defendeu acrescentando que a falta de pagamento impede investimentos nas empresas.
Pela proposta, as empresas de fornecimento de energia elétrica, água e esgotos do Piauí, pode divulgar o nome de órgãos públicos com débido de mais de 60 dias . Em audiência pública realizada no final de 2007, diretores da Cepisa revelaram que a inadimplência chegava a R$ 378 milhões, grande parte de prefeituras. A própria AL devia à época, R$ 1,5 milhões, mas já estava em negociação de parcelamento.
A medida abrange órgãos públicos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e das Prefeituras Municipais. O projeto agora passará pela Comissão de Administração para que só então possa ser votado por todos os deputados em Plenário.